abandono obra
2905 resultados para abandono obra
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Regulamento n.º 618-A/2023
... ou obra, mediante aprovação prévia do Município ... 3 — A sinalização das ... sinais exteriores evidentes de abandono ou de impossibilidade de se deslocarem com segurança ... pelos seus ...
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Acórdão nº 870/10.4TTGMR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Fevereiro de 2013
I - Ocorrendo a ausência do serviço – elemento objetivo, corpus – acompanhada de factos que indiciem com clareza a vontade do trabalhador de não retomar o serviço – elemento subjetivo, animus – ou decorridos 10 dias úteis desde o início da ausência sem que o trabalhador dê notícias, pode o empregador remeter carta registada com aviso de receção, dirigida ao trabalhador,...
... em 2010-06-07 recebeu uma carta enviada pela R., onde invoca o abandono do trabalho pelo A. Reclama os créditos a que julga ter direito, a ... colaborou com aquele engenheiro e, durante a tarde, deslocaram-se à obra de Gaia ... 10 - No dia 11/5/2010, pelas 9h., o autor apresentou-se na ... -
Regulamento n.º 1037/2016
... finais: peças escritas e desenhadas que correspondam, em rigor, à obra executada; z) Terraço: plataforma constituída por uma laje, que tem um ... construções ou com estas em acentuado estado de degradação e abandono, ou ainda no caso de obras interrompidas, pode a câmara municipal exigir ...
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Regulamento n.º 164/2024
... qualquer diligência, poderá considerar -se desinteresse e abandono cabendo à Junta da União de Freguesias tomar as medidas que entender ... pelo proprietário em requerimento instruído com o projeto da obra, em duplicado, elaborado por técnico inscrito na Câmara Municipal de ...
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Aviso n.º 10363/2020
... verdes urbanos Artigo 31.º Responsabilidade do empreiteiro e dono de obra sujeita a licenciamento e/ou comunicação prévia Artigo 32.º ... ções Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: a) «Abandono»: renúncia ao controlo de resíduo sem qualquer beneficiário ...
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Regulamento n.º 375/2019
... , revertendo para a Junta todos os materiais encontrados no local da obra. Artigo 22.º Autorização dos Atos 1 - As inumações, exumações e ... colocar-se-á no jazigo ou sepultura placa indicativa do abandono. Artigo 34.º Desinteresse dos Concessionários 1 - Consideram-se ainda ...
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Aviso n.º 9932/2020
... a manutenção da limpeza dos respetivos espaços envolventes à obra, bem como a remoção de entulhos e outros resíduos dos espaços ... Artigo 15.º Proibição de abandono 1 - É proibido o abandono intencional na via pública de animais que ...
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Regulamento n.º 94/2021
... da exumação ou conservação das ossadas, considera-se o abandono das mesmas, cabendo à União de Freguesias efetuar a exumação (se ... legais e possuir técnicos habilitados à dimensão e complexidade da obra. 6 - É proibido aos construtores tentar angariar clientes nos recintos ...
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Aviso n.º 3757/2018
... , jazigos e ossários abandonados Artigo 25.º Processo de abandono 1 - Consideram-se abandonados, podendo declarar-se prescritos as ... pelo proprietário em requerimento instruído com o projeto da obra", em duplicado, elaborado por técnico inscrito na Câmara Municipal de Alc\xC3" ...
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Regulamento n.º 1294/2023
... pelo concessionário em requerimento instruído com o projeto da obra, elaborado por técnico inscrito na Câmara Municipal. 2 — É ... , colocar -se -á no jazigo ou sepultura placa indicativa do abandono. Artigo 33.º Desinteresse dos Concessionários 1 — Consideram -se ...
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Regulamento n.º 655/2019
... da exumação ou conservação das ossadas, considera-se o abandono das mesmas, cabendo à União de Freguesias efetuar a exumação (se ... legais e possuir técnicos habilitados à dimensão e complexidade da obra. 6 - É proibido aos construtores tentar angariar clientes nos recintos ...
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Aviso n.º 14849/2021
... Artigo 13.º Abandono de Cadáver Quando dentro dos cemitérios seja encontrado algum cadáver ... concessionário em requerimento duplicado instruído com o projeto da obra, elaborado por um técnico habilitado, devendo constar no requerimento o ...
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Aviso n.º 12115/2018
... , jazigos e ossários abandonados Artigo 25.º Processo de abandono 1 - Consideram-se abandonados, podendo declarar-se prescritos as ... pelo proprietário em requerimento instruído com o projeto da obra", em duplicado, elaborado por técnico inscrito na Câmara Municipal de Alc\xC3" ...
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Regulamento n.º 111/2018
... ção 1 - O projeto de licenciamento ou a comunicação prévia da obra deve ser apresentado no prazo máximo de 3 meses após a celebração da ... SECÇÃO III Abandono, bloqueamento e remoção de veículos SUBSECÇÃO I Disposições gerais ...
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Edital n.º 725/2022
... ço privado, até dois anos após a data fixada para a conclusão da obra; ... m) Instalação de equipamentos e respetivas condutas de ... Pedido de suspensão de exploração ou declaração de abandono ... 52,16 € ... N.º 102 26 de maio de 2022 ...
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Regulamento n.º 975/2022
... ço privado, até dois anos após a data fixada para a conclusão da obra; ... m) Instalação de equipamentos e respetivas condutas de ... Pedido de suspensão de exploração ou declaração de abandono ... 52,16 € ... Vistoria à exploração ...
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Regulamento n.º 923/2023
... os materiais encontrados no local da obra ... Artigo 37.º ... Autorizações ... 1 — As inumações, exumações ... Artigo 44.º ... Abandono de jazigo ou sepultura perpétua ... 1 — Os jazigos que vieram à posse ...
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Regulamento n.º 758/2020
... ções Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por: a) «Abandono» - renúncia ao controlo de resíduo sem qualquer beneficiário ... de RCD A deposição de RCD nos Ecocentros ou a recolha no local de obra, deve ser acompanhada dos seguintes documentos: a) Declaração de ...
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Despacho n.º 6249/2022
... no artigo 46.º, caduca, verificados que sejam os pressupostos do abandono, exercendo ... a Junta o direito de reversão sobre as construções ... encontrados na obra ... N.º 96 18 de maio de 2022 Pág. 651 ... Diário da República, 2.ª ...
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Aviso n.º 10338/2018
... no sentido da exumação, poderá considerar-se desinteresse e abandono das ossadas, cabendo à Câmara tomar as medidas que entenda necessárias ... para o Município todos os materiais encontrados no local da obra. Artigo 45.º Autorizações As inumações, exumações e trasladações ...
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Aviso n.º 5754/2019
... no sentido da exumação, poderá considerar-se desinteresse e abandono das ossadas, cabendo à Câmara tomar as medidas que entenda necessárias ... para o Município todos os materiais encontrados no local da obra. Artigo 45.º Autorizações 1 - As inumações, exumações e ...
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Regulamento n.º 346/2020
... IX Das sepulturas e jazigos abandonados Artigo 34.º Conceito de abandono 1 - Expirados os prazos correspondentes ao pagamento das taxas e após ... para a Freguesia todos os materiais encontrados no local da obra. Artigo 48.º Licença 1 - O pedido de licença para construção, ...
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Acórdão nº 1744/17.3T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Dezembro de 2019
Sumário (do relator): I – Não provado que os ditos terrenos integravam em comum os baldios afectos aos habitantes dos lugares de ... e Vale ..., inexiste a possibilidade dessas parcelas de terreno serem usados e fruídas em ‘compropriedade’ por ambas as comunidades locais. II -A presunção deriva do registo predial e não da inscrição matricial, nos termos do artº 7º do Código
... próximas das povoações, algo votados a algum esquecimento e abandono ... XXIII De facto, estas duas localidades têm sofrido transformações ... à forma como se constituem os baldios, diz o referido autor, na obra em causa, na pag. 55: “os baldios não se “adquirem” por usucapião ... -
Aviso n.º 6619/2018
... ção agrícola - é a unidade técnico-económica que utiliza mão-de-obra e fatores de produção próprios e que deve satisfazer obrigatoriamente ... atividades de reparação automóvel, e o vazamento ou o abandono de lixos e detritos fora dos locais ou recipientes para tal destinados. e) ...
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Aviso n.º 10700/2023
... apresentem sinais exteriores de abandono ou impossibilidade de se deslocarem com segurança ... pelos seus ... adjudicatário ou responsável pela obra ou evento, mediante aprovação prévia da Câmara Municipal ... de ...