Exercício da Testamentaria
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 331-334 |
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O testador pode nomear uma ou mais pessoas que fiquem encarregadas de vigiar o cumprimento do seu testamento ou de o executar, no todo ou em parte.
Eis a testamentaria.
Sendo que só pode ser nomeado testamenteiro aquele que tiver plena capacidade jurídica. 399
A nomeação pode recair sobre um herdeiro, como sobre um legatário.
A reter:
o testamenteiro, mesmo após ter aceitado o cargo, pode querer escusar-se da testamentaria.400
Mas, não sem limites: o testamenteiro só pode escusar-se da testamentaria,
se tiver mais de 70 anos de idade;
se estiver impossibilitado, por doença, de exercer, convenientemente, as funções;
se residir fora da comarca cujo tribunal é competente para o inventário; 401
se o exercício das funções de testamenteiro for incompatível com o desempenho de cargo público que exerça.
E, ainda assim: a respectiva escusa terá que ser requerida ao tribunal, com inserção do motivo ocasionador do pedido e identificação de todos os interessados.
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Estes, não fôra o princípio do contraditório, são citados para, querendo, contestar.
E, depois?
O juiz decide, produzidas que forem as provas admitidas.
Coisa diversa é a remoção do testamenteiro.
Se não cumprir com prudência e zelo os deveres do seu cargo ou mostrar incompetência no seu desempenho.
Remoção que pode ser requerida por qualquer interessado. Requerida ao competente tribunal, com relato dos factos que motivam o pedido e identificação de todos os interessados.
De todos os interessados, é certo, embora só o testamenteiro seja citado para, assim o queira...
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