abandono obra
2914 resultados para abandono obra
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Regulamento n.º 16/2022
... finais: Peças escritas e desenhadas que correspondam, exatamente, à obra executada; ... y) Telheiro: Espaço coberto, não encerrado em pelo menos ... ginário depois de abandonada, considerando-se abandono a não utilização da estufa durante um ... ano após a última colheita, ...
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Regulamento n.º 215/2017
... presente Regulamento referente às legalizações, entende-se como a obra na qual já se encontra concluída a estrutura do edifício e executados ... , à reposição do terreno no seu estado originário aquando do abandono da estufa, considerando-se esta abandonada 12 meses após a última ...
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Aviso n.º 17128/2022
... encontrados na obra ... Artigo 41.º ... Autorizações ... 1 — As inumações, exumações ... funerária placa indicativa do abandono ... Artigo 50.º ... Declaração de prescrição ... 1 — Decorrido o ...
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Regulamento n.º 22/2019
... 2 - Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: a) «Abandono»: renúncia ao controlo de resíduo sem qualquer beneficiário ... ou limpeza urbana, nos termos da legislação em vigor; 3 - Nenhuma obra ou demolição deverá ser iniciada sem que o respetivo empreiteiro ou ...
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Regulamento n.º 623/2017
... ções Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: a) «Abandono»: renúncia ao controlo de resíduos sem qualquer beneficiário ... ção de documento de identificação, de comprovativo de morada da obra e do pagamento do montante devido de acordo com o tarifário. 5 - No ...
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Regulamento n.º 322/2021
... ;Durante os períodos de enchimento, esvaziamento, limpeza ou qualquer obra de conservação.2 - O período de funcionamento da Piscina Municipal é ... O consumo de comidas e bebidas fora da zona do bar, assim como, o abandono de desperdícios fora dos recipientes para recolha de lixo;e) A entrada de ...
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Regulamento n.º 618/2023
... mente com projeto de obra, elaborado por Técnico habilitado para o efeito, nos termos do disposto ... Artigo 52.º ... Conceito de abandono ... 1 — Os jazigos, sepulturas e ossários perpétuos consideram-se ...
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Acórdão nº 071877 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Junho de 1989
O abandono definitivo de uma empresa pelos seus trabalhadores em autogestão antes da vigencia da Lei n. 68/78, de 16 de Outubro, põe fim a essa autogestão e torna invocaveis as garantias referidas no artigo 36 da mesma Lei.
... Mas acolheu-se diferentemente o mesmo facto do abandono em meados de 1977 do estabelecimento da CAFER pela REFAC, sem deixar ... pela extinção autogestionaria (esta a posição de Vasco Xavier, obra citada, loc. cit., pagina 250) ... Um outro aspecto sera o vindo da ... -
Acórdão nº 071877 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Junho de 1989 (caso None)
O abandono definitivo de uma empresa pelos seus trabalhadores em autogestão antes da vigencia da Lei n. 68/78, de 16 de Outubro, põe fim a essa autogestão e torna invocaveis as garantias referidas no artigo 36 da mesma Lei.
... Mas acolheu-se diferentemente o mesmo facto do abandono em meados de 1977 do estabelecimento da CAFER pela REFAC, sem deixar ... pela extinção autogestionaria (esta a posição de Vasco Xavier, obra citada, loc. cit., pagina 250). Um outro aspecto sera o vindo da ... -
Regulamento n.º 136/2022
... as importâncias pagas, bem como todos os materiais encontrados na obra, sem que o interessado tenha direito a qualquer indemnização ou direito ... CAPÍTULO X Sepulturas abandonadas Artigo 40.º Conceito de abandono 1 — Consideram se abandonados, podendo declarar -se prescritos a favor ...
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Regulamento n.º 1112/2022
... qualquer diligência, poderá considerar-se desinteresse e abandono cabendo à ... Junta de Freguesia tomar as medidas que entender ... pelo proprietário em requerimento instruído com o projeto da obra em dupli- ... cado, elaborado por um técnico inscrito pela Câmara ...
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Regulamento n.º 136/2022
... os materiais encontrados na obra, sem que o interessado tenha direito a qualquer indemnização ... ou ... Sepulturas abandonadas ... Artigo 40.º ... Conceito de abandono ... 1 — Consideram se abandonados, podendo declarar-se prescritos a ...
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Regulamento n.º 24/2024
... circunstâncias especiais, a instalação de tapumes pelo dono da obra ou empreiteiro cuja distância à fachada e características particulares ... de veículos que apresen- tem sinais exteriores evidentes de abandono ou de impossibilidade de se deslocarem pelos seus próprios meios; d ) O ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... ; c) Melhorar a conclusão do ensino primário e reduzir o abandono escolar precoce no ensino secundário obrigatório; d) Melhorar a ... desenho ou modelo constituir uma utilização não autorizada de uma obra protegida pelo direito de autor da Parte em causa; f) Se o desenho ou ...
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Aviso n.º 4079/2023
... materiais encontrados no local da obra ... N.º 39 23 de fevereiro de 2023 Pág. 318 ... Diário da República, ... Artigo 57.º ... Abandono de jazigo ou sepultura perpétua ... 1 — Os jazigos que vieram à posse ...
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Edital n.º 416/2022
... ículos recolhidos no concelho de Torres Vedras em situação de abandono e degra- ... dação na via pública, aguardando, no prazo de 30 dias, ... que comprove a execução de obra; ... b) Substituição Temporária de Viatura de residente ou de ...
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Regulamento n.º 355/2023
... 5 — O não pagamento das taxas é um dos indicadores do abandono" do respetivo jazigo ou ... sepultura perpétua ... Artigo 6.º ... Delega\xC3" ... encontrados no local da obra ... Artigo 52.º ... Autorização do concessionário ... 1 — As ...
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Portaria n.º 325/2023
... precocemente situações que possam conduzir ao insucesso e ao abandono da ... N.º 210 30 de outubro de 2023 Pág. 5 ... Diário da República, ... setor da agricultura, aos agricultores não empresários, à mão de obra agrícola familiar ... e aos trabalhadores eventuais do setor agrícola, ...
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Aviso n.º 23595/2023
... finais: Peças escritas e desenhadas que correspondam, exatamente, à obra executada; y ) T elheiro: Espaço coberto, não encerrado em pelo menos ... seu estado ori- ginário depois de abandonada, considerando -se abandono a não utilização da estufa durante um ano após a última colheita, ...
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Regulamento n.º 487/2022
... 4 — Para efeitos do previsto no número anterior, sobre o valor da obra, recairá um agrava- ... mento a determinar caso a caso que poderá ai ... rio do jazigo tenha feito cessar a situação de abandono, poderá a Junta de Freguesia deliberar a ... prescrição do jazigo, ...
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Lei n.º 18/2022
... 7 — A notificação de abandono voluntário é registada no Sistema Integrado de Informação ... do SEF ... mão-de-obra necessária às tarefas habituais; ... ee) «Visto de curta duração para ...
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Despacho n.º 5105/2017
... nas unidades curriculares.g) Coordenar as medidas de combate ao abandono escolar dos estudantes de licenciatura e mestrado e TESP previstas no ... o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, na qualidade de dono da obra, nas empreitadas em que o IPCA seja o dono da obra ou beneficiário no ...
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Regulamento n.º 855/2021
... urbano.No caso especifico da Zona Histórica de Soure, o abandono gradual dos seus residentes, bem como o envelhecimento próprio da ... ário a efetuar as obras;g) Declaração de compromisso do início da obra no prazo de 30 dias a partir do conhecimento da aprovação do apoio;h) ...
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Declaração n.º 137-A/2021
... industriais do tipo 2 que utilizem um fator de mão-de-obra superior a 50 trabalhadores ou que requeiram potência elétrica superior ... situações previstas no presente regulamento; i) O vazamento, o abandono, a deposição ou o armazenamento, fora dos locais destinados legalmente ...
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Regulamento n.º 148/2019
... ainda para a Junta de Freguesia todos os materiais encontrados na obra. Artigo 37.º Autorizações 1 - As inumações, exumações e ... , colocar-se-á na construção funerária placa indicativa do abandono. Artigo 47.º Declaração da prescrição 1 - Decorrido o prazo de ...