responsabilidade social do consumidor
5245 resultados para responsabilidade social do consumidor
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Regulamento n.º 41/2024
... , em função do Índice de Preços no Consumidor. Nos termos do artigo 139.º do Código do ... ções particulares de solidariedade social e entidades a estas legalmente equiparadas, as ... 1.71 € 16 — Termos de responsabilidade, identidade, idoneidade, justificação ...
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Decreto-Lei n.º 110/2018
... desempenho das economias e ao progresso social. Nesta matéria adapta-se aos segredos comerciais ... , só podem ser promovidos sob a responsabilidade de um agente oficial da propriedade industrial, ... em que seja suscetível de: a) Levar o consumidor a supor, erradamente, que os produtos ou ...
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Decreto-Lei n.º 57-A/2018
... das associações de defesa do consumidor com representatividade genérica, nos termos da ... se verifique uma falta grave, de responsabilidade individual ou coletiva, apurada em inquérito ... avaliação do desempenho, de proteção social e de organização e disciplina do trabalho; h) ...
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Despacho n.º 432/2023
... social e da saúde ... Com efeito, a partir de 1 de ... operacionais) anteriormente sob responsabilidade das estruturas orgânicas do Ministério ... da ... forma à disposição do público consumidor, nomeadamente em ... estabelecimentos ...
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Aviso n.º 7222/2023
... tarifa social para a prestação dos serviços de águas ... caudal mínimo (Q3/Q1); ... e) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ... de fácil acesso e cabendo a responsabilidade pela respetiva manutenção à Entidade Gestora ...
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Edital n.º 21/2023
... Artigo 25.º — Responsabilidade Civil e Criminal ... Artigo 26.º — Segredo ... rança Social e a Fazenda Pública, sob pena de caducidade do ... no consumidor; ... 3 — Os preços podem, ainda, ser alterados ...
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Acórdão nº 4/19.0YRGMR de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Maio de 2019
I - A legitimidade terá, em regra, de ser aferida pela titularidade dos interesses em litígio no processo, isto é, como dizem os n.ºs 1 e 2 do art. 30º do CPC, pelo interesse direto em demandar, exprimido pela vantagem jurídica que resultará para o autor da procedência da ação, ou do interesse direto em contradizer, traduzido no prejuízo que dessa procedência advenha ao réu. II - O ónus da...
... , imputada qualquer responsabilidade pela não recepção de e-mails ... VI- Ao não ... consumidor, decide contra si por erros imputáveis à ... pedido de apoio judiciário na Segurança Social na modalidade de nomeação de patrono oficioso, ... -
Aviso n.º 16725/2018
... 1100 litros por produtor e cuja responsabilidade pela sua gestão é do seu produtor. cc) ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ... 2 - Sempre que o consumidor, que tenha prestado caução nos termos da ...
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Decreto-Lei n.º 120/2015
... E SEGURANÇA SOCIAL ... Decreto-Lei n.º 120/2015 ... de 30 de junho ... c) Solidariedade — assenta na responsabilidade re- ... cíproca entre elementos de um grupo ou ... e de qualidade, capaz de cativar o consumidor e de ...
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Regulamento n.º 792/2016
... A responsabilidade pela respetiva manutenção cabe à Entidade ... e exposições; zz) Utilizador ou Consumidor: todas as pessoas singulares ou coletivas, de ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
... forma sintética a situação económica e social da Região, em complemento com a informação e ... consumidor na zona do euro têm-se mantido estáveis e a ... uma enorme mais-valia, exige uma responsabilidade acrescida ao nível da sanidade e da saúde e ...
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Acórdão nº 2062/17.2T8BCL.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Março de 2021
I- Os direitos conferidos ao consumidor no artigo 4º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, são independentes uns dos outros e podem ser exercidos sem observar qualquer ordem de precedência entre eles. II- No âmbito das relações de consumo podem ser exercidos em regime de alternatividade o direito à reparação das desconformidades do bem, serviço ou obra e o direito de indemnização...
... conformidade do bem com o contrato o consumidor tem direito à reposição da conformidade sem ... da alegada exclusão da responsabilidade), seja ele expresso ou tácito (16), sendo que ... bons costumes e da finalidade económico social do direito escolhido) ... Os Recorrentes ... -
Regulamento n.º 309/2018
... a evolução do índice de preços do consumidor publicada pelo Instituto Nacional de ... e desenvolvimento da democracia política, social, cultural e económica; c) Estimulo e promoção ... unidades orgânicas (centros de responsabilidade), assim como dos equipamentos municipais onde se ...
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Regulamento n.º 135/2017
... , da hierarquia dos resíduos, da responsabilidade pela gestão e responsabilidade do cidadão. Este ... , do produtor de um bem ao cidadão consumidor, do produtor do resíduo ao detentor, dos ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2021
... do imóvel para sua habitação é um consumidor que tem proteção Constitucional- arts. 60 e 65 ... , que se presume, em matéria de responsabilidade civil contratual - art. 799, n.º 1 do Código ... das suas obrigações e da relevância social dos contratos em curso, nos casos em que o ...
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Aviso n.º 13668/2023
... ças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ... Gabinetes da Secretária de Estado do ... responsabilidade demonstrados no desempenho das suas funções ...
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Regulamento n.º 579/2016
... a economia local e uma maior interação social entre as comunidades rural e urbana, favorecendo ... vendem os seus produtos diretamente ao consumidor final. j) Produção local: os produtos ... ou empregados, sempre sob a responsabilidade" daqueles, desde que reúnam as necessárias condi\xC3" ...
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Regulamento n.º 513/2018
... em vista o desenvolvimento económico, social e cultural do concelho, os serviços municipais ... as ações que sejam da responsabilidade do município, nos domínios da: higiene, Saúde ... (GAEP); b) Gabinete de Apoio ao Consumidor (GAC); c) Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE); ...
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Edital n.º 812/2020
... um regulamento ajustado à atual realidade social e económica do concelho de Esposende. O presente ... ção Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), bem como a consulta pública nos termos ... reclamações surgidas, será da responsabilidade de uma comissão nomeada por despacho do ...
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Regulamento n.º 785/2018
... de fácil acesso e cabendo a responsabilidade pela respetiva manutenção à entidade gestora ... ésticas, industriais e/ou pluviais; n) Consumidor: utilizador do serviço a quem a água é ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ...
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Edital n.º 348/2021
... as diversas entidades que integram a Rede Social do Concelho, tem vindo a assumir-se como um ... do exercício da cidadania e da responsabilidade social, contribuindo para a promoção da coesão ... ónio e do ambiente, da defesa do consumidor, da cooperação para o desenvolvimento, do ...
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Edital n.º 1223/2020
... as diversas entidades que integram a Rede Social do Concelho, tem vindo a assumir-se como um ... do exercício da cidadania e da responsabilidade social, contribuindo para a promoção da coesão ... ónio e do ambiente, da defesa do consumidor, da cooperação para o desenvolvimento, do ...
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Decreto-Lei n.º 56/2021
... relacionadas com a defesa do consumidor por referência a atividades de uma sucursal de ... utilizam na sua firma, consoante o objeto social que se proponham prosseguir, a denominação ... 2 - Ao apuramento da responsabilidade pelas contraordenações a que se refere o ...
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Despacho n.º 11091/2016
... pelos seguintes valores: a) Responsabilidade para com o cidadão/munícipe; b) Inovação e celência no serviço; c) Responsabilidade social e ambiental; d) Integridade, conduzindo todas as ... Consumidor. 4 - O Serviço de Gestão Documental integra o ...
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A formação de agentes multiplicadores em defesa dos direitos do consumidor
... num clima favorável à sua formação no âmbito da educação social ou para a cidadania ... Educação social, comunitária ou para a ... • Tabagismo ... • Produtos Regionais ... • Responsabilidade social, penal, civil e administrativa Na área de linguística e na ...