Despacho (extrato) n.º 13192/2023
| Data de publicação | 26 Dezembro 2023 |
| Gazette Issue | 247 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais |
N.º 247 26 de dezembro de 2023 Pág. 79
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Despacho (extrato) n.º 13192/2023
Sumário: Designação em comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 2.º grau de
diretor de núcleo de apoio técnico, por um período de três anos, de diversos trabalha-
dores.
1 — Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, de 20 de dezembro de 2022,
no uso da competência conferida pela Senhora Ministra da Justiça, ao abrigo do disposto nos
artigos 15.º e 21.º do Decreto -Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro (ex vi pontos i) e iii), alínea c),
n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 300/2019, de 11 de setembro),e no uso da competência que lhe
foi delegada pela Senhora Ministra da Justiça através do Despacho n.º 7122/2022, publicado na
2.ª série do Diário da República, n.º 108, de 3 de junho, foram designados em comissão de serviço,
no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de diretor de núcleo de apoio técnico, por um período
de três anos, os seguintes trabalhadores:
a) Para diretor do Núcleo Apoio Técnico do Norte, da Delegação Regional de Reinserção do
Norte, o Licenciado José Manuel Martins Gomes;
b) Para diretora do Núcleo Apoio Técnico de Lisboa, da Delegação Regional de Reinserção
do Sul e Ilhas, a Licenciada Ana Cristina Gonçalves Ilhéu;
c) Para diretora do Núcleo Apoio Técnico do Sul, da Delegação Regional de Reinserção do
Sul e Ilhas, a Licenciada Isa Maria Correia Serôdio Gomes;
d) Para diretor do Núcleo Apoio Técnico dos Açores, representante da Delegação Regional
de Reinserção do Sul e Ilhas, na Região Autónoma dos Açores, o Licenciado Nuno Manuel Matias
Silva Ferreira;
e) Para diretor do Núcleo Apoio Técnico da Madeira, representante da Delegação Regional de
Reinserção do Sul e Ilhas, na Região Autónoma da Madeira, o Licenciado António Samuel Correia
Freitas.
2 — Nos termos do mesmo despacho:
a) Os trabalhadores reúnem os requisitos legais ao provimento nos cargos, sendo possuidores
de competência técnica, aptidão e experiência profissional adequada ao seu exercício, evidenciadas
nas sínteses curriculares constantes no Anexo I;
b) Os trabalhadores designados ficam autorizados ao abrigo do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-
-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, a optar pela remuneração base da sua categoria de origem,
não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro -Ministro
3 — As designações em comissão de serviço produzem efeitos a 1 de outubro de 2022.
28 de novembro de 2023. — A Diretora de Serviços de Recursos Humanos, Maria José Cruz
e Silva.
ANEXO I
Síntese Curricular
1 — Dados pessoais
Nome. José Manuel Martins Gomes
Naturalidade: Paranhos -Porto
Data de nascimento: 09.12.1964
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO