pedido escusa

1855 resultados para pedido escusa

  • Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho de 2004
    ... dirigente máximo do serviço de segurança social que aprecia o pedido que o requerente autorize, por escrito, o acesso a informações e ... ao patrono para este se pronunciar sobre a manutenção ou escusa do patrocínio. 7 - No caso de o processo ser desapensado por decisão com ...
  • Requerimento com pedido de escusa

    PROC. N.° ....... /....... .... .° Juízo Cível EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LISBOA

  • Acórdão nº 01952/20.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Maio de 2021

    1 – A intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões dá concretização, no plano da lei processual, ao imperativo constitucional decorrente do artigo 268.º n.ºs 1 e 2 da Constituição da República Portuguesa. 2 – O pedido de escusa apresentado por advogado nomeado no âmbito do patrocínio judiciário, constitui um incidente enxertado no procedimento de proteç

    ... ao decidido pelo Tribunal a quo, ao objeto dos presentes autos - pedido de consulta integral dos processos administrativos de nomeação de o no âmbito do SADT, com inclusão aos pedidos de escusa formulados por advogados nomeados - não são, em princípio, aplicáveis ...
  • Acórdão nº 12723/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Abril de 2015

    I – O beneficiário do Apoio Judiciário na modalidade de nomeação de patrono e pagamento da respetiva compensação assiste, por ser parte interessada, enquanto representado no foro pelo patrono nomeado, o direito a aceder aos elementos procedimentais referentes ao pedido de escusa e seu deferimento, sem que tenha que demonstrar qual o concreto interesse que o move para obter tal informação.

    ... no qual requereu a sua intimação a «emitir certidão completa do pedido de escusa da Senhora Advogada Drª Rita ……………, no âmbito do ...
  • Despacho n.º 11081/2018
    ... Branco Fernandes Costa, a competência para decidir sobre o pedido de escusa apresentado por árbitro e para, sendo caso disso, o substituir ...
  • Despacho n.º 11081/2018
    ... Branco Fernandes Costa, a competência para decidir sobre o pedido de escusa apresentado por árbitro e para, sendo caso disso, o substituir ...
  • Acórdão nº 318/15.8GCVFR-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Novembro de 2017

    Deve ser deferido o pedido de escusa enquanto juiz de instrução do processo se existir o risco do não reconhecimento público da sua imparcialidade.

    ... Juiz 2, veio ao abrigo do disposto no artº 43º nº4 do CPP, pedir escusa de intervenção no referido processo. O pedido mostra-se fundamentado ...
  • Despacho n.º 10764/2016
    ... no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social, da secção de competência genérica ...
  • Despacho n.º 3906/2017
    ... no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social, do Juízo de Família e Menores de ...
  • Despacho n.º 10764/2016
    ... no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social, da secção de competência genérica ...
  • Despacho n.º 6582/2018
    ... no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social, do Juízo de Família e Menores de ...
  • Acórdão nº 13352/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Junho de 2017

    I – Ao beneficiário de apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono e pagamento da respectiva compensação assiste, por ser parte interessada, enquanto representado no foro pelo patrono nomeado, o direito a aceder aos elementos procedimentais referentes ao pedido de escusa e seu deferimento, sem que tenha que demonstrar qual o concreto interesse que o move para obter tal informação. II -...

    ... recorrente, sendo que a decisão de deferimento ou indeferimento da escusa efectuada pelo patrono nomeado afecto directamente, como é óbvio de nder, o esfera jurídica de tal requerente. 3. O pedido de escusa efectuado pelo advogado nomeado à Ordem dos Advogados ...
  • Despacho n.º 8246/2017
    ... no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social, do Juízo de Competência Genérica de ...
  • Despacho n.º 9427/2019
    . Despacho n.º 9427/2019Sumário: Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social, do Juízo de Família e Menores de ...
  • Despacho n.º 9500/2020
    . Despacho n.º 9500/2020Sumário: Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social da 2.ª Secção de Família e Menores ...
  • Despacho n.º 9667/2020
    . Despacho n.º 9667/2020Sumário: Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores do Porto ...
  • Despacho n.º 9256/2020
    . Despacho n.º 9256/2020Sumário: Defere o pedido de escusa, do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de ...
  • Despacho n.º 12389/2020
    . Despacho n.º 12389/2020Sumário: Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de Faro ...
  • Despacho n.º 4665/2021
    . Despacho n.º 4665/2021Sumário: Defere o pedido de escusa, do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de ...
  • Despacho n.º 7072/2019
    . Despacho n.º 7072/2019Sumário: Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social, do Juízo de Família e Menores de ...
  • Despacho n.º 4666/2021
    . Despacho n.º 4666/2021Sumário: Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de ...
  • Acórdão nº 3582/13.3TJCBR-F.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Junho de 2016

    I – Tendo sido solicitado apoio judiciário pelo demandante para propor ação cível, esta considera-se proposta na data em que este requereu o benefício do apoio judiciário. II - Se o patrono nomeado não propuser a ação no prazo de 30 dias que lhe determina o art. 33º, nº 1 do DL 34/2004 ou tendo este pedido escusa do patrocínio, se o novo patrono nomeado não propuser a ação no prazo de trinta...

    ... processo e nomeação e pagamento de compensação a patrono e tal pedido foi deferido a 21 de Maio de 2014, tendo-lhe sido nomeada como patrona a ...104). - No dia 17 de Junho de 2014, a identificada patrona pediu escusa (cfr. fls. 92), sendo que, na sequência desse pedido de escusa veio a ser ...
  • Despacho n.º 8111/2016
    ... no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa do cargo de juiz social, da 1.ª secção de família e menores ...
  • Despacho n.º 8697/2018
    ... no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa, do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de ...
  • Despacho n.º 8697/2018
    ... no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, defiro o pedido de escusa, do cargo de juiz social do Juízo de Família e Menores de ...

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