contrato arrendamento comercial minuta 2012
188 resultados para contrato arrendamento comercial minuta 2012
-
Edital n.º 824/2020
... de rendimentos baixos, no âmbito do arrendamento apoiado. A promoção de habitação acessível ... em arrendamento apoiado, disciplinar o contrato de arrendamento apoiado e disciplinar o regime da ... -Leis n.os 113/2011, de 29 de novembro, e 133/2012, de 27 de junho; caso os rendimentos se reportem ... ício de qualquer tipo de atividade comercial, industrial ou outra que seja estranha ao fim ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
-
Regulamento n.º 78/2018
... , de 20 de junho, pelo Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 72/2013, de ... , de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... de mensagens publicitárias de natureza comercial; f) Instalação de arcas e máquinas de gelados; ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 133.º Transparência comercial ... Secção II Atividade de comercialização ... Capítulo V Garantias do cumprimento do contrato de concessão ... Base XXXIII Caução ... Base ... da eletricidade e que altera a Diretiva 2012/27/UE, do ... Parlamento Europeu e do Conselho, ... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... de usufruto ou direito de arrendamento sobre o imóvel; ... 2) Contrato-promessa ...
-
Decreto-Lei n.º 15/2022
... da eletricidade e que altera a Diretiva 2012/27/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 ... ão constituam a sua principal atividade comercial ou ... profissional, podendo exercer esta ... cado mediante um contrato" com condições predeterminadas que regem a execu\xC3" ... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... , direito de usufruto ou direito de arrendamento sobre o imóvel; ... 2) Contrato-promessa ...
-
Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021
I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...
... de todos os seus frutos, dando-os de arrendamento, fazendo obras de restauro e de conservação, ... ónio comum do casal; Em 03/11/1986, por contrato-promessa de compra e venda, nunca reduzido a ... , tendo a acção entrado em juízo em 18/05/2012, esse conhecimento era até muito anterior, pois ... em 1) da alínea A) um estabelecimento comercial de pastelaria denominado "Pastelaria S ... " ... 12. 17. E redigida uma minuta que o Autor transporta consigo para … ... a fim ... -
Regulamento n.º 1131/2020
... concursal, de subsídios ao arrendamento" habitacional, bem como os critérios de atribuiç\xC3" ... e) «Arrendatário», o titular de contrato de arrendamento de habitação em regime de renda ... -Leis n.os 113/2011, de 29 de novembro, e 133/2012, de 27 de junho; caso os rendimentos se reportem ... ; k) Endereço na Internet para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento e da minuta ... e, bem assim, a sua exploração comercial seja por que meio for. SECÇÃO I Da execução ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 242/2012 - Diário da República n.º 215/2012, Série I ... entidades desse grupo e um terceiro; o) 'Contrato financeiro', os seguintes contratos: i) Contratos ... obtidos através da emissão de papel comercial, nos termos e limites da legislação aplicável ... de investimento imobiliário para arrendamento" habitacional e sociedades de investimento imobili\xC3" ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
-
Regulamento n.º 942/2020
... de rendimentos baixos, no âmbito do arrendamento apoiado. A promoção de habitação acessível ... em arrendamento apoiado, disciplinar o contrato de arrendamento apoiado e disciplinar o regime da ... -Leis n.os 113/2011, de 29 de novembro, e 133/2012, de 27 de junho; caso os rendimentos se reportem ... ício de qualquer tipo de atividade comercial, industrial ou outra que seja estranha ao fim ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
-
Regulamento n.º 6/2019
... ção e Gestão de Habitações de Arrendamento Apoiado do Município da Nazaré, que, em ... -Leis n.os 113/2011, de 29 de novembro, e 133/2012, de 27 de junho; caso os rendimentos se reportem ... habitação e celebração do respetivo contrato de arrendamento, o arrendatário deverá ocupar a ... ício de qualquer tipo de atividade comercial, industrial ou outra que seja estranha ao fim ... da Renda (ver documento original) ANEXO V Minuta ...
-
Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ
... de todos os seus frutos, dando-os de arrendamento, fazendo obras de restauro e de conservação, ... ónio comum do casal; Em 03/11/1986, por contrato-promessa de compra e venda, nunca reduzido a ... no entanto, as Rés-reconvintes só em 05/06/2012, invocaram, na reconvenção, a nulidade do ... em 1) da alínea A) um estabelecimento comercial de pastelaria denominado "Pastelaria SP." – ... 12. 17. E redigida uma minuta que o Autor transporta consigo para Lisboa a fim ... -
Aviso n.º 10193/2020
... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, entende-se ser ... -Leis n.os 113/2011, de 29 de novembro, e 133/2012, de 27 de junho, caso os rendimentos se reportem ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ... exercerem qualquer tipo de atividade comercial ou industrial nos edifícios ou frações ...
-
Regulamento n.º 176/2022
... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento", medida constante ... do Regulamento municipal n.\xC2" ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; ... b) ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato- promessa de arrendamento ... e da ... qualquer atividade comercial ou industrial ... 2 — A prática no fogo ... termos do disposto no Decreto-Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro, que ... não resulte de ...
-
Regulamento n.º 404/2017
... Arrendamento Apoiado do Município de Peniche António José ... apoiado, o quinto refere-se ao contrato de arrendamento, o sexto aos arrendatários, o ... -Leis n.os 113/2011, de 29 de novembro, e 133/2012, de 27 de junho; caso os rendimentos se reportem ... neles ser exercida qualquer atividade comercial ou industrial ou outra incompatível com o uso ... familiar (ver documento original) ANEXO II Minuta contrato de arrendamento em regime de ...
-
Regulamento n.º 176/2022
... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento, medida constante do Regulamento municipal n.º ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; b ) «Candidato», ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato - promessa de arrendamento e da ... neles ser exercida qualquer atividade comercial ou industrial. 2 — A prática no fogo ... do disposto no Decreto -Lei n.º 266 -B/2012, de 31 de dezembro, que não resulte de razões ...
-
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência CJ, Ano XXXVII, tomo V - 2012 CJ, STJ, Ano XX, tomo III - 2012
... ARRENDAMENTO ... Acórdão de 11 de Dezembro de 2012 – ... Sendo sinalagmático o contrato de arrendamento, a obrigação de realização de ... DE INSTALAÇÃO DE LOJISTA EM CENTRO COMERCIAL Acórdão de 13 de Novembro de 2012 – Tribunal ... minuta ...
-
Regulamento n.º 445/2017
... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... -Leis n.os 113/2011, de 29 de novembro, e 133/2012, de 27 de junho; caso os rendimentos se reportem ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ... exercerem qualquer tipo de atividade comercial ou industrial nos edifícios ou frações ...
-
Regulamento n.º 91/2018
... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, e pelo Decreto-Lei n.º ... -Leis n.os 113/2011, de 29 de novembro, e 133/2012, de 27 de junho; caso os rendimentos se reportem ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ... exercerem qualquer tipo de atividade comercial ou industrial nos edifícios ou frações ...
-
Acórdão nº 178/05.7TBYND-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2013
1 - A venda forçada em processo executivo não afecta a relação locatícia validamente celebrada antes da constituição de qualquer direito real de garantia sobre o locado, maxime da hipoteca, tendo plena aplicação o regime geral de transmissão previsto no artigo 1057.º, e consequentemente, a posição do senhorio transmitir-se-á para o terceiro adquirente do arrendado, que sucede nos respectivos...
... 2012, com o seguinte teor: «Uma vez que a ... em processo executivo faz caducar a arrendamento" nos termos do disposto no artigo 824º nº 2 do C\xC3" ... Terminou a minuta" recursória formulando as seguintes conclusões: \xC2" ... pais do executado celebraram com ele um contrato de arrendamento urbano datado 27.10.1999 ... de “contrato-promessa de arrendamento comercial” mas previam no mesmo todas as cláusulas ... -
Regulamento n.º 1084/2022
... para atribuição em regime de arrendamento apoiado aos candidatos que, de entre os que se ... agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Muni- ... cipal, devendo ... 113/2011, de 29 de novembro, e 133/2012, de 27 de junho; caso os ... rendimentos se ... exercerem qualquer tipo de atividade comercial ou indus- ... trial nos edifícios ou frações ...
-
Regulamento n.º 414/2023
... para atribuição em regime de arrendamento apoiado aos candidatos que, de entre os que se ... agregado familiar foi titular de um contrato de arrendamento apoiado resolvido com fundamento ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Muni- ... cipal, devendo ... 113/2011, de 29 de novembro, e 133/2012, de 27 de junho; caso os ... rendimentos se ... exercerem qualquer tipo de atividade comercial ou indus- ... trial nos edifícios ou frações ...
-
Regulamento n.º 4/2022
... que aprovou o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e regula a atribuição ... os 113/2011, de 29 de novembro, e 133/2012, de 27 de junho; caso os rendimentos se reportem ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... forma para efetuar o seu pagamento; e ) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ... neles ser exercida qualquer atividade comercial ou industrial ou outra incompatível com o uso ...
-
Regulamento n.º 4/2022
... que aprovou o novo regime do arrendamento" apoiado ... para habitação e regula a atribuiç\xC3" ... 113/2011, de 29 de novembro, e 133/2012, de 27 de junho; caso os ... rendimentos se ... se, até à data da celebração do contrato ... em regime de arrendamento apoiado, for feita ... e) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ... neles ser exercida qualquer atividade comercial ou industrial ... ou outra incompatível com o ...
-
Acórdão nº 1559/13.8TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2018
I - Por via de regra a apreciação ou conhecimento do recurso independente ou autónomo – por isso, até que em primeiro lugar interposto – precede naturalmente a do recurso subordinado. II - Todavia esta “normal” ordem de conhecimento não tem valor absoluto, devendo ceder quando as circunstâncias imponham um diferente procedimento como será o caso de no recurso subordinado
... 01.09.2010, celebrou com a 1.ª Ré um Contrato de Arrendamento Comercial e Pacto de ... € 10.750,00, à prestação de Dezembro de 2012, vencida em 08 de Novembro de 2012; € ... fls. 112, do 1.º volume], bem como a sua minuta de resposta ao recurso de apelação interposto ... -
Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... arrendamento, de modo a assegurar um nível adequado e ... ção a prestar durante a vigência do contrato de crédito. Existem, porém, especificidades no ... com objetivos alheios à sua atividade comercial ou profissional; e) «Contrato de crédito», o ... , de 4 de março, alterada pelas Leis n.os 41/2012, de 28 de agosto, 25/2014, de 2 de maio, e ... de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito. 3 - As informações a ...
-
Decreto-Lei n.º 74-A/2017
... arrendamento, de modo a assegurar um nível adequado e ... ção a prestar durante a vigência do contrato de crédito ... Existem, porém, ... com objetivos alheios à sua atividade comercial ou profissional; ... e) «Contrato de ... , de 4 de março, alterada pelas Leis n.os 41/2012, de 28 de agosto, 25/2014, de 2 de maio, e ... de crédito aprovadas, acompanhada da minuta do contrato de crédito ... 3 - As ...