Ação de manutenção de posse
4645 resultados para Ação de manutenção de posse
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Aviso n.º 15461/2023
... i) Criar o Serviço de Manutenção de Equipamentos Desportivos da Divisão de ... 28.1 — Divisão de Intervenção e Ação Social (DIAS) ... 28.2 — Divisão de ... de posse administrativa e autos de arrolamento; ... i) ...
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Despacho n.º 14896/2022
... c) Garantir a manutenção e a conservação das infraestruturas municipais ... d) Unidade de Habitação e Ação Social (UHAS); ... e) Unidade de Cultura e ... posse" administrativa dos terrenos necessários à execu\xC3" ...
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Despacho n.º 8216/2020
... princípios da unidade e eficácia da ação, da aproximação dos serviços aos munícipes, ... ; k) Assegurar o processo referente à posse administrativa das empreitadas, quando tal ... , em cooperação com o Setor de manutenção de zonas balneares, espaços ajardinados e ...
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Despacho n.º 5944/2017
... Espaços Verdes e Floresta (C) 3) Setor de Ação Social (E) 4) Setor de Águas e Saneamento (Ex) ... ções para cujo exercício seja exigível a posse de licenciatura, em serviços da administração ... a gestão, o bom funcionamento, a manutenção e a conservação dos sistemas de infraestruturas ...
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Regulamento n.º 153/2017
... aprovado o Regulamento de Habitação e Ação" social. 3 de outubro de 2016. - O Presidente da C\xC3" ... informação técnica a confirmar a manutenção dos dados. 3 - As atualizações são registadas ... e de vizinhança; m) Ser responsável pela posse e circulação de animais domésticos, devendo ...
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Despacho n.º 2673/2018
... perante situações de risco devidas à ação do homem ou da natureza; d) Informar e formar as ... ção, operação, segurança e manutenção dos sistemas de informação (hardware, software ... prévia obrigatória às entidades; posse dos requisitos gerais e especiais de admissão ...
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Acórdão nº 3883/21.7T8VCT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Junho de 2022
I - A lei faculta ao possuidor, em caso de esbulho violento, um meio simples e rápido de ser restituído provisoriamente à sua posse, evitando, por esta via, a tentação à ação direta. II - Neste caso, a proteção conferida ao possuidor traduz-se numa tutela provisória, destinada unicamente a manter determinada situação de facto, enquanto não se provar quem é o verdadeiro titular do direito real...
... cautelar de restituição provisória da posse contra I. M., P. A., J. M., A. G., R. G. e T. M ... , quem efetuava e pagava as obras de manutenção, não sendo reconhecidos como proprietários pela ... ão que, certamente, será discutida na ação principal, não no procedimento cautelar. Para o ... -
Acórdão nº 1359/19.1T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Maio de 2022
I - A ação de impugnação de justificação notarial é uma ação declarativa de simples apreciação negativa visto com ela se pretender a declaração da inexistência do direito justificado na escritura. II - Nesta ação, tendo sido os réus que nela afirmaram a aquisição, por usucapião, do direito de propriedade sobre um imóvel, incumbe-lhes a prova dos factos constitutivos do seu direito. III - A...
... B ... intentaram a presente ação declarativa sob a forma de processo comum contra ... ão falsos e os réus não mantêm qualquer posse sobre o referido prédio desde 1970, nem sobre o ... réus contra-alegaram, pugnando pela manutenção da sentença recorrida, tendo apresentado as ... -
Edital n.º 692/2018
... Anadia -, aprovar o Regulamento Geral de Ação Social do Município de Anadia. Torna igualmente ... a ter em conta no reconhecimento e manutenção do direito aos seguintes benefícios a atribuir ... do título de propriedade, arrendamento ou posse do imóvel, com a respetiva autorização do ...
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Aviso n.º 7358/2017
... e Serviços Urbanos (UASU); d) Divisão de Ação Social, Cultura, Educação e Apoio ao ... ção; f) Assegurar a conceção e a manutenção das infraestruturas tecnológicas; g) Configurar ... assegurando o seu funcionamento, bem como a posse administrativa, sempre que determinada; f) ...
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Acórdão nº 39/18.0T8PRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Março de 2021
Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Numa ação em que a pessoa singular vem por si e em representação de condomínio, quanto a este aciona-se em “extensão da personalidade judiciária” respetiva, suprindo-se a sua incapacidade judiciária. 2- “O artº 1437º do Código Civil não se reporta à legitimidade processual, no sentido da legitimidade ad causam, mas apenas à...
... º ... , Peso da Régua intentou a presente ação de processo comum contra M. S. e marido M. C ... 000,00 € por cada futuro ato violador da posse dos condóminos sobre esta faixa de terreno, a ... Respondeu-se a pugnar pela manutenção do julgado ... Aquando a admissão do recurso ... -
Regulamento n.º 550/2018
... ências Universitárias dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra Preâmbulo O ... renovação contratual implica a manutenção, na posse dos SASUC, do valor da caução ...
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Regulamento n.º 581/2017
... da propriedade;b) Terem usufruto ou posse há mais de 10 anos da habitação a que se ... eventuais dúvidas, o Gabinete de Ação Social da Câmara Municipal pode solicitar a ... de forma a não justificar a manutenção dos apoios.Artigo 11.ºFiscalizaçãoAs obras e ...
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Acórdão nº 916/18.8T8STB.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Maio de 2019
I – A falta de escritura pública de doação ou de divisão do prédio de modo algum impede o conhecimento por terceiros interessados do exercício de atos de posse sobre o imóvel. II – Estando adquirido definitivamente para os autos que é à vista de todos que os réus, sentindo-se como donos, vêm habitando a casa implantada no prédio, vêm agricultando o respetivo terreno e, bem assim,...
... úblico intentou contra AA e BB a presente ação declarativa com processo comum, pedindo que seja ... m2 cada um; que desde então entraram na posse do prédio, habitando a casa nele implantada, aí ... de tempo entretanto decorrido com manutenção ininterrupta dessa mesma posse, tem de ... -
Portaria n.º 315/2023
... caso da «Manutenção e reparação de bens móveis duradouros»; ... arquivamento da ação ou a sua passagem à fase ... contenciosa. Inclui ... atos de posse no cargo ou função, quando haja lugar aos ...
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Regulamento n.º 685/2023
... sustentável e, em geral, a ação social, enquanto estrutura fundamental para a ... data —, dos fogos habitacionais da sua posse ... e propriedade, destinados à habitação ... de atribuição ou manutenção de uma habitação em regime de arrendamento ...
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Aviso n.º 15443/2016
... ; Área de atividade - Auxiliar de Ação Educativa/Acompanhamento de crianças com ... do serviço pedagógico, de manutenção e de apoio ao fornecimento das refeições ... a apresentar:a) Documentos comprovativos da posse dos requisitos de admissão a concurso ...
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Despacho n.º 1824/2022
... à nova realidade decorrente da tomada de posse, no passado ... dia 8 de outubro, dos novos ... Carvalho, no cargo de Chefe da Divisão de Ação Cultural, Museus e ... b) Eurico Jorge Crespo ... , no cargo de Chefe da Divisão de Manutenção e Conservação; ... f) Lurdes Graça Cruz Novo, ...
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Despacho n.º 1824/2022
... à nova realidade decorrente da tomada de posse, no passado dia 8 de outubro, dos novos órgãos ... Carvalho, no cargo de Chefe da Divisão de Ação Cultural, Museus e Turismo; b ) Eurico Jorge ... , no cargo de Chefe da Divisão de Manutenção e Conservação; f ) Lurdes Graça Cruz Novo, no ...
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Regulamento n.º 850/2021
... ão O Município de Lamego orienta a sua ação no sentido de ser reconhecido pela modernização ... no Parque Biológico; c) Ajudar na manutenção, distribuição de alimentação dos animais do ... ção da obra e reposição do terreno, posse administrativa, cessação da utilização e ...
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Aviso n.º 25297/2023
... em: “1 — Criar o Serviço de Manutenção de Equipamentos Desportivos da Divisão de ... ): 28.1 — Divisão de Intervenção e Ação Social (DIAS). 28.2 — Divisão de Intervenção ... ção, autos de embargo, autos de posse administrativa e autos de arrolamento; i ) ...
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Despacho n.º 10247-A/2023
... e) Divisão de Ação Social e Envelhecimento Ativo (DASEA): ... i) ... , gerir e zelar pela segurança e manutenção de todo o arquivo cartográfico posto ... à sua ... posse administrativa de prédios rústicos/urbanos, ...
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Regulamento n.º 809/2019
... que, para efeito de atribuição ou manutenção de uma habitação em regime de arrendamento ... objeto de, ou tiver pendente contra si, ação de despejo, ou outro meio judicial tendente ao ... 2 - Após a reentrada na posse da habitação, da Divisão de Coesão Social ...
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Despacho n.º 664/2021
... , mediante o desenvolvimento e a manutenção dos procedimentos que contribuam para assegurar, ... ão Social (DEPS): Serviço de Educação e Ação Social (SEAS); Serviço de Ação Cultural e ... nas fases subsequentes, designadamente posse administrativa, se for caso disso, expropriação ...
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Regulamento n.º 647/2022
... princípios da unidade e eficácia da ação, da aproximação dos serviços ... aos ... a) Assegurar a gestão, manutenção e conservação do edificado e do equipamento ... posse" administrativa, de terrenos necessários à execu\xC3" ...