rescisão de contrato modelo
1916 resultados para rescisão de contrato modelo
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Regulamento n.º 1196/2023
... diferenciais instalados a jusante; l ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ao prédio, uma válvula de corte, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... do contador ser detetada no momento da rescisão do contrato, a correção da faturação é ...
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Regulamento n.º 818/2023
... a evolução do atual sistema assente num modelo ... de produção centralizada, para um modelo ... um Contrato de Uso das Redes ... Artigo 4.º ... Entidades ... c) Rescisão, se a causa que motivou a suspensão do Contrato ...
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Edital n.º 1071/2018
... 3 - Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, os requerimentos têm de ... ocupacional 1 - Constituem motivos de rescisão do acordo de atividade ocupacional: a) Apresentar ... da renda devida no âmbito de um contrato de arrendamento ou empréstimo bancário; e, b) ...
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Anúncio n.º 54/2023
... modelo ... de cidadania europeia centrado no benefício ... 5 — Em caso de rescisão de um contrato de trabalho, a decisão dependerá ...
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Acórdão nº 1041/12.0TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Outubro de 2015
I - O contrato de franquia ou franchising é aquele contrato atípico pelo qual um empresário – o franquiador – concede a outro empresário – o franquiado – o direito de exploração e fruição da sua imagem empresarial e respectivos bens imateriais de suporte (designadamente, a marca), no âmbito da rede de distribuição integrada no primeiro, de forma estável e a troco de uma...
... que se declare que a resolução do contrato operada pela ré não possui fundamento ou justa ... prevista para o caso de “rescisão” por facto imputável à franchisada), de ... que “ ... o direito português segue o modelo de revisão ou reponderação…”, ainda que ... -
Acórdão nº 2000/20.5T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Outubro de 2023
I – A noção ampla de transmissão de estabelecimento, constante do art. 285.º, nºs. 1 e 5, do Código do Trabalho, não impõe a obrigatoriedade de relações contratuais diretas entre a empresa que anteriormente prestava o serviço e a que passou a prestá-lo, visto que aquilo que importa é apurar se aquela atividade, em si mesma, possui autonomia técnica organizativa, com identidade própria e...
... de condenação, emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma de processo ... posição contratual (…) em caso de rescisão do contrato entre a entidade empregadora STAS e o ... ça, seguros, alvará e licença própria, modelo de uniforme, bem como distintivos, símbolos e ... -
Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... contrato que formaliza a aquisição do bem futuro, ou no ... , anualmente, uma declaração de modelo oficial, relativa aos rendimentos do ano ... à sua entidade patronal por rescisão unilateral do contrato individual de trabalho ...
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Deliberação (extrato) n.º 157/2017
... º 127/2012, de 21 de junho; 1.7.5 - Por contrato, não ultrapassarem os 100.000,00(euro) por ano, ... /2014, de 12 de setembro, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e ... eventuais indemnizações devidas pela rescisão antecipada; 3.19 - Outorgar contratos de comodato ...
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Deliberação (extrato) n.º 129/2022
... 1.7.5 — Por contrato, não ultrapassarem os 100.000,00€ por ano, nem ... estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e ... tuais indemnizações devidas pela rescisão antecipada ... 3.20 — Outorgar contratos de ...
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Aviso n.º 379/2019
... abril e sucessivas alterações.Tema 4 - Modelo de Organização dos Serviços Municipais da ... ;b) A frequência é feita em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ao lugar de origem ou à imediata rescisão do contrato, sem direito a qualquer ...
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Aviso n.º 9871/2020
... abril e sucessivas alterações.Tema 4 - Modelo de Organização dos Serviços Municipais da ... ;b) A frequência é feita em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ao lugar de origem ou à imediata rescisão do contrato, sem direito a qualquer ...
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Aviso n.º 8763/2020
... abril e sucessivas alterações.Tema 4 - Modelo de Organização dos Serviços Municipais da ... ;b) A frequência é feita em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ao lugar de origem ou à imediata rescisão do contrato, sem direito a qualquer ...
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Deliberação (extrato) n.º 129/2022
... 1.7.5 — Por contrato, não ultrapassarem os 100.000,00€ por ano, nem ... estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e ... tuais indemnizações devidas pela rescisão antecipada ... 3.20 — Outorgar contratos de ...
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Deliberação (extrato) n.º 1124/2023
... contrato, não ultrapassarem os € 100 000,00 por ano, ... 5/2023, de 25 de janeiro, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o ... - tuais indemnizações devidas pela rescisão antecipada. 3.20 — Outorgar contratos de ...
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Acórdão nº 14383/16.7T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 2017
I - A retribuição, enquanto contrapartida da prestação de trabalho, é definida de harmonia com um certo equilíbrio, fixado no contrato ou noutra fonte jus-laboral: lei ou instrumento de regulamentação colectiva de trabalho. II - O princípio da irredutibilidade da retribuição tem por finalidade proibir uma alteração daquele equilíbrio, em sentido considerado menos favorável para o trabalhador,...
... a justa causa de resolução do contrato por parte do Autor; b) condenada a Ré a pagar ao ... do Grupo B…, até à implementação do Modelo de Carreiras instituído para todo o Grupo B… ... ; xxxvii) o fundamento invocado para rescisão do contrato de trabalho não era actual, porque o ... -
Regulamento n.º 721/2020
... és do transdutor de medição; h) «Contrato»: vínculo jurídico celebrado entre a ... , uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado que permita a suspensão do ... reserva-se ao direito de proceder à rescisão do contrato de abastecimento. Artigo 35.º ...
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Decreto-Lei n.º 34/2017
... as respetivas tarifas estabelecidas no contrato de concessão; f) «Sistema», na parte II, o ... pode aplicar aos utilizadores municipais o modelo de volumes desfasados à faturação do serviço ... da data em que, por modificação, rescisão ou resgate do mesmo contrato, seja possível ao ...
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Acórdão nº 1995/22.9T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Outubro de 2022
I - O disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do D-L 133/2009, de 2 de Junho, corresponde a uma única condição que é a de a perda do beneficio de prazo ou a resolução do contrato que se verifica, independentemente da outra condição referida na alínea b) do citado n.º 1, quando exista o não pagamento de duas prestações sucessivas, e que o montante dessas duas prestações sucessivas seja...
... ículos automóveis da marca Mercedes Benz, modelo (…), com a matrícula 33-…-36, e modelo ... Em relação ao Contrato n.º (…), eram devidos 48 (quarenta e oito) ... Constituirá igualmente fundamento de rescisão do presente Contrato pelo locador o incumprimento ... -
Acórdão nº 186/18.8T8CTX.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Março de 2021
I. A exigência formulada pelo n.º 4 do artigo 16.º do RJAMI, na versão anterior ao DL n.º 102/2017, de 23 de Agosto, impondo a prévia aprovação, por banda da Direcção Geral do Consumidor, do modelo contratual utilizado, visava a defesa do consumidor, cliente mais frágil no confronto com a empresa de mediação. II. A relevância atribuída pelo legislador à sujeição do modelo contratual à fiscalização
... das obrigações por estes assumidas no contrato de mediação imobiliária em regime de ... Réus, na qual refere que “(…) a rescisão do contrato (…) – (…) celebrado em ... a ausência da necessária validação do modelo utilizado por banda da Direção-Geral do ... -
Acórdão nº 745/16.3T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Outubro de 2016
I – No CIRE não existe norma que discipline a matéria da classificação dos créditos reclamados em sede de PER, pelo que as reclamações de créditos no PER devem seguir o modelo estabelecido no art.º 128º do CIRE, com as indicações estabelecidas nas várias alíneas do n.º 1 do art.º 128º - providência de crédito, sua data de vencimento, os respectivos montantes de capital e juro, as condições...
... édito alega, em resumo o seguinte: Por contrato" de 11 de Dezembro de 2009 a RD de São Tomé e Pr\xC3" ... o crédito alegando que não aceita a rescisão unilateral do contrato de empreitada, mantendo o ... ções de créditos no PER devem seguir o modelo estabelecido no art.º 128º do CIRE, com as ... -
Acórdão nº 301/18.1T8ORM.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Junho de 2022
I– Em consequência da resolução do contrato de venda de bens para consumo, a coisa volta a ser do vendedor e este fica constituído na obrigação de restituir o preço da compra. II– A eventual desvalorização da coisa, por via de um uso prudente e regular, não implica, só por si, a diminuição do preço a restituir (art. 1269 do CC, por maioria de razão), tal como o vendedor não será...
... naquele veículo, pelo que resolveu o contrato ... A ré contestou, excepcionando a caducidade ... de passageiros, usado, marca Renault, modelo Laguna, com a matrícula 00-00-AA, do ano 2003 ... possível, a redução do preço ou a rescisão do contrato; (15)-Considerando que os ... -
Despacho n.º 7560/2018
... , de 18 de junho de 2018, aprovar o modelo de estrutura orgânica hierarquizada dos ... , em articulação direta com o gestor do contrato designado pelo contraente público no âmbito dos ... , designadamente, pedidos de licença, rescisão de contratos e exonerações, estatuto de ...
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Acórdão nº 8/13.6TCFUN.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Fevereiro de 2015
SUMÁRIO (do relator) I. Devendo a gravação ser disponibilizada às partes no prazo de dois dias após a realização do ato alvo de gravação, e estando as partes sujeitas ao prazo de 10 dias para invocarem a deficiência da gravação, contado da disponibilização desta, segue-se que o prazo de arguição da deficiência conta-se a partir do termo do prazo de disponibilização da gravação imposto ao tribunal,
... Ora, em virtude de tal rescisão, não devidamente justificada, a A. tem direito ... Contrato A Controlo OC” constantes de fls. 14 a 43 dos ... que a testemunha afirmou foi que existe um modelo/ minuta das cláusulas contratuais gerais para os ... -
Despacho n.º 421/2021
... acima mencionados, outras alterações no modelo do ensino superior, designadamente a adesão ao ... onde é ministrado o ensino médico, com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam ... admissão de pessoal e de renovação e rescisão de contratos; h) Apresentar propostas de ...
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Aviso n.º 11507/2020
... relações estabelecidas neste tipo de contrato. Por outro lado, em contraponto ao princípio da ... , uma torneira de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão do contrato, por parte do anterior utilizador, o ...