responsabilidade social do consumidor
5245 resultados para responsabilidade social do consumidor
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Aviso n.º 11707/2019
... ); 2.2.5 - Departamento de Desenvolvimento Social, Saúde e Ambiente (DDSSA); 2.2.6 - Departamento ... ícios e equipamentos sob sua responsabilidade e assegurar a gestão de contratos de ... ; r) No domínio da defesa do consumidor, deverá a Divisão assegurar a articulação com ...
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Regulamento n.º 176/2018
... ção Portuguesa para a Defesa do Consumidor - DECO e acolhidos os que se consideraram ... domésticos: i) Tarifário para a coesão social" que consiste na isenção da tarifa fixa a) Aplic\xC3" ... de fácil acesso e cabendo a responsabilidade pela respetiva manutenção ao Município de ...
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Aviso n.º 5372/2018
... digital;d) Analisar o comportamento do consumidor e turista utilizando as potencialidades ... e implementar um plano estratégico de social media marketing, explorando, gerindo e ... novas tecnologias;i) Demonstrar responsabilidade, iniciativa, autonomia e atitude positiva;j) ...
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Lei n.º 15/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série I de 2015-02-16
... c) Manter seguro de responsabilidade civil, garantia financeira ou outro instrumento ... a aplicação do índice de preços no consumidor, no continente, sem habitação, publicado pelo ... segurança social ou, em alternativa, autorização de consulta ...
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Aviso n.º 10002/2016
... sistema municipal em alta, cuja responsabilidade é da entidade gestora em alta. Artigo 4.º ... os erros máximos admissíveis; h) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ...
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Acórdão nº 10967/17.4T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2023
I. A nulidade do aresto, sustentada na ininteligibilidade do discurso decisório, quando o Tribunal deixe de se pronunciar sobre questões que devia apreciar, está diretamente relacionada com o comando fixado na lei adjetiva civil, segundo o qual o Tribunal deve resolver todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação (excetuadas aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução
... os direitos dos AA., quer com a responsabilidade" da Ré pois “a denúncia é condição do exerc\xC3" ... : o mesmo ser qualificado como consumidor se tivesse sido parte no primeiro contrato ... como um Estado de Direito democrático e social, conferindo tutela constitucional, propôs-se ... -
Regulamento n.º 907/2022
... ção e demolição sob a sua responsabilidade ... Artigo 3.º ... Âmbito de aplicação ... O ... h) «Consumidor»: utilizador dos serviços de águas e de ... ) Promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ...
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Decreto-Lei n.º 76/2019
... do sistema, ou seja, sem oneração do consumidor final. O presente decreto-lei, vem ainda, numa ... de exploração, deve ter a sua responsabilidade civil coberta por um contrato de seguro de ... a contribuições para a segurança social, bem como a sua situação fiscal; c) Título de ...
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Aviso n.º 5221-A/2023
... Municipal para Atribuição das Tarifas Social" e Familiar nos ... Serviços de Abastecimento de \xC3" ... e saneamento básico e defesa do consumidor, conforme atestam as alíneas h), k) e l) do ... análise das candidaturas é da responsabilidade dos serviços de Ação Social da Câmara ...
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Despacho (extrato) n.º 11942/2021
... de serviço público, de responsabilidade e compromisso para com o cidadão, mantendo-se as ... O planeamento do desenvolvimento social e económico; ... O planeamento operacional ou ... ção, educação e formação do consumidor ... Artigo 29.º ... Do Departamento de Turismo ...
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Edital n.º 981/2019
... pressão - conduta elevatória); k) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ... ção em vigor; c) Assumir a responsabilidade da conceção, construção e exploração do ...
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Edital n.º 927/2017
... , sem exceder os erros máximos; h) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ... ção em vigor; c) Assumir a responsabilidade da conceção, construção e exploração do ...
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Despacho n.º 2842/2022
... ; Sustentabilidade e responsabilidade social; Políticas públicas de regulação e ... de Mercados e Comportamento do Consumidor; Dissertação; ... Trabalho de Projeto; ...
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Regulamento n.º 1023/2023
... Municipal para Atribuição das Tarifas Social" e Familiar nos ... Serviços de Abastecimento de \xC3" ... e saneamento básico e defesa do consumidor, conforme atestam as alíneas h), ... k) e l) do ... análise das candidaturas é da responsabilidade dos serviços de Ação Social da Câmara ...
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Acórdão nº 353/14.3T8AMT-E.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Outubro de 2017
I - Consagrando o direito de retenção ao promitente-comprador de prédio urbano ou de fracção autónoma, mediante os DL n.º 238/80, de 18-07, e DL n.º 379/86, de 11-11, teve o legislador a intenção de proteger um particular credor, o consumidor, ou seja, o promitente-comprador que é a parte mais débil, mais vulnerável, na relação contratual. II - O segmento uniformizador do AUJ n.º 4/2014 não...
... , é uma sociedade anónima, cujo objecto social se prende com actividades do ramo imobiliário ... ao conceito de ‘promitente-comprador consumidor’ quando nada na lei aponta nesse sentido ... o use como tal e sendo da sua responsabilidade o pagamento de água, luz e outros inerentes ao ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... , medida pelos índices de preços no consumidor, tem vindo a desacelerar na sua componente de ... I - Análise da Situação Económica e Social Aspetos demográficos A população residente na ... áreas, assumimos, assim, a responsabilidade de prosseguirmos este trabalho continuo de ...
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Aviso n.º 10833/2016
... (DDL); 4 - Departamento de Intervenção Social e Habitação (DISH); 5 - Serviço de Saúde ... consumidor; d) Administrar a manutenção, atualização e ... e que se encontram sob a responsabilidade desta Unidade Orgânica; c) Executar, implementar ...
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... Geral do Ilícito de Mera Ordenação Social, constante do Decreto-Lei n.º 433/82 , de 27 de ... agosto, que aprova o regime da responsabilidade técnica pela direção e orientação das ... exibam o respetivo preço de venda ao consumidor; v) À primeira alteração ao Decreto-Lei n.º ...
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Proposta de Regulamento do Parlamento e do Conselho relativo a um direito europeu comum da compra e venda {SEC(2011) 1165 final}{SEC(2011) 1166 FINAL} COM(2011) 635 final, de 11 de Outubro de 2011
... imperativas de protecção do consumidor têm um impacto considerável. Nos termos do ... da Comissão relativas à responsabilidade em caso de infracção ao Tratado sobre o ... , ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu um relatório, que será eventualmente ...
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Edital n.º 1553/2022
... geral do ilícito de mera ordenação social, constante do Decreto-Lei ... n.º 433/82, de 27 ... i) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ... c) Assumir a responsabilidade da conceção, construção e exploração do ...
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Acórdão nº 3740/16.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Dezembro de 2018
I – A actual redacção do artigo 1.º-A, n.º 2 do Dec. Lei 67/2003, permite abranger não apenas a empreitada de construção, mas também a empreitada de reparação ou modificação, tendo em conta as referências que constam dos n.ºs 3 e 4 do art. 2.º, à falta de conformidade resultante dos materiais fornecidos pelo consumidor ou resultante da má instalação dos bens. II - Para que uma determinada
... consumidor/dono da obra ... 4) Igualmente, entendeu e bem ... comercial por quotas que tem por objecto social a “reparação e manutenção de veículos ... ícula WW, o qual foi da inteira responsabilidade do condutor deste último veículo, cfr. fls. 30 ... -
Lei n.º 98/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série I de 2015-08-18
... ções mínimas do seguro de responsabilidade civil mencionado nos artigos 54.º e 55.º do ... ão é suscetível de induzir em erro o consumidor; ... iii) As condições de marcação das marcas ... alterar a sua denominação social pode requerer à Contrastaria a manutenção do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... forma sintética a situação económica e social da Região, em complemento com a informação e ... -se na aceleração dos preços no consumidor. Todavia, excluindo do índice de preços aquele ... uma enorme mais-valia, mas exige responsabilidade acrescida ao nível da sanidade e da saúde e ...
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Edital n.º 2081/2023
... os erros máximos admissíveis; h ) «Consumidor»: utilizador do serviço a quem a água é ... promoção da solidariedade económica e social, do correto ordenamento do território e do ... ção em vigor; c ) Assumir a responsabilidade da conceção, construção e exploração do ...
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Portaria n.º 26/2017
... embalagem pronto para ser oferecido ao consumidor; d) «Produto pré-embalado», a unidade de venda ... a indicação do nome ou a denominação social do engarrafador pode ser substituído por ... a direção efetiva e a responsabilidade exclusiva pela vinificação, pelo vinho ...