acumulação de funções na função pública
4220 resultados para acumulação de funções na função pública
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Edital n.º 535/2020
... nortear a atuação da Administração Pública; Estes princípios gerais foram reunidos na ...ções conhecidas no desempenho das suas funções e estabelecer o dever de participação de ... do seu vínculo contratual, função que desempenham ou posição hierárquica que ...Artigo 34.º Acumulação de funções públicas e privadas 1 - Os ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A
... com os trabalhadores da Administração Pública, desiderato que se. reputa, inclusivamente, como ...nente não letiva no estabelecimento em função da idade. Introduzem-se, igualmente, mecanismos ...exercício de funções na Região Autónoma dos Açores que, na ...Artigo 108.º. Acumulação de funções. 1 — A acumulação de cargo ou ...
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Despacho n.º 8232/2016
..., designadamente a consulta pública, proponho a alteração do artigo 11.º e do ... para o desenvolvimento das suas funções; c) Participar nas eleições para os órgãos de ..., sempre que pretenda iniciar qualquer função ou atividade violadora do regime de dedicação ... a cessação da atividade em acumulação, no caso de ocorrência superveniente de ...
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Despacho n.º 9377/2016
..., designadamente a consulta pública, aprovo a alteração do artigo 11.º e do artigo ... para o desenvolvimento das suas funções; c) Participar nas eleições para os órgãos de ..., sempre que pretenda iniciar qualquer função ou atividade violadora do regime de dedicação ... a cessação da atividade em acumulação, no caso de ocorrência superveniente de ...
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Aviso n.º 6869/2020
...Para constar publica-se o presente Código que vai ser afixado nos ... de atuação dos trabalhadores em funções públicas. A Lei n.º 54/2008, de 4 de setembro, ... do seu vínculo contratual, função que desempenham ou posição hierárquica que ...Artigo 43.º Acumulação de funções públicas e privadas 1 - Os ...
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Regulamento n.º 1002/2020
... 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 ...Nota Justificativa A Administração Pública deve pautar a sua atuação em estrita ... do seu vínculo contratual, função desempenhada ou posição hierárquica que ...Artigo 36.º Acumulação de Funções Públicas e Privadas 1 - Os ...
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Despacho (extrato) n.º 10832/2016
... vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, ..., Programa de Formação em Gestão Pública", ministrado pelo INA. Participação em ... 2013 foi designada para o exercício de funções de Diretora do Estabelecimento Prisional da ... Prisional Regional de Braga, em acumulação com a Direção do Estabelecimento Prisional de ...
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Acórdão nº 9150246 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Maio de 1991
I - Se um médico começou a prestar serviço à Caixa de Previdência e Abono de Família do Distrito do Porto, sob a autoridade e direcção desta, e depois foi integrado nos Serviços Médico-Sociais ( detentores de autonomia administrativa ), mas com ressalva dos direitos e regalias de que gozava, de conformidade com a legislação do trabalho aplicável, se o mesmo médico foi depois integrado na função...
...ços Médico-Sociais foi integrado na função pública através do Decreto-Lei nº 124/79, de ... à Ré, exercendo, simultaneamente, funções públicas, como médica especialista, no Hospital ... de 20/11/86, com fundamento em acumulação com o seu trabalho hospitalar de 45 horas por ... -
Lei n.º 67/2019
... magistrados judiciais em exercício de funções jurisdicionais são titulares do órgão de ...Artigo 3.º [..] 1 - É função da magistratura judicial administrar a justiça ... 29.º Exercício de funções em acumulação e substituição Pelo exercício de funções em ... a sua colocação na administração pública, em lugar adequado às suas qualificações ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 103/2008 . Estabelece as regras relativas à colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas e respectivos acessórios
... militares ou de manutenção da ordem pública;. h) As máquinas especialmente concebidas e ... próprio operador para modificar a sua função ou introduzir uma nova função, desde que o ...funções. Alterações. Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a ... de modo a evitar ou restringir a acumulação de cargas. electrostáticas potencialmente ...
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Deliberação n.º 783/2017
... letiva; f) Estabelecer regras sobre acumulação de funções. 3 - O presente Regulamento ... a renúncia ao exercício de qualquer função" ou atividade remunerada, pública ou privada, aut\xC3"...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2020
...ção das tarefas operacionais das funções de controlo interno e do sistema informático de ... e competências atribuídas a cada função, (v) pela qualidade do processo de planeamento ... do presente Aviso foi sujeito a consulta pública, tendo sido ouvidas a Comissão do Mercado de ..., atividades exercidas em acumulação com as funções exercidas na instituição, ...
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Aviso n.º 9885/2022
...em Funções Públicas, que o Conselho Intermunicipal, na sua ... nortear a atuação da Administração Pública;. b) Estes princípios gerais foram reunidos na ... do seu vínculo contratual, função que desempenham ou posição. hierárquica que ...Artigo 34.º. Acumulação de funções públicas e privadas. 1 — Os ...
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Aviso n.º 20883/2023
... na Carta Ética da Administração Pública,. mormente:. Integridade, buscando as melhores ... interferir no desempenho das suas funções. na Freguesia do Beato ou criar conflitos de ... ou prejudicar qualquer cidadão em função da sua. ascendência, sexo, raça, língua, ...Em Funções Públicas. Acumulação com outras funções. públicas. 1 — O ...
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Lei Constitucional n.º 1/89, de 08 de Julho de 1989
... Os órgãos e agentes da Administração Pública cooperam com o Provedor de Justiça na ... dos Deputados em efectividade de funções. 2 - O n.º 2 do mesmo artigo é substituído ... a incapacidade para o exercício da função presidencial de qualquer candidato a Presidente ... económica e financeira e a acumulação para o desenvolvimento; b) A fixação, a nível ...
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Decreto Regional n.º 7/79/M, de 06 de Abril de 1979
...ões suscitadas com a transferência de funções, designadamente as relacionadas com o ...ções anti-económicas e contra a saúde pública. 4 - Quando razões ponderosas o justifiquem, ..., ficando sujeitos ao regime legal de acumulação vigente na função pública, devendo a ...
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Despacho n.º 9118/2021
... competentes; Após consulta pública e ouvidos os Conselhos Científico e Pedagógico, ... e responsabilização do exercício das funções dos docentes; b) Da diferenciação das funções ... a renúncia ao exercício de qualquer função" ou atividade remunerada, pública ou privada, aut\xC3"...Acumulação de funções Artigo 24.º Acumulação de ...
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Despacho n.º 6744/2021
...é Lemos Marques Ramos para exercer as funções de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado a Administração Pública.1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 ... do Trabalho e no Quadro Laboral da Função Pública.IV - Experiência profissional ... do XXII Governo Constitucional, em acumulação com a função de substituição do chefe do ...
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Despacho (extrato) n.º 9826/2019
... vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, ...ção do Desempenho na Administração Pública"\". 7 - Trabalhos Científicos publicados e preleç\xC3"..., inicialmente, como vigilante com funções pedagógicas e depois, como assistente social, na ... 18.02.2019 até à atualidade, em acumulação com as de Diretor do Estabelecimento Prisional de ...
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Lei n.º 35/2018
... ou regional que administram a dívida pública ou que gerem fundos destinados ao financiamento ..., pela entidade que assuma as funções de câmara de compensação ou pela contraparte ...ências necessárias para o exercício da função, fixando objetivos para a representação de ...Artigo 33.º Acumulação de cargos 1 - Banco de Portugal pode opor-se a ...
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Lei n.º 35/2018
...gional que administram a dívida pública ou que gerem. fundos destinados ao financiamento ...entidade que assuma as funções de câmara de com-. pensação ou pela ...função, fixando objetivos para a. representação de ...do cargo em causa. Artigo 33.º. Acumulação de cargos. 1 — Banco de Portugal pode opor-se a ...
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Acórdão nº 36/20.5YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2021
I. O direito à audição dos interessados, previamente à tomada de decisões administrativas suscetíveis de afetar os seus interesses, funda-se no princípio constitucional da participação dos cidadãos, ínsito no n.º 5 do artigo 267.º da Constituição da República Portuguesa, tem consagração expressa no artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo. II. Mesmo que se tenha verificado a...
... Juízes da Relação ..., ter exercido funções, em regime que reputou de “acumulação”, em ... Conselho Superior da Magistratura, em função do grau de concretização dos objetivos ... O direito a audiência pública para apresentação da defesa, passou a ter ... -
Lei n.º 35/2014
...Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. A Assembleia da República decreta, ...ou contratado, ou, sendo o caso, da função a desempenhar. e respetiva retribuição, bem ...da entidade pública pessoal e solidariamente responsável,. ...de exclusividade. Artigo 21.º. Acumulação com outras funções públicas. 1 — O ...
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Aviso n.º 16072/2022
...19.º; da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 ... vínculo jurídico-laboral firmado, da função que desempenham. ou posição hierárquica que ...em ato ou contrato da Administração Pública ou participar em decisão na qual os próprios ou ...Artigo 34.º. Acumulação de funções públicas e privadas. 1 — Os ...
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Despacho n.º 5988-A/2020
... 2019, submissão de projeto a consulta pública nos termos do artigo 101.º do Código do ... adstritos, atenta a importância das funções de execução e coordenação de equipas em ...ção do mérito dos trabalhadores, em função dos resultados individuais e de grupo e à forma ... n.º 7 do artigo 11.º Artigo 13.º Acumulação de cargos e funções 1 - O dirigente pode ...