acumulação de funções na função pública

3739 resultados para acumulação de funções na função pública

  • Edital n.º 684/2018
    ... 23.º do RJEC para o desempenho das funções realizadas por bolseiros(as) doutorados(as) que ... partidos, governos e administração pública e no estudo sobre politização da estrutura ... serão avaliados e seriados em função da avaliação obtida nas vertentes identificadas ...; análise morfométrica do cérebro; acumulação de Hg no olho e efeitos (neurotransmissão/stress ...
  • Despacho n.º 7313-B/2017
    ... determino:1 - A realização de consulta pública ao projeto de regulamento que estabelece as ... no Título II do presente diploma em função das necessidades concretas e das especialidades ... o normal desenvolvimento das suas funções;f) Guardar sigilo relativamente a todos os factos ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2019
    ... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos Preâmbulo iderando que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º Lei n.º ....º 1 é aplicado a todos os casos de acumulação de férias. 6 - As faltas por conta do período ... ponto obedecem ao seguinte regime: a) Em função" da natureza dos trabalhos a prestar, a entidade p\xC3"...
  • Relatório n.º 3/2022
    ..., Sistema de Controlo Interno e Função do Gestão de Risco, nos quais detalham -se as ...ços das matérias-primas conduziu a acumulação de pressões inflacionistas em todo o mundo, ... de presença, pelo exercício das funções que lhe estão atribuídas em virtude da sua ... conhecido, tendo em conta a informação pública disponível, entende- -se que a referida decisão ...
  • Acórdão nº 0904/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Abril de 2016

    I - O direito dos magistrados do MP ao suplemento remuneratório estabelecido pelo art.º 63.º, n.º 6, do EMP, só se constitui se a acumulação de funções que pressupõe derivar de um acto enquadrável no tipo legal previsto nos nºs. 4 e 5 do mesmo preceito. II - Se a alegada acumulação de funções adveio de sucessivos provimentos alheios ao condicionalismo referido nos nºs. 4 e 5 daquele art.º 63.º,

    ...funções nos Juízos Criminais ………., onde fora ... vez que se demonstra a situação de acumulação de funções ininterrupta e por muito mais do ... conteúdo funcional pode ser definido em função de outros critérios que não o da competência ...ões - potencialmente geradora de despesa pública - há-de ser resolvida pelo CSMP. Por isso é que ...
  • Acórdão nº 0904/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Abril de 2016

    I - O direito dos magistrados do MP ao suplemento remuneratório estabelecido pelo art.º 63.º, n.º 6, do EMP, só se constitui se a acumulação de funções que pressupõe derivar de um acto enquadrável no tipo legal previsto nos nºs. 4 e 5 do mesmo preceito. II - Se a alegada acumulação de funções adveio de sucessivos provimentos alheios ao condicionalismo referido nos nºs. 4 e 5 daquele art.º 63.º,

    ...funções nos Juízos Criminais ………., onde fora ... vez que se demonstra a situação de acumulação de funções ininterrupta e por muito mais do ... conteúdo funcional pode ser definido em função de outros critérios que não o da competência ...ões - potencialmente geradora de despesa pública - há-de ser resolvida pelo CSMP. Por isso é que ...
  • Despacho n.º 4573/2020
    ... 10 de maio de 2019, e feita a consulta pública em cumprimento do artigo 101.º do Código do ..., que aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos ... ainda agir e decidir exclusivamente em função da defesa do interesse público e institucional, ... 9.ºAcumulação de funçõesA acumulação com outras funções públicas ou atividades ...
  • Aviso n.º 9718/2019
    ...De 2000 a 2008 exerceu funções na então existente Divisão Municipal de ...ão existente Direção Municipal da Via Pública estando ligado às questões do Sistema de ...ça Social do Porto ISS-IP, em acumulação (2004). Diretor do Núcleo de Administração do ... a Divisão de Museus para exercer a função de coordenadora da Casa-Museu Marta Ortigão ...
  • Edital n.º 942/2020
    ..., que aprovou o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos ... no setor privado e na Administração Pública, procedendo à décima segunda alteração ao ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ...Artigo 18.º Acumulação de funções 1 - Na vigência de contrato de ...
  • Acórdão nº 01428/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Março de 2016

    I - Os magistrados do MºPº só têm o «direito a remuneração», previsto no art. 63º, n.º 6, do EMP, por acumulação de funções se esta derivar de um acto enquadrável no tipo legal previsto nos ns.º 4 e 5 do mesmo artigo. II - Se a alegada acumulação de funções adveio de sucessivos provimentos alheios ao condicionalismo referido nos ns.º 4 e 5 desse art. 63º, não ocorreu o antecedente legalmente...

    ...ção de base - a existência de acumulação de funções - existem divergências sobre a ... e da proporcionalidade, impondo despesa pública" extraordinária, e com fortes reflexos na situaç\xC3"... conteúdo funcional pode ser definido em função de outros critérios que não o da competência ...
  • Acórdão nº 01389/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Abril de 2016

    I - O regime da acumulação remunerada de funções opera dentro de um quadro que abrange os ns.º 4, 5 e 6 do art. 63º do Estatuto do Ministério Público. II - Não é possível cindir o n.º 6 dos anteriores e encarar uma qualquer acumulação de funções como geradora do direito aí previsto. O direito somente emerge de uma acumulação imposta ao magistrado dentro do circunstancialismo descrito nos...

    ... jurídico-profissional do exercício de funções de soberania, envolvendo toda uma magistratura; ... vez que se demonstra a situação de acumulação de funções ininterrupta e por muito mais do ... conteúdo funcional pode ser definido em função de outros critérios que não o da competência ...ões - potencialmente geradora de despesa pública - há-de ser resolvida pelo CSMP. Por isso é que ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2020/A
    ... que a paisagem desempenha importantes funções de interesse público nos campos cultural, ... objetivos de gestão específicos, em função das categorias das áreas protegidas e dos ... e restrições de utilidade pública 1 - Na área de intervenção do PGPNIP ... vegetação anual das zonas de acumulação de detritos pela maré (1210), vegetação perene ...
  • Despacho n.º 6808/2019
    ... Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, que se publica em texto integral, seguido dos anexos que dele ... e características do exercício de funções neste Município, a operacionalização da ... pelos órgãos autárquicos, em função" da necessidade de promover a melhoria das condiç\xC3"... do registo de trabalhadores com acumulação de funções; a10) Efetuar a previsão de ...
  • Lei n.º 139/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
    ... disciplinar, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 ...2 - A Ordem publica, no seu sítio na Internet, trimestralmente, a ... com o desempenho de algum cargo ou função pública, tem o prazo definido no n.º 2 iniciado ...Artigo 91.º. Unidade e acumulação de infrações. 1 - Não pode aplicar -se ao ...
  • Parecer n.º 7/2018
    . Parecer n.º 7/2018 Docente - Função Docente - Habilitação Profissional para a ... de se atender ao tempo de serviço em funções docentes prestado anteriormente, quaisquer que ... do próprio docente e da Administração Pública não sejam desconsiderados, mas antes valorados ...ço docente, a tempo parcial, em acumulação (cf. artigo 74.º). No mais, os concursos ...
  • Relatório n.º 7/2021
    ... Instituição fez em prol da boa gestão pública e do adequado uso de bens e valores públicos. ... de Contas e Portugal nesta nobre função e tê-lo feito com uma equipa competente e ... pelas entidades que de facto exercem funções de tesouraria, seja no âmbito da Administração ...Inexistência de acumulação de funções não autorizadas . Garantia de que ...
  • Aviso n.º 14711/2017
    ... 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, ...árias ao exercício de determinada função.A prova de conhecimentos terá a duração de ... de vínculo de emprego público; acumulação de funções; deveres e direitos; remuneração; ...ério da Reforma e da Administração Pública...
  • Relatório n.º 2/2022
    ... saldos correntes ou não correntes em função dos direitos que uma entidade tem de diferir o ... conhecido, tendo em conta a informação pública disponível, entende- -se que a referida decisão ...No âmbito das nossas funções verificámos que: i ) O balanço, a ... do Banco Madesant manter a acumulação das Funções de Controlo Interno, conforme ...
  • Despacho n.º 866/2022 de 16 de maio de 2022
    ... Finanças, Planeamento e Administração Pública, e desde que tal competência não se encontre ... os atos relativos aos trabalhadores em funções públicas, designadamente, nomear, promover, ... até 60 dias; f) Autorizar o gozo, a acumulação e a interrupção de férias, bem como aprovar o ... ao regime de segurança social da função pública, incluindo os referentes a acidentes de ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2019
    ... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos Preâmbulo iderando que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º Lei n.º ....º 1 é aplicado a todos os casos de acumulação de férias. 6 - As faltas por conta do período ... ponto obedecem ao seguinte regime: a) Em função" da natureza dos trabalhos a prestar, a entidade p\xC3"...
  • Lei n.º 101/2015 - Diário da República n.º 162/2015, Série I de 2015-08-20
    ... designada por Ordem, é a associação pública profissional representativa dos que exercem a ... necessários ao desempenho das suas funções e aprova os regulamentos previstos na lei e no ... e de quem a exerce, zelando pela função social, dignidade e prestígio desta profissão;. ...c) A reincidência;. d) A acumulação de infrações, sempre que duas ou mais ...
  • Portaria n.º 336/2019
    ...ão desta restrição de utilidade pública, para a boa salvaguarda das áreas e processos ... diferentes limiares de perda de solo, em função da intensidade dos processos erosivos e da perda ... e relevância que ainda desempenhem funções que lhes confiram valor e sensibilidade ... que representa o contacto entre a acumulação arenosa e as formações geológicas de substrato ...
  • Acórdão nº 00937/11.1BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Novembro de 2016

    1 – Previamente à autorização do pagamento resultante de Acumulação de Funções por parte de Magistrados do Ministério Público, a lei manda, antes da pretensão do magistrado ser decidida, “ouvir” o Conselho Superior do Ministério Público, o que apenas pode querer significar que a remuneração é fixada tendo em consideração a informação prestada por aquela entidade, a qual será...

    ... verifica ou não uma situação de acumulação de funções. 2. O Recorrente solicitou parecer ... conteúdo funcional pode ser definido em função de outros critérios que não o da competência ...ões - potencialmente geradora de despesa pública - há-de ser resolvida pelo CSMP. Por isso é que ...
  • Regulamento n.º 738/2016
    ...úblico que, o regulamento referido que se publica em anexo, poderá ser consultado na página ... ou em parte, mantendo a capacidade e a função inicias e pode incluir a reparação; ww) ...íduos urbanos; s) Nas situações de acumulação de resíduos, adotar os procedimentos indicados ...- Os fiscais deverão, no exercício das funções, apresentar-se devidamente identificados. 4 - A ...
  • Regulamento n.º 529/2020
    ...Para os devidos efeitos, publica-se em anexo o referido Regulamento, que entra em ... a existência de um limite à acumulação de apoios nos termos da alínea a) do n.º 3 do ..., para cada concurso, exercendo as suas funções no âmbito da apreciação das candidaturas, não ...çadas de desenvolvimento, podendo, em função das atividades de desenvolvimento previstas, e em ...

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