minuta denúncia do contrato arrendamento comercial
340 resultados para minuta denúncia do contrato arrendamento comercial
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Regulamento n.º 78/2018
... , de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... de mensagens publicitárias de natureza comercial; f) Instalação de arcas e máquinas de gelados; ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ... de fornecimento de água ocorre por denúncia ou caducidade, nos termos do presente capítulo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 133.º Transparência comercial ... Secção II Atividade de comercialização ... Capítulo V Garantias do cumprimento do contrato de concessão ... Base XXXIII Caução ... Base ... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... denúncia da situação ao operador de rede ... Artigo ... de usufruto ou direito de arrendamento sobre o imóvel; ... 2) Contrato-promessa ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... ão constituam a sua principal atividade comercial ou ... profissional, podendo exercer esta ... cado mediante um contrato" com condições predeterminadas que regem a execu\xC3" ... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... pôr termo imediatamente, incluindo a denúncia da ... situação ao operador de rede ... N.º ... , direito de usufruto ou direito de arrendamento sobre o imóvel; ... 2) Contrato-promessa ...
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Regulamento n.º 1131/2020
... concursal, de subsídios ao arrendamento" habitacional, bem como os critérios de atribuiç\xC3" ... e) «Arrendatário», o titular de contrato de arrendamento de habitação em regime de renda ... ; k) Endereço na Internet para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento e da minuta ... , situação em que deve fazer prova da denúncia do contrato de arrendamento existente, ate à ... e, bem assim, a sua exploração comercial seja por que meio for. SECÇÃO I Da execução ...
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Acórdão nº 3189/17.6T8CSC.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21-04-2020
... CC). IV. Ressalvadas as disposições referentes à denúncia e à oposição à renovação dos contratos de arrendamento urbano para fim não habitacional, que têm natureza supletiva, as disposições relativas à cessação dos contratos de arrendamento urbano têm natureza imperativa (arts. 1080 e 1110 do CC).
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 159 - Series I - Suplemento 2
... ção pelo período de 1 (um) ano, do contrato de arrendamento ... urbano, com autorização de ... à respetiva renovação ou exercesse a denúncia; ... Considerando que a necessidade que levou à ... Adjudica à sociedade comercial por quotas “Delicious Sunset, Lda.”, o ... cêntimos) ... 2. Aprovar a minuta do contrato de arrendamento a qual faz parte ...
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Regulamento n.º 867/2022
... e o arrendamento ... Assim, considerando que a intervenção nos ... , situação em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta ... e, bem assim, a sua exploração comercial seja por que meio for ... Da execução dos ...
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Aviso n.º 5839/2023
... pelo Município, para arrendamento apoiado e para arrendamento acessível ... 2 — ... , situação em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta ... e, bem assim, a sua exploração comercial seja por que meio for ... Da execução dos ...
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Regulamento n.º 660/2024
... se privilegia, a reabilitação e o arrendamento. Ao abrigo deste quadro de desenvolvimento, da ... ção em que deve faz er prova da denúncia do contrato de arrendamento existente, até à ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa de arrendamento e minuta ... e, bem assim, a sua exploração comercial, ou para outros fins, seja por que meio for ...
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Regulamento n.º 1164/2024
... se privilegia, a reabilitação e o arrendamento. Ao abrigo deste quadro de desenvolvimento, da ... , situação em que deve fazer prova da denúncia do contrato de arrendamento existente, ate à ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa de arrendamento e minuta ... e, bem assim, a sua exploração comercial, ou para outros fins, seja por que meio for ...
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Regulamento n.º 176/2022
... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento", medida constante ... do Regulamento municipal n.\xC2" ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; ... b) ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato- promessa de arrendamento ... e da ... qualquer atividade comercial ou industrial ... 2 — A prática no fogo ... ção não autorizada está sujeita à denúncia criminal obrigatória, nos termos do ... disposto ...
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Regulamento n.º 176/2022
... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento, medida constante do Regulamento municipal n.º ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; b ) «Candidato», ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato - promessa de arrendamento e da ... neles ser exercida qualquer atividade comercial ou industrial. 2 — A prática no fogo ... ção não autorizada está sujeita à denúncia criminal obrigatória, nos termos do disposto no ...
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Acórdão nº 325/15.0T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20-12-2018
... 1104º do Código Civil para a confirmação da denúncia, com a revogação desta norma tal confirmação deixou de ser exigível.
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Regulamento n.º 404/2017
... Arrendamento Apoiado do Município de Peniche António José ... apoiado, o quinto refere-se ao contrato de arrendamento, o sexto aos arrendatários, o ... neles ser exercida qualquer atividade comercial ou industrial ou outra incompatível com o uso ... , resolução, renúncia, caducidade ou denúncia, nos termos constantes da legislação ... familiar (ver documento original) ANEXO II Minuta contrato de arrendamento em regime de ...
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Acórdão nº 11661/16.9T8LSB.L1.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11-12-2019
... de, não corresponde à sua adesão aos termos de um contrato de mediação que não lhe foi comunicado, nem mereceu a sua aprovação, mormente quanto ao critério de definição da comissão devida. XI– Encontrando-se já definido o interessado na compra do imóvel, o qual correspondia ao locatário numa relação de arrendamento em relação à qual não foi tida nem achada, a Ré limitou-se a exercer um direito que lhe assistia plenamente: viabilizar a transmissã
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Edital n.º 673/2024
... rendimentos baixos, no âmbit o do arrendamento apoiado nos termos da Lei n.º81/2014, de 19 ... ípio de Paredes e identificados no contrato de arrendamento; f) Dependente —elemento ... das partes, resolução, caducidade, denúncia ou outras causas previstas na lei, são objeto ... sociais; c) Exercer qualquer atividade comercial ou industrial nas mesmas habitações; d) ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...
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Acórdão nº 49/11.8TVLSB.L1.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 28-09-2023
... parte das rés configura o não cumprimento dos contratos de concessão comercial, cometendo assim as rés um ilícito contratual e incorrendo, por isso, em responsabilidade contratual. XXX - Em tal hipótese, a possível condenação das rés com fundamento em responsabilidade contratual não opera, a pretexto duma requalificação jurídica, uma alteração do pedido e/ou da causa de pedir, antes se situando dentro do estrito objeto processual delineado...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 154 - Series I - Suplemento 1
... Resolução n.º 748/2019 ... Aprova a minuta do 2.º aditamento ao contrato de empréstimo ... , a alteração do contrato de arrendamento, outorgado ... em 1/06/2005, entre a sociedade ... Comercial Português, S.A ... Resolução n.º 770/2019 ... salvo cessação ou denúncia nos termos previstos ... 7. As renovações ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 064 - Series I - Suplemento 2
... Autoriza a celebração de um contrato-programa com a entidade denominada ... CARAM - ... Autoriza a denúncia do contrato de arrendamento outorgado em 24 de ... 4. Aprovar a minuta do contrato-programa, que faz ... parte ... arrendamento, para a sociedade comercial por quotas ... 9 de abril de 2021 ... denominada ...
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Acórdão nº 1913/18.9T8PDL.L2-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26-05-2022
I - Impugnando os Recorridos, em sede contra-alegacional, a decisão proferida sobre a matéria de facto, quer no corpo alegacional, quer nas conclusões, ainda que não formulem requerimento específico ou expresso no sentido de procederem a ampliação do âmbito do recurso, nos termos do nº. 2, do artº. 636º, do Cód. de Processo Civil, desde que cumpridos os demais pressupostos ou exigências...
... com a sociedade W…………, LDA., um contrato" de arrendamento comercial, destinado à exploraç\xC3" ... minuta do contrato), área total a arrendar, prazo do ... pelos ora recorrentes, para o efeito de denúncia (ou oposição à renovação) do contrato de ... -
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 077 - Series I
... Autoriza a celebração de um contrato-programa com a Casa da Madeira de Coimbra ... íodo de 1 (um) ano, do contrato de arrendamento ... urbano, com autorização de subarrendamento ... Residencial e Comercial Elias Garcia I, Bloco 3, 3.º Andar, fração B, ... 3- Aprovar a minuta do contrato-programa, cujo período de vigência ... à respetiva renovação ou exercesse a denúncia ... Considerando que a necessidade que levou à ...
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Aviso n.º 3842/2018
... adequar o regulamento no âmbito do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do ... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, tal como está previsto nos n.os ... sociais; c) Exercer qualquer atividade comercial ou industrial nas mesmas habitações; d) ... das partes, resolução, caducidade, denúncia, renúncia ou outras causas previstas na lei. 2 - ... aplicação do presente regulamento, cuja minuta fica em anexo ao presente regulamento, sob a ...
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Acórdão nº 22906/19.3T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05-02-2024
... e 406º, do Código Civil), julgar a caducidade do contrato, atípico, de “Licença de utilização de loja em centro comercial”, findo o prazo acordado, e a condenar a Autora a indemnizar a Ré pela mora na restituição da loja, nenhum dever impendendo sobre esta de, findo o contrato, continuar a assegurar o fornecimento de água à referida loja, a restituir. III - Impendendo sob as partes o dever de pautar a sua atuação processual por regras de...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 136 - Series I - Suplemento 5
... Autoriza tomar de arrendamento à SDPS - Sociedade de Desenvolvimento do Porto ... 23 - As atividades de natureza comercial, industrial e de ... serviços na Região ... 2. Aprovar a minuta do contrato de arrendamento que ... fica ... cessação ou denúncia" nos termos previstos no mesmo ... 7. As renovaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1047/15.8T8LMG.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 12-03-2019
... o efeito de poder fundamentar a resolução do contrato com fundamento no disposto no artigo 1083º, nº 2 e nº 3, do CC; para que se configure tal oposição é necessário que seja comunicado ao arrendatário a data e o momento previstos para o início das obras e é necessário que, na posse dessa informação, o arrendatário, sem motivo legítimo, impeça a realização das obras, recuse a colaboração devida ou recuse desocupar o locado quando tal...