acumulação de funções na função pública

3720 resultados para acumulação de funções na função pública

  • Despacho n.º 2293/2019
    ... as unidades lideradas por pessoal com funções" de coordenação. 1.3 - Estrutura Geral dos Servi\xC3"...Nos casos em que exista acumulação de cargos nos níveis hierárquicos estabelecidos ...íficos para Chefia em Administração Pública ou administração autárquica, diferenciados, se necessário, em função do nível, grau e conteúdo funcional dos cargos ...
  • Decreto-Lei n.º 86-A/2016
    ... coesão social exige uma Administração Pública dinâmica, eficiente, inovadora, motivada e ...ção profissional dos trabalhadores em funções públicas. O novo regime da formação ... organização da formação definida em função de características específicas, nomeadamente ... a atividade de formador em regime de acumulação de funções, nos termos legais, devendo o ...
  • Acórdão n.º 252/2016
    ... em causa o exercício das mui nobres funções nas quais se mostram investidos os llustres ... com a visão defendida de acumulação" material das sanções disciplinares; G. A dimens\xC3"...ária, a coima deverá ser graduada em função da gravidade do facto, da culpa do agente, da sua ... a propósito do regime da função pública, a garantia de audiência e defesa ao arguido ...
  • Edital n.º 816/2021
    ..., no âmbito e no exercício das suas funções. É um documento que define padrões de ...ão, nomeadamente o desempenho da missão pública o que implica uma responsabilidade e um dever de ... do seu vínculo contratual, função que desempenham ou posição hierárquica que ...Secção IV Da acumulação de funções Artigo 30.º Acumulação de ...
  • Regulamento n.º 262/2017
    ..., de 1 de setembro, promovida a consulta pública do projeto nos termos do artigo 110.º do Regime ...ço dos docentes, que abranja todas as funções que lhes competem, nos termos dos artigos 4.º e ... docente; e) Estabelecer regras sobre acumulação de funções; f) Definir os procedimentos a ..., a renúncia ao exercício de qualquer função" ou atividade remunerada, pública ou privada, aut\xC3"...
  • Decreto-Lei n.º 74/2018
    ... decorrentes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014 , de ..., mas apenas a período experimental de função pelo tempo correspondente ao período de ... de outros serviços da Administração Pública, em regime de mobilidade, por consolidação da ..., ou onde as exerçam em regime de acumulação; c) Aceitar hospedagem gratuita em ...
  • Regulamento n.º 574/2022
    ... Código de Procedimento Administrativo, publica -se o Plano de Prevenção de Riscos de ..., e devem atuar, no exercício das suas funções, com respeito pelos princípios da igualdade, da ... boa -fé; Artigo 269.º — Regime da Função Pública: No exercício das suas funções, os ...; Garantias de Imparcialidade — Acumulação com outras Funções Públicas (artigo 21.º da ...
  • Regulamento n.º 2/2022 de 14 de janeiro de 2022
    ... da Organização e Administração Pública elaborado de acordo com a Recomendação do ... no que diz respeito à segregação de funções. Desde então estes procedimentos são alvo de ... ou prejudicar qualquer cidadão em função" da sua ascendência, sexo, raça, língua, convic\xC3"... autorização superior para acumulação...
  • Decreto-Lei n.º 138/2019
    ...Considerando a especificidade das funções desempenhadas pelos profissionais que trabalham ... as carreiras gerais da Administração Pública, doravante designados por trabalhadores das ... disciplinar da PJ e do regime geral da função pública. SECÇÃO II Garantias de imparcialidade ... incompatibilidades, impedimentos e acumulação de funções aplicável aos trabalhadores em ...
  • Despacho (extrato) n.º 9825/2019
    ... vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, ..., Programa de Formação em Gestão Pública", ministrado pelo INA; Participação em ... a 1 de outubro de 2011, desempenhou funções como adjunta da Direção no Estabelecimento ... Castelo (2001 a 2007), exercendo em acumulação as funções Diretora do Estabelecimento ...
  • Edital n.º 596/2020
    ... o regime jurídico do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos ...Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor, que ...ções, benefícios e vantagens; acumulação de atividades; sigilo profissional ou ... e decidem e atuam exclusivamente em função da defesa do interesse público, no respeito pela ...
  • Em vigor Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
    ... exata das informações armazenadas; j) 'Função-chave': i) As funções de gestão de riscos, de ...-chave ou exercem funções-chave; d) Acumulação de cargos e incompatibilidades; e) Registo de ... O incumprimento do dever de divulgação pública, nos prazos fixados, da informação determinada ...
  • Despacho n.º 3679/2021
    .../2010, de 13 de maio, e após discussão pública realizada nos termos do n.º 3 do artigo 110.º ... pelos docentes no exercício das suas funções, abrangendo o ensino, a investigação, a ... qualquer atividade em regime de acumulação, bem como comunicar a cessação da atividade em ... a renúncia ao exercício de qualquer função ou atividade remunerada, pública ou privada, ...
  • Despacho n.º 6744/2021
    ...é Lemos Marques Ramos para exercer as funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado a Administração Pública.1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 ... do Trabalho e no Quadro Laboral da Função Pública.IV - Experiência profissional ... do XXII Governo Constitucional, em acumulação com a função de substituição do chefe do ...
  • Aviso n.º 12492/2019
    ... objeto de um período de participação pública, em simultâneo com a proposta de POC-ACE, ... embarcações podendo ainda desempenhar funções comerciais, designadamente relacionadas com ... «Dunas costeiras» - são formas de acumulação eólica de areias marinhas, sendo a área ... (LMBAVE)» - linha definida em função do espraiamento das vagas, em condições médias ...
  • Lei n.º 4/2022
    ..., que aprova o regime de exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos ... ACTO DETERMINANTE DA DECLARAÇÃO Cargo/ Função a exercer Data de início de ...ÚLTIMOS TRÊS ANOS E/OU A EXERCER EM ACUMULAÇÃO OU EXERCIDOS ATÉ TRÊS ANOS APÓS A CESSAÇÃO ... rubrica: • Toda e qualquer atividade pública ou privada que o/a declarante exerça, ou tenha ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ... do regulamento submetido a consulta pública pelo período de 30 dias, sem que tivessem sido ... de os conhecer no exercício das suas funções", na estrita medida do necessário para a prossecu\xC3"...3 — Serão definidos, em função da importância dos arruamentos no sistema ..., de modo a evitar o espalhamento e a acumulação de terras nos caminhos, ruas e estradas ...
  • Lei n.º 27/2020
    ... a entidade gestora a quem incumbem as funções globais de gestão administrativa e atuarial de ... das informações armazenadas; n) «Função-chave», no âmbito do sistema de governação, a ...ção destinados a divulgação pública são elaborados ou prestados em língua ... diversificados de modo a evitar a acumulação de riscos ao nível da carteira como um todo, bem ...
  • Aviso n.º 7039/2022
    ...funções públicas, em consonância com os princípios e ...érie PARTE C culo, carreira, categoria, função ou posição hierárquica, assim como a todos os ..., salvo nas situações de acumulação compatíveis, expressamente admitidas por lei ..., estatuto profis- sional e credibilidade pública. Artigo 10.º Incompatibilidade, impedimentos e ...
  • Parecer n.º 28/2017
    ...funções públicas - Cláusula contratual - Valorização ... e 24 de junho de 2014, entre a entidade pública empregadora e duas trabalhadoras por ela ... funções públicas (LVCR), é em função desta lei que, em primeira linha, haverá de ...ções; c) De substituições ou acumulação de funções; d) De penas disciplinares que ...
  • Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto de 2003
    ... É aprovado o Código do Trabalho, que se publica em anexo à presente lei e que dela faz parte ... (igualdade e não discriminação em função do sexo); d) Lei n.º 4/84, de 5 de Abril (lei de ...ção de tarefas e de avaliação de funções devem assentar em critérios objectivos comuns a ... interpolados, não sendo permitida a acumulação por um dos progenitores do direito do outro. 3 - ...
  • Despacho (extrato) n.º 10835/2016
    ... vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, ...4 - Atividade profissional Desempenha funções como Diretor do Núcleo de Apoio Técnico da ... novembro de 2002 a abril de 2007 (em acumulação com a Coordenação da Equipa de Círculo do ..., Programa de Formação em Gestão Pública". Frequentou o Curso de Liderança, ministrado ...
  • Decreto-Lei n.º 30/2017
    ... condições adequadas ao desempenho das funções que estatutariamente lhe estão cometidas. Além ...ção da carreira militar, é criada a função de chefia técnica, permitindo consolidar a ... das suas funções, é agente da força pública, autoridade e órgão de polícia, quando não ...2 - A acumulação por militar da Guarda de outras funções ou ...
  • Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
    ...ção da carreira militar, é criada a função de chefia técnica para a categoria de sargentos, ..., o desempenho de cargos e exercício de funções em áreas que exigem uma elevada componente de ... relativas às incompatibilidades na acumulação de funções públicas ou privadas. No âmbito da ... para o regime geral da Administração Pública. 3 - Para efeitos do disposto no número ...
  • Edital n.º 53/2021
    ...Por ser verdade se publica o presente edital que vai por mim assinado e irá ..., designadamente no âmbito do apoio às funções financeiras e orçamentais, à aquisição de ...ízo dos que lhes sejam próprios em função do seu âmbito operacional e temático, dos que ... Organizar e instruir os processos de acumulação de funções; d) Assegurar os processos ...

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