responsabilidade social do consumidor
4562 resultados para responsabilidade social do consumidor
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Aviso n.º 4400/2020
... que permite a aplicação do tarifário social". Assim como, a entrada em vigor do Regulamento n.\xC2" ... de fácil acesso e cabendo a responsabilidade pela respetiva manutenção à entidade gestora ... , sem exceder os erros máximos; m) «Consumidor/a»: utilizador/a do serviço a quem a água é ...
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Regulamento n.º 1076/2020
... ção e demolição sob a sua responsabilidade. Artigo 3.º Âmbito de aplicação O presente ... como casos de força maior; f) «Consumidor»: utilizador dos serviços de águas e de ... ) Promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ...
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Regulamento n.º 1159/2022
... h) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do ... território e do ... c) Assumir a responsabilidade da conceção, construção e exploração do ...
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Regulamento n.º 201/2018
... os erros máximos admissíveis; h) Consumidor: utilizador do serviço a quem a água é ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ... ção em vigor; c) Assumir a responsabilidade da conceção, construção e exploração do ...
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Regulamento n.º 705/2019
... a economia local e uma maior interação social entre as comunidades rural e urbana, favorecendo ... com venda direta do produtor ao consumidor ou por venda indireta através de um único ... reclamações surgidas, é da responsabilidade de uma comissão nomeada pelo Presidente da ...
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Portaria n.º 228/2018
... ça, do imobiliário e da defesa do consumidor.Assim:Nos termos do disposto no artigo 3.º do ... ão imobiliária, nomeadamente designação social, NIPC, sede social e número de licença AMI ... de MediaçãoPara garantia da responsabilidade emergente da sua atividade profissional, a ...
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Lei n.º 35/2018
... segurança social ou de regimes de pensões de reforma ... ou de ... incluindo um seguro de responsabilidade civil ... 3 — Para efeitos da respetiva ... relação direta com o consumidor ... 4 — As medidas adotadas pelas ...
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Regulamento n.º 78/2017
... os erros máximos admissíveis; h) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ... ção em vigor; c) Assumir a responsabilidade da conceção, construção e exploração do ...
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Edital n.º 685/2018
... pela relação R = Q3/Q1; g) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ... ção em vigor; c) Assumir a responsabilidade da conceção, construção e exploração do ...
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Acórdão nº 1452/14.7TBVCD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Fevereiro de 2017
I- A preterição das normas atinentes à comercialização de leite, previstas no Decreto-Lei 42/2013, de 22/03, que prosseguem razões económicas e de controlo do mercado e que pretendem proteger o produtor da sua situação de subordinação em relação aos intermediários e transformadores, evitando tensões e práticas desleais, e que, portanto, são normas de interesse e ordem pública, que se revestem de...
... um normativo com relevante interesse social que pretenda regulamentar o processo de recolha e ... ção do produto final acabado ao consumidor" ... 3- Decorre do artigo 4º dos estatutos da 2\xC2" ... leite cru refrigerado será da responsabilidade da terceira outorgante, podendo ser efectuada ... -
Edital n.º 52/2021
... de fácil acesso, cabendo a responsabilidade pela respetiva manutenção à Entidade Gestora ... ção das águas de abastecimento; x) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ... Solidário para Idosos, Rendimento Social" de Inserção, Subsídio Social de Desemprego, 1.\xC2" ...
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Regulamento n.º 278/2017
... determinado intervalo de tempo; h) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ... exploração é da exclusiva responsabilidade da entidade privada; y) «Reservatórios ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ...
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Regulamento n.º 143/2018
... já não fazer parte do seu objeto social obriga a que as normas de descarga referentes aos ... de fácil acesso e cabendo a responsabilidade pela respetiva manutenção à Entidade Gestora ... , industriais e/ou pluviais; 17 - «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ...
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Acórdão nº 1174/13.6TJVNF-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Março de 2016
I - O conceito de consumidor que o AUJ do STJ n.º 4/2014 acolheu foi o conceito restrito, funcional, segundo o qual consumidor é a pessoa singular, destinatário final do bem transaccionado, ou do serviço adquirido, sendo-lhe alheio qualquer propósito de revenda lucrativa; II- Embora o autor não tenha adquirido o imóvel para revenda, nem exerça qualquer profissão na área imobiliária, nem seja...
... ência, nomeadamente do conceito de consumidor" no seu sentido restrito, invocado na douta senten\xC3" ... , reveste assim, um caráter meramente social, de tutela do promitente adquirente, face ao ... , o autor, por sua conta e responsabilidade, realizou naquela todas as obras de acordo com o ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... âmbito do sistema integrado, a responsabilidade dos agentes económicos pela gestão dos ... , desde o produtor ao utilizador ou consumidor, incluindo todos os artigos descartáveis ... íduos como recursos, mantendo a equidade social e a subsidiariedade inter-regional; c) ...
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Edital n.º 980/2019
... ou abaixo da superfície do solo; e) «Consumidor»: utilizador dos serviços de águas e resíduos ... 1100 litros por produtor e cuja responsabilidade pela sua gestão é do seu produtor. ee) ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ...
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Regulamento n.º 146/2019
... os erros máximos admissíveis; i) Consumidor: utilizador do serviço a quem a água é ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ... ção em vigor; c) Assumir a responsabilidade da conceção, construção e exploração do ...
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Aviso n.º 16726/2018
... de fácil acesso e cabendo a responsabilidade pela respetiva manutenção à entidade gestora ... pressão - conduta elevatória); m) «Consumidor»: utilizador dos serviços de águas e resíduos ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ...
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Despacho n.º 9193-A/2018
... em vista o desenvolvimento económico, social e cultural do concelho, os serviços municipais ... nas correspondentes áreas de responsabilidade. 5 - A atividade dos serviços municipais será ... do Centro Municipal de Informação ao Consumidor e pelo Gabinete de Inserção Profissional. 3 - A ...
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Despacho (extrato) n.º 9825/2019
... ções académicas Licenciado em Serviço Social. 3 - Situação Profissional Atual Diretor do ... ão de Segurança", "Segurança e Responsabilidade Social na Prisão - Enquadramento Jurídico da ... no Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, colocado no Gabinete Jurídico da Divisão de ...
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Acórdão nº 1446/15.5T8CHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Janeiro de 2017
I - Enquanto no regime geral consagrado no Código Civil para a venda de coisa defeituosa compete ao comprador o ónus da prova da existência do defeito, no regime previsto para a venda de bens de consumo do DL n.º 67/2003, a “falta de conformidade”, nos casos elencados no nº 2 art.º 2º, presume-se (presunção legal – art.º 350º do CC). II- Ao “comprador/consumidor”...
... II- Ao “comprador/consumidor"” compete apenas alegar um dos factos índices a\xC3" ... comercial por quotas, com a denominação social «I Lda.», contestou, alegando que o veículo em ... , encontra-se afastada qualquer responsabilidade da Ré /recorrente nos termos do numero 3 do ... -
Edital n.º 236/2018
... os erros máximos admissíveis; h) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ... ção em vigor; c) Assumir a responsabilidade da conceção, construção e exploração do ...
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Regulamento n.º 595/2019
... ção, de cultura e formação, de ação social e de desporto ao serviço dos cidadãos; 5 - ... ambiental, com mais responsabilidade social e com uma maior visão de futuro, ... úblico e promover ações de defesa do consumidor; b) Colaborar com as autoridades de saúde do ...
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Acórdão nº 989/07.9TBMCN-Y.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Maio de 2017
... requisitos gerais, demonstrar ser consumidor ... IV. A Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º ... um direito real de garantia, cuja função social não é proporcionar ao retentor o gozo da coisa ... atípico de natureza real à responsabilidade/liquidação da totalidade do património do ...
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Regulamento n.º 684/2018
... os erros máximos admissíveis; h) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ... ção em vigor; c) Assumir a responsabilidade da conceção, construção e exploração do ...