abandono obra

2619 resultados para abandono obra

  • Portaria n.º 341/2015
    ... abandono escolar precoce e a promoção do sucesso escolar ... Esse objetivo é ... 582 ... Condução de Obra — Edifícios ... 582 ... Condução de Obra — Infraestruturas ...
  • Acórdão nº 25/14.9T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2015

    I - A não indicação precisa dos tempos de gravação das passagens concretas em que se funda a discordância relativamente à decisão sobre a matéria de facto constitui motivo de rejeição da impugnação desta, não podendo ser substituída pela transcrição integral dos depoimentos, sob pena de subversão da lógica de celeridade processual que o legislador imprimiu à nova disciplina da reapreciação da...

    ... 1 de Julho de 2014, a Ré escreveu ao Autor, sob a epígrafe “Abandono do Trabalho”, que “desde o passado dia 17 de Junho de 2014 que V. Exª ... Geraldes (obra citada, pág. 128), “[e]sta solução é inteiramente compreensível e ...
  • Regulamento n.º 639/2016
    ... (Ei * e) + (V * ton), onde: t = Tarifa Hi = Custo unitário da mão-de-obra de acordo com a Tabela 1, do Anexo I ao presente Código; h = Quantidade ... boas condições higiossanitárias, sendo proibido o depósito ou abandono de resíduos, qualquer que seja a sua natureza, em locais não ...
  • Acórdão nº 07A3073 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Outubro de 2007

    I. O titular de alvará de loteamento de um terreno não incorre em ilicitude em relação a um adquirente a terceiro de um dos lotes integrados no mesmo loteamento, se não fizer as obras de infra-estruturas a que está obrigado pelo mesmo alvará. II. O referido proprietário do lote também não pode responsabilizar o referido titular do alvará, pelo valor das infra-estruturas em falta, a título de...

    ... não foram prometidas vender apenas porque o aspecto exterior da obra dá sinais de algum abandono e a falta de criação das infra-estruturas ...
  • Regulamento n.º 307/2023
    ... de cumprido o previsto no n.º 2 do Artigo 22.º não realizem a obra de ... conservação e manutenção no prazo facultado e caso a União de ... 44.º e seguintes deste regulamento, isto é, o procedimento de abandono com ... posterior declaração de prescrição do direito a favor da ...
  • Acórdão nº 382/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Setembro de 2007

    1. Não tendo sido finalizadas as obras contratadas, não se provando a rejeição pelo empreiteiro do dever de as concluir, mas apenas que incorreu em mora no cumprimento da prestação, não se verifica, consequentemente, a situação do incumprimento definitivo ou do cumprimento defeituoso do contrato, mas antes a hipótese da mora da prestação. 2. Sendo lícita a desistência e produzindo a extinção da

    ... : 1ª - A resolução do contrato de empreitada, por parte do dono da obra, confere-lhe o direito a ser indemnizado ... 2ª - No caso dos autos os ... situação de inconclusão da obra acordada, não se provou o seu abandono", por parte do réu, mas, tão-só, a mora deste no cumprimento da prestaç\xC3" ...
  • Regulamento n.º 806/2021
    ... pelo concessionário em requerimento instruído com o projeto da obra elaborado por técnico inscrito na Câmara Municipal. 2 - Será dispensada ... , colocar-se-á no jazigo ou sepultura placa indicativa do abandono. Artigo 41.º Desinteresse dos concessionários 1 - Consideram-se ainda ...
  • Regulamento n.º 182/2021
    ... Junta de Freguesia, nomeadamente, por caducidade da concessão, abandono e declaração de prescrição, poderão ser mantidos na posse da mesma ... próprio anexo ao presente Regulamento instruído com o projeto da obra, elaborado por técnico acreditado, de acordo com a legislação em vigor ...
  • Aviso n.º 8347/2022
    ... Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: ... a) «Abandono»: renúncia ao controlo de resíduo sem qualquer beneficiário ... 5 — O dono da obra pode transmitir a sua responsabilidade de gestão para o empreiteiro, por ...
  • Regulamento n.º 497/2018
    ... da Junta de Freguesia e depois de verificada a disponibilidade ou abandono dos mesmos, ser objeto de concessões de uso privativo. 2 - Os terrenos ... e Deveres dos Concessionários Artigo 39.º Prazos de realização da obra 1 - Sem prejuízo do número seguinte, a construção de jazigos ...
  • Regulamento n.º 189/2019
    ... qualquer diligência, poderá considerar-se desinteresse e abandono, cabendo à Câmara Municipal de Vila Flor tomar as medidas que entenda ... a Câmara Municipal de Vila Flor, todos os materiais encontrados na obra. 4 - Nos casos em que for declarada caduca a concessão nos termos do ...
  • Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
    ... 92). Assim, ... acompanhando a questão no contexto evolutivo desta obra de referência – cuja ... análise permite interessante perspetivação ... sem expectável esperança de melhoria clínica») ... O abandono da referência a tal nexo ... na redação final que consta do artigo ...
  • Edital n.º 432/2018
    ... efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se como: a) Abandono - renúncia ao controlo de resíduos sem qualquer beneficiário ... ou a composição dos resíduos; cc) Produtor de RCD - o dono de obra ou o empresário em nome individual ou a sociedade comercial que se ...
  • Aviso n.º 18608/2018
    ... efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se como: a) Abandono - renúncia ao controlo de resíduos sem qualquer beneficiário ... cc) Produtor de RCD - o dono de obra ou o empresário em nome individual ou a sociedade comercial que se ...
  • Edital n.º 441/2017
    ... - Compete ao promotor, adjudicatário ou responsável pelo evento ou obra", mediante aprovação do Presidente da Câmara, ou, no caso de esta compet\xC3" ... CAPÍTULO IV Do Abandono e Remoção de Veículos Artigo 38.º Âmbito de aplicação Em matéria ...
  • Aviso n.º 8719/2021
    ... de tempo permitido; veículos que apresentem sinais exteriores de abandono ou impossibilidade de se deslocarem com segurança pelos seus próprios ... via pública compete ao promotor, adjudicatário ou responsável pela obra ou evento, mediante aprovação prévia da Câmara Municipal de Almeirim ...
  • Decreto-Lei n.º 280/93, de 13 de Agosto de 1993
    ... dos trabalhadores e na redução da utilização intensiva de mão-de-obra ... De outra parte, a dinâmica do processo de integração europeia e os ... , à rescisão por mútuo acordo do respectivo contrato e ao abandono da actividade ... Artigo 23.° Processos Os organismos de gestão de ...
  • Regulamento n.º 51/2017
    ... para a Junta de Freguesia todos os materiais encontrados no local da obra. Artigo 21.º Autorização dos atos 1 - As inumações, exumações e ... , colocar-se-á no jazigo ou sepultura placa indicativa do abandono. Artigo 33.º Desinteresse dos concessionários 1 - Consideram-se ainda ...
  • Regulamento n.º 538/2019
    ... para a Junta de Freguesia todos os materiais encontrados no local da obra. Artigo 21.º Autorização dos atos 1 - As inumações, exumações e ... , colocar-se-á na sepultura uma placa indicativa do abandono. Artigo 30.º Desinteresse dos concessionários 1 - Consideram-se ainda ...
  • Regulamento n.º 758/2019
    ... para a Junta de Freguesia todos os materiais encontrados no local da obra. Artigo 21.º Autorização dos atos 1 - As inumações, exumações e ... , colocar-se-á no jazigo ou sepultura placa indicativa do abandono. Artigo 33.º Desinteresse dos concessionários 1 - Consideram-se ainda ...
  • Regulamento n.º 90/2021
    ... para a Junta de Freguesia todos os materiais encontrados no local da obra. Artigo 25.º Autorização dos atos 1 - As inumações, exumações e ... , colocar-se-á no jazigo ou sepultura placa indicativa do abandono. Artigo 37.º Desinteresse dos concessionários 1 - Consideram-se ainda ...
  • Aviso n.º 18323/2021
    ... qualquer diligência, poderá considerar-se desinteresse e abandono cabendo à Junta de Freguesia tomar as medidas que entender necessárias ... pelo proprietário em requerimento instruído com o projeto da obra, em duplicado, elaborado por técnico inscrito na Câmara Municipal de ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
    ... ções 1 - Para efeitos do presente diploma, entende-se por: a) «Abandono» a renúncia ao controlo de resíduo sem que lhe seja dado um destino ... ção, remodelação ou demolição, e a respetiva execução em obra, deve privilegiar a adoção de metodologias e práticas que: a) Minimizem ...
  • Regulamento n.º 482/2021
    ... o Município de Arruda dos Vinhos todos os materiais encontrados na obra. Artigo 39.º Autorizações 1 - As inumações, exumações e ... colocar-se-á na construção funerária placa indicativa do abandono. Artigo 49.º Declaração de abandono 1 - Decorrido o prazo de sessenta ...
  • Regulamento n.º 977/2020
    ... 5 - O não pagamento das taxas será um dos indicadores de abandono do respetivo jazigo, sepultura temporária ou perpétua e ossário ... Freguesia todas as importâncias pagas e os materiais encontrados na obra. Artigo 39.º Limpeza e beneficiação das construções funerárias Aos ...

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