abate de veiculos em fim de vida
866 resultados para abate de veiculos em fim de vida
- Lei n.º 82-D/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-12-31
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Declaração de Retificação n.º 6/2015 - Diário da República n.º 41/2015, Série I de 2015-02-27
... de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma ...
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Lei n.º 41/2019
... o prazo para o desmantelamento dos veículos em fim de vida nos centros de abate (segunda ...
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... ou permanente da circulação de certos veículos. Título II Do trânsito de veículos e animais. ...a) O veículo atinja o seu fim de vida de acordo com a alínea t) do artigo 2.º do ... sido objeto de candidatura a incentivo ao abate, enquanto o respetivo processo se encontre. ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
...Artigo 39.º Regras sobre veículos 1 - A aquisição, permuta e aluguer, por prazo ... abatidos no mínimo dois veículos em fim de vida ou de contrato, nos termos do artigo 16.º do ... aos quais não se aplica a regra do abate mínimo de veículos em fim de vida ou de ...
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null n.º 3236/2022
.../DCP - Aquisição de serviços de recolha, abate e. desmantelamento de Veículos em Fim de Vida. ...
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Aviso n.º 14658/2018
... o Regulamento Municipal de Remoção de Veículos Abandonados, que a seguir se transcreve, entrando ..., e licenciamento no que diz respeito ao abate" de veículos em fim de vida. Artigo 8.º Presunç\xC3"...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
... bloqueios ao crescimento do mercado de veículos rodoviários e de meios de transporte marítimos ...ículos automóveis elétricos, que, com o abate de um veículo automóvel de combustão interna, ... fiscal ao abate de veículos em fim de vida (maior ou igual que) 10 anos), na aquisição de ...
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Regulamento n.º 916/2021
...: Regulamento Municipal de Remoção de Veículos Abandonados ou em Estacionamento Indevido ou ...vida no meio urbano, constituindo um foco de ...abate, sempre que o mesmo não venha a ser reclamado. ...
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Regulamento n.º 878/2020
... Municipal de Remoção e Recolha de Veículos da Via Pública. Manuel da Rocha Moreira, ..., de forma a contribuir para a qualidade de vida dos seus cidadãos, o presente regulamento admite ... depósito e posterior encaminhamento para abate, sempre que o mesmo não venha a ser reclamado ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
...Artigo 40.º Regras sobre veículos 1 — A aquisição, permuta e aluguer , por ... abatidos no mínimo dois veículos em fim de vida ou de contrato, nos termos do artigo 16.º do ... aos quais não se aplica a regra do abate mínimo de veículos em fim de vida ou de ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
...Artigo 41.º Regras sobre veículos 1 - A aquisição, permuta e aluguer, por prazo ... abatidos no mínimo dois veículos em fim de vida ou de contrato, nos termos do artigo 16.º do ... aos quais não se aplica a regra do abate mínimo de veículos em fim de vida ou de ...
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Regulamento n.º 267/2021
... Regulamento Municipal de Remoção de Veículos em Situação de Abandono ou em Estacionamento ... assim uma melhoria da qualidade de vida e de defesa do meio ambiente, nomeadamente ... depósito e posterior encaminhamento para abate, sempre que o mesmo não venha a ser reclamado ...
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Regulamento n.º 692/2021
...: Regulamento Municipal de Remoção de Veículos em Situação de Abandono ou em Estacionamento ... assim uma melhoria da qualidade de vida e de defesa do meio ambiente, nomeadamente ... depósito e posterior encaminhamento para abate, sempre que o mesmo não venha a ser reclamado ...
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Portaria n.º 179/2019
... para o efeito uma frota de 152 veículos distribuídos pelos serviços centrais e pelos ... frota disponível já se encontra em fim de vida, demonstrando um grande desgaste e comportando ...Uma vez que isso implicaria o abate" de 94 viaturas, tendo como consequência a reduç\xC3"...
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Regulamento n.º 884/2016
... o Regulamento Municipal de Remoção de Veículos em Situação de Abandono ou em Estacionamento ... assim uma melhoria da qualidade de vida e de defesa do meio ambiente passando, verificada ... depósito e posterior encaminhamento para abate, sempre que o mesmo não venha a ser reclamado ...
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Portaria n.º 179/2019
... para o efeito uma frota de 152 veículos distribuídos pelos serviços centrais e pelos ... frota disponível já se encontra em fim de vida, demonstrando um grande desgaste e comportando ...Uma vez que isso implicaria o abate" de 94 viaturas, tendo como consequência a reduç\xC3"...
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Regulamento n.º 5/2022
...: Regulamento Municipal de Remoção de Veículos em Situação de Abandono ou em Estacionamento ... assim uma melhoria da qualidade de vida e de defesa do meio ambiente passando, ... depósito e posterior encaminhamento para abate, sempre que o mesmo não venha a ser reclamado ...
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Regulamento n.º 344/2018
... Regulamento Municipal de Remoção de Veículos em Situação de Abandono ou em Estacionamento ... assim uma melhoria da qualidade de vida e de defesa do meio ambiente passando, verificada ... depósito e posterior encaminhamento para abate, sempre que o mesmo não venha a ser reclamado ...
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Aviso n.º 5346/2020
... estrutural, fundamental à qualidade de vida dos cidadãos, ao bem-estar geral, à saúde ...ários ou detentores devem entregar para abate nos centros licenciados para o efeito; k) os em fim de vida (VFV) - veículos automóveis abandonados cujos proprietários, ou ...
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Aviso n.º 759/2022
... o prazo para o desmantelamento dos veículos em fim de vida nos centros de abate (segunda ...
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Aviso n.º 9276/2022
... o prazo para o desmantelamento dos veículos em fim de vida nos centros de abate (segunda ...
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Edital n.º 1434/2022
... Regulamento Municipal para Remoção de Veículos em. Situação de Abandono ou Estacionamento ... assim uma melhoria da qualidade de vida e de defesa do meio ambiente. passando, ...Encaminhamento para desmantelamento e abate. 1 — Após o cumprimento de todos os ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de Abril de 2013
... das empresas nem a qualidade de vida dos cidadãos; (ii) assegurar a melhoria ... nas medidas T1M1 - Revitalização do abate de veículos em fim de vida e T1M2 - ...
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Acórdão nº 131/19.3BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Fevereiro de 2020
I – Quer se vise reagir contra um acto de indeferimento, quer se pretenda a condenação da Administração a um acto de conteúdo positivo, que contrarie a pretensão que foi indeferida, com fundamento em ilegalidades que conduzam à mera anulabilidade, o prazo para a apresentação da correspondente acção é de 3 meses, a contar da data da notificação do acto de indeferimento; II – A...
... continuou a poder emitir certificados de abate de veículos em fim de vida na plataforma ...