nomenclatura de unidades territoriais
238 resultados para nomenclatura de unidades territoriais
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Classificação vLex
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Decreto-Lei n.º 46/89, de 15 de Fevereiro de 1989
... uma norma comum, que se designa por Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Portaria n.º 200/2004(2ªSérie), de 04 de Fevereiro de 2004
... e de cada unidade de 3.º nível da Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins estatísticos ...
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Decreto-Lei n.º 244/2002, de 05 de Novembro de 2002
... Março, estabeleceu três níveis de Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Decreto-Lei n.º 31/95, de 09 de Fevereiro de 1995
... do âmbito territorial das novas unidades desconcentradas às NUTS 11, constatando-se ser ... social às unidades de nível II da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Decreto-Lei n.º 260/93, de 23 de Julho de 1993
... dos centros regionais corresponderá às unidades de nível II da Nomenclatura das Unidades ...
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Em vigor
Decreto Regulamentar n.º 84/2007 - Regulamenta a Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros de território nacional
... baixa densidade os de nível iii da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Em vigor
Lei n.º 29/2012
...) 350 000, destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou ... baixa densidade os de nível III da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Lei n.º 86/2019
... áreas geográficas do nível II da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Regulamento n.º 590/2016
... Os círculos eleitorais coincidem com as unidades territoriais da Nomenclatura das Unidades ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 25/91 - Regime jurídico das sociedades de desenvolvimento regional
...ão em causa e abrangendo uma ou mais unidades de nível III da Nomenclatura das Unidades ...
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Portaria n.º 302/2017
... correspondente ao nível ii da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Despacho n.º 7313-B/2017
... correspondente ao nível II da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Despacho n.º 6429-A/2019
..., entende-se por: a) «NUTS II (III)» unidades territoriais de nível II (III) da Nomenclatura ...
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Despacho n.º 14447-A/2016
..., entende-se por: a) «NUTS II (III)» unidades territoriais de nível II (III) da Nomenclatura ...
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Despacho n.º 7103/2018
..., entende-se por: a) «NUTS II (III)» unidades territoriais de nível II (III) da Nomenclatura ...
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Lei n.º 63/2015 - Diário da República n.º 125/2015, Série I de 2015-06-30
...unidades de participação em fundos de investimento ou de ... baixa densidade os de nível III da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Decreto-Lei n.º 57/2018
... diversificada e abrangente em termos territoriais; c) Estruturar a sua atividade em articulação ...ções territoriais do nível ii da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 11/93 - Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
... Daí a criação de unidades" integradas de cuidados de saúde - unidades de sa\xC3"... às unidades de nível II da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Decreto-Lei n.º 143/2012, de 11 de Julho de 2012
... regionais, com as seguintes áreas territoriais de atuação:. a) A Delegação Regional do ... correspon- dente ao nível II da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Decreto-Lei n.º 65/2017
... como base territorial de referência as unidades, ou conjunto de unidades, de nível III da latura de unidades territoriais para fins estatísticos (NUTS). Artigo 7.º [..] ... de unidades, de nível III da nomenclatura de unidades territoriais para fins estatísticos ...
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Em vigor
Portaria n.º 11/2012 - Estatutos do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
...P., é constituída pelas seguintes unidades orgânicas de primeiro nível, que se subordinam ... corresponde ao nível ii da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Decreto-Lei n.º 103/2017
... de correção de assimetrias territoriais e de desenvolvimento humano, social, económico e ... aos níveis ii ou iii da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 102/2015 - Diário da República n.º 144/2015, Série I de 2015-07-27
...às análises a efetuar, ao nível da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Portaria n.º 297/2015 - Diário da República n.º 184/2015, Série I de 2015-09-21
... na mesma região de nível 3 da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...
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Portaria n.º 71-A/2019
... correspondente ao nível II da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ...