responsabilidade social do consumidor
5258 resultados para responsabilidade social do consumidor
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Aviso n.º 17914/2020
... vez maior e mais clara de que a responsabilidade pela gestão dos resíduos deve ser partilhada ... como casos de força maior; f) «Consumidor»: utilizador dos serviços de águas e de ... ) Promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2023
... , independentemente do modelo de responsabilidade pela gestão de resíduos, entre os ... dois ... , assegurando melhor informação ao consumidor, e adotar modelos inovadores assentes ... numa ... da sociedade, nomeadamente o da economia social, incluindo a utilização do parque ... de ...
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Edital n.º 131/2018
... ponto de vista financeiro como ambiental e social. Assim, o presente Regulamento pretende promover ... de fácil acesso e cabendo a responsabilidade pela respetiva manutenção à entidade gestora ... , industriais e/ou pluviais; q) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ...
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Aviso n.º 16712/2022
... competências do Departamento de Coesão Social e Habitação, num novo Departamento ... responsabilidade em termos organizacionais ... Divisão Municipal ... as iniciativas na área da defesa do consumidor, em colaboração com a Divisão de ... Economia ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2021/A
... ídas ou cometidas à sua responsabilidade. 3 - ... 4 - ... 5 - ... Artigo 19.º [ ... ] 1 - ... sustentabilidade ambiental, económica e social e no pleno aproveitamento das potencialidades da ... , desde a produção primária ao consumidor final; e) Desenvolver as ações de defesa ...
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Decreto-Lei n.º 66/2021
... de 30 de julho Sumário: Cria a tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à ... º Condições de atribuição 1 - Cada consumidor com baixos rendimentos ou com necessidades ... sociais especiais é da responsabilidade dos prestadores de serviços que com eles tenham ...
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Regulamento n.º 462/2023
... tarifa social; ... i) O Decreto-Lei n.º 114/2014 de 21 de ... caudal mínimo (Q3/Q1); ... e) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ... de fácil acesso e cabendo a responsabilidade pela respetiva manutenção à entidade ...
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Regulamento n.º 173/2017
... encontra-se desajustado da atual realidade social e económica, face à alteração operada pela ... da sua prestação, onde a defesa do consumidor e a proteção do ambiente, nomeadamente a ... a contratação de um seguro de responsabilidade civil para cobertura de eventuais danos causados ...
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Despacho n.º 12445/2021
... e da segurança, a inovação social, a economia circular e a modernização ... de responsabilidade e compromisso para com o cidadão, apontando para ... o serviço municipal de defesa do consumidor; ... t) Assegurar o funcionamento do núcleo de ...
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Regulamento n.º 827/2023
... , que se encontrava assente no binómio consumidor- ... -fornecedor. O atual regulamento admite, de ... da tarifa social de fornecimento de energia elétrica ou de gás, ... 4 — São da responsabilidade do operador de rede, designadamente, as matérias ...
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Regulamento n.º 561/2021
... públicos, instituições de solidariedade social, cooperativas e outras instituições sem fins ... » - a venda de mercadorias ao consumidor final, pelos locais de trânsito do vendedor ... a apresentação de termo de responsabilidade" da respetiva entidade instaladora. 4 - A autoriza\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 20-B/2023
... € 200 mensais, pago pela segurança social ... Este apoio, que é atribuído oficiosamente, ... , o mutuante deve permitir ao consumidor optar por uma modali- ... dade de taxa de juro ... , sem prejuízo de outro tipo de responsabilidade gerada ... pela conduta ... 2 — As quantias ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... ção Portuguesa para a Defesa do Consumidor. Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do ... ção garantida, impõe a responsabilidade pelo pagamento dos desvios à programação ao ... que serve de base ao cálculo da tarifa social de fornecimento de eletricidade, nos termos do ...
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Regulamento n.º 639/2016
... de contratação de seguro de responsabilidade civil para ressarcimento de danos causados a ... ções particulares de solidariedade social e entidades a estas legalmente equiparadas, as ... ção em vigor, o preço de venda ao consumidor de todos os produtos expostos e serviços ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2021/A
... ção Económica Capital Humano Coesão Social Coesão Territorial e Sustentabilidade 2 - ... ão subjacente, medida pelos preços no consumidor, prevista pelo FMI, para 2020, evidencia uma ... e segundo a respetiva responsabilidade por agentes económicos nacionais, verifica-se ...
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Aviso n.º 14175/2016
... determinado intervalo de tempo; h) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ... exploração é da exclusiva responsabilidade da entidade privada; y) «Serviço»: ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ...
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Regulamento n.º 448/2019
... i) «Consumidor»: utilizador/a do serviço a quem a água é ... exploração é da exclusiva responsabilidade da entidade privada; aa) «Reservatórios ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ...
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Aviso n.º 15971/2021
... os erros máximos admissíveis; i) «Consumidor»: utilizador/a do serviço a quem a água é ... exploração é da exclusiva responsabilidade da entidade privada; aa) «Reservatórios ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ...
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Regulamento n.º 67/2024
... e o caudal mínimo (Q3/Q1); h ) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ... ª série PARTE H c ) Assumir a responsabilidade da exploração do sistema público de ...
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Decreto-Lei n.º 183/2001, de 21 de Junho de 2001
... e excluídos e para o seu encaminhamento social" e terapêutico ... Artigo 7.º Iniciativa e gest\xC3" ... do centro de acolhimento são da responsabilidade de um médico ... Artigo 19.º Instalações e ... e a regularidade dos contactos do consumidor com os profissionais de uma equipa ...
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Acórdão nº 1675/18.0T8CTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Junho de 2019
... 16. A responsabilidade civil emergente de acidente de viação ocorrido ... caso é, ou não, aplicável a lei do consumidor - DL 67/2003, de 8 de Abril ... A julgadora ... devem suportar num contexto de adequação social, cuja ressarcibilidade estimularia uma exagerada ...
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Lei n.º 38/2023
... o desenvolvimento económico-social e territorial consagrado no Programa do XXIII ... dos hospitais em Centros de Responsabilidade Integrados e da integração dos cinco ... ambiente de uma taxa de carbono para o consumidor de viagens aéreas em ... aeronaves com ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... Artigo 36.º Responsabilidade por produtos defeituosos ... Artigo 37.º ... Artigo 119.º Funeral social ... Artigo 120.º Deveres das agências ... máximo de tempo de deslocação do consumidor ao estabelecimento ou conjunto comercial em ...
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Regulamento n.º 317/2018
... ponto de vista financeiro como ambiental e social. Assim, o presente Regulamento pretende promover ... de fácil acesso e cabendo a responsabilidade pela respetiva manutenção à entidade gestora ... , industriais e/ou pluviais; q) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 420/2018
... legislativo regional intitulado «Estatuto Social do Bombeiro da Região Autónoma da Madeira», na ... dos municípios, certo é que a responsabilidade pelo fornecimento de água aos consumidores ... recursos hídricos e o fornecimento ao consumidor é assegurada pelo mesmo sistema. Tais tarefas ...