arrendamento comercial minutas
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Decreto-Lei n.º 37/2007, de 19 de Fevereiro de 2007
... 1 - A ANCP está sujeita a registo comercial, para o que constitui título bastante o presente ... çóes do conselho de administraçáo, as minutas de contratos e outorgar os contratos relativos a ... h) Dar parecer sobre a aquisiçáo, arrendamento, alienaçáo e oneraçáo de bens imóveis; i) ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 18/82/A, de 24 de Abril de 1982
... do reforço do capital social do Banco Comercial dos Açores, autorizado pela Resolução n.º ... ARTIGO 20.º (Aprovação das minutas dos contratos) 1 - As minutas dos contratos de ... ARTIGO 21.º (Contratos de arrendamento ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 18/82/A, de 24 de Abril de 1982
... do reforço do capital social do Banco Comercial dos Açores, autorizado pela Resolução n.º ... ARTIGO 20.º (Aprovação das minutas dos contratos) 1 - As minutas dos contratos de ... ARTIGO 21.º (Contratos de arrendamento ...
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Decreto-Lei n.º 25/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
... 1 - A GeRAP está sujeita a registo comercial, para o que constitui título bastante o presente ... çóes do conselho de administraçáo, as minutas de contratos e outorgar os contratos relativos a ... ; h) Dar parecer sobre a aquisiçáo, arrendamento, alienaçáo e oneraçáo de bens imóveis; i) ...
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Despacho n.º 22620/2004(2ªSérie), de 05 de Novembro de 2004
... ; d) Equiparar certos documentos de uso comercial habitual a facturas, nos casos julgados ... -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas ... f) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento, nos termos legais, e autorizar a respectiva ...
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Despacho n.º 14199/98(2ªSÉRIE), de 14 de Agosto de 1998
... 6 - Equiparar certos documentos de uso comercial habitual a facturas, nos casos julgados ... -Lei n.º 55/95, de 29 de Março, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas ... - Celebrar contratos de seguros e de arrendamento, nos termos legais, e autorizar a respectiva ...
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Despacho n.º 20662/2002(2ªSérie), de 21 de Setembro de 2002
... -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, as minutas dos contratos, até ao montante das despesas ... ; d) Equiparar certos documentos de uso comercial habitual a facturas, nos casos julgados ... f) Celebrar contratos de seguro e de arrendamento, nos termos legais, e autorizar a respectiva ...
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Acórdão nº 3635/2007-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Julho de 2007
... a efeito a construção de um Centro Comercial denominado W Shopping em Santarém, com ... minutas de contrato de utilização das lojas em causa, ... reais sobre os mesmos, para o seu arrendamento, bem como na prestação de serviços conexos, ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... ACIC Associação Comercial e Industrial de Coimbra ... ACNUR Alto ... , esses bens estivessem afectos por arrendamento à Caixa Económica Montepio Geral, que concorre ... aprovadas pelo Ministro da Cultura as minutas de contratos a celebrar entre este Instituto e os ...
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Decreto-Lei n.º 41/2007
... efeitos legais, incluindo os de registo comercial ... Artigo 3.o ... Natureza e tutela ... A ... selho de administração, as minutas de contratos e outor- ... gar os contratos ... g) Dar parecer sobre a aquisição, arrendamento, alie- ... nação e oneração de bens imóveis; ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 41/2007 . Cria a Parque Escolar, E. P. E., e aprova os respectivos estatutos
... efeitos legais, incluindo os de registo comercial ... Artigo 3.º ... Natureza e tutela ... A ... ções do conselho de administração, as minutas de contratos e outorgar os contratos ... g) Dar parecer sobre a aquisição, arrendamento, alienação e oneração de bens imóveis; ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 31/1979/A de 31 de Dezembro
... Sector Cooperativo, Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e Silvicultura e ... ARTIGO 19.º ... (Aprovação das minutas dos contratos) ... 1 - As minutas dos contratos ... ARTIGO 20.º ... (Contratos de arrendamento ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 31/79/A, de 31 de Dezembro de 1979
... Sector Cooperativo, Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e Silvicultura e ... ARTIGO 19.º (Aprovação das minutas dos contratos) 1 - As minutas dos contratos de ... ARTIGO 20.º (Contratos de arrendamento ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 41/1986/A de 31 de Dezembro
... Instituto de Apoio Comercial à Agricultura. Pecuária e Silvicultura — ... Artigo 15.º ... Contratos de arrendamento para instalação de serviços públicos ... Os ... Artigo 24.º ... Aprovação das minutas ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 31/79/A, de 31 de Dezembro de 1979
... Sector Cooperativo, Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e Silvicultura e ... ARTIGO 19.º (Aprovação das minutas dos contratos) 1 - As minutas dos contratos de ... ARTIGO 20.º (Contratos de arrendamento ...
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Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 08 de Outubro de 1980
... órias dos registos civil, predial, comercial e de automóveis Artigo 1.º 1 - Na sede de cada ... ços Artigo 19.º 1 - Os contratos de arrendamento de prédios destinados aos serviços de registo e ... pagamento a título de elaboração de minutas para actos a realizar na respectiva repartição, ...
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Novo regime do arrendamento urbano
Lei n.° 6/2006, de 27 de Fevereiro. Capítulo II Disposições gerais. Secção I Comunicações. Artigo 9.° Forma da comunicaçã. Artigo 10.° Vicissitudes. Artigo 11.° Pluralidade de senhorios ou de arrendatários. Artigo 12.° Casa de morada de família. Secção II Associações. Artigo 13.° Legitimidade. Secção III Despejo. Artigo 14.° Acção de despejo. Artigo 15.° Título...
... a) Existindo no locado um estabelecimento comercial aberto ao público, o arrendatário seja uma microempresa ou uma pessoa ... -
Lei n.º 98/97
... comercial pelo Estado, por outras entidades ... públicas ... minutas de contratos de qualquer valor que ... venham a ... c) Os contratos de arrendamento, bem como os ... de fornecimento de água, gás e ...
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Acórdão nº 1709/11.9TBVCT-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Janeiro de 2012
... RELATÓRIO “N…, Ldª.”, sociedade comercial com sede em Viana do Castelo, intentou ... íodo negocial, foram trocadas diversas minutas de contrato entre as partes, tendo tido especial ... vários empreendimentos para venda e arrendamento nos prédios sitos em Viana do Castelo, ...
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Decreto n.º 314/70, de 08 de Julho de 1970
... órias do registo civil, predial, comercial e de automóveis Artigo 1.º - 1. Na sede de cada ... 23.º - 1. Os contratos de arrendamento de prédios destinados aos serviços de registo e ... pagamento a título de elaboração de minutas para actos a realizar na respectiva repartição, ...
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Decreto-Lei n.º 239/2004, de 21 de Dezembro de 2004
... efeitos legais, incluindo os de registo comercial ... Artigo 2.º Sucessão 1 - A EP - Estradas de ... ções do conselho de administração, as minutas de contratos e outorgar os contratos relativos a ... ; h) Dar parecer sobre a aquisição, arrendamento, alienação e oneração de bens imóveis; i) ...
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Apêndice Legislativo
Código civil. Capítulo IV Locação. Secção I. Disposições gerais. Artigo 1022.° Noção. Artigo 1023.° Arrendamento e aluguer. Artigo 1024.° A locação como acto de administração. Artigo 1025.° Duração máxima. Artigo 1026.° Prazo supletivo. Artigo 1027.° Fim do contrato. Artigo 1028.° Pluralidade de fins. Artigo 1029.°. Artigo 1030.° Encargos da coisa locada. Artigo 1031.°...
... @@@@Artigo 1023.° Arrendamento e aluguer ... A locação diz-se ... a exploração de um estabelecimento comercial ou industrial nele instalado, rege-se pelas ... -
Decreto-Lei n.º 97/2002
... comercial ou industrial ou relativo à propriedade ... regional e as minutas dos cadernos de encargos ... e dos respectivos ... a alienação ou o arrendamento de bens imóveis; ... e) Pronunciar-se sobre ...
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Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de Abril de 2002
... pelas informações que revelem segredo comercial ou industrial ou relativo à propriedade ... ões de distribuição regional e as minutas dos cadernos de encargos e dos respectivos ... arrendamento de bens imóveis; e) Pronunciar-se sobre qualquer ...
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Portaria 407-A/2007, de 11 de Abril de 2007
... será obrigatoriamente uma sociedade comercial com sede em Portugal, durante todo o prazo da ... para a concessionária, incluindo minutas de estatutos e eventuais acordos parassociais; e ... , náo podendo assim ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ...