abate de veiculos em fim de vida

683 resultados para abate de veiculos em fim de vida

  • Lei n.º 82-D/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-12-31
  • Declaração de Retificação n.º 6/2015 - Diário da República n.º 41/2015, Série I de 2015-02-27
    ... de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma ...
  • Lei n.º 41/2019
    ... o prazo para o desmantelamento dos veículos em fim de vida nos centros de abate (segunda ...
  • Decreto-Lei n.º 33/2018
    ...Artigo 39.º Regras sobre veículos 1 - A aquisição, permuta e aluguer, por prazo ... abatidos no mínimo dois veículos em fim de vida ou de contrato, nos termos do artigo 16.º do ... aos quais não se aplica a regra do abate mínimo de veículos em fim de vida ou de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 142/2006 - Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA)
    ..., de se estabelecer a regulamentação do abate" de bovinos, ovinos, caprinos e suínos na explora\xC3"...; x) «Meio de transporte» as partes de veículos automóveis, veículos sobre carris, navios e ... deve ser facilmente legível durante toda a vida do animal e os caracteres devem ter as dimensões ...
  • Aviso n.º 14658/2018
    ... o Regulamento Municipal de Remoção de Veículos Abandonados, que a seguir se transcreve, entrando ..., e licenciamento no que diz respeito ao abate" de veículos em fim de vida. Artigo 8.º Presunç\xC3"...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
    ... bloqueios ao crescimento do mercado de veículos rodoviários e de meios de transporte marítimos ...ículos automóveis elétricos, que, com o abate de um veículo automóvel de combustão interna, ... fiscal ao abate de veículos em fim de vida (maior ou igual que) 10 anos), na aquisição de ...
  • Regulamento n.º 878/2020
    ... Municipal de Remoção e Recolha de Veículos da Via Pública. Manuel da Rocha Moreira, ..., de forma a contribuir para a qualidade de vida dos seus cidadãos, o presente regulamento admite ... depósito e posterior encaminhamento para abate, sempre que o mesmo não venha a ser reclamado ...
  • Regulamento n.º 802/2018
    ... Regulamento Municipal de Remoção de Veículos Abandonados, o qual foi submetido a inquérito ...vida no meio urbano, constituindo um foco de ... para o parque municipal de viaturas ou para abate, sempre que o mesmo não venha a ser reclamado. ...
  • Decreto-Lei n.º 84/2019
    ...Artigo 41.º Regras sobre veículos 1 - A aquisição, permuta e aluguer, por prazo ... abatidos no mínimo dois veículos em fim de vida ou de contrato, nos termos do artigo 16.º do ... aos quais não se aplica a regra do abate mínimo de veículos em fim de vida ou de ...
  • Portaria n.º 179/2019
    ... para o efeito uma frota de 152 veículos distribuídos pelos serviços centrais e pelos ... frota disponível já se encontra em fim de vida, demonstrando um grande desgaste e comportando ...Uma vez que isso implicaria o abate" de 94 viaturas, tendo como consequência a reduç\xC3"...
  • Regulamento n.º 884/2016
    ... o Regulamento Municipal de Remoção de Veículos em Situação de Abandono ou em Estacionamento ... assim uma melhoria da qualidade de vida e de defesa do meio ambiente passando, verificada ... depósito e posterior encaminhamento para abate, sempre que o mesmo não venha a ser reclamado ...
  • Portaria n.º 179/2019
    ... para o efeito uma frota de 152 veículos distribuídos pelos serviços centrais e pelos ... frota disponível já se encontra em fim de vida, demonstrando um grande desgaste e comportando ...Uma vez que isso implicaria o abate" de 94 viaturas, tendo como consequência a reduç\xC3"...
  • Regulamento n.º 344/2018
    ... Regulamento Municipal de Remoção de Veículos em Situação de Abandono ou em Estacionamento ... assim uma melhoria da qualidade de vida e de defesa do meio ambiente passando, verificada ... depósito e posterior encaminhamento para abate, sempre que o mesmo não venha a ser reclamado ...
  • Aviso n.º 5346/2020
    ... estrutural, fundamental à qualidade de vida dos cidadãos, ao bem-estar geral, à saúde ...ários ou detentores devem entregar para abate nos centros licenciados para o efeito; k) os em fim de vida (VFV) - veículos automóveis abandonados cujos proprietários, ou ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013, de 10 de Abril de 2013
    ... das empresas nem a qualidade de vida dos cidadãos; (ii) assegurar a melhoria ... nas medidas T1M1 - Revitalização do abate de veículos em fim de vida e T1M2 - ...
  • Acórdão nº 131/19.3BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Fevereiro de 2020

    I – Quer se vise reagir contra um acto de indeferimento, quer se pretenda a condenação da Administração a um acto de conteúdo positivo, que contrarie a pretensão que foi indeferida, com fundamento em ilegalidades que conduzam à mera anulabilidade, o prazo para a apresentação da correspondente acção é de 3 meses, a contar da data da notificação do acto de indeferimento; II – A incompletude na...

    ... continuou a poder emitir certificados de abate de veículos em fim de vida na plataforma ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ... e ao da Utilização e Cedência dos Veículos Automóveis e Máquinas Municipais, obedecem a ... para garantir o reforço da qualidade de vida" aos Munícipes Ilhavenses e a quem visita o Munic\xC3"... Subsecção II Captura, recolha, adoção e abate de animais Artigo 229.º Captura/recolha de ...
  • Despacho n.º 11275-E/2017
    ...íduos de baterias e acumuladores para veículos automóveis e de resíduos de baterias e ... envolvam todos os intervenientes no ciclo de vida das baterias e acumuladores, nomeadamente ...abate de VFV integrados na rede da GBV, aproveitando as ...
  • Despacho n.º 11275-C/2017
    ...Veículos em Fim de Vida, Lda., (VALORCAR), para o ...abate de VFV integrados na rede VALORCAR, aproveitando ...
  • Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2014
  • Regulamento n.º 639/2016
    ... espaço urbano, o ambiente ou a qualidade de vida. 2 - As permissões administrativas podem ainda ... de estacionamento municipais: a) Os veículos em missão urgente de socorro ou de polícia, ... ou suportes, não é permitido: a) Abater ou podar sem prévia autorização do Município ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    ...ão dos sacos de plástico e um incentivo ao abate de veículos em fim de vida (40); . A aprovação ...
  • Acórdão nº 040/20.3BALSB de Supremo Tribunal Administrativo, 09 de Dezembro de 2020

    Até 01/01/2015, na ausência de estipulação pelo legislador de uma taxa expressa de depreciação e amortização para os aerogeradores, deve admitir-se que a Administração Tributária, ex vi do disposto nas disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 31.º do CIRC e do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar 25/2009, fixasse como razoável o prazo de 20 anos, a que correspondia uma taxa de depreciação

    ...ável (5%), a AT teve em conta um período de vida útil esperada de 20 anos, sendo que este se ... de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma ...
  • Portaria n.º 468/2010, de 07 de Julho de 2010
    ... a aquisiçáo e utilizaçáo de veículos eléctricos; 2) garantir que o carregamento de ... € 1500, no caso de haver simultaneamente abate de veículo automóvel de combustáo interna. A ... do incentivo ao abate de veículos em fim de vida, tal como previsto no relatório da lei do ...