Despacho n.º 1824/2022
| Data de publicação | 10 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 29 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Leiria |
N.º 29 10 de fevereiro de 2022 Pág. 517
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LEIRIA
Despacho n.º 1824/2022
Sumário: Designações em regime de substituição para cargos de direção intermédia de 1.º, 2.º
e 3.º graus.
Criação dos serviços do Município de Leiria, nos termos do Decreto -Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro
e em conformidade com as regras e critérios previstos na Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto —
Competências do Presidente da Câmara Municipal | Designações para o exercício de cargos
dirigentes.
1 — Considerando que:
1.1 — Perante a necessidade em garantir uma maior racionalidade e operacionalidade aos serviços
do Município de Leiria, adequando -os à nova realidade decorrente da tomada de posse, no passado
dia 8 de outubro, dos novos órgãos autárquicos, por deliberações da Assembleia Municipal de Leiria,
tomadas na sua sessão de 10 de dezembro de 2021, da Câmara Municipal de Leiria, tomadas na sua
reunião de 14 de dezembro de 2021 e por meus despachos, proferidos em 15 de dezembro de 2021,
foram revogadas, com efeitos a 01 de janeiro de 2022, as deliberações da Assembleia Municipal de Leiria,
tomadas na sua sessão de 15 de dezembro de 2012 e as subsequentes alterações, as deliberações da
Câmara Municipal de Leiria, tomadas na sua reunião de 18 de dezembro de 2012 e as subsequentes
alterações e o despacho do Presidente da Câmara Municipal de Leiria, proferido em 18 de dezembro
de 2012 e as subsequentes alterações, em matéria de adequação da estrutura orgânica, nos termos
do Decreto -Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, às regras e critérios previstos na Lei n.º 49/2012, de
29 de agosto e, consequentemente, extintas as unidades orgânicas que a constituem;
1.2 — Atentas as previsões contidas na primeira parte da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º e face ao
disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada, aplicável com as adaptações
e por força do n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, tal circunstância é determinante
da cessação, com efeitos à mesma data, das designações, em comissão de serviço e em regime de
substituição, dos titulares dos cargos dirigentes das unidades orgânicas extintas e a seguir indicadas:
a) Catarina Sofia Sousa Carvalho, no cargo de Chefe da Divisão de Ação Cultural, Museus e
Turismo;
b) Eurico Jorge Crespo Saraiva Matias, no cargo de Chefe da Divisão de Indústria, Comércio
e Serviços;
c) Filipe Ribeiro Silva, no cargo de Chefe da Divisão de Mobilidade e Trânsito;
d) Lina Fernanda Vieira Frazão, no cargo de Chefe da Divisão de Recursos Humanos;
e) Luís Silva Oliveira, no cargo de Chefe da Divisão de Manutenção e Conservação;
f) Lurdes Graça Cruz Novo, no cargo de Chefe da Unidade de Licenciamentos Diversos.
g) Márcio Artur Santos Serrano, no cargo de Chefe da Divisão Contratação Pública;
h) Margarida Alexandra Nunes Ferreira Silva, no cargo de Chefe da Divisão Ambiente e
Saúde;
i) Maria Leonor Silva Correia Lourenço, no cargo de Chefe da Divisão Jurídica;
j) Marta Silva Teves, no cargo de Chefe da Unidade de Espaços Verdes;
k) Mónica Alexandre Ribeiro, no cargo de Chefe da Divisão Apoio ao Cidadão;
l) Nélia Sofia Marques Pascoal, no cargo de Chefe da Divisão Financeira;
m) Nuno Miguel Pedrosa Cruz Monteiro, no cargo de Chefe da Divisão de Informática;
n) Paula Cristina Diogo Gomes, no cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Fundos Es-
truturais;
o) Paulo António Sousa Ramos, no cargo de Chefe da Divisão de Habitação e Loteamentos;
p) Paulo Manuel Ferreira Guarda Felício, no cargo de Chefe da Divisão Educação e Biblioteca;
q) Pedro Miguel Gonçalves Roque, no cargo de Chefe da Divisão Desporto e Juventude;
r) Sandra Paula Cardoso Machado Macedo, no cargo de Chefe da Divisão de Projetos;
s) Sandrina Sereno Garrucho, no cargo de Chefe da Divisão Administrativa;
t) Sílvia Maria Canhota Escudeiro Rodrigues, no cargo de Chefe da Divisão Auditoria;
u) Sofia Pereira, no cargo de Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro;
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v) Sucena Maria Guarda Domingues Areia, no cargo de Chefe da Divisão de Obras Municipais;
w) Telma Sofia Fontes Mendes, no cargo de Chefe da Unidade de Interpretação Ambiental.
1.3 — Naquele âmbito também não pode recorrer -se ao instituto de manutenção previsto na
última parte da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, mais especificamente no que se
refere às comissões de serviço, por ter ocorrido alteração ao nível das competências das unidades
orgânicas que integram os novos serviços do Município de Leiria, criados nos termos do Decreto -Lei
n.º 305/2009 e em conformidade com as regras e critérios previstos na Lei n.º 49/2012, com efeitos
a 01 de janeiro de 2022, também por deliberações da Assembleia Municipal de Leiria, tomadas na
sua sessão de 10 de dezembro de 2021, da Câmara Municipal de Leiria, tomadas na sua reunião
de 14 de dezembro de 2021 e por meus despachos, proferidos em 15 de dezembro de 2021;
1.4 — Importa por isso, proceder, desde já, à adoção das medidas destinadas a garantir
adequado enquadramento das funções de direção, de coordenação e de controlo das unidades
orgânicas que integram os novos serviços do Município de Leiria.
2 — Assim, depois de analisar o assunto, no uso das competências que me são conferidas
pelo n.º 9 do artigo 21.º e n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, conjugados com o artigo 23.º da Lei
n.º 49/2012, pela alínea a) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, alterada e pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º
e artigo 37.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12
de setembro, alterada, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, conjugado
com o n.º 11 do artigo 21.º e artigo 27.º da Lei n.º 2/2004 e observados todos os requisitos legais
exigidos para o provimento dos correspondentes cargos, decido:
2.1 — Designar, em regime de substituição, com efeitos a 01 de janeiro de 2022 e sem pre-
juízo da possibilidade de opção pela retribuição base da categoria de origem, os trabalhadores a
seguir indicados:
a) Ana Cristina Dinis Silva, no cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Empreitadas — Área 2
(DIGEMP2);
b) Ana Filipa Mendes Bizarro Sentieiro Soledade, no cargo de Chefe da Divisão de Desenvol-
vimento Social e Saúde (DIDSS);
c) Ana Paula Ramos Alves, no cargo de Chefe da Divisão de Apoio Técnico à Gestão Urba-
nística (DIATGU);
d) Catarina Sofia Sousa Carvalho, no cargo de Chefe da Divisão de Museus e Património
Cultural (DIMPC);
e) Célia Cristina Santos Rodrigues, no cargo de Chefe da Divisão de Programas Educa-
tivos (DIPE);
f) Eurico Jorge Crespo Saraiva Matias, no cargo de Chefe da Divisão de Comércio, Serviços
e Indústria (DICSI);
g) Filipe Ribeiro Silva, no cargo de Chefe da Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária (DITSR);
h) Hélder Jorge Marques Leitão, no cargo de Chefe da Unidade de Toponímia e Cadastro (UNTC);
i) João Carlos Mendes Pinto, no cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização Geral (DIFG);
j) Lina Fernanda Vieira Frazão, no cargo de Diretora do Departamento de Modernização Ad-
ministrativa e Qualidade (DEMAQ);
k) Luís Miguel Repolho Vieira Narciso, no cargo de Chefe da Unidade de Arquivo Munici-
pal (UNAM);
l) Luís Silva Oliveira, no cargo de Diretor do Departamento de Conservação e Gestão Opera-
cional (DECGO);
m) Lurdes Graça Cruz Novo, no cargo de Chefe da Divisão de Licenciamentos Diversos (DILD);
n) Márcio Artur Santos Serrano, no cargo de Diretor do Departamento de Contratação Pública
e Gestão de Contratos (DECPGC);
o) Marco Paulo Marques Ribeiro, no cargo de Chefe da Divisão de Sistemas e Tecnologias
de Informação (DISTI);
p) Margarida Alexandra Nunes Ferreira Silva, no cargo de Chefe da Divisão de Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (DIADS);
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