abate de veículos
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Decreto-Lei n.º 64/2008, de 08 de Abril de 2008
... Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro, relativa aos veículos em fim de vida ... Este diploma veio, assim, estabelecer o regime ... 292 -B/2000, de 15 de Novembro, relativos ao incentivo fiscal ao abate de veículos ligeiros em fim de vida e às regras e procedimento a seguir ...
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Regulamento (extrato) n.º 256/2022
... e afins, veículos de transporte de produtos alimentares e outros locais onde se abate, ...
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Acórdão nº 1814/08.9TBAGD.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Fevereiro de 2013
1. Não viola qualquer regra de direito probatório a valorização só em parte do depoimento de uma testemunha, uma vez que o Tribunal pode acreditar apenas em parte, não valorizando a totalidade do depoimento se, em face dos demais elementos de prova e de acordo com as regras da experiência e da lógica, se evidencie que, relativamente a certos factos, a testemunha assumiu um posicionamento...
... um objecto relacionado, não com a AE em si mesma, mas com os veículos que nela circulam, impõe-se a conclusão que a concessionária deve ser ... 39. O veículo …RG foi abatido em Centro autorizado para abate de veículos automóveis, conforme “Certificado de Destruição de ... -
Relatório n.º 5/2023
... veículos descaracterizados a partir de plataforma ... eletrónica (TVDE), a vigorar ... No decorrer do ano de 2022 não se procedeu a qualquer abate ou diminuição de qualquer ... N.º 135 13 de julho de 2023 Pág. 156 ...
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Relatório n.º 35/2008, de 12 de Agosto de 2008
... automóvel, verificou -se um aumento de 4,3 % nas vendas de veículos ligeiros de passageiros, face a 2006.Este aumento deveu -se em grande e ao programa de incentivos ao abate de veículos em fim de vida tendo -se feito notar essencialmente no ultimo ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 123/2011 de 19 de Outubro
... ão das Frotas no Transporte Colectivo de Passageiros; o incentivo ao abate de veículos mais poluentes; a promoção de estudos tendo em vista o ...
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Acórdão nº 01269/14.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2019
I - Constitui fundamento admissível da oposição à execução fiscal a ilegitimidade substantiva do oponente, fundada no facto de este, apesar de figurar como devedor no título executivo, não ter sido, durante o período a que respeita a dívida exequenda, o possuidor dos bens que a originaram [cfr. art. 204.º, n.º 1, alínea b), do CPPT]. II - Esta exceção à impossibilidade de discutir em sede de...
... Imposto Único de Circulação (IUC) do ano de 2012, de diversos veículos interpôs recurso ... *A Recorrente no recurso jurisdicional formulou nas ... dos veículos em causa, porquanto os mesmos tinham sido objecto de abate/destruição ... No entender da Fazenda Pública a oponente, pese embora ... -
Decreto-Lei n.º 123/2015
... que respeita ao abate, à circulação e ao armazenamento ... de coníferas hospedeiras do NMP ... ficos constantes do protocolo de higiene aplicável aos ... veículos que transportem madeira e às máquinas e outros ... equipamentos ...
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Acórdão nº 048216 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Outubro de 2002
I - Não viola o art. 36º, nº 1, al. c) da LPTA a petição em que se identifica com clareza o acto impugnado (acto administrativo de homologação da lista de hierarquização das candidaturas a um sistema de incentivos), bem como a respectiva data e os seus autores. II - Os prazos de interposição de recurso contencioso previstos no art. 28º da LPTA contam-se, nos termos do art. 29º da mesma Lei, a...
... de Selecção, nos termos da qual a recorrente foi contemplada para abate dos veículos ... -..-.., ... -..- ... e ... -..- ... com a atribuição de um ... -
Acórdão nº 04689/04-Viseu de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Abril de 2016
... necessários ao exercício da atividade como, por exemplo, veículos de transporte, combustíveis, equipamentos de abate das árvores, entre ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2007, de 06 de Agosto de 2007
... a gs natural na frota de veculos da Carris e da STCP; incentivo ao abate de veculos em fim de vida e reduo das velocidades praticadas em AE ...
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Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009
... 201 - Abate de gado, preparaçáo e fabrico de conservas de carne; ... 202 - ... de passageiros, com excepçáo dos transportes efectuados por veículos auto-móveis; ... Ex -719 - Exploraçáo de condutas destinadas ao ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 123/2015 . Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto, que estabelece medidas extraordinárias de proteção fitossanitária indispensáveis ao controlo do nemátodo da madeira do pinheiro
... Capítulo II Abate, desramação, circulação e armazenamento de coníferas hospedeiras ... Artigo 12.º-A Limpeza de veículos e maquinaria ... Artigo 13.º Dever de informação da presença do NMP ...
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Decreto-Lei n.º 110/2007, de 16 de Abril de 2007
... Para efeitos do presente decreto-lei, entende-se por: ... a) «Abate» qualquer processo que provoque a morte de um mamífero ou de uma ave de ... pessoas, de aves de capoeira ou outras aves em cativeiro ou de veículos", ou de qualquer outro modo; o) «Exploraçáo náo comercial» uma explora\xC3" ...
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Despacho n.º 1605/95-XII, de 03 de Outubro de 1995
... 1.16 - APROVAR A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTOR DAS SEGUINTES CLASSES, DE ACORDO COM A PORT. 441/88, DE 7-7, E O ... 3 DO ART. 13 DO DEC-LEI 31/85, DE 25-1 ... 1.24 - AUTORIZRA O ABATE DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS ... 1.25 - AUTORIZAR A VENDA DE VEÍCULOS ...
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Acórdão nº 5614/10.8TBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Fevereiro de 2013
Não procedeu à alteração substancial ou não substancial dos factos a decisão da impugnação judicial que se limitou a corrigir, ao nível da subsunção do direito, o erro de qualificação da decisão administrativa impugnada.
... participado pela GNR que a arguida tinha no seu estaleiro três veículos" em fim de vida (VFV) (fls. 07, in fine); 11. Todavia, por força da instru\xC3" ... veículos em fim de vida, que ainda não tinham sido destinados para abate; - que, em 2005, o 2º armazém sofreu danos provocados por um grande ... -
Decreto-Lei n.º 37/2007
... cas e à gestão do parque de veículos" do Estado (PVE), ... numa lógica de partilha interadministrativa de servi\xC3" ... tação, a manutenção, a assistência, a reparação, o abate ... e a alienação dos veículos que compõem o parque de ... veículos ...
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Regulamento n.º 37/2008, de 18 de Janeiro de 2008
... b) Proceder às manutenções periódicas dos veículos e equipamentos motorizados; ... c) Preparar e verificar os veículos ... e) Propor a aquisição ou abate de veículos ou equipamentos moto- rizados; ... f) Manter actualizado o ...
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Acórdão nº 05675/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Janeiro de 2011
... o sistema nacional de compras públicas (SNCP) e o parque de veículos do Estado (PVE). A criação desta entidade pública empresarial ... , a afectação, a manutenção, a assistência, a reparação, o abate e a alienação dos veículos que compõem o parque de veículos do ...
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Acórdão nº 5118/17.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2020
I. Ao prever o art. 37º do DL 43335, de 19/11/60 que quaisquer prejuízos provenientes da construção das linhas são indemnizáveis, quis estabelecer um direito indemnizatório geral decorrente não só do facto de existirem prejuízos directos advindos do acto de construção mas de todos os prejuízos atuais ou futuros decorrentes de uma diminuição do valor do imóvel pela construção ou passagem de linhas
... desenvolvem a sua actividade comercial de reparação e venda de veículos automóveis e que a ré, sem lhes dar prévio conhecimento, invadiu-o, cedeu ao abate de árvores neste implantadas e instalou sobre o respectivo espaço aéreo ... -
Acórdão nº 2127/12.7TBGMR-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Outubro de 2013
1. Para efeito de qualificação da insolvência como culposa o nº 2 do artigo 186º do CIRE elenca diversas situações concretas em que a insolvência há-de sempre ser considerada como culposa, instituindo a lei consequentemente uma presunção iuris et de iure, quer da existência de culpa grave, quer do nexo de causalidade desse comportamento para a criação ou agravamento da situação de insolvência; 2.
... veículos automóveis que se encontravam registados em nome do insolvente marido, tes foram entregues para abate há mais de 10 anos; 11- Este facto, resulta do auto de apreensão, em que ... -
Acórdão nº 1755/10.0T2AGD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Abril de 2011
... dado como provado que o mesmo se dedicasse ao desmantelamento de veículos em fim de vida, sendo que tal ausência de prova resulta do próprio texto ... deixam na sucata, e que os carros existentes na sucata destinam-se a abate, e que o arguido apenas lhe tira as rodas para os transportar melhor ...
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Aviso N.º 27/2009 de 6 de Fevereiro
... 14) Deliberar sobre o estacionamento de veículos nas ruas e demais lugares públicos; ... 15) Conceder selos de residente ... 17) Proceder à captura, alojamento e abate de canídeos e gatídeos, nos termos da legislação aplicável; ... 18) ...
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Acórdão nº 259/98.1GCFAR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010
... à sua pretensão, nomeadamente comprovativo da desvalorização e abate dos veículos automóveis referidos a fls. 1330 a 1344 ... F) Por fim, ...
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Decreto-Lei n.º 339/79, de 25 de Agosto de 1979
... abate - os matadouros ou centros de abate aprovados pelos serviços oficiais ... Art. 13.º Os veículos utilizados no transporte dos coelhos serão obrigatoriamente lavados e ...