acumulação de funções na função pública

3720 resultados para acumulação de funções na função pública

  • Aviso n.º 7039/2022
    ...funções públicas, em consonância com os princípios e ...érie PARTE C culo, carreira, categoria, função ou posição hierárquica, assim como a todos os ..., salvo nas situações de acumulação compatíveis, expressamente admitidas por lei ..., estatuto profis- sional e credibilidade pública. Artigo 10.º Incompatibilidade, impedimentos e ...
  • Parecer n.º 28/2017
    ...funções públicas - Cláusula contratual - Valorização ... e 24 de junho de 2014, entre a entidade pública empregadora e duas trabalhadoras por ela ... funções públicas (LVCR), é em função desta lei que, em primeira linha, haverá de ...ções; c) De substituições ou acumulação de funções; d) De penas disciplinares que ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
    ...Título III Hierarquia, cargos e funções. Capítulo I Da hierarquia. Artigo 26.º ...Artigo 35.º Função comando. Artigo 36.º Função direção ou ... relativas às incompatibilidades na acumulação de. funções públicas ou privadas. No âmbito ... para o regime geral da Administração Pública. 3 - Para efeitos do disposto no número ...
  • Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
    ... É aprovado o Código do Trabalho, que se publica em anexo à presente lei e que dela faz parte ... (igualdade e não discriminação em função do sexo); d) Lei n.º 4/84, de 5 de Abril (lei de ...ção de tarefas e de avaliação de funções devem assentar em critérios objectivos comuns a ... interpolados, não sendo permitida a acumulação por um dos progenitores do direito do outro. 3 - ...
  • Despacho (extrato) n.º 10835/2016
    ... vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, ...4 - Atividade profissional Desempenha funções como Diretor do Núcleo de Apoio Técnico da ... novembro de 2002 a abril de 2007 (em acumulação com a Coordenação da Equipa de Círculo do ..., Programa de Formação em Gestão Pública". Frequentou o Curso de Liderança, ministrado ...
  • Decreto-Lei n.º 30/2017
    ... condições adequadas ao desempenho das funções que estatutariamente lhe estão cometidas. Além ...ção da carreira militar, é criada a função de chefia técnica, permitindo consolidar a ... das suas funções, é agente da força pública, autoridade e órgão de polícia, quando não ...2 - A acumulação por militar da Guarda de outras funções ou ...
  • Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
    ...ção da carreira militar, é criada a função de chefia técnica para a categoria de sargentos, ..., o desempenho de cargos e exercício de funções em áreas que exigem uma elevada componente de ... relativas às incompatibilidades na acumulação de funções públicas ou privadas. No âmbito da ... para o regime geral da Administração Pública. 3 - Para efeitos do disposto no número ...
  • Edital n.º 53/2021
    ...Por ser verdade se publica o presente edital que vai por mim assinado e irá ..., designadamente no âmbito do apoio às funções financeiras e orçamentais, à aquisição de ...ízo dos que lhes sejam próprios em função do seu âmbito operacional e temático, dos que ... Organizar e instruir os processos de acumulação de funções; d) Assegurar os processos ...
  • Acórdão nº 12950/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Setembro de 2016

    1.Os magistrados do Ministério Público só têm o direito a remuneração previsto no artº 63º nº 6 do EMP, por acumulação de funções, se esta derivar de um acto enquadrável no tipo legal previsto nos nºs. 4 e 5 do mesmo artigo. 2.Se a alegada acumulação de funções adveio de sucessivos provimentos alheios ao condicionalismo referido nos nºs. 4 e 5 desse artº 63º EMP, não ocorreu o antecedente...

    ...ção complementar, por invocada acumulação de funções, veio a ser indeferido após a ... conteúdo funcional pode ser definido em função de outros critérios que não o da competência ...ões - potencialmente geradora de despesa pública - há-de ser resolvida pelo CSMP. Por isso é que ...
  • Aviso n.º 3751/2021
    ...Para constar se publica o presente Edital e outros de igual teor, que ... do seu vínculo contratual, função ou posição hierárquica, sem prejuízo da ...2 - No exercício das suas funções, todos os trabalhadores estão exclusivamente ao ...2 - A acumulação de funções públicas com outras funções ...
  • Acórdão nº 208/13.9TELSB.G.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Junho de 2017

    1ª Portugal pune, no seu ordenamento interno ( artº 368º - A do Código Penal), o crime de branqueamento de capitais como um crime de acção autónomo “mesmo que as actividades que estão na origem dos bens a branquear se localizem no território de outro Estado-membro ou de um país terceiro,” porque o princípio da autonomia do crime de branqueamento de capitais é imposto pelo artigo 9º nº

    ..., envolvem uma leitura deturpada das funções do juiz de instrução e do Ministério Público ... a intervir, por desnecessidade em função daquelas finalidades, o juiz de instrução, ... dos tribunais…são interesses de ordem pública (…), como se impõe (…) acautelar com rigor a ..., no qual refere, em resumo, que a acumulação de riqueza de bilhões de dólares pelos três ...
  • Lei n.º 49/2019
    ...Pública com funções policiais. Primeira alteração à ...Artigo 17.º [..] 1 - A acumulação de créditos só pode ser recusada por razões de ... público, visando a dignificação da função policial, da condição policial e a melhoria das ...
  • Despacho n.º 7279/2020
    ...éria de regime de exclusividade e acumulação de funções, bem assim, incompatibilidades, ...: o candidato detém o Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL). 3 - Sinopse de ...ção necessária para o exercício da função de Diretor Técnico - título profissional n.º ...
  • Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro de 2002
    ...ípios fundamentais da contabilidade pública, como sejam a legalidade e a transparência na ... atende-se a dois critérios: função principal e origem dos recursos das unidades. Os ...íduos (ou seus agrupamentos) cujas funções principais são o consumo final e a produção em ... o exigirem, em virtude da acumulação anormal ou imprevista de trabalho ou da urgência ...
  • Regulamento n.º 1053/2020
    ... Silves aprovada na Reunião Ordinária Pública que decorreu no dia 14 de setembro de 2020, o ... exercem ou participam no exercício de funções públicas, inclusive, ainda que, naturalmente, a ... Internacional de Conduta dos Agentes da Função Pública; a Recomendação do Conselho da OCDE, ...Artigo 42.º Acumulação de Funções 1 - Sem prejuízo do cumprimento do ...
  • Em vigor Lei n.º 47/86 - Lei Orgânica do Ministério Público
    ... Título I Estrutura, funções e regime de intervenção ... suas atribuições, e velar para que a função jurisdicional se exerça em conformidade com a ...úblicas, pessoas colectivas de utilidade pública, incapazes ou ausentes; b) Nos demais casos ... 4 - Em caso de acumulação de serviço, vacatura do lugar ou impedimento do ...
  • Lei n.º 35/2018
    ... ou re- gional que administram a dívida pública ou que gerem fundos destinados ao financiamento ..., pela entidade que assuma as funções de câmara de com- pensação ou pela contraparte ...função, fixando objetivos para a representação de ...Artigo 33.º Acumulação de cargos 1 — Banco de Portugal pode opor -se a ...
  • Despacho n.º 1322/2021
    ... em conta a crescente complexidade das funções de direção superior na Universidade do Porto, ... de 1.º, 2.º, 3.º ou 4.º grau em função do nível de responsabilidade que lhe é ... funções.Artigo 9.ºExclusividade e acumulação de funções1 - Os cargos de direção superior ... de diretor geral da administração pública, acrescido de despesas de representação ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2006, de 29 de Junho de 2006
    ..., designadamente quanto à discussáo pública, que decorreu nos termos do artigo 77.o do ...
  • Edital n.º 342/2021
    ... de Nordeste, na sua reunião ordinária pública" de 1 de março de 2021, aprovou, no uso da compet\xC3"..., no âmbito e no exercício das suas funções. Os destinatários do presente CCE, para além de ... locais agem e decidem exclusivamente em função da defesa do interesse público, não podendo ...Artigo 36.º Acumulação de funções Os trabalhadores do Município podem ...
  • Decreto-Lei n.º 136/2017
    ..., constantes da lei geral do trabalho em funções públicas, bem como na necessidade de remeter ... eletrónicas de contratação pública. Aproveita-se, ainda, a oportunidade para ... de que Portugal é parte, e exercer a função de autoridade de credenciação de pessoas ... inibições e de exclusividade e de acumulação de funções previstos no estatuto do pessoal ...
  • Edital n.º 338/2021
    ...º 62/2007, de 10 de setembro, a consulta pública, para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 ...- Definições e conceitos Secção II - Funções, deveres e categorias Artigo 5.º - Funções dos ... Regimes de prestação de serviço e acumulação de funções Artigo 9.º - Regimes de prestação ...função docente; b) Do respeito pela competência do ...
  • Parecer n.º 24/2015
    ... da atribuição do estatuto de utilidade pública" desportiva, são conferidos poderes de natureza p\xC3"... deve ser estruturada de forma a que a função de classificação dos árbitros seja cometida a ...funções de designação e de classificação ínsito nas ... socialmente relevantes compreendem a acumulação na mesma entidade das funções de ...
  • Despacho (extrato) n.º 12451/2016
    ... vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, ...Desempenhou funções de Técnico Superior na Divisão de Execução de ..., Programa de Formação em Gestão Pública", ministrado pelo INA. Participou no Curso de ... Divisão Jurídica e Auditoria, em acumulação com o exercício de funções de Coordenadora da ...
  • Relatório n.º 4/2022
    ..., Sistema de Controlo Interno e Função do Gestão de Risco, nos quais detalham -se as ...ços das matérias-primas conduziu a acumulação de pressões inflacionistas em todo o mundo, ... de presença, pelo exercício das funções que lhe estão atribuídas em virtude da sua ... conhecido, tendo em conta a informação pública disponível, entende- -se que a referida decisão ...

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