spet aveiro

4 resultados para spet aveiro

  • Classificação vLex
  • Deliberação n.º 1601/2008, de 11 de Junho de 2008

    ...Rosa Maria Oliveira Almeida (Aveiro), Lic. Paula Cristina das Dores Guerreiro Roque (Beja), Lic. Joana da ...Carla Irene Costa Farto (SPET 100), a competência para a prática dos seguintes actos:. 1.1 - Autorizar ...

  • Acórdão nº 417/09.5TAVFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Maio de 2016

    I – Objecto do pedido de indemnização no processo penal por crime de abuso de confiança fiscal, é o prejuízo, gerador de responsabilidade civil e da obrigação de indemnizar, emergente da conduta danosa que integra aquele crime e consubstanciado na não entrega à SS da quantia integrante da prestação tributária devida e que lhe provocou o prejuízo correspondente àquela não entrega. II – Em...

    ... de Santa Maria da Feira – Secção Criminal (J2) – Comarca de Aveiro Acordam, em Conferência, os Juízes desta 2ª Secção Criminal do ... Lisboa 2009).” Ainda que esteja a correr termos uma execução numa SPET o ISS, IP mantém o interesse em agir em sede de pedido de indemnização ...

  • Portaria n.º 639/2007, de 30 de Maio de 2007

    ...) Categoria B (volume entre 20 000 e 70 000 processos executivos) - Aveiro... Aveiro, Braga, Coimbra, Faro, Leiria, Santarém, Setúbal, Viseu e SPET100...

  • Acórdão nº 192/10.0TAESP.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Janeiro de 2013

    Dada a diferente natureza das responsabilidades acionadas, a pendência de um processo em que foi declarada a insolvência de um dos demandados e no qual já foram reclamados os créditos das instituições da segurança social relativos às contribuições devidas e não entregues e legais acréscimos, não configura, no âmbito de um pedido de indemnização civil deduzido em processo penal, a exceção...

    ... 2011, pelo instituto de Segurança Social IP, Centro Distrital de Aveiro contra a aqui Recorrida B…, LDA, a qual foi (previamente) declarada ... Lisboa 2009).” Ainda que esteja a correr termos uma execução numa SPET o ISS, IP mantém o interesse em agir em sede de pedido de indemnização ...