acumulação de funções na função pública

3720 resultados para acumulação de funções na função pública

  • Despacho n.º 7127/2017
    ... a cadeia de valor; m) Segregação das funções de execução em relação às funções de ... para alta direção em Administração Pública ou administração autárquica, diferenciados, se necessário, em função do nível, grau e conteúdo funcional dos cargos ... casos de urgente necessidade ou de acumulação de trabalho que não possa ser executado dentro ...
  • Regulamento n.º 943/2020
    ...ípio de Vizela é uma pessoa coletiva pública, orientada à satisfação das necessidades ..., aprovou o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos ... ou prejudicar qualquer cidadão em função" da sua ascendência, sexo, raça, língua, convic\xC3"... sem prejuízo para o regime legal de acumulação de funções e de incompatibilidades. Artigo ...
  • Aviso n.º 7519/2020
    ... de Resíduos Urbanos, Limpeza e Higiene Pública do Município de Montemor-o-Velho. Emílio ...ção administrativa; Segregação das funções de execução em relação às funções de ... Gestora; k) Em situações de acumulação de resíduos, adotar os procedimentos indicados ...) A tarifa de disponibilidade, devida em função do intervalo temporal objeto de faturação e ...
  • Decreto-Lei n.º 56/2018
    ...', as pessoas singulares que desempenhem funções executivas ou que dirijam efetivamente a ... Caso a subcontratação diga respeito à função de gestão do investimento prevista na alínea a) ...ção, aos OII fechados objeto de oferta pública de subscrição é aplicável o disposto no ... está a contribuir para a acumulação de riscos sistémicos no sistema financeiro, de ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 75/2019
    ... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e a FESAP - ...Preâmbulo A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designado por LTFP, aprovada ... remuneratório cujo montante varia em função do número de turnos adotados, bem como da ... seja concedida autorização de acumulação de funções para o desempenho de atividades que ...
  • Aviso n.º 18640/2018
    ...áreas das finanças e da Administração Pública, conforme preceituado nos n.os 6 e 7 do artigo .º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, ... relacionados com as exigências da função, cuja bibliografia/ legislação necessárias à ... a 24.º (Garantias de imparcialidade/acumulação de funções); artigos 71.º a 73.º e 76.º ...
  • Despacho n.º 3864/2020
    ... M/149005, da Polícia de Segurança Pública, Bruno Miguel Dias Fragoso para exercer funções ... de Policiamento de Proximidade em acumulação com a função de Adjunto do Comandante da 40.ª ...
  • Aviso n.º 5730/2020
    ...Para constar e devidos efeitos, se publica o presente aviso, que vai ser afixado nos locais ..., no âmbito e no exercício das suas funções. O desempenho da missão pública implica para os ..., devem agir e decidir exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ...Artigo 31.º Acumulação de funções 1 - As funções públicas são, em ...
  • Despacho n.º 8643/2020
    ... do Cávado e do Ave.Promovida a consulta pública nos termos do Código do Procedimento ... no tocante ao exercício dessas funções por parte dos titulares de altos cargos públicos ... qualquer cidadão ou cidadã em função" da sua ascendência, sexo, raça, língua, convic\xC3"... 11.ºAcumulação de funçõesA acumulação com outras funções públicas ou atividades ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2020/A
    ...ções dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovado pela Lei n.º 12-A/2008, de ... específicas da administração pública regional fossem revistas no âmbito das ...ção específico serão colocados, em função da classificação obtida, por ordem da sua ....ºIncompatibilidades, impedimentos e acumulação de funçõesO pessoal da carreira de ...
  • Aviso (extrato) n.º 4775/2020
    ...pública implica uma responsabilidade e um dever de ... eticamente adequados aos cargos e funções desempenhados, pretende-se reforçar a confiança ... não podendo beneficiar ou prejudicar em função da sua ascendência, raça, sexo, idade, ...Artigo 33.º Acumulação de funções Os trabalhadores do Município podem ...
  • Acórdão nº 1895/19.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2020

    As normas constantes da alínea b) do n.º 1 e dos n.ºs 3 e 4 - quanto a este último, no segmento em que remete para aquelas – do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, na redação dada pelo artigo 6.º da Lei n.º 11/2014, de 6 de março, não violam o direito dos trabalhadores à justa reparação, quando vítimas de acidente de trabalho ou de doença profissional, consagrado no...

    ... 2. Com efeito, a proibição de acumulação de “rendimentos” prevista no citado ... doença profissional na Administração Pública com remuneração e pensão passou a estar mais ... “a todos os trabalhadores que exercem funções públicas, nas modalidades de nomeação ou de ... conteúdo, é essencial compreender a função" do instituto jurídico da assistência e reparaç\xC3"...
  • Deliberação n.º 146/2021
    ... unidades orgânicas e serviços em função dos objetivos e prioridades fixados no plano de ..., nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 ...acumulação de férias e aprovar o respetivo plano anual;n) ... regime de segurança social da função pública, incluindo os referentes a acidentes de trabalho, ...
  • Despacho n.º 9517/2019
    ... Serviços do Município, que a seguir se publica na íntegra, constituindo a conformação da ... Administrativa (UA) e Unidade de Funções Sociais (UFS)] e seis unidades orgânicas ... na análise dos meios e dos métodos em função dos referidos objetivos. 2 - O controlo implica ..., estatuto de trabalhador estudante, acumulação de funções, horário de trabalho e ...
  • Despacho n.º 1414/2021
    ... regulamento foi objeto de discussão pública que decorreu de acordo com os trâmites definidos ... 1 - O pessoal docente a exercer funções no IPVC goza de liberdade de orientação e de ... implica a renúncia de qualquer função ou atividade remunerada, pública ou privada, ... seus rendimentos, com os pedidos de acumulação submetidos pelo docente e devidamente ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 247/2015 . Procede à alteração da denominação da carreira florestal, do quadro de pessoal civil da Guarda Nacional Republicana, que passa a designar-se carreira de guarda-florestal e aprova o respetivo estatuto
    ...Artigo 10.º Incompatibilidades e acumulação de funções. Artigo 11.º Outros deveres. Artigo ...pública que esta deve ter, dignificando desta forma a ...comissão, função ou emprego, público ou privado, de acordo com as ...
  • Regulamento n.º 153/2019
    .../2019 No âmbito do Despacho RT.013/2019, publica-se o Regulamento de recrutamento, contratação, ...ção ou cessação do contrato, em função da avaliação do desempenho do doutorado, deve ...ípio do mérito, da adequação às funções desempenhadas e à especificidade de cada área ...-se ainda as regras relativas à acumulação de funções a que se referem os artigos 28.º e ...
  • Regulamento n.º 578/2017
    ... instituída pelo Estado como fundação pública com regime de direito privado, como dispõe o ... janeiro, e à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, ...-se em três ou quatro graus, em função do nível hierárquico, das competências e das ... a existência de situações de acumulação de funções não autorizadas; h) Designar ...
  • Acórdão nº 1552/18.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2019

    I - A adopção das providências cautelares de suspensão de eficácia da decisão que indeferiu o pedido apresentado pelo Requerente de acumulação das funções de docente no IP... e de presidente da Direção do Instituto ……………. (doravante designado “I.......”) e de autorização provisória de acumulação das referidas funções, depende da verificação cumulativa dos

    ... apresentado pelo Requerente de acumulação das funções de docente no IP… e de presidente ... público subjacente à atividade pública desenvolvida, competindo ao dirigente máximo ...ória, a providência decretada tem uma função materialmente conservatória visto que o que ...
  • Acórdão nº 02499/14.9BELSB 0655/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Fevereiro de 2019

    No desempenho da actividade e funções disciplinadas no quadro do Código de Insolvências e Recuperação de Empresas [«CIRE»] e da Lei nº 32/2004, à data vigente e aqui aplicável, que estabelecia o então denominado «Estatuto dos Administradores de Insolvência» [«EAI»], os administradores de insolvência/administradores judiciais aposentados ou reformados constantes das listas oficiais não estão...

    ... pagamento da CGA, é ilegal, porque as funções de administradora de insolvências não se ... e que vai para além do conceito de função pública, considerado este como um conjunto de ... de funções públicas em acumulação, figurando entre tais exceções as que o ...
  • Acórdão nº 571/12.9TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Janeiro de 2014

    I - As disposições de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho só podem ser afastadas por contrato de trabalho quando este estabeleça condições mais favoráveis para o trabalhador; II - Por isso, não obstante as partes terem acordado uma retribuição mensal de 702,00, prevendo-se no IRCT aplicável a retribuição de € 1.118,69, é esta a devida; III - Através do regime legal de...

    ... ao serviço da Ré para desempenhar as funções de professora de … dos 2.º e 3.º ciclos do ... de € 38,51/hora, em regime de acumulação com o sector público, onde a Autora dava aulas. ... recorrente afirma, não era funcionária pública, servindo o pedido de acumulação apenas para ... 6ª A recorrente, em função das habilitações e tempo de serviço, tinha ...
  • Regulamento n.º 135/2017
    ... cidadãos, ao bem-estar geral, à saúde pública e à proteção do ambiente, atribuído por lei ... pelo Município, em situações de acumulação de resíduos, no sentido de evitar o ... válido e eficaz com definição das funções urbanas e volumetria dos edifícios; d) As ...ário de deposição dos resíduos, em função do local e do tipo de remoção, é determinado e ...
  • Despacho n.º 2335/2022
    .../as os/as trabalhadores/as que exercem funções na organização e regras específicas em ... definidas para a administração pública; e ) Confidencialidade, pautando a sua atividade ... públicas ou privadas e desde que a acumulação seja prévia e devidamente autorizada pelo ... convidado/a nessa qualidade, desde que a função de representa- ção, no âmbito das ...
  • Despacho n.º 379/2022
    ... e agilidade ao desempenho das suas funções, numa lógica de simplificação e ... que se colocam à Administração Pública em geral e o Plano de Recuperação e ... aos seus subordinados; Uma função dirigente responsável passa, pois, por uma ampla ...; p ) Acompanhar os processos de acumulação de funções; q ) Organizar os processos de ...
  • Despacho n.º 11509/2020
    ... internamente, foi promovida a discussão pública do presente regulamento, de acordo com o previsto ...Artigo 2.º Funções dos docentes do IPT 1 - São funções gerais dos ... aplicação do presente regulamento, a função de prestação de serviço docente compreende um ...ções autorizadas no âmbito da acumulação de funções; n) Comunicar a cessação da ...

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