abandono obra
2914 resultados para abandono obra
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Regulamento n.º 66/2019
... ípio, cabe ao promotor, adjudicatário ou responsável pelo evento ou obra, mediante aprovação prévia do Município, salvo situações de caráter ... Artigo 25.º Abandono, remoção e bloqueamento de veículos São aplicáveis ao presente ...
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Aviso n.º 8785/2017
... ou nos rendimentos dos elementos do agregado familiar inscrito, o abandono ou a ausência temporária de algum dos seus elementos por período ... e a responsabilidade na respetiva produção, bem como qualquer obra a realizar, mesmo que seja considerada de benfeitoria; c) A aquisição, ...
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Regulamento n.º 31/2018
... ou nos rendimentos dos elementos do agregado familiar inscrito, o abandono ou a ausência temporária de algum dos seus elementos por período ... e a responsabilidade na respetiva produção, bem como qualquer obra a realizar, mesmo que seja considerada de benfeitoria; c) A aquisição, ...
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Regulamento n.º 600/2020
... promovam qualquer diligência, considerar-se-á desinteresse e abandono cabendo à Junta de Freguesia tomar as medidas que entender necessárias ... ainda para a Junta de Freguesia todos os materiais encontrados na obra; sem direito a qualquer indemnização ao interessado ou a ser alegado, ...
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Regulamento n.º 1348/2023
... qualquer diligência, poderá considerar -se desinteresse e abandono cabendo à Junta de Freguesia tomar as medidas que entender necessárias ... para a Junta de Freguesia todos os materiais encontrados no local da obra. Caberá ao presidente da Junta a decisão de remarcação, ou não, de ...
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Regulamento (extrato) n.º 673/2023
... 9 MAPA B.2021. CUSTOS POR MINUTO - MÃO OBRA ... 9 MAPA C.2021. CUSTOS POR MINUTO - MÁQUINAS E VIATURAS ... 9 MAPA ... tempo, por norma os proprietários deixam o espaço ocupado ao abandono. No que diz respeito às ocupações ... temporárias, imputou-se os ...
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Regulamento n.º 893/2021
... Artigo 16.º ... Abandono de Cadáver e Ossadas ... 1 — Quando dentro do cemitério for encontrado ... no local da obra ... 4 — Nos casos em que for declarada a caducidade da concessão nos ...
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Regulamento n.º 812/2022
... Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: ... a) «Abandono»: renúncia ao controlo de resíduo sem qualquer beneficiário ... da obra a título precário caducam com a verificação do termo do prazo, ou suas ...
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Aviso n.º 8719/2023
... os materiais encontrados na obra ... Artigo 58.º ... Autorizações ... 1 — As inumações, exumações ... Artigo 66.º ... Abandono de jazigo ou sepultura ... Os jazigos que vierem à posse da Câmara ...
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Regulamento n.º 893/2021
... Artigo 16.º Abandono de Cadáver e Ossadas 1 - Quando dentro do cemitério for encontrado algum ... para a Junta de Freguesia todos os materiais encontrados no local da obra. 4 - Nos casos em que for declarada a caducidade da concessão nos termos ...
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Regulamento n.º 138/2021
... para a Junta de Freguesia todos os materiais encontrados no local da obra. Artigo 32.º As inumações, exumações e trasladações a efetuar em ... ção dos interessados colocar-se-á no jazigo placa indicativa de abandono. Artigo 38.º Decorrido o prazo de 60 dias previsto no artigo 37.º e ...
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Aviso n.º 12113/2021
... ainda para a Câmara Municipal todos os materiais encontrados na obra. Artigo 41.º ( ... ) 1 - O concessionário de jazigo ou sepultura perpétua ... ário ou o seu representante tenha feito cessar a situação de abandono, poderá a Câmara Municipal de Boticas deliberar a prescrição do jazigo ...
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Aviso n.º 301/2017
... não cumprimento dos prazos de devolução, a deterioração grave da obra ou o extravio de documentos implicará sanções que podem passar pela ... , durante um período máximo de 15 minutos, será considerada abandono, podendo, na ausência de computador livre, ser ocupado por outro ...
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Edital n.º 733/2017
... obra intensiva (construção e reparação naval), com a instalação do ... obsoletas e que se encontram em grande medida em estado de abandono e degradação, desde a década de 80 do séc. XX, dando lugar a baldios ...
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Acórdão nº 0456818 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
... da ‘ ... ' sempre apresentou particulares condições de abandono, exigindo, pois, cuidadoso trato e sobretudo segurança na obra de ...
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Acórdão nº 834/09.0BELS de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Novembro de 2021
– Tendo-se dado como provado que as autoras sofreram danos por delonga na execução da empreitada e verificando-se os restantes elementos da responsabilidade do réu, este tem que ser condenado quer o período e o montante desses danos estejam ou não determinados. - Não estando o tempo e o valor dos danos por maior tempo em obra quantificado, a determinação é relegada para liquidação em...
... 12 dias de calendário) na disponibilização, por parte da dona da obra, das áreas destinadas a instalação do estaleiro, confere às ... fase, à modificação e reforço dos moldes, e posteriormente ao abandono dos mesmos e ao fabrico de novos moldes. Cfr. artigo 51.º da ... -
Declaração de Retificação n.º 33-B/2023
... ão Sim Código Procedimento SAD Privado PE ou EA 17.4 Abandono do Sis- tema de Aquisição Dinâmico Não Sim Indicador ... Sim Numérico Emp, Conc Privado PE ou EA 9 Componentes de obra nova, de remodelação e de conservação/rea- bilitação (soma = 100 ...
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Regulamento n.º 1018/2023
... 4 — Para efeitos do previsto no número anterior, sobre o valor da obra, recairá um agrava- ... mento a determinar, caso a caso, que poderá ir ... , colocar-se-á no jazigo ou sepultura placa indicativa do abandono ... N.º 178 13 de setembro de 2023 Pág. 245 ... Diário da República, ...
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Regulamento n.º 531/2017
... ão de resíduos urbanos celebrados com o construtor ou com o dono da obra a título precário caducam com a verificação do termo do prazo, ou suas ... apropriados, a expensas do seu proprietário ou responsável pelo abandono, sem prejuízo da instauração do adequado processo contraordenação. 3 ...
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Regulamento n.º 1061/2016
... Abandono»: renúncia ao controlo de resíduo sem qualquer beneficiário ... de estaleiros e obras 1 - Na realização de qualquer tipo de obra" ou operação urbanística, a colocação de materiais afetos a esta dever\xC3" ...
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Acórdão nº 1041/12.0TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Outubro de 2015
... patrimonial que lhe foram causados na sua imagem em resultado do abandono" a que a autora votou as instalações selccionadas pela ré na Rua …) e \xE2" ... obras não foram integralmente liquidados pelos respetivos donos de obra, não estando totalmente apurados os custos incorridos na execução dos ...
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Edital n.º 927/2017
... b) Orçamento discriminado do custo pela realização da obra, com a descrição dos trabalhos a realizar, indicação das quantidades, ... ções Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: a) «Abandono»: renúncia ao controlo de resíduo sem qualquer beneficiário ...
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Acórdão nº 538/08.1BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Outubro de 2018
... , o acto de embargo não impôs à A., B ... , Ldª, a suspensão da obra, já que, tal como consta do Auto de Embargo, tal ordem foi dada a A…, ... 19. Uma delas, atribui-se à própria A., por ter deixado ao abandono todas as suas máquinas e equipamento no local junto ao mar, sem cuidar da ...
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Aviso n.º 1658/2023
... placa indicativa do abandono ... Artigo 57.º ... Desinteresse dos concessionários ... 1 — ... a estrutura da obra inicial, desde que possam ser definidas em simples descrição integrada ...
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Edital n.º 833/2017
... ções Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: a) «Abandono»: renúncia ao controlo de resíduo sem qualquer beneficiário ... provenientes de obras em habitações, com volume até 1 m3 por obra e por dia, em alternativa, poderão entregar estes resíduos no Ecocentro ...