responsabilidade social do consumidor
5258 resultados para responsabilidade social do consumidor
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Aviso n.º 2600/2018
... da administração fiscal, segurança social e demais organismos e repartições públicas, ... das regras sobre proteção do consumidor;m) Conhecimentos abrangentes da língua ... capacidade de iniciativa e responsabilidade na execução dos procedimentos legais e ...
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Regulamento n.º 1021/2022
... pelo consumidor ... Deste modo, o regulamento irá estabelecer, ... Responsabilidade do Utente ... Todos os utentes são responsáveis ... ções hospitalares ou de assistência social ...
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Regulamento n.º 433/2023
... pelo consumidor ... Deste modo, o regulamento irá estabelecer, ... Responsabilidade do Utente ... Todos os utentes são responsáveis ... ções hospitalares ou de assistência social ...
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Regulamento n.º 972/2021
... ção e demolição sob a sua responsabilidade ... Artigo 3.º ... Âmbito de aplicação ... O ... f) «Consumidor»: utilizador dos serviços de águas e de ... ) Promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ...
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Regulamento n.º 415/2019
... ou qualquer outra alteração do pacto social, deve ser comunicada à JFMP, no prazo de 60 dias ... 2 - É da responsabilidade de cada comerciante a formação de cada ... que possam afetar a saúde do consumidor. Artigo 37.º Exposição de produtos 1 - Os ...
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Aviso n.º 2409/2022
... nas de fácil acesso e cabendo a responsabilidade pela respetiva manutenção à entidade gestora ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ... utilizador não seja considerado como consumidor na aceção do artigo 6.º; b ) Como condição ...
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Aviso n.º 2409/2022
... nas de fácil acesso e cabendo a responsabilidade pela respetiva manutenção à entidade gestora ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do ... território e do ... considerado como consumidor na aceção do artigo 6.º; ... b) Como ...
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Regulamento n.º 915/2023
... de fácil acesso e cabendo a responsabilidade pela respetiva manutenção aos SMASPDL, quando ... m) Consumidor — Utilizador final do serviço a quem a água ... ddd) Tarifa social — Tarifa de que beneficiam utilizadores ...
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Despacho n.º 6685/2018
... político estratégico, sob a responsabilidade direta da Câmara Municipal do Barreiro, do ... (DRH); i) Divisão de Intervenção Social, Igualdade, Saúde e Habitação (DISISH); j) ... ão sanitária, no âmbito da defesa do consumidor. Artigo 18.º Atribuições do Gabinete de ...
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Lei n.º 63/2017
... um risco reduzido para a saúde do consumidor, os fabricantes ou os importadores, para além ... à Entidade Reguladora para a Comunicação Social no âmbito das respetivas áreas de competência ... Artigo 7.º Responsabilidade 1 - O cumprimento do disposto nos artigos 4.º a ...
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Despacho n.º 908/2018
... potenciadores de uma maior solidariedade social. Artigo 6.º Princípio do planeamento 1 - A ... forma à disposição do público consumidor, nomeadamente em estabelecimentos especializados ... edifícios municipais ou sob a responsabilidade do Município, nomeadamente edifícios escolares; ...
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Acórdão nº 9455/09.7TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 2015
I - A existência de um contrato de compra e venda de um automóvel usado celebrado entre um profissional (o réu vendedor) e um consumidor ou comprador não profissional (o autor comprador), ou seja, uma pessoa singular que adquire a fornecedor profissional bens ou serviços para uso não profissional (artº, 2 nº 1, da Lei nº 24/96, de 31/07 (Lei de Defesa do Consumidor - LDC), configura um contrato...
... do artigo 12º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei 24/96 de 31 de Julho) e artigo 4º do Regime ... a favor do autor/consumidor de responsabilidade do vendedor independentemente de culpa por ... das pessoas normalmente inseridas no meio social dos intervenientes processuais e as regras da ... -
Livro verde sobre a tutela colectiva dos consumidores Bruxelas, 27.11.2008 COM(2008) 794 final
... , globalizada e orientada para o consumidor, um mercado único que responda eficazmente às ... , o Conselho e o Comité Económico e Social Europeu acolheram positivamente a intenção que ... Por exemplo, seria da responsabilidade dos Estados-Membros decidir se o montante retido ...
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Regulamento n.º 153/2017
... o Regulamento de Habitação e Ação social. 3 de outubro de 2016. - O Presidente da Câmara, ... inicial de habitação é da responsabilidade do requerente, sob pena de o processo ficar ... ónio e do ambiente, da defesa do consumidor, da cooperação para o desenvolvimento, do ...
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Regulamento n.º 474/2023
... dores domésticos, de componente social e familiar pretende, por um lado, apoiar as ... respondente ao domicilio fiscal do consumidor, o qual será necessariamente um dos ... análise das candidaturas é da responsabilidade do Serviço de Coesão Social ... Artigo 14.º ...
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Aviso n.º 9635/2016
... momento face à realidade económica e social" do concelho e da sua repercussão na vida dos mun\xC3" ... ção Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO); SINMTAXI - Sindicato Nacional dos ... pena de contraordenação e de responsabilidade solidária relativamente ao pagamento das taxas ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... ão, respetivamente, que tenha a sua sede social, administração central ou estabelecimento ... -fé (1) para prestar serviços a um consumidor final desta última Parte, o que exige a ... responsabilidade por abuso do direito à informação; d) Confiram ...
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Regulamento n.º 319/2018
... matéria de Desenvolvimento Económico e Social. Por outro lado, pretende-se atualizar as ... grave, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal prevista nos termos da lei e confere à ... no âmbito da Rede de Apoio ao Consumidor Endividado; q) Coordenar os programas de apoio ao ...
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Regulamento n.º 996/2016
... ao abrigo do "Cartão Municipal de Apoio Social" e do "Cartão Jovem+", tendo em conta o ... os erros máximos admissíveis; h) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ... ção em vigor; c) Assumir a responsabilidade da conceção, construção e exploração do ...
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Aviso n.º 7519/2020
... ção e demolição sob sua responsabilidade, bem como a higiene e limpeza dos espaços ... de dezembro, relativo ao regime da tarifa social relativa à prestação dos serviços de águas; ... utilizador não seja considerado como consumidor" na aceção do artigo 6.º; b) Como condição pr\xC3" ...
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Edital n.º 984/2019
... de fácil acesso e cabendo a responsabilidade pela respetiva manutenção à entidade gestora ... pressão - conduta elevatória); m) «Consumidor»: utilizador dos serviços de águas e resíduos ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ...
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Despacho n.º 11330/2017
... , de serviço público, de responsabilidade e compromisso para com o cidadão, apontando para ... , conduzindo à criação de um ambiente social propício ao desenvolvimento dos negócios e ... o serviço municipal de defesa do consumidor; e) Assegurar o funcionamento do núcleo de ...
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Decreto-Lei n.º 10/2015
... ordenação social, constante do Decreto-Lei n.º 433/82, de ... 27 ... do consumidor ao estabelecimento ou conjunto comercial ... em ... dade do emprego, valorizando a responsabilidade social ... da empresa; ... e) A contribuição ...
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Despacho n.º 10456/2016
... Presidente da Câmara: Gabinete de Ação Social (GAS); Proteção Civil (PC); Partido Médico ... cultura de parceria; Promover a responsabilidade social, individual e empresarial, através de ... ífica da informação autárquica ao consumidor: Informar os consumidores sobre o exercício dos ...
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Edital n.º 19/2022
... licenciamento, promovendo-se a responsabilidade dos intervenientes nas operações urbanísticas ... área do turismo e equipamento de apoio social, as autorizações de utilização tomam a ... meio ade- quado, os vendam ao público consumidor pelos lugares do seu trânsito; b ) Fora dos ...