pedido escusa
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Acórdão nº 408/22.0 BESNT-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2022
Constitui motivo sério e grave, fundamento do pedido de escusa, a existência de uma relação de grande proximidade (namoro) entre o juiz e a autora do processo que lhe foi distribuído.
...), ambos do CPC, ex vi dos artigos 1.º e 35.º do CPTA, apresentar pedido de escusa na acção administrativa que com o n.º 408/22.0BESNT lhe foi ... -
Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... falta disciplinar a recusa de tomada de posse, salvo no caso de escusa fundamentada, . aceite pelo conselho superior ou, quanto aos delegados, ... titular de cargo nos órgãos da Ordem dos Advogados, mediante pedido fundamentado, solicitar ao conselho superior a aceitação da sua ...
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Requerimento com pedido de escusa
PROC. N.° ....... /....... .... .° Juízo Cível EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LISBOA
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Acórdão nº 01952/20.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Maio de 2021
1 – A intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões dá concretização, no plano da lei processual, ao imperativo constitucional decorrente do artigo 268.º n.ºs 1 e 2 da Constituição da República Portuguesa. 2 – O pedido de escusa apresentado por advogado nomeado no âmbito do patrocínio judiciário, constitui um incidente enxertado no...
... ao decidido pelo Tribunal a quo, ao objeto dos presentes autos - pedido de consulta integral dos processos administrativos de nomeação de o no âmbito do SADT, com inclusão aos pedidos de escusa formulados por advogados nomeados - não são, em princípio, aplicáveis ... -
Acórdão nº 12723/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Abril de 2015
I – O beneficiário do Apoio Judiciário na modalidade de nomeação de patrono e pagamento da respetiva compensação assiste, por ser parte interessada, enquanto representado no foro pelo patrono nomeado, o direito a aceder aos elementos procedimentais referentes ao pedido de escusa e seu deferimento, sem que tenha que demonstrar qual o concreto interesse que o move para obter tal informação.
... no qual requereu a sua intimação a «emitir certidão completa do pedido de escusa da Senhora Advogada Drª Rita ……………, no âmbito do ... -
Despacho n.º 11081/2018
... Branco Fernandes Costa, a competência para decidir sobre o pedido de escusa apresentado por árbitro e para, sendo caso disso, o substituir ...
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Despacho n.º 11081/2018
... Branco Fernandes Costa, a competência para decidir sobre o pedido de escusa apresentado por árbitro e para, sendo caso disso, o substituir ...
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Acórdão nº 318/15.8GCVFR-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Novembro de 2017
Deve ser deferido o pedido de escusa enquanto juiz de instrução do processo se existir o risco do não reconhecimento público da sua imparcialidade.
... Juiz 2, veio ao abrigo do disposto no artº 43º nº4 do CPP, pedir escusa de intervenção no referido processo. O pedido mostra-se fundamentado ... -
Despacho n.º 10764/2016
... no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social, da secção de competência genérica ...
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Despacho n.º 10764/2016
... no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social, da secção de competência genérica ...
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Acórdão nº 13352/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Junho de 2017
I – Ao beneficiário de apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono e pagamento da respectiva compensação assiste, por ser parte interessada, enquanto representado no foro pelo patrono nomeado, o direito a aceder aos elementos procedimentais referentes ao pedido de escusa e seu deferimento, sem que tenha que demonstrar qual o concreto interesse que o move para obter tal informação.
... recorrente, sendo que a decisão de deferimento ou indeferimento da escusa efectuada pelo patrono nomeado afecto directamente, como é óbvio de nder, o esfera jurídica de tal requerente. 3. O pedido de escusa efectuado pelo advogado nomeado à Ordem dos Advogados ... -
Despacho n.º 8246/2017
... no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social, do Juízo de Competência Genérica de ...
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Despacho n.º 9667/2020
. Despacho n.º 9667/2020Sumário: Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores do Porto ...
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Despacho n.º 10347/2021
. Despacho n.º 10347/2021Sumário: Defere o pedido de escusa, do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de ...
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Despacho n.º 11770/2021
... Adjunto e da JustiçaDespacho n.º 11770/2021Sumário: Defere o pedido de escusa, do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de ...
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Despacho n.º 11769/2021
... Adjunto e da JustiçaDespacho n.º 11769/2021Sumário: Defere o pedido de escusa, do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de ...
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Despacho n.º 9427/2019
. Despacho n.º 9427/2019Sumário: Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social, do Juízo de Família e Menores de ...
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Despacho n.º 12389/2020
. Despacho n.º 12389/2020Sumário: Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Faro ...
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Despacho n.º 7072/2019
. Despacho n.º 7072/2019Sumário: Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social, do Juízo de Família e Menores de ...
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Despacho n.º 9256/2020
. Despacho n.º 9256/2020Sumário: Defere o pedido de escusa, do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de ...
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Despacho n.º 9500/2020
. Despacho n.º 9500/2020Sumário: Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social da 2.ª Secção de Família e Menores ...
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Despacho n.º 4665/2021
. Despacho n.º 4665/2021Sumário: Defere o pedido de escusa, do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de ...
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Despacho n.º 4666/2021
. Despacho n.º 4666/2021Sumário: Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de ...
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Despacho n.º 681/2022
... Adjunto e da JustiçaDespacho n.º 681/2022Sumário: Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de ...
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Despacho n.º 8943/2021
. Despacho n.º 8943/2021Sumário: Defere o pedido de escusa, do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de ...