cppt 204º

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  • Acórdão nº 0155/13 de Supremo Tribunal Administrativo, 23 de Abril de 2013

    I – A ineficácia do acto tributário exequendo constitui um dos fundamentos da oposição, a enquadrar no âmbito da alínea i) do n° 1 do artigo 204° do CPPT. II – É matéria de facto saber se o executado foi ou não notificado do acto exequendo. III – A competência do Supremo Tribunal Administrativo para apreciação dos recursos jurisdicionais interpostos de decisões dos Tribunais Tributários...

    ...�ão da dívida exequenda”, questão que pode ser apreciada ao abrigo da aliena e) do artigo 204º do CPPT. Esta alegação já resultava da petição inicial da oposição quando refere que “no ...

  • Acórdão nº 00176/10.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Março de 2014

    De acordo com o artº 45º, nº 1 da LGT, “O direito de liquidar impostos caduca se a liquidação não for validamente notificada ao contribuinte no prazo de quatro anos, quando a lei não fixar outro”. II) Podem, assim, verificar-se as seguintes situações: a) A liquidação é efectuada após decorrido o prazo de caducidade, sendo por isso, ilegal por ofensa da referida norma, podendo o interessado...

    ... sempre poderia o impugnante dispor do regime de sanação consagrado no artigo 37° do CPPT; c) a Fazenda Nacional não tinha de reclamar o crédito aqui em causa no âmbito do processo de ...e) do art 204º do CPPT. Por outro, decorrido aquele prazo, tal falta de notificação integra-se na própria ...

  • Acórdão nº 0743/12 de Supremo Tribunal Administrativo, 19 de Setembro de 2012

    I - O prazo constante do nº 1 do artº 188º do CPPT tem natureza ordenadora e disciplinar e a sua ultrapassagem, por si só, não tem qualquer efeito sobre a dívida, não implicando, nomeadamente, a sua extinção. II - A fixação daquele prazo tem exclusivamente a ver com a celeridade que se pretende para a execução fiscal e não assumindo relevância nem como causa de extinção, nem sequer de suspensão...

    ... sido, alegadamente, invocado nenhum dos fundamentos elencados no n.° l do artigo 204.° do CPPT. B). A pretensão de oposição à execução da A……… respeita o elenco taxativo do n.° l ... sua petição de oposição é enquadrável, precisamente, na alínea i) do n.° l do artigo 204º do CPPT. F). O desrespeito do prazo previsto no nº l do artigo 188.° do CPPT, consubstancia um ...

  • Acórdão nº 01119/11 de Supremo Tribunal Administrativo, 21 de Março de 2012

    O prazo constante do nº 1 do artº 188º do CPPT tem natureza ordenadora e disciplinar e a sua ultrapassagem, por si só, não tem qualquer efeito sobre a dívida, não implicando, nomeadamente, a sua extinção. A fixação daquele prazo tem exclusivamente a ver com a celeridade que se pretende para a execução fiscal e não assumindo relevância nem como causa de extinção, nem sequer de suspensão da execuç

    ... sido, alegadamente, invocado nenhum dos fundamentos elencados no n.° l do artigo 204.° do CPPT. B). A pretensão de oposição à execução da A……………… respeita o elenco taxativo do ... sua petição de oposição é enquadrável, precisamente, na alínea i) do n.° l do artigo 204º do CPPT. F). O desrespeito do prazo previsto no nº l do artigo 188.° do CPPT, consubstancia um ...

  • Acórdão nº 0864/11 de Supremo Tribunal Administrativo, 06 de Junho de 2012

    I - A partir da entrada em vigor da Lei das Comunicações Electrónicas, aprovada pela Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, apenas se consente aos Municípios taxar as utilidades decorrentes da ocupação e utilização do domínio público municipal com a implementação e funcionamento de estruturas necessárias às redes de comunicações daquela natureza acessíveis ao público através da Taxa Municipal de...

    ... consubstancia fundamento à oposição, nos termos da alínea a) do n.° 1 do artigo 204.° do CPPT. F. A sentença recorrida cometeu ainda um erro de direito ao considerar que as taxas por ... esse facto consubstancia fundamento à oposição nos termos da alínea a) do nº 1 do artº 204º do CPPT. Entende também que a sentença errou ao entender que não houve revogação tácita da ...

  • Acórdão nº 0564/12 de Supremo Tribunal Administrativo, 07 de Novembro de 2012

    I - A alegação de inexistência dos pressupostos para a incidência objectiva das taxas de cuja liquidação emerge a dívida exequenda e a alegação de erro na quantificação dessas mesmas taxas, inserem-se já na apreciação da legalidade, em concreto, da liquidação da dívida exequenda, matéria cuja apreciação está vedada em sede de oposição (cfr. als. h) e i) do n° 1 do art. 204° do CPPT). II - Embora

    ...204° do CPPT. No caso, e como consta da respectiva certidão executiva (cfr. fls, 182 e n° 12 do Probatório) ...

  • Acórdão nº 0473/11 de Supremo Tribunal Administrativo, 28 de Setembro de 2011

    I - De acordo com o artº 45º, nº 1 da LGT, “O direito de liquidar impostos caduca se a liquidação não for validamente notificada ao contribuinte no prazo de quatro anos, quando a lei não fixar outro”. II - Podem, assim, verificar-se as seguintes situações: a) A liquidação é efectuada após decorrido o prazo de caducidade, sendo por isso, ilegal por ofensa da referida norma, podendo o interessado...

    ...e., de não ter sido observado o disposto no artº. 38°, n.° l do CPPT. C). Tendo em consequência, ocorrido a caducidade do direito à liquidação, face ao disposto no ...e) do art 204º do CPPT. Por outro, decorrido aquele prazo, tal falta de notificação integra-se na própria ...

  • Acórdão nº 00555/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Maio de 2006

    O pagamento da dívida (a provar por documento - arts. 116° do CPT e 94° do CPPT) só constitui fundamento de oposição à execução fiscal se for anterior à instauração dessa mesma execução (al. f) do nº 1 do art. 204° do CPPT - o pagamento posterior à instauração da execução constituirá, eventualmente, causa de inutilidade superveniente da respectiva lide).

    ...490º, nº 2, do CPC, aplicável ex vi do art. 2°, e), do CPPT. Termina pedindo a revogação da sentença e que se julgue a oposição procedente. 1.3. Não ...

  • Acórdão nº 02650/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Janeiro de 2009

    A ausência absoluta de probatório importa a nulidade da sentença, a declarar oficiosamente pelo Tribunal de recurso; 2. A apreciação, em concreto, da legalidade do acto de liquidação da dívida exequenda deve ser feita no processo de impugnação judicial e não ser que a não faculte, ao seu destinatário, meio judicial de impugnação ou de recurso; 3. Não é impedimento à introdução em juízo de...

    ...a), h) e i) do CPPT. 3. Porém, a sentença recorrida julgou verificada a excepção dilatória insuprível e ...

  • Acórdão nº 00103/01 - PORTO de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Novembro de 2008

    I - A falta de notificação da liquidação do tributo só é fundamento de oposição se a liquidação for efectuada dentro do prazo de caducidade e não notificada. Transcorrido tal prazo de caducidade, a falta de notificação integra-se na própria caducidade, concretizando ilegalidade da liquidação, fundamento típico de impugnação judicial, não de oposição. II - A omissão da notificação do acto de...

    ...125° do CPPT. 5a - Ainda que tal irregularidade, a ter existido, pudesse apreciar-se sem ter sido invocada ... em causa, enquadrável, como o fez a sentença recorrida, na alínea e), do nº 1, do artigo 204º, do CPPT. E, não se invoque que foi violado o princípio do contraditório e que a sentença ...

  • Acórdão nº 01122/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Janeiro de 2007

    A invocação da isenção prevista nas al. e) e f) do art. 10 do CCA para justificar a anulação da dívida exequenda respeita à legalidade em concreto da dívida e não é susceptível de enquadramento na al. a) do nº 1 do art. 204 do CPPT. 2. Uma vez decorrido o prazo para deduzir a impugnação contra o acto de liquidação, quando foi deduzida a oposição, e não tendo a recorrente invocado a falta de...

  • Acórdão nº 00259/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Novembro de 2006

    A oposição à execução visa, em regra, a extinção total ou parcial da execução e só pode ter como fundamentos os previstos n.º 1 do art. 286º do CPT, hoje art. 204º do CPPT. 2) A ilegalidade em concreto da liquidação só pode constituir fundamento de oposição se a lei não assegurar meio judicial de impugnação ou recurso contra o acto de liquidação. 3) Em regra a impugnação serve para atacar a...

    ... 4) O artº 204° do CPPT e o próprio CPPT no seu todo enfermariam de inconstitucionalidade material se prevalecesse a ... pois atacava a liquidação afastando-se da utilização dos fundamentos tipificados no artº 204º do CPPT que são os únicos admissíveis . Assim no âmbito deste conhecimento e para o êxito da ...

  • Acórdão nº 042/06 de Supremo Tribunal Administrativo, 08 de Março de 2006

    I - O meio processual de reclamação de actos praticados no âmbito de processos de execução fiscal, previsto nos arts 276.º a 278.º do C.P.P.T.. não é aplicável quando o interessado pretende a extinção da própria execução e não a anulação de actos nela praticados. II - O meio processual adequado para obter a extinção da execução fiscal é o processo de oposição, previsto nos arts. 203.º e...

  • Acórdão nº 084/02 de Supremo Tribunal Administrativo, 24 de Abril de 2002

    I - Instaurada execução fiscal dentro do prazo de caducidade, a falta de notificação da liquidação do tributo exequendo, implicando a ineficácia desta e consequenciando a inexigibilidade da dívida exequenda, consubstancia o fundamento de oposição previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 204° do CPPT. II - Transcorrido tal prazo, a falta de notificação integra-se na própria caducidade,...

    ... de caducidade de cinco anos, face ao preceituado na alínea a) do n.º do art.º 204° do CPPT . 3. Na decisão sob recurso, a Mma Juiz esteou a sua posição nos arts. 33° do CPPT e 45° da ...

  • Acórdão nº 01696/02 de Supremo Tribunal Administrativo, 15 de Janeiro de 2003

    I - A falsidade do título executivo, fundamento de oposição à execução fiscal vertido na alínea c) do n.º 1 do artigo 204° do CPPT, é a que decorre da discrepância entre o título executivo e os conhecimentos ou outros instrumentos de cobrança que nele se diz estarem-lhe subjacentes. II - Como assim, a divergência entre a realidade e o acto tributário que subjaz aos instrumentos de cobrança não...

    ...; E) Daqui que está preenchido o requisito de oposição estabelecido no artigo 204°, f), do CPPT e, por isso, deve ser o despacho recorrido substituído por outro que admita a oposição à ...

  • Acórdão nº 0172/11 de Supremo Tribunal Administrativo, 07 de Dezembro de 2011

    I - A falta de citação constitui nulidade insanável em processo de execução fiscal, quando possa prejudicar a defesa do interessado (al. a) do nº 1 do art. 165° do CPPT), a qual pode ser arguida em qualquer estado do processo, enquanto não deva considerar-se sanada e conhecida oficiosamente (cfr. nº 4 do art. 165º do CPPT, bem como a al. a) do art. 194° e o nº 2 do art. 204°, ambos do CPC). II -

    ...239º, que remete para o art. 220º do CPPT, e tendo na sequência requerido suspensão da execução quanto ao bem penhorado por pendência do ...

  • Acórdão nº 00986/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Março de 2004

    Em sede da instância de oposição à execução fiscal, não há lugar à habilitação, se um dos executados faleceu antes da data da instauração da oposição e a falecida não figura como parte nesta instância; 2. A incompetência da jurisdição fiscal para através dela e pelo processo de execução fiscal se cobrar a dívida exequenda, não constitui fundamento válido de oposição por não figurar no elenco...

    ... art.º 277.° n.º 1, ambos do CPC, aplicáveis por remissão do disposto no art.º 128.° do CPPT, o incidente de habilitação de herdeiros tem como consequência a suspensão da instância, sendo ...

  • Acórdão nº 00622/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Outubro de 2003

    A dívida à Caixa Geral de Depósitos proveniente de um mútuo, tem natureza civil, embora estivesse autorizada a sua cobrança a fazer-se através dos tribunais tributários e do processo de execução fiscal; 2.Tal dívida não perde a natureza de dívida civil, não podendo por isso aplicarem-se as normas da tramitação da execução fiscal, na íntegra, mas só aquelas que não contrariam o regime substantivo

    ... na alínea g) do n.°1 do art° 286.° do CPT e hoje do art° 204.° n.°1, alínea h) do CPPT. 3. A matéria de facto. Em sede de probatório o M. Juiz do Tribunal "a quo" fixou a seguinte ...

  • Acórdão nº 02450/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Setembro de 2008

    - Revestindo o IVA natureza de imposto de obrigação única, o respectivo dies a quo inicia-se a partir da data em que o facto tributário ocorreu e não no final do ano a que o imposto respeita. II) - A oposição deduzida ao abrigo do artigo 204° 1 i) CPPT com fundamento na extemporaneidade das liquidações exequendas, por que releva da apreciação da legalidade da liquidação, não é sindicável em sede

    ... decidiu porém não considerar procedente a oposição deduzida ao abrigo do artigo 204° 1 i) CPPT com fundamento na extemporaneidade das liquidações exequendas, por entender que tal releva da ... se enquadra em nenhum dos fundamentos de oposição à execução fiscal tipificados no artº 204º do CPPT, antes se reconduz a um vício de violação de lei do acto de liquidação que era ...

  • Acórdão nº 00060/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Julho de 2003

    Os fundamentos previstos para a oposição à execução fiscal são apenas os previstos taxativamente, hoje na norma do art. ° 204 . ° do CPPT, onde na sua alínea e) veio introduzir um novo fundamento de oposição - falta da notificação da liquidação do tributo no prazo de caducidade - e que antes apenas era conhecido em sede de impugnação judicial por constituir uma ilegalidade do processo de liquidaç

    ... liminarmente a OPOSIÇÃO com fundamento no disposto no art° 209°, n°1, alínea b) do CPPT, E) Entendendo que a ora recorrente não havia invocado 0 decurso do prazo de caducidade da ... Martins (voto a decisão com a declaração de voto de que a alínea e) do nº 1 do art.º 204º do CCT, apenas pode ter, também e como desiderato, a inegibilidade da dívida que não a ...

  • Acórdão nº 00472/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2005

    I A lei fundamental não prescreve a modalidade de notificação a usar. Depreende-se contudo do preceito constitucional que o meio a usar, não pode colocar nunca o notificado numa situação de indefesa. II Em principio cabe à AF provar que o notificado da liquidação o foi e de modo válido. III A falta de notificação válida da liquidação no prazo da caducidade é fundamento legal de oposição, por...

    ...268/3 e 4 da CRP E porque a não notificação válida desses actos os torna ineficazes o CPPT no seu artigo 204 alínea erigiu a falta da notificação da liquidação dentro do prazo da ...

  • Acórdão nº 00213/04 de Supremo Tribunal Administrativo, 23 de Novembro de 2004

    - Não ocorre a nulidade da sentença por omissão de pronúncia quando nela foram apreciadas todas as questões suscitadas na p.i. pelo oponente, ora recorrente, até porque, quanto à invocada falta de inquirição das testemunhas se verifica da acta constante dos autos e que não foi arguida de falsa, que foi inquirida uma testemunha arrolada e a outra indicada na p.i. foi prescindida pela mandatária...

    ...b) do n.° l do art. 286 do CPT, hoje al. b) do n.° l do art. 204 do CPPT), relativamente às dívidas constantes do doc. de fls. 48. Na decisão recorrida entendeu-se que ...

  • Acórdão nº 00213/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Novembro de 2004

    - Não ocorre a nulidade da sentença por omissão de pronúncia quando nela foram apreciadas todas as questões suscitadas na p.i. pelo oponente, ora recorrente, até porque, quanto à invocada falta de inquirição das testemunhas se verifica da acta constante dos autos e que não foi arguida de falsa, que foi inquirida uma testemunha arrolada e a outra indicada na p.i. foi prescindida pela mandatária...

    ...b) do n.° l do art. 286 do CPT, hoje al. b) do n.° l do art. 204 do CPPT), relativamente às dívidas constantes do doc. de fls. 48. Na decisão recorrida entendeu-se que ...

  • Acórdão nº 00810/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2003

    I- A ilegalidade concreta da dívida exequenda, salvo o caso previsto na alínea h) do nº l do art° 204° do CPPT, não pode servir de fundamento de oposição à execução fiscal, sendo que os factos alegados pelo recorrente no que concerne à inexistência do título não são subsumíveis à previsão daquele normativo. II)- Na oposição à execução a causa de pedir é constituída pelo facto material ou jurídico

    ... 3.- Verifica-se o fundamento da alínea a) do n° l do art. 204° do CPPT. 4.- Não foi provada a matéria factual dos arts. 3°, 4° e l l ° da petição, com manifesto ...a) do nº 1 do artº 204º do CPPT por o IVA não ser devido e não poder ser liquidado dado não existir, em abstracto, o ...

  • Acórdão nº 00064/03 - PORTO de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Setembro de 2005

    O responsável pela C.A. é o proprietário do imóvel à data de 31 de Dezembro do ano respectivo, pelo que o sujeito passivo deste imposto é, em regra e em primeiro lugar, o proprietário do imóvel tributado, relevando a presunção legal estabelecida pelo nº 4 do art. 8° do CCA apenas para os casos em que o Fisco não sabe quem é o proprietário do imóvel, pois se sabe quem ele é, por haver escritura...

    ...204º do C.P.P.T. 23) Por último dir-se-á que mal se compreende igualmente a asserção contida na ...204° n.º 1 al. b) do CPPT. Com efeito, subscrevemos a corrente doutrinária que se tem perfilado no STA e que se encontra ...