modelo rescisão contrato arrendamento

191 resultados para modelo rescisão contrato arrendamento

  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 84/2019

    ..., scanner e em contratos de impressão, com exceção dos ...2 - Para efeitos do modelo de gestão de tesouraria que venha ...ção, alienação e arrendamento" de imóveis, relativos ao seu patrim\xC3"... das indemnizações por rescisão, da aplicação do disposto no ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2016 - Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016

    ...2 - Para efeitos do modelo de gestão de tesouraria que venha ..., conforme definidas no Contrato Programa e do Programme Agreement. ...ção, a oneração e o arrendamento de imóveis pertencentes ao Estado ... indemnizações pagas por rescisão não integram os gastos com pessoal. ...

  • Edital n.º 554/2019

    ... de Regulamento do Arrendamento Apoiado e da Gestão das ..., torna-se necessário que o modelo de intervenção municipal no que ...árias à celebração de contrato" de arrendamento. d) Crescimento prim\xC3"..., terá de proceder à rescisão do contrato em vigor e apresentar ...

  • Parecer n.º 12/2016-C

    ... Civil Apólice Contrato de Seguro-Quadro Contrato ...ência Prévia Resolução Rescisão Sanção Administrativa Competência ... do contrato administrativo de modelo francês (além da França, Espanha ... exemplo, no contrato de arrendamento, não há lugar a restituição das ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

    ...BB e o Dr. DD, um contrato de sociedade de advogados, entre ... e chegou a acordo para a rescisão dos contratos de trabalho de 19 ... elemento para estudo, um “modelo de acórdão” como se expressa a ... sejam os contratos de arrendamento das lojas e garagens do Porto, e a ...

  • Regulamento n.º 829/2018

    ...ção em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Oeiras e ... como seja a denúncia do contrato e o despejo do arrendado eram ...ção de situações de modelo próprio como sejam as unidades ..., nomeadamente a rescisão do contrato de arrendamento. Artigo ...

  • Aviso n.º 1186/2017

    ... e com uma pluralidade de contratos incidentes sobre ativos ...Enraíza-se o modelo de gestão do património ...ércio jurídico; c) "Arrendamento" - contrato oneroso de natureza ...(Cancelamento da licença e rescisão da concessão) 1 - A licença de ...

  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

    ... j) ..; l) ..; m) ..; n) Arrendamento, quando haja opção pela ... direitos inerentes a contratos relativos a bens imóveis. 2 - .. 3 ..., uma declaração de modelo oficial, relativa aos rendimentos do ...rescisão unilateral do contrato individual de ...

  • Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16

    ... uma declaração de modelo oficial relativa aos rendimentos do ... RETENÇÕES Data do contrato de pré-reforma Data do contrato de ... à entidade patronal pela rescisão unilateral de contrato de trabalho ... do Novo Regime do Arrendamento Urbano, que sejam objeto de ações ...

  • Edital n.º 1071/2018

    ... do Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional e do Programa Municipal ...3 - Sempre que exista modelo aprovado para o efeito, os ... 1 - Constituem motivos de rescisão do acordo de atividade ocupacional: ... devida no âmbito de um contrato de arrendamento ou empréstimo ...

  • Decreto-Lei n.º 33/2018

    ..., scanner e em contratos de impressão, com exceção dos ...2 - Para efeitos do modelo de gestão de tesouraria que venha ...ção, alienação e arrendamento" de imóveis, relativos ao seu patrim\xC3"..., e das indemnizações por rescisão, sobre o volume de negócios, deve ...

  • Decreto-Lei n.º 25/2017

    ..., scanner e em contratos de impressão, com exceção dos ...2 - Para efeitos do modelo de gestão de tesouraria que venha a ...ção, alienação e arrendamento" de imóveis, relativos ao seu patrim\xC3"... e das indemnizações por rescisão, no volume de negócios face a 31 de ...

  • Acórdão nº 2351/12.TVLSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Setembro de 2014

    “I – A inclusão, em contrato de prestação de serviço oneroso e por tempo determinado, de cláusula nos termos da qual “Qualquer das partes poderá rescindir o presente Contrato, devendo, para o efeito, comunicar a sua decisão à outra parte (…) com a antecedência de 30 dias”, não afeta a eficácia da revogação unilateral que seja comunicada em inobservância de tal prazo de “aviso-prévio”. II – Essa...

    ... tanto e em suma, que: Por contrato de 19-04-2010, mas com efeitos a ...-lhe a Ré proceder à rescisão unilateral do dito contrato, com ... automóvel de marca IVECO, modelo DAILY 3.0 TD, adquirida pela Autora ... e segs, do Regime do Arrendamento Urbano). ”. [7] Sendo que, por ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 197/99 - Regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços

    ... sobre celebração de contratos, passando pelas noções comuns aos ... de honra, nos termos do modelo anexo ao diploma, sem prejuízo da ... 20.º Contratos de arrendamento 1 - Sem prejuízo do regime ... exercício do direito de rescisão do contrato por incumprimento. ...

  • Aviso n.º 12789/2019

    ... da data da celebração do contrato de concessão de apoios; b) [..]; c) ... de candidatura ou de rescisão do contrato de subarrendamento; f) O ...modelo constante do anexo II; b) Certidão ... pelo contrato de arrendamento. Artigo 11.º Benefícios fiscais 1 ...

  • Aviso n.º 16259/2019

    ... da data da celebração do contrato de concessão de apoios; b) [..]; c) ... de candidatura ou de rescisão do contrato de subarrendamento; f) O ...modelo constante do anexo II; b) Certidão ... pelo contrato de arrendamento. Artigo 11.º (Benefícios fiscais) ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A

    ..., a implementação de um novo modelo de licenças de gestão de resíduos ...ão ou de celebração do contrato de gestão. 3 - O procedimento de ... e venda, doação, arrendamento, comodato ou outra forma de ... sequestro, o resgate ou a rescisão do contrato de concessão; c) ...

  • Em vigor Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A - Regime geral de prevenção e gestão de resíduos

    ...), o qual possui a natureza de modelo operacional de gestão de resíduos. ...ão ou de celebração do contrato de gestão. 3 - O procedimento de ... e venda, doação, arrendamento, comodato ou outra forma de ... sequestro, o resgate ou a rescisão do contrato de concessão; c) ...

  • Aviso n.º 3958/2018

    ... de responsabilidade, cujo modelo consta do Anexo III ao presente ...ão-doméstico no respetivo contrato de recolha. 4 - [..] 5 - [..] 6 - ...óvel e, tratando-se de arrendamento, a data do contrato. 2 - [..] 3 - ... ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior ...

  • Edital n.º 340/2017

    ... e um pilar insubstituível no modelo de desenvolvimento sustentável que ... o regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento ... da propriedade, arrendamento ou direito que titule a utilização ..., constitui motivo para a rescisão imediata dos contratos/protocolos ...

  • Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13

    ...2 - Para efeitos do modelo de gestão de tesouraria que venha ..., conforme definidas no Contrato Programa e do Programme Agreement. ...ção, a oneração e o arrendamento de imóveis pertencentes ao Estado ... indemnizações pagas por rescisão não integram os gastos com pessoal. ...

  • Regulamento n.º 973/2016

    ...Daí a adoção de um modelo de Código aberto, constituído por ... em duplicado) d) Eventuais contratos celebrados. 3 - Sempre que ... da propriedade, arrendamento ou outro título bastante, pelo qual ... F-1/17.º Incumprimento, Rescisão e Sanções 1 - O incumprimento dos ...

  • Regulamento n.º 575/2018

    ... artigo 2.º do Código dos Contratos Públicos revisto pelo Decreto-Lei ...ópia do contrato de arrendamento e do último recibo de renda da ... alcançados, conforme modelo constante no Anexo IV ao presente ... 22.º Incumprimento, rescisão e sanções 1 - As instituições ...

  • Regulamento n.º 792/2016

    ... anexo IV, estabelecidos no Contrato de Concessão celebrado entre o ... podendo, conforme os modelos, fazer a leitura do caudal ...ção do contrato de arrendamento referente ao local de consumo. ... ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior ...

  • Edital n.º 1162/2019

    ... pode estabelecer acordos, contratos, ou delegar competências em ... de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão ..., ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior ..., ou contrato de arrendamento, ou outro que legitime o direito de ...