Ação de manutenção de posse
4645 resultados para Ação de manutenção de posse
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Despacho n.º 7747/2019
... princípios da unidade e eficácia da ação, da aproximação dos serviços aos cidadãos, da ... ção, construção, conservação e manutenção adequados ao prosseguimento da estratégia ... a execução coerciva, com tomada de posse administrativa dos respetivos imóveis, de obras ...
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Despacho n.º 4798/2018
... ão O município de Oeiras orienta a sua ação no sentido da excelência no âmbito do serviço ... , mediante o desenvolvimento e a manutenção dos procedimentos que contribuam para assegurar, ... seus alarmes; g) Garantir a existência, posse" e atualização do chaveiro de todas as instalaç\xC3" ...
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal da Relação, 01 de Janeiro de 2023 (caso Acórdão nº 1346/1.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-10-26)
I – Para aferir da legitimidade singular direta não relevam elementos externos ao objeto formal do processo, mas apenas a posição das partes em relação a esse objeto, tal como ele é gizado pelo autor na petição inicial. II – Com a penhora que recaia sobre objeto corpóreo de um direito real cessa a posse do executado e inicia-se uma nova posse pelo tribunal, que é exercida através do depositário....
... 1. EMP01 ... , SA , intentou a presente ação" declarativa, sob a forma comum, contra EMP02 ... \xE2" ... há mais de uma década, a Ré perdeu a posse do prédio. No mais, impugnou o alegado pela Ré ... , noutros melhoramentos e em manutenção.” ... 48) Ora, estes factos foram os que ... -
Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal da Relação, 01 de Janeiro de 2024 (caso Acórdão nº 1034/23.2T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2024-02-20)
I - Traduzindo-se a comunhão hereditária numa comunhão de direitos e numa situação de composse, o uso exclusivo por algum herdeiro de um dos bens que integra o acervo hereditário não constitui posse exclusiva ou posse de quota superior à dele, a menos que haja inversão do título da posse. II - Esta inversão pode dar-se por oposição do detentor do direito contra aquele em cujo nome possuía ou por...
... 1 - AA , intentou a presente ação declarativa, sob a forma de processo comum, ... sempre cuidou do imóvel e da sua manutenção, mobilou e decorou a habitação ... 23. A ... IX. Ora, como se sabe a posse substancia-se em corpus e animus, a chamada ... -
Despacho n.º 9712/2019
... princípios da unidade e eficácia na ação, da aproximação dos serviços ao cidadão, da ... execução de intervenções coercivas e a posse administrativa dos prédios onde se irão ... (DOM) promover e garantir a manutenção e construção de equipamentos, no domínio das ...
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Regulamento n.º 36/2022
... que os objetivos de unidade e eficácia da ação, da aproximação dos serviços aos cidadãos, da ... para implementação, carregamento e manutenção de uma base de dados urbana e sua subsequente ... ; x ) Assegurar o processo respeitante à posse administrativa das empreitadas. y ) Coordenar os ...
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Regulamento n.º 36/2022
... que os objetivos de unidade e eficácia da ação, da aproximação dos serviços aos cidadãos, da ... para implementação, carregamento e manutenção de uma base de dados urbana e sua ... subsequente ... x) Assegurar o processo respeitante à posse administrativa das empreitadas ... y) Coordenar ...
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal da Relação, 01 de Janeiro de 2023 (caso Acórdão nº 1159/18.6T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-07-10)
1 – Na fase de recurso, a junção de documentos reveste natureza excecional, só sendo admissível no caso de impossibilidade de apresentação até ao encerramento da discussão em 1ª instância ou de a junção se ter tornado necessária em virtude do julgamento proferido na 1ª instância. 2 – A impossibilidade de apresentação anterior ao momento do encerramento da discussão em 1ª instância pode resultar...
... I – Relatório ... 1.1. AA intentou ação declarativa, sob a forma de processo comum, ... donatários tenham estado, ou estejam, na posse dos ajuizados vinhos ... xx. A motivação ... comproprietários, presume-se a sua manutenção, cabendo à parte contrária que nisso tenha ... -
Regulamento n.º 288/2019
... de Auxílios Económicos no Âmbito da Ação Social Escolar e que seguidamente se transcreve: ... de educação ou a própria escola, na posse do passe do aluno, a efetuar o carregamento ... os seguintes aspetos: a) Criação, manutenção e administração dos refeitórios escolares; b) ...
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Acórdão nº 1333/15.7T8LMG.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2019
I – Sendo aplicável o CPC de 2013, e incluindo-se, em sede de decisão sobre a matéria de facto, a afirmação de uma dada conclusão jurídica sem que se julguem como provados factos concretos que a integrem, não se poderá fazer uso do remédio previsto no nº 4 do antigo art. 646º – desaparecido que está da nossa ordem jurídica –, mas haverá lugar à constatação de que a matéria de...
... da Igreja Paroquial de BB, a presente ação declarativa, pedindo a declaração de que: “A) ... há mais de 60 anos que se encontra na posse da autora que, ao longo do tempo, ali efetuou ... a 1993, procedendo ainda à manutenção do edifício.6.3 4.2 - A 2ª Instância deu-lhe a ... -
Despacho n.º 14897/2022
... eficácia da ação, da desburocratização, da racionalização de ... ção, operacionalização e manutenção de aplicações e ... sistemas informáticos ... nas fases subsequentes, designadamente posse administrativa, se for caso disso, ...
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Regulamento n.º 165/2022
... privadas, apoios e incentivos municipais, ação social e voluntariado, equipamentos e atividades ... ções relacionadas com o alojamento, posse e circulação de animais. Livro III — ... ção, alteração, substituição, manutenção ou reparação de redes de infraestruturas. 2 — ...
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Sentença ou Acórdão nº 0000 de Tribunal da Relação, 01 de Janeiro de 2022 (caso Acórdão nº 24182/17.3T8LSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-10-27)
1.–A entrega ao promitente-comprador da coisa prometida vender não constitui um efeito típico/regra do contrato promessa de compra e venda (cf. art.º 410.º do CC), razão porque, quando a referida entrega antecipada se verifica, tal decorre em razão de contrato atípico ou inominado, diferenciado do contrato-promessa, constitutivo de um direito pessoal de gozo, e sem aptidão portanto para conferir...
... na posse da fracção pelo Autor, porque alegadamente ... se lembrou de vir a terreiro - nesta ação - argumentar que o texto das garantias foi ... referido que “ fazia a manutenção, limpeza da villa, porque quando a família ... -
Acórdão nº 663/11.1.T8BBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Fevereiro de 2018
1 - A ação de impugnação da escritura de justificação notarial é de simples apreciação negativa, cabendo ao réu fazer a prova dos factos constitutivos do direito, sem que este possa beneficiar da presunção da titularidade proveniente do registo a que alude o artigo 7º do Código do Registo Predial. 2 - Uma vez adquirido o direito potestativo à aquisição por usucapião, por via do exercício da...
... Relatório Na presente ação declaração de condenação com processo ... entraram na posse do imóvel (pavilhão e terreno) apenas em 1988; ... contra-alegações, pugnando pela manutenção do decidido, concluindo pela improcedência do ... -
Aviso n.º 15673/2023
... da ação, da aproximação dos serviços aos cidadãos, da ... manutenção das infraestruturas tecnológicas; ... g) ... assegurando o seu funcionamento, bem como a posse ... administrativa, sempre que determinada; ...
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Regulamento n.º 814/2019
... Artigo 5.º Princípios gerais de ação Os responsáveis e trabalhadores dos serviços ... de um título profissional específico ou a posse de determinada habilitação complementar ou ... ; n) Assegurar a organização e manutenção de um ficheiro de entidades e individualidades ...
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Portaria n.º 33/2023
... CULTURA E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA ... Portaria n.º 33/2023 ... de 23 de ... caso de «Manutenção e reparação de bens móveis duradouros»; ... bem como os atos de posse no cargo ou função, quando haja ... lugar aos ...
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Despacho n.º 6470/2019
... Por fim determinei expressamente a manutenção e consequente renovação de comissões de ... ção dos serviços, orientando a sua ação no sentido de propiciar ao Concelho uma atividade ... -práticas técnico-legais exigíveis na posse responsável de animais. No âmbito da Saúde e ...
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Aviso n.º 8372/2024/2
... : a) Princípio da unidade e eficácia da ação; b) Princípio da aproximação dos serviços aos ... ; f) Assegurar a administração, manutenção e adequada exploração dos equipamentos ... ívoca dos proprietários para manter a sua posse; d) A occisão de animais, nos casos ...
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Acórdão nº 37/20.3T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Outubro de 2020
I- O procedimento cautelar de restituição provisória da posse pode ser instaurado não só contra o esbulhador ou seus herdeiros, mas também contra terceiro que esteja na posse da coisa esbulhada e tenha conhecimento do esbulho. Quem tem de ser demandado pelo esbulhado é aquele que lhe tira a coisa; só assim não será se o esbulhador falecer entretanto, caso em que devem ser demandados os seus...
... cautelar de restituição provisória de posse contra M. N ... e A. J., pedindo a restituição ... ência no esbulho pode traduzir-se numa ação física exercida sobre as coisas como meio de ... Caso seja pedida a manutenção da posse, nos termos do nº 1 do referido artigo, ... -
Declaração n.º 76/2021
... ou com pouca vegetação, e formada pela ação das águas, ventos e outros agentes naturais ou ... da legislação aplicável; o) «Manutenção», conjunto de operações preventivas destinadas ... ção câmara/proprietários; d) Uma vez na posse do terreno, promoverá a sua ocupação de acordo ...
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Aviso n.º 16913/2020
... estão sujeitos à condição de manutenção, pelos/as inquilinos/as municipais, de um grau de ... da unidade orgânica com a competência da ação social; b) 1 (um) elemento da Divisão Jurídica; ... e confere ao Município o direito de tomar posse da habitação e de considerar abandonados a seu ...
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Regulamento n.º 66/2023
... tal efeito, a execução de obras de manutenção, conservação ou reparação; ... v) Assegurar, ... das funções de apoio aos serviços de ação educativa e de ação ... social escolar, bem ... de um título profissional específico ou a posse de determinada ... habilitação complementar ou ...
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Despacho n.º 818/2021
... ão Intermédia de 3.º Grau - Serviços de Ação Social; Direção Intermédia de 3.º grau - ... íveis, assegurando a conservação e manutenção dos bens patrimoniais afetos; g) Assegurar a ... ; f) Assegurar o processo respeitante à posse" administrativa das empreitadas; g) Efetuar a rece\xC3" ...
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Regulamento n.º 319/2018
... princípios da unidade e eficácia de ação, da aproximação dos serviços aos cidadãos, da ... de Escolas, intervenções de manutenção, conservação e apetrechamento nos ... ; x) Assegurar o processo respeitante à posse administrativa das empreitadas. y) Coordenar os ...