nomenclatura de unidades territoriais
336 resultados para nomenclatura de unidades territoriais
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Decreto-Lei n.º 46/89, de 15 de Fevereiro de 1989
... uma norma comum, que se designa por Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Portaria n.º 200/2004(2ªSérie), de 04 de Fevereiro de 2004
... e de cada unidade de 3.º nível da Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins estatísticos ...
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Acórdão nº 268/17.3BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 07-01-2021
... território de baixa densidade, por referência à Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS III), aplicando-se um dos seguintes critérios: (i) territórios com menos de 100 habitantes por Km2 ou (ii) territórios com um produto interno bruto (PIB) per capita inferior a 75% da média nacional, nos termos do artigo 65.º-A, n.º 10 do Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 05/11. VI. Verificando-se um desses critérios, estão...
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Decreto-Lei n.º 244/2002, de 05 de Novembro de 2002
... Março, estabeleceu três níveis de Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Decreto-Lei n.º 31/95, de 09 de Fevereiro de 1995
... do âmbito territorial das novas unidades desconcentradas às NUTS 11, constatando-se ser ... social às unidades de nível II da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Decreto-Lei n.º 34/2012, de 14 de Fevereiro de 2012
... regio- nais, com as seguintes áreas territoriais de actuação: ... a) A Delegação Regional ... correspon- dente ao nível II da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Lei n.º 86/2019
... áreas geográficas do nível II da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Decreto-Lei n.º 47/2021
... , e inclusão e coesão sociais e territoriais, pelo que, para o concretizar, deve, ... aos níveis II ou III da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 267/2021
... , relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas ...
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Regulamento n.º 590/2016
... Os círculos eleitorais coincidem com as unidades territoriais da Nomenclatura das Unidades ...
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Despacho n.º 7633/2024
... da IGEC, definido por apelo à Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Portaria n.º 52/2022
... P., podem ser criadas unidades orgâ- ... nicas flexíveis, até ao limite de 5, ... agregado, ao nível II da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Portaria n.º 52/2022
... P., podem ser criadas unidades orgâ- ... nicas flexíveis, até ao limite de 5, ... agregado, ao nível II da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Despacho n.º 7313-B/2017
... correspondente ao nível II da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Portaria n.º 302/2017
... correspondente ao nível ii da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Portaria n.º 179/2023
... área territorial correspondente à Nomenclatura ... das Unidades Territoriais para Fins ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2023
... Nomenclatura das Unidades Territoriais ... para Fins ...
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Portaria n.º 136/2021
... ção:«Artigo 2.º[ ... ]1 - [ ... ]2 - As unidades orgânicas centrais são as seguintes:a) ... , que integram as cinco (5) áreas territoriais de gestão do fogo rural das Direções Regionais ... Rurais correspondem ao nível iii da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Despacho n.º 14447-A/2016
... , entende-se por: a) «NUTS II (III)» unidades territoriais de nível II (III) da Nomenclatura ...
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Despacho n.º 7647/2020
... , entende-se por:a) «NUTS II (III)» unidades territoriais de nível ii (iii) da Nomenclatura ...
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Despacho n.º 7103/2018
... , entende-se por: a) «NUTS II (III)» unidades territoriais de nível II (III) da Nomenclatura ...
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Despacho n.º 6429-A/2019
... , entende-se por: a) «NUTS II (III)» unidades territoriais de nível II (III) da Nomenclatura ...
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Despacho n.º 9542/2017
... , entende-se por: a) «NUTS II (III)» unidades territoriais de nível II (III) da Nomenclatura ...
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Lei n.º 63/2015 - Diário da República n.º 125/2015, Série I de 2015-06-30
... unidades de participação em fundos de investimento ou de ... baixa densidade os de nível III da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Portaria n.º 219/2016
... relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas ...