abandono obra
2905 resultados para abandono obra
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Regulamento n.º 111/2019
... para a Junta de Freguesia todos os materiais encontrados no local da obra. 3 - Os concessionários dos jazigos, capelas e sepulturas de família ... Artigo 60.º Abandono de jazigo ou capela Os jazigos que vierem à posse da Junta de Freguesia, ...
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Regulamento n.º 724/2018
... para a Junta de Freguesia todos os materiais encontrados no local da obra. 3 - Os concessionários dos jazigos, capelas e sepulturas perpétuas ou ... Artigo 63.º Abandono de jazigo ou capela Os jazigos que vierem à posse da Junta de Freguesia, ...
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Edital n.º 19/2022
... da realização da operação urbanística — data do início da obra", para efeitos do dis- posto no n.º 5 do artigo 102.º-A do RJUE; i ) Desv\xC3" ... ções Para efeitos do presente Título, entende-se por: a ) «Abandono»: renúncia ao controlo de resíduo sem qualquer beneficiário ...
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Aviso n.º 8382/2017
... Artigo 29.º Estado de abandono Os corpos e ossadas serão considerados abandonados quando, expirados os ... ários que figurem nos registos e o prazo para a realização da obra necessária. 5 - Se houver perigo iminente de derrocada ou as obras não ...
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Regulamento n.º 87/2018
... Artigo 29.º Estado de abandono Os corpos e ossadas serão considerados abandonados quando, expirados os ... ários que figurem nos registos e o prazo para a realização da obra necessária. 5 - Se houver perigo iminente de derrocada ou as obras não ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/M
... a necessidade de alterá-las para garantir a proteção da obra ou sítio em questão. 5 - No caso de pedreiras já licenciadas, a ... Abandono da pedreira; c) Esgotamento das reservas da pedreira; d) Morte da pessoa ...
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Acórdão nº 885/13.0TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2015
I. A indemnização prevista no art. 399º do Código do Trabalho opera automaticamente, sem necessidade de alegação pelo empregador da existência de prejuízos resultantes da resolução ilícita do contrato pelo trabalhador. II. O excesso de trabalho não integra a figura de assédio moral quando o volume de trabalho foi sempre o mesmo, o trabalhador nunca se queixou de tal excesso e não se demonstra...
... , em 27 de Junho de 2011, para exercer as funções de Director de Obra para o seu Departamento de Produção, isto é, para que fizesse ... que lhe eram feitos pelos clientes, deixando as obras ao abandono à mercê dos subempreiteiros, passando uma imagem de falta de qualidade ... -
Regulamento n.º 175/2022
... abandono, e sensação de insegurança e menor valia para o investimento ... dustrial e à obra social da Companhia União Fabril (CUF), integrados em conjunto ...
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Regulamento n.º 175/2022
... abandono, e sensação de insegurança e menor valia para o investimento. Porque ... os seguintes imóveis ligados à atividade in- dustrial e à obra social da Companhia União Fabril (CUF), integrados em conjunto ...
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Regulamento n.º 1082/2022
... qualquer diligência, poderá considerar-se desinteresse e abandono cabendo ... à Junta de Freguesia tomar as medidas que entender ... de jazigos, o requerimento deverá ser acompanhado com o projeto da obra, ... em duplicado ... 3 — Os jazigos quanto à sua tipologia só é ...
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Aviso n.º 20768/2020
... do artigo 53.º do RJUE considera-se fase de acabamentos o estado da obra em que faltam executar, nomeadamente: as obras relativas a paisagismo e ... depois de abandonada a atividade, considerando-se para efeitos de abandono o prazo de 2 anos; ix) Para efeitos de definição de temporário ...
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Aviso n.º 13737/2020
... do artigo 53.º do RJUE considera-se fase de acabamentos o estado da obra em que faltam executar, nomeadamente: as obras relativas a paisagismo e ... depois de abandonada a atividade, considerando-se para efeitos de abandono o prazo de 2 anos; ix) Para efeitos de definição de temporário ...
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Regulamento n.º 322/2017
... da Câmara Municipal, nomeadamente, por caducidade da concessão, abandono e declaração de prescrição, poderão ser mantidos na posse da Câmara ... ainda para o Município todos os materiais encontrados no local da obra. Artigo 46.º Inumações anteriores Nos casos de caducidade da concessão ...
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Regulamento n.º 345/2018
... ) Regulamento Municipal de Remoção de Veículos em Situação de Abandono, ou em Estacionamento Indevido ou Abusivo, e Procedimentos Conexos; Artigo ... compete ao promotor, adjudicatário ou responsável pelo evento ou obra, mediante aprovação prévia da Câmara Municipal, ficando ainda ...
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Regulamento n.º 124/2022
... qualquer diligência, poderá considerar-se desinteresse e abandono cabendo à Junta ... de Freguesia tomar as medidas que entender ... no local da obra. Caberá ao Presidente da Junta a decisão de remarcação, ou não, de um ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... 3 - (Revogado.) 4 - É proibido: a) O abandono de REEE; b) A alteração da forma física de REEE, nomeadamente através ... relativamente à quantidade total de matérias-primas usadas em obra", no âmbito da contratação de empreitadas de construção e de manutenç\xC3" ...
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Acórdão nº 034726 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Abril de 1996
I - A causa de pedir na acção é o facto ou conjunto de factos alegados, de que o A. pretende fazer emergir o direito que invoca como pedido - art. 498 do CPC. A causa de pedir esgota-se nos factos, não traduzindo qualquer comprometimento com a qualificação e fundamento jurídico da pretensão; o abandono ou desistência de certa qualificação jurídica dos factos, a indicação pelo A. de determinadas...
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Regulamento n.º 533/2019
... Artigo 16.º Abandono de Cadáver e Ossadas 1 - Quando dentro do cemitério for encontrado algum ... âmara Municipal da Nazaré todos os materiais encontrados no local da obra. 4 - Nos casos em que for declarada a caducidade da concessão nos termos ...
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Regulamento n.º 652/2019
... Artigo 29.º Estado de abandono Os corpos e ossadas serão considerados abandonados quando, expirados os ... ários que figurem nos registos e o prazo para a realização da obra necessária. 5 - Se houver perigo iminente de derrocada ou as obras não ...
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Regulamento n.º 923/2021
... outros materiais ... Artigo 53.º ... Abandono de restos mortais inumados em compartimento municipal ... 1 — Os ... requerimento instruído com o projeto da obra, em duplicado, elaborado por técnico responsável e ... dirigido ao ...
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Aviso n.º 16834/2018
... ções Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por: a) Abandono: renúncia ao controlo de resíduo sem qualquer beneficiário determinado, ... ão de edificações, que maioritariamente se desenvolvem sem que haja obra, deve ser considerado o princípio do existente, conforme o previsto no ...
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Regulamento n.º 68/2017
... 6 - O não pagamento das taxas será um dos indicadores do abandono do respetivo jazigo ou sepultura perpétua. SECÇÃO III Do Funcionamento ... ainda para a Câmara Municipal todos os materiais encontrados na obra. Artigo 41.º (Autorizações) 1 - As inumações, exumações e ...
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Aviso n.º 14650/2016
... Artigo 20.º Abandono" de cadáver e ossadas 1 - Os restos mortais depositados em sepulturas perp\xC3" ... pagas, revertendo ainda para o Município os materiais encontrados na obra, sem direito a qualquer indemnização ao interessado. 4 - Caso seja ...
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Regulamento n.º 318/2018
... ções Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: a) «Abandono»: renúncia ao controlo de resíduos sem qualquer beneficiário ... ão de resíduos urbanos celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário caducam com a verificação do termo do prazo, ou suas ...
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Edital n.º 62/2018
... ções Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: a) «Abandono»: renúncia ao controlo de resíduos sem qualquer beneficiário ... ão de resíduos urbanos celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário caducam com a verificação do termo do prazo, ou suas ...