acumulação de funções na função pública

3710 resultados para acumulação de funções na função pública

  • Acórdão nº 502/19 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Setembro de 2019
    ... acesso à função pública (art. 47º), o direito de progressão na ... aos quadros, que exerçam funções na Região. Autónoma dos Açores ou que ..., alterações em matéria de acumulação de. funções, licença sabática e ...
  • Regulamento n.º 796/2016
    ...; e) Estabelecer regras sobre a acumulação de funções; f) Definir os procedimentos a ...função docente; b) Do respeito pela competência do ... função ou atividade remunerada, pública ou privada, incluindo o exercício de profissão ...
  • Despacho n.º 3686/2020
    ... fevereiro de 2020, tal como a seguir se publica. Regulamento Orgânico CAPÍTULO I Contexto ..., patrimoniais e de modernização, em função dos objetivos estabelecidos; c) Os serviços ...Artigo 16.º Funções comuns aos serviços Constituem funções comuns ...; g) Controlar os processos de acumulação de funções; h) Assegurar a formalização de ...
  • Decreto-Lei n.º 49/2018
    ...ços ou organismos da Administração Pública. Assim, num primeiro momento, o presente ... da cooperação, atribuindo as funções de direção, por inerência, ao titular do cargo ... ou posto diplomático, em regime de acumulação não remunerada. 2 - Para efeitos do disposto no ...ências exigíveis ao exercício da função. 5 - A tramitação do procedimento concursal ...
  • Despacho (extrato) n.º 10834/2016
    ... vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, ... de 2013 até à atualidade, desempenha funções como Diretor do Centro Educativo da Bela Vista. ... para ingresso na carreira e na Função Pública. Orientou estágios da Licenciatura em Psicologia ... letivo de 1993/1994 (em regime de acumulação de funções); Diretor no Colégio da Bela Vista, ...
  • Regulamento n.º 810/2021
    ...ço, ouvido o Senado, e após discussão pública, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo ....º, n.º 2 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 ...ífica; e) Estabelece regras sobre a acumulação de funções. Artigo 2.º Princípios e garantias ...úncia ao exercício de qualquer outra função ou atividade remunerada, pública ou privada, ...
  • Regulamento n.º 1065/2020
    ... e na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e, mais recentemente, no novo regime ... assegurar o conhecimento da informação pública relevante, designadamente a relacionada com o ... após o fim do exercício do cargo ou função que lhe deu origem, apresentar declaração final ...Artigo 26.º Acumulação de funções 1 - Os trabalhadores do Município ...
  • Regulamento n.º 315/2021
    ... docente; e) Estabelecer regras sobre acumulação de funções; f) Definir os procedimentos a ... a renúncia ao exercício de qualquer função ou atividade remunerada, pública ou privada, ...
  • Aviso n.º 6325/2020
    ..., que aprovou o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos ...pública implica uma responsabilidade e um dever de ... não podendo beneficiar ou prejudicar em função da sua ascendência, raça, sexo, idade, ...Artigo 28.º Acumulação de funções Os trabalhadores do Município podem ...
  • Aviso n.º 14155/2020
    ...Para constar e devidos efeitos, se publica o presente aviso, que vai ser afixado nos locais ..., no âmbito e no exercício das suas funções. O desempenho da missão pública implica para os ... devem agir e decidir exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ...Artigo 31.º Acumulação de Funções 1 - O exercício de funções ...
  • Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
    ... j) ‘Função -chave’:. i) As funções de gestão de ... d) Acumulação de cargos e incompatibilidades;. e) Registo de ... O incumprimento do dever de divulgação pública, nos prazos fixados, da informação determinada ...
  • Despacho n.º 1503/2017
    ... deve observar, no desempenho das suas funções, os valores fundamentais e princípios da ... públicos; e) Autorizar o gozo e a acumulação de férias e aprovar o respetivo plano anual; f) ...ção dos Coordenadores de Núcleo, em função dos resultados individuais e de grupo e à forma ... na gestão do IST e gestão da imagem pública dos serviços de informática e de ...
  • Regulamento n.º 775/2020
    ... com competência, zelo e dedicação as funções que lhe são confiadas; b) Cumprir com ...; s) Apresentar a declaração de acumulação de funções, quando aplicável, e manter ..., universitária ou politécnica, pública ou privada, aos quais compete coadjuvar, sem os ... por via contratual e definidas em função do tempo de serviço contratado. 3 - Aos ...
  • Acórdão nº 01287/11.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Junho de 2016

    I- O exercício de funções dos peritos avaliadores integra-se no conceito abrangente decorrente do artigo 78º n.º 3 do Estatuto da Aposentação, não podendo ser considerada um actividade privada, enquanto apta à satisfação de interesses privados. Está em causa no exercício desta actividade um interesse público que se pretende acautelar e que foi regulado de forma clara e com esse objectivo. II- São

    ..., e, cumulativamente declarado que as funções de perito avaliador não constituem funções ... actividades da mais alta relevância pública, com indiscutíveis notas de “publicidade” ...função pública” na perspectiva do trabalho em ... com a Nota subordinada ao assunto “acumulação de funções por peritos avaliadores: natureza ...
  • Aviso (extrato) n.º 19137/2021
    ... e Patrimonial (DGFP), assegure as funções, em acumulação, a partir de 01.10.2021, de ...); Pós-graduação em Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administração ...ção das Finanças, para exercer a função de perita da CReSAP. Enquanto Subdiretora-Geral ...
  • Aviso n.º 3094/2020
    ... do Hospital, na sua reunião ordinária pública de 12 de dezembro de 2019, aprovou, no uso da ..., no âmbito e no exercício das suas funções. Os destinatários do presente Código, para ..., devem agir e decidir exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ...Artigo 31.º Acumulação de funções Os trabalhadores do Município podem ...
  • Aviso n.º 16834/2018
    ... de janeiro, que é submetido a consulta pública o projeto de "Regulamento do Serviço de Gestão ...ção administrativa; Segregação das funções de execução em relação às funções de ... Gestora; j) Em situações de acumulação de resíduos, adotar os procedimentos indicados ...) A tarifa de disponibilidade, devida em função do intervalo temporal objeto de faturação e ...
  • Aviso n.º 14886/2022
    ...texto integral se publica. 15 de junho de 2022. — A Presidente da Junta, ...no exercício das suas funções, com respeito pelos princípios da igualdade, da ...em função" da sua ascendência, sexo, raça, língua, convic\xC3"...as decisões tomadas. Acumulação" de funções e conflitos de. interesses — exist\xC3"...
  • Acórdão nº 1324/08.4PPPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2012

    I - Na fixação da pena conjunta pretende-se sancionar o agente, não só pelos factos individualmente considerados, mas também e especialmente pelo respectivo conjunto, não como mero somatório de factos criminosos, mas enquanto revelador da dimensão e gravidade global do comportamento delituoso do agente, visto que a lei manda se considere e pondere, em conjunto (e não unitariamente), os factos e a

    ...ção da pena deve olhar-se para as funções de prevenção geral e especial das penas, mas ...º 1 do artigo 71º do CPenal, ou seja em função da culpa, tomando-se em conta as exigências de ... os Agente da Polícia de Segurança Pública que as abordaram) como NN e OO, foram ... do crime mais grave), o sistema de acumulação...
  • Edital n.º 288/2022
    ...ão, por parte das entidades de natureza pública, de mecanismos de acompanhamento e gestão de ... e devem atuar, no exercício das suas funções, com respeito pelos princípios da igualdade, da ...Específicas/Transversais: Acumulação de Funções; Avaliação de desempenho; Acesso a ... de trabalhador que, em resultado da função que exerce, solicite ou aceite, direta ou ...
  • Despacho n.º 7930/2020
    ... do Algarve.Na sequência da consulta pública e no âmbito do despacho reitoral n.º 80/2020, ..., que aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos ...ípios deontológicos que prevalecem na função pública;ii) precisar as normas da conduta que se ... 12.ºAcumulação de funçõesA acumulação com outras funções públicas ou atividades ...
  • Despacho n.º 7648/2017
    ... a cadeia de valor; m) Segregação das funções de execução em relação às funções de ... para alta direção em Administração Pública ou administração autárquica, diferenciados, se necessário, em função do nível, grau e conteúdo funcional dos cargos ... casos de urgente necessidade ou de acumulação de trabalho que não possa ser executado dentro ...
  • Despacho n.º 7127/2017
    ... a cadeia de valor; m) Segregação das funções de execução em relação às funções de ... para alta direção em Administração Pública ou administração autárquica, diferenciados, se necessário, em função do nível, grau e conteúdo funcional dos cargos ... casos de urgente necessidade ou de acumulação de trabalho que não possa ser executado dentro ...
  • Regulamento n.º 943/2020
    ...ípio de Vizela é uma pessoa coletiva pública, orientada à satisfação das necessidades ..., aprovou o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos ... ou prejudicar qualquer cidadão em função" da sua ascendência, sexo, raça, língua, convic\xC3"... sem prejuízo para o regime legal de acumulação de funções e de incompatibilidades. Artigo ...
  • Decreto-Lei n.º 56/2018
    ...', as pessoas singulares que desempenhem funções executivas ou que dirijam efetivamente a ... Caso a subcontratação diga respeito à função de gestão do investimento prevista na alínea a) ...ção, aos OII fechados objeto de oferta pública de subscrição é aplicável o disposto no ... está a contribuir para a acumulação de riscos sistémicos no sistema financeiro, de ...

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