modelo rescisão contrato arrendamento

185 resultados para modelo rescisão contrato arrendamento

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

    ...BB e o Dr. DD, um contrato de sociedade de advogados, entre ... e chegou a acordo para a rescisão dos contratos de trabalho de 19 ... elemento para estudo, um “modelo de acórdão” como se expressa a ... sejam os contratos de arrendamento das lojas e garagens do Porto, e a ...

  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000

    ...20 686-(57) 2.2.1 - Modelo de contabilização das receitas ...-(248) 7.5.2 - Execução do contrato de cessão de créditos públicos ...12 - No que concerne à rescisão de acordos no âmbito de DL n.º ... estivessem afectos por arrendamento à Caixa Económica Montepio Geral, ...

  • Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16

    ... uma declaração de modelo oficial relativa aos rendimentos do ... RETENÇÕES Data do contrato de pré-reforma Data do contrato de ... à entidade patronal pela rescisão unilateral de contrato de trabalho ... do Novo Regime do Arrendamento Urbano, que sejam objeto de ações ...

  • Acórdão nº 2351/12.TVLSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Setembro de 2014

    “I – A inclusão, em contrato de prestação de serviço oneroso e por tempo determinado, de cláusula nos termos da qual “Qualquer das partes poderá rescindir o presente Contrato, devendo, para o efeito, comunicar a sua decisão à outra parte (…) com a antecedência de 30 dias”, não afeta a eficácia da revogação unilateral que seja comunicada em inobservância de tal prazo de “aviso-prévio”. II – Essa...

    ... tanto e em suma, que: Por contrato de 19-04-2010, mas com efeitos a ...-lhe a Ré proceder à rescisão unilateral do dito contrato, com ... automóvel de marca IVECO, modelo DAILY 3.0 TD, adquirida pela Autora ... e segs, do Regime do Arrendamento Urbano). ”. [7] Sendo que, por ...

  • Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13

    ...2 - Para efeitos do modelo de gestão de tesouraria que venha ..., conforme definidas no Contrato Programa e do Programme Agreement. ...ção, a oneração e o arrendamento de imóveis pertencentes ao Estado ... indemnizações pagas por rescisão não integram os gastos com pessoal. ...

  • Acórdão nº 03022/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009

    ...ções, por cessação do contrato de trabalho, a ex-trabalhadores ... das indemnizações por rescisão do contrato de trabalho deverão ser ... além da respeitante ao arrendamento dos imóveis de que é ...à declaração de rendimentos modelo 22 da Impugnante, procederam a ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 28/2008/A, de 24 de Julho de 2008

    ... jurídico do uso e arrendamento de baldios. O regime jurídico do ... na qualidade de senhorio no contrato de arrendamento. CAPÍTULO II. ... das juntas de freguesia, cujo modelo e condiçóes de acesso constam de ...

  • Crise financeira & Direito do Consumo
  • Acórdão nº 3293/13.0TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Junho de 2016

    1-A arguição de nulidades da sentença é feita expressa e separadamente no requerimento de interposição de recurso. 2-A gravação da prova produzida em audiência de julgamento deve ser requerida ou ordenada oficiosamente, nos termos do artº 68º do CPT. 3-Não se verifica exercício abusivo de direito no caso de alguém só intentar acção a reivindicar a natureza laboral do seu anterior vínculo...

    ... durante a vigência do contrato acrescidos dos juros de mora à taxa ... comparticipação em arrendamento de imóvel, para residência do ... do respectivo recibo de modelo oficial, devidamente preenchido e ...ção devida, em caso de rescisão com justa causa por iniciativa do ...

  • Acórdão nº 1100/11.7TBPTL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Março de 2015

    I - O contrato, mediante o qual os autores vendem a quinta com reserva de usufruto a seu favor, significa que o proprietário cede a nua propriedade sobre uma coisa e reserva para si o direito de usufruto vitalício. A situação mais comum é a de esta modalidade de constituição do usufruto ser acompanhada de uma doação, por exemplo, aos filhos ou a outros familiares, mas nada impede que a constituiçã

    ... declarados resolvidos o contrato de compra e venda e o contrato de ... de ver declarada válida a rescisão da compra e venda e da cessão.   ... e eficaz o contrato de arrendamento rural, impropriamente designado na ..., que tinha como padrão o modelo das convenções isoladas, segue ...

  • Acórdão nº 198/17.9T8AMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Dezembro de 2018

    - Os recorrentes invocam a nulidade do contrato de mediação imobiliária, por o contrato de mediação imobiliária não conter a menção exigida na alínea e), do n.º 2, do artigo 16 da Lei 15/2013, de 8 de fevereiro, mas provou-se que esse facto nunca foi relevante para eles, que celebraram o contrato com a duração de seis meses renovável automaticamente, assinaram, receberam contactos da autora,...

    ... a excepção de nulidade do contrato por falta de identificação do ... e defendem os Réus que a rescisão apresentada por eles junto da Autora ... um contrato de consumo cujo modelo apresenta cláusulas contratuais ..., o trespasse ou o arrendamento dos mesmos ou a cessão de posição ...

  • Acórdão nº 1510/12.2TBFAF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Junho de 2016

    I—Quando as condições gerais de um contrato se enconram redigidas em letra de tamanho reduzido e de difícil compreensão para o cidadão, não jurista, uma vez que contêm um número significativo de conceitos jurídicos precisamente na parte destinada a regular as consequências do incumprimento, a mera entrega de uma cópia para a aderente ler e assinar não obedece ao princípio da transparência, e, por

    ... entregue como garantia do contrato de aluguer de longa duração ...ção decorrente da rescisão contratual e ao valor das despesas ... do contrato de arrendamento), as disposicões gerais dos ...ões para apurar qual desses modelos conferia uma prestação mensal mais ...

  • Acórdão nº 1653/12.2JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Setembro de 2014

    I – São pressupostos da aplicação da perda alargada: - a condenação por um dos crimes do catálogo (artº 1º al.a) da Lei 5/2002) - a existência de um património que esteja na titularidade ou mero domínio e beneficio do condenado, património esse em desacordo com aquele que seria possível obter face aos seus rendimentos lícitos; - a demonstração de que o património do condenado é desproporcional em

    ...e viatura da marca Smart, modelo …, dado à factualidade não ... até face á existência do contrato promessa muito anterior a sua ..., cujo contrato de arrendamento foi celebrado no dia 1.04.2013. ..., referindo um documento de rescisão junto aos autos, mas que esse ...

  • Acórdão nº 31756/16.8T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Julho de 2017

    Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. A falta de proferimento de decisão final, pelos serviços da segurança social, sobre o pedido de protecção jurídica, no prazo de trinta dias, conduz à formação de acto tácito de deferimento. 2. O facto de existir um prazo a partir do qual se presume o deferimento tácito da pretensão formulada, não obsta a que, posteriormente, a competente entidade aprecie e...

    ..., nulo e de nenhum efeito, o contrato de comodato da mesma fracção ... sua mãe Maria …., no arrendamento comercial, para habitação e ...uma futura rescisão do contrato de arrendamento mediante ...ão jurídica é formulado em modelo (..) e pode ser apresentado ...

  • Acórdão nº 894/11.4TBGRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Abril de 2014

    I - O contrato de mediação é um contrato atípico cabendo no âmbito geral do contrato de prestação de serviços, aplicando-se-lhe as regras dos contratos atípicos afins, onde houver analogia, e depois as regras gerais das obrigações, no pressuposto de que as partes não regularam o ponto em discussão, pois é a elas que compete essa regulação, fundada no princípio da autonomia da vontade. II - Para

    ... e a 1ª Ré subscreveram um contrato de prestação de serviços de ... 3/08/2010 foi comunicada a rescisão do contrato. Terminaram pedindo que ... de investimento/arrendamento e apoiando na interpretação dos ... um ou mais dos tipos ou modelos de convenção contratual incluídos ...

  • Acórdão nº 349/14.5TTLRS.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13 de Janeiro de 2016

    I– O artigo 12.º do C.T./2009 estabelece uma presunção legal ilidível, que implica a inversão do ónus da prova no que toca à demonstração da existência de um contrato de trabalho, cabendo unicamente ao trabalhador a alegação e posterior demonstração cumulativa de dois ou mais dos elementos, índices ou características elencados nas diversas alíneas do número 1 dessa disposição legal para fazer...

    ... da existência de contrato de trabalho com processo especial ... foi informada pela Ré da rescisão do contrato, com efeitos a partir de ... referência aos concretos modelos temporais de funcionamento da linha ... do que acontece no arrendamento ou no aluguer. E esse facto é uma ...

  • Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Outubro de 2013

    1. A execução, de forma continuada, ao longo de vários meses, da mesma disciplina contratual, originariamente acordada, sem qualquer objecção das partes – que persistem exactamente na execução material das mesmas situações jurídicas – pode e deve, segundo um critério prático, ser tomada como comportamento concludente no sentido de ter ocorrido renovação ou repristinação da relação contratual...

    ..."pela violação positiva do contrato"; - € 114.000,00, relativa a ... elementos em que se funda o modelo de negócio da Ré, a qual ... escrito da BB, sob pena de rescisão do Contrato. 5. As condições ... custos acrescidos com a arrendamento de armazém pela A., relegando o ...

  • Acórdão nº 162/06.3TBVLF.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 02 de Dezembro de 2008

    I - A insuficiência da matéria de facto fixada pelo tribunal a quo é uma questão de conhecimento oficioso para o Tribunal da Relação. II - Determina tal desvalor, quando se não mostre possível o exercício pela 2ª instância de poderes de cognição substitutivos dos da 1ª instância, a formulação, em sede de recurso, de um juízo de rescisão ou cassatório, ou seja, de um juízo reportado à própria...

    ...º andares desse prédio, o contrato (que junta e que se encontra a fls. ... Comercial e Arrendamento de Espaço"[2]. Neste contrato, D.. ... recurso, de um juízo de rescisão ou cassatório, ou seja, de um ... reivindicação funciona como modelo adjectivo paradigmático das ...

  • Acórdão nº 02505/06.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Maio de 2013

    I. É de admitir como forma de atacar a decisão recorrida que se pronunciou sobre o mérito da causa a defesa das razões que, no entender do recorrente, devem levar à sua procedência. O ónus de alegar do recorrente não exige que se afronte directamente a sentença recorrida, dizendo que esta está errada, ou que está mal, ou que é injusta, ou que é ilegal, bastando que as alegações de recurso e...

    ...ção da decisão de rescisão do contrato por parte do IFADAP e a ...ência e/ou contrato de arrendamento) respeitante ao período de 1996 a ...óprios impressos adjacentes, Modelo 2078/100.1, emitidos ao abrigo do ...

  • Acórdão nº 422/12.4TTGDM.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Novembro de 2014

    I - As deduções previstas no nº 2, alínea a) do artigo 390º do CT terão de ser deduzidas pela parte interessada atempadamente, cabendo-lhe ainda fazer a prova da respectiva percepção pelo trabalhador. II - As mesmas não são de conhecimento oficioso, dependendo o seu conhecimento pelo Tribunal da alegação e prova, pela entidade empregadora, que o trabalhador auferiu rendimentos de trabalho por...

    ... processo comum emergente de contrato" individual de trabalho, contra “B\xE2\x80"... de marca Konika Minolta, modelo …. Perfaz a quantia líquida ...ções financeiras no arrendamento de lojas [quesito 1º) da B.I.]. ...a rescisão, no período experimental, do ...

  • Acórdão nº 140/13.6TBCBT.G1. de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Fevereiro de 2014

    I- Define-se como contrato de locação financeira o contrato pelo qual uma das partes adquire, por indicação de outra, um bem (móvel, imóvel ou estabelecimento), para ceder temporariamente a esta o gozo do mesmo, mediante a prestação de uma determinada quantia em dinheiro com a faculdade da parte fruidora do bem o poder adquirir no termo do contrato. II- São pressupostos do decretamento da...

    ... a pedido do Requerido um contrato de locação financeira datado de ... objeto uma viatura Renault, modelo Mégane, com a matrícula 73-95-XX, ... caso vertente a forma de rescisão. Com relevo para a questão ...ção do contrato de arrendamento, escreve ainda David Magalhães (8) ...

  • Acórdão nº 09438/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Abril de 2016

    1. O I.M.T. é um imposto sobre a riqueza, cumprindo o comando constitucional que considera a riqueza como um dos dois indicadores fundamentais de capacidade tributária dos contribuintes (cfr.artº.103, nº.1, da C.R.Portuguesa). Este tributo sujeita a imposto a aquisição onerosa de bens imóveis, independentemente do título ou da forma jurídica utilizada nessa aquisição. O objecto da sujeição do...

    ...ção dos respectivos contratos de sociedade, tendo em vista a ... a que se destinavam (arrendamento, alienação); iii. De entre as ... parte integrante dos mapas modelo 31 – apuramento de mais-valias e ...ício fiscal (bem como a rescisão unilateral do respectivo acordo de ...

  • Portaria n.º 1404/2009, de 10 de Dezembro de 2009

    ..., uma declara- ção de modelo oficial relativa aos rendimentos do ... M D D D D | | Data do contratode pré-reforma Data do contratode ... à entidade patronal pela rescisão unilateral de contrato de trabalho ... imobiliário para arrendamento habitacional (FIAH) e sociedades de ...

  • Acórdão nº 211/13.9GBASL.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Dezembro de 2017

    I - O reconhecimento de dois arguidos efectuado em simultâneo na mesma linha de reconhecimento integra nulidade de prova. E tratando-se de diligência que, pela sua natureza, não pode ser repetida, as consequências serão sempre o desaproveitamento destes reconhecimentos como meio de prova. II - Cometem vários crimes de furto em concurso efectivo os arguidos que, actuando embora de modo...

    ... os veículos de marca e modelo “Toyota Hilux” e “Mitshubishi ...ção civil, obtendo um contrato na "fábrica da Ovomaltine", onde ... O negócio do arrendamento foi formalizado pelos dois irmãos ...ícula ----NX e cópia da rescisão de contrato, por motivos de ...

  • Acórdão nº 1410/11.3TJLSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27 de Novembro de 2014

    -  O contrato de locação financeira tem como objeto a cedência do uso da coisa, por um determinado período, não a transferência da sua propriedade, não obstante o locatário financeiro poder, findo o contrato, optar pela sua aquisição. -  O direito ou obrigação de compra da coisa locada constitui o elemento de distinção decisivo entre a locação financeira e o aluguer de longa duração (ALD)....

    ... válida a resolução do contrato de locação n.º 094-005436, ...ções, de marca Xerox, modelo 7228, com o n.º de série ... 5. Rescisão pelo Locador: 1. O Locador poderá ... – como se faz com o arrendamento. O locatário fica vinculado ao ...