Ação de manutenção de posse
4645 resultados para Ação de manutenção de posse
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Despacho n.º 3568/2019
... princípios da unidade e eficácia da ação, da aproximação dos serviços aos cidadãos, da ... Flexível de 2.º grau de Ambiente, Manutenção" e Serviços Urbanos (Divisão); viii) Unidade Org\xC3" ... ões, contratos, mobilidade, provimento, posse, aposentação, exoneração, rescisão, ...
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Regulamento n.º 279/2021
... princípios da unidade e eficácia da ação, da aproximação dos serviços aos cidadãos, da ... Flexível de 2.º grau de Ambiente, Manutenção" e Serviços Urbanos (Divisão); viii) Unidade Org\xC3" ... ões, contratos, mobilidade, provimento, posse, aposentação, exoneração, rescisão, ...
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Regulamento n.º 759/2016
... partes - inquilino e senhorio - na manutenção e utilização das habitações. O presente ... causa e trabalho de campo da Divisão de Ação Social da Câmara Municipal de Viana do Castelo, ... 2 - Após a reentrada na posse da habitação, da Divisão de Ação Social ...
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Aviso n.º 20839/2023
... nos princípios da unidade e eficácia da ação, da proximidade dos serviços aos cidadãos, da ... a) Assegurar a gestão, manutenção e conservação do edificado e do equipamento ... posse" administrativa, de terrenos necessários à execu\xC3" ...
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Despacho n.º 9517/2019
... ção existente à data da tomada de posse, ele próprio resultante do regulamento da ... Municipal de Vila Nova de Poiares, na sua ação, rege-se por valores de honestidade, humildade, ... Máquinas, Viaturas e Oficinas; c) Manutenção das infraestruturas e Equipamentos Municipais ...
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Acórdão nº 5765/17.8T8LRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 2021
I. O objeto do caso julgado corresponde à parte dispositiva da sentença. II. A exceção do caso julgado, que desempenha uma função negativa, obsta a que as questões alcançadas pelo caso julgado se possam voltar a suscitar, entre as mesmas partes, em ação futura (proibição de repetição). Implica uma não decisão sobre a nova ação. Pressupõe uma total identidade entre os sujeitos, a causa de...
... AA intentou ação declarativa, sob a forma de processo comum, ... improcedência do recurso e pela manutenção da decisão recorrida ... Por acórdão de 3 de ... é diferente, quer quanto ao prazo da posse (agora, está em causa um prazo de 30 anos), quer ... -
Despacho n.º 12811/2021
... e zelar pela conservação e manutenção dos bens e património afetos à unidade ... de organizações educativas e de ação social do con- ... b) Promover a evolução ... nas fases subsequentes, designadamente na posse administrativa, expropriação amigável ... ou ...
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Deliberação n.º 247/2022
... Departamento de Educação Departamento de Ação Social, Saúde e Habitação VIII — Direção ... à construção de novas vias e manutenção das Infraestruturas viárias exis- tentes; i ) ... as diligências necessárias à tomada de posse administrativa do imóvel para efeitos de ...
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Deliberação n.º 247/2022
... Departamento de Ação Social, Saúde e Habitação ... VIII — ... à construção de novas vias e manutenção das Infraestruturas viárias exis- ... i) ... as diligências necessárias à tomada de posse administrativa do imóvel para efeitos ... de ...
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Despacho n.º 3611/2019
... circuitos administrativos; b) Articular a ação da administração com os parceiros locais, com o ... Artigo 15.º Logística e Manutenção Na dependência do Presidente da Câmara, ... ; d) Assegurar o processo respeitante à posse administrativa das empreitadas; e) Intervir nas ...
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Regulamento n.º 826/2016
... ências Universitárias dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra Preâmbulo O ... renovação contratual implica a manutenção, na posse dos SASUC, do valor da caução ...
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Despacho n.º 1349/2023
... princípios da unidade e eficácia da ação, da aproximação dos serviços ... aos ... 11 — Assegurar o processo respeitante à posse administrativa das empreitadas ... 12 — ... 23 — Efetuar a manutenção e reparação das viaturas e outras máquinas do ...
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Despacho n.º 12444/2021
... princípios da unidade e eficácia da ação, da ... aproximação dos serviços aos ... 12.3 — Departamento de Obras e Manutenção de Edifícios ... 12.4 — Departamento de ... a execução coerciva, com tomada de posse administrativa dos respetivos imóveis, ... de ...
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Aviso n.º 15461/2023
... i) Criar o Serviço de Manutenção de Equipamentos Desportivos da Divisão de ... 28.1 — Divisão de Intervenção e Ação Social (DIAS) ... 28.2 — Divisão de ... de posse administrativa e autos de arrolamento; ... i) ...
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Despacho n.º 14896/2022
... c) Garantir a manutenção e a conservação das infraestruturas municipais ... d) Unidade de Habitação e Ação Social (UHAS); ... e) Unidade de Cultura e ... posse" administrativa dos terrenos necessários à execu\xC3" ...
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Acórdão nº 3883/21.7T8VCT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Junho de 2022
I - A lei faculta ao possuidor, em caso de esbulho violento, um meio simples e rápido de ser restituído provisoriamente à sua posse, evitando, por esta via, a tentação à ação direta. II - Neste caso, a proteção conferida ao possuidor traduz-se numa tutela provisória, destinada unicamente a manter determinada situação de facto, enquanto não se provar quem é o verdadeiro titular do direito real...
... cautelar de restituição provisória da posse contra I. M., P. A., J. M., A. G., R. G. e T. M ... , quem efetuava e pagava as obras de manutenção, não sendo reconhecidos como proprietários pela ... ão que, certamente, será discutida na ação principal, não no procedimento cautelar. Para o ... -
Despacho n.º 8216/2020
... princípios da unidade e eficácia da ação, da aproximação dos serviços aos munícipes, ... ; k) Assegurar o processo referente à posse administrativa das empreitadas, quando tal ... , em cooperação com o Setor de manutenção de zonas balneares, espaços ajardinados e ...
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Despacho n.º 5944/2017
... Espaços Verdes e Floresta (C) 3) Setor de Ação Social (E) 4) Setor de Águas e Saneamento (Ex) ... ções para cujo exercício seja exigível a posse de licenciatura, em serviços da administração ... a gestão, o bom funcionamento, a manutenção e a conservação dos sistemas de infraestruturas ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2019
... - 4.ª Secção do Trabalho, J1, a presente ação de interpretação de Cláusulas de Convenções ... [ ... ] e) Serviços gerais [ ... ] f) Manutenção [ ... ] g) Hotelaria [ ... ] h) Residual [ ... ]." O ... especialista"[é] feito com referência a posse do ensino secundário, formação específica ...
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Despacho n.º 2673/2018
... perante situações de risco devidas à ação do homem ou da natureza; d) Informar e formar as ... ção, operação, segurança e manutenção dos sistemas de informação (hardware, software ... prévia obrigatória às entidades; posse dos requisitos gerais e especiais de admissão ...
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Regulamento n.º 153/2017
... aprovado o Regulamento de Habitação e Ação" social. 3 de outubro de 2016. - O Presidente da C\xC3" ... informação técnica a confirmar a manutenção dos dados. 3 - As atualizações são registadas ... e de vizinhança; m) Ser responsável pela posse e circulação de animais domésticos, devendo ...
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Acórdão nº 1359/19.1T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Maio de 2022
I - A ação de impugnação de justificação notarial é uma ação declarativa de simples apreciação negativa visto com ela se pretender a declaração da inexistência do direito justificado na escritura. II - Nesta ação, tendo sido os réus que nela afirmaram a aquisição, por usucapião, do direito de propriedade sobre um imóvel, incumbe-lhes a prova dos factos constitutivos do seu direito. III - A...
... B ... intentaram a presente ação declarativa sob a forma de processo comum contra ... ão falsos e os réus não mantêm qualquer posse sobre o referido prédio desde 1970, nem sobre o ... réus contra-alegaram, pugnando pela manutenção da sentença recorrida, tendo apresentado as ... -
Acórdão nº 916/18.8T8STB.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Maio de 2019
I – A falta de escritura pública de doação ou de divisão do prédio de modo algum impede o conhecimento por terceiros interessados do exercício de atos de posse sobre o imóvel. II – Estando adquirido definitivamente para os autos que é à vista de todos que os réus, sentindo-se como donos, vêm habitando a casa implantada no prédio, vêm agricultando o respetivo terreno e, bem assim,...
... úblico intentou contra AA e BB a presente ação declarativa com processo comum, pedindo que seja ... m2 cada um; que desde então entraram na posse do prédio, habitando a casa nele implantada, aí ... de tempo entretanto decorrido com manutenção ininterrupta dessa mesma posse, tem de ... -
Acórdão nº 39/18.0T8PRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Março de 2021
Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Numa ação em que a pessoa singular vem por si e em representação de condomínio, quanto a este aciona-se em “extensão da personalidade judiciária” respetiva, suprindo-se a sua incapacidade judiciária. 2- “O artº 1437º do Código Civil não se reporta à legitimidade processual, no sentido da legitimidade ad causam, mas apenas à...
... º ... , Peso da Régua intentou a presente ação de processo comum contra M. S. e marido M. C ... 000,00 € por cada futuro ato violador da posse dos condóminos sobre esta faixa de terreno, a ... Respondeu-se a pugnar pela manutenção do julgado ... Aquando a admissão do recurso ... -
Regulamento n.º 581/2017
... da propriedade;b) Terem usufruto ou posse há mais de 10 anos da habitação a que se ... eventuais dúvidas, o Gabinete de Ação Social da Câmara Municipal pode solicitar a ... de forma a não justificar a manutenção dos apoios.Artigo 11.ºFiscalizaçãoAs obras e ...