responsabilidade social do consumidor
5245 resultados para responsabilidade social do consumidor
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Edital n.º 973/2019
... «a economia local e uma maior interação social entre as comunidades rural e urbana, favorecendo ... ção Portuguesa para a Defesa do Consumidor e a ACOP - Associação de Consumidores de ... , desde que sob a sua responsabilidade e direção, mediante comunicação prévia à ...
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Relatório (extrato) n.º 10/2020
... da concorrência, reconhecem a responsabilidade, abdicam da litigância judicial e pagam a coima ... social. Setores de atividade analisados nas operações ... um novo período de fidelização do consumidor seja possível apenas quando existir ...
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Despacho n.º 9712/2019
... Ambiente (DA); e) Departamento de Coesão Social e Habitação (DCSH); f) Departamento de Cultura, ... a elaboração de projetos da responsabilidade de outras entidades públicas a desenvolver no ... 2.6 - No âmbito do Apoio ao Consumidor: a) Mediar e conciliar litígios entre ...
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Parecer n.º 2/2022
... 2.3.2 — Segurança Social ... 3 — A Conta Geral do Estado ... 3.1 — ... “[a] contabilização é da responsabilidade das Entidades, ... sendo que a DGO tem incluído ... de preços no consumidor. A Portaria 28/2020, de 31/01, veio determinar a ...
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Parecer n.º 2/2022
... 2.3.2 — Segurança Social ... 3 — A Conta Geral do Estado ... 3.1 — ... “[a] contabilização é da responsabilidade das Entidades, ... sendo que a DGO tem incluído ... de preços no consumidor. A Portaria 28/2020, de 31/01, veio determinar a ...
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Despacho n.º 4402/2019
... mobilidade e da segurança, a inovação social, a economia circular e a modernização ... , de serviço público, de responsabilidade e compromisso para com o cidadão, apontando para ... o serviço municipal de defesa do consumidor; i) Coordenar os programas sociais; j) Programar ...
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Regulamento n.º 658/2023
... f) Consumidor — utilizador dos serviços de águas e de ... dutor e cuja responsabilidade pela sua gestão é do seu produtor; ... iv) ... ) Promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ...
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Decreto-Lei n.º 17/2018
... e alcançar um nível de defesa do consumidor elevado e o mais uniforme possível, através da ... específicos de informação, responsabilidade" e proteção em caso de insolvência, em circunst\xC3" ... ção da firma ou a denominação social, a sede e o número de pessoa coletiva e a ...
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O Universo do Consumo
A propósito deste artigo é o de conscientizar e educar o consumidor e seus defensores de que as questões de consumo devem ser tratadas no amplo universo das questões de estado. Palavras chaves: Consumo. Estado. Política. Educação.
... é o de conscientizar e educar o consumidor e seus defensores de que as questões de consumo ... d’água ser chamada à responsabilidade? E, em havendo um grau excessivo de pesticidas no ... ção em geral; vale dizer, educação social, política, econômica, etc ... 1Maria Dakolias; ... -
Aviso n.º 434/2023
... Anexo I — Minuta de Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto (Projeto Execução); ... 5 dezembro, relativo ao regime da tarifa social aplicada à ... prestação dos serviços de ... linhas telefónicas para contacto do consumidor ... 2 — A conceção e o dimensionamento das ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 29/2006 - Estabelece os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do sistema eléctrico nacional, bem como ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... ; d) «Cliente doméstico» o consumidor final que compra electricidade para uso ... na condição de beneficiar da tarifa social de fornecimento de energia elétrica, nos termos ... ões de serviço público são da responsabilidade dos intervenientes no SEN, nos termos previstos ...
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Acórdão nº 1012/15.5T8VRL-AT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Maio de 2019
... artigo 2.º, n.º 1, a definição de consumidor ... Y. Tendo em conta tudo o supra exposto, ... ência do princípio da auto-responsabilidade" das partes, impedindo que a impugnação da decis\xC3" ... social ou convencional atribuído a determinados gestos ...
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Regulamento n.º 370/2021
... , para venda dos seus produtos ao consumidor, nomeadamente os produtos tradicionais, como ... institui o ilícito de mera ordenação social e respetivo processo, e das disposições ... ção, desde que sob a sua responsabilidade e direção. 2 - Qualquer titular do direito de ...
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Regulamento n.º 115/2022
... a sua responsabilidade, sem prejuízo do disposto no número seguinte, ... g) Consumidor: utilizador dos serviços de águas e de ... ) Promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ...
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Aviso n.º 10363/2020
... 19.º Deposição Artigo 20.º Responsabilidade de deposição Artigo 21.º Regras de deposição ... como casos de força maior; f) «Consumidor»: utilizador dos serviços de águas e de ... ) Promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ...
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Regulamento n.º 265/2021
... em vista o desenvolvimento económico, social e cultural do concelho, os serviços municipais ... as ações que sejam da responsabilidade do município, nos domínios da: Higiene, Saúde ... (GI); b) Gabinete de Apoio ao Consumidor (GAC); c) Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE); ...
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Acórdão nº 504/19.1T8MGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Setembro de 2023
... em virtude de considerá-lo um consumidor, por isso beneficiário do regime previsto no ... óvel, não é uma sociedade cujo objecto social integre a empreitada de construção de blocos ... pelo vendedor, ou sob sua responsabilidade, ou quando o produto, que se prevê que seja ...
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Despacho n.º 10276-E/2020
... ) Artigo 18.º - Unidade de Desenvolvimento Social (UDS) Artigo 19.º - Unidade Jurídica e ... o Serviço Municipal de Apoio ao Consumidor (SMIC); s) Coordenar o "Espaço Cidadão"; t) ... ília nos jardins-de-infância da responsabilidade do Município; e) Organizar ações de promoção ...
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Educar para o consumo: primacial preocupação de uma qualquer política de consumidores
... , Carta Europeia de Protecção do Consumidor, como nos sucessivos Programas da que hoje é a ... os media (os meios de comunicação social, em que se incluem os audio-visuais); 2.7. a ... a responsabilidade; 2.9. a justiça; 2.10. a não conflitualidade; ...
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A educação para o consumo e o acesso ao direito
... /81 de 22 de Agosto (Lei de Defesa do Consumidor), o consumidor tem direito “à efectiva ... as pessoas uma “cidadania económico-social” crescente ... Ora, foi a Lei n.° 29/81 que, ... um papel de evidente responsabilidade política, na esteira das inúmeras directivas ...
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Despacho n.º 906/2018
... ; ii) A elaboração e controlo do balanço social e das informações a prestarem às entidades ... estudos, projetos e planos sob a responsabilidade da Divisão; h) Executar trabalhos técnicos e ... e esclarecer na área da defesa do consumidor; k) Assegurar o funcionamento do posto de ...
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Despacho n.º 8565/2018
... ível político estratégico, sob responsabilidade direta do executivo e mediante o contributo dos ... sejam o dono de obra, promovendo a coesão social. 3 - Ao Gabinete de Auditoria e Qualidade (GAQ) ... o dever geral de proteção ao consumidor", funcionará junto do gabinete do Provedor do Mun\xC3" ...
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Acórdão nº 6365/20.0T8LSB. L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Dezembro de 2021
... Aliás a responsabilidade contratual, a culpa presume-se artº 799 – 1º ... especial da compra e venda da Lei do Consumidor; o conceito de consumidor e a aproximação ao ... vendas sucessivas, e da correlativa paz social a pendência por período dilatado de um estado ...
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Aviso n.º 7167/2016
... fundamentalmente, à venda ao consumidor final de produtos alimentares, flores, plantas, ... de exigir quaisquer termos de responsabilidade, garantias, seguros ou outros documentos que ... d) Serviços (atividades de Saúde e Apoio Social, Informática, Correios, Seguros, Agências ...
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Acórdão nº 999/12.4TBEPS-G.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Setembro de 2021
Sumário (ao abrigo do disposto no art. 663º, n.º 7 do CPC): I. A enunciação das circunstâncias que constituem a especial relação com o credor causadoras da subordinação do crédito é taxativa e não meramente exemplificativa. II. Não podem considerar-se pessoas especialmente relacionadas com o devedor, o irmão e cunhada de alguém que foi administrador da insolvente (antes da transformação em...
... o crédito privilegiado da Segurança Social, no valor em que é privilegiado – art. 204.º ... *As custas são da responsabilidade da massa – art. 304.º CIRE ... Registe e ... particulares, na lógica da defesa do consumidor ... Aliás, resulta do próprio preâmbulo ...