rescisão de contrato modelo
1916 resultados para rescisão de contrato modelo
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Aviso n.º 9145/2020
... ço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado, aprovado em Anexo ao ... ao lugar de origem ou a imediata rescisão do contrato, sem direito a qualquer ... ser formalizadas mediante requerimento de Modelo Anexo ao presente Aviso, elaborado em folhas ...
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Portaria n.º 212/2021
... em regime de tempo integral, com contrato com duração não inferior a um ano, que sejam ... Artigo 55.º Rescisão e modificação contratual 1 - Os contratos de ... aproveitamento dos estudantes Artigo 66.º Modelo educativo 1 - Na Universidade é adotado um ...
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Despacho n.º 154/2024
... modelo organizacional ora perfilhado para a Autarquia ... de recrutamento e seleção, regime do contrato e estatuto remu- neratório; Anexo III — ... , provimento, posse, exoneração, rescisão, demissão, promoção, mudança de posição e ...
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Acórdão nº 349/14.5TTLRS.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 2016
... de reconhecimento da existência de contrato de trabalho com processo especial regulada nos ... Enfermeira AA foi informada pela Ré da rescisão do contrato, com efeitos a partir de 15/02/2015, ... à prestação do serviço nos tempos do modelo da sua opção que aquele responsável, em cada ...
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Acórdão nº 580/18.4BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Fevereiro de 2019
I - Não se pode imputar um erro à decisão recorrida, no seu julgamento da matéria de facto, por ser omissa relativamente a determinados factos, que se dizem essenciais para o bom conhecimento da causa, se as partes não cumpriram cabalmente o seu ónus do dispositivo e não alegaram especificadamente, em artigos individualizados, os tais factos que dizem que deviam ser dados por provados; II - A...
... (CD) do IFAP, que determinou a rescisão unilateral do contrato de atribuição de apoio ... ízos, a última declaração de IRC e/ou modelo 22 apresentada no ano anterior; nem certidão da ... -
Portaria n.º 70/2021
... Pretende-se criar um modelo de atividades e serviços centrados em facilitar ... Artigo 24.º Contrato de prestação de serviços 1 - No ato de ... condições de suspensão, cessação e rescisão do contrato. 2 - Do contrato é entregue um ...
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Regulamento n.º 836/2022
... Daí a adoção de um ... modelo de Código aberto, constituído por Partes, ... à entidade empregadora que celebre contrato de ... trabalho sem termo nas situações ... b) Rescisão unilateral por parte do Coworker, antes do prazo ...
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Despacho n.º 730/2018
... à Assembleia Municipal a aprovação do modelo de estrutura orgânica, a estrutura nuclear e a ... ; g) Organizar e instruir os processos de contrato" de saneamento e de fornecimento domiciliário de \xC3" ... , designadamente, pedidos de licença, rescisão e cessação de contratos, horários de trabalho, ...
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Acórdão nº 05079/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Novembro de 2016
... E - ESTAMOS PERANTE UM CONTRATO ADMINISTRATIVO (E NÃO PERANTE UM ACTO ... legalidade do despacho que determinou a rescisão do acordo de cooperação e a devolução do ... fundamental, é uma concretização do modelo da administração participada expresso no nº. 5 ...
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Despacho n.º 988/2021
... a seguir se publica, em texto integral, o modelo de estrutura orgânica (Anexo I) e o Regulamento ... Contratos Públicos exige a redução do contrato a escrito, todos os procedimentos necessários à ... ; l) Informar os pedidos de licença, rescisão de contratos, exonerações e outros relacionados ...
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Acórdão nº 06367/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Maio de 2013
... Lisboa dada a nulidade da denúncia do contrato de prestação de serviços e a pagar-lhe a ... , contra a apresentação de recibo Modelo 6, a que se refere a alínea a) do nº1 do art ... Cláusula Décima (Rescisão e Denúncia) 1. Qualquer dos Outorgantes pode ...
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Acórdão nº 00393/11.4BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Maio de 2020
1- Viola o princípio da proporcionalidade a decisão do IFAP de modificação unilateral do contrato de ajuda financeira que na sequência da expropriação de uma parcela de terreno integrante do projeto financiado, exige a restituição das quantias atribuídas ao beneficiário sem tomar em consideração que a impossibilidade de cumprimento do contrato não incidiu sobre a totalidade das ações abrangidas...
... do IFAP de modificação unilateral do contrato de atribuição de ajudas a medidas florestais na ... pressupostos uma vez que o direito de rescisão ou modificação unilateral pressupõe o ... , enquanto instituto público, adotou como modelo de órgão de direção o Conselho Diretivo que ... -
Acórdão nº 259/10.5 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Novembro de 2021
... qualquer direito consubstanciado no contrato de distribuição do Canal N…………. - ... concreto, todo o conteúdo da declaração Modelo 22 referente ao exercício de 2002 e, bem assim, ... distribuição exclusivos (mediante a rescisão operada pelo fornecedor), antes do termo do prazo ...
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Despacho n.º 7318/2021
... O modelo preconizado procura responder à missão, aos ... ção de adjudicação, minuta de contrato e contrato, com o apoio técnico dos respetivos ... situações de mobilidade, licença, rescisão, aposentação e outros; d) Organizar, gerir e ...
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Despacho Normativo n.º 20/2021
... SECÇÃO I Estrutura Artigo 18.º Modelo organizacional 1 - A ESEP adota o modelo de uma ... doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que ... -se sobre a contratação, renovação e rescisão dos contratos do pessoal docente; v) Deliberar ...
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Regulamento n.º 877/2020
... , considera-se: Acordo de Parceria - o contrato" a celebrar entre o Município e as entidades das \xC3" ... efetua-se através do preenchimento de modelo próprio, devidamente assinado, pelo presidente ... Artigo 27.º Incumprimento, Rescisão e Sanções 1 - As entidades a quem tenham sido ...
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Acórdão nº 1816/20.7T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Novembro de 2021
1 – O contrato de agência caracteriza-se por ser um negócio bilateral e oneroso por intermédio do qual o agente se compromete a promover, em nome do agenciado ou principal, a celebração de contratos em certa zona ou relativamente a determinado círculo de clientes, com autonomia e estabilidade, recebendo, em contrapartida, uma retribuição de cariz variável cujo valor é calculado em função do
... fixado para a cessação do contrato por sua iniciativa, e, de igual sorte, violou o a ... 3. Para tanto, criou e instituiu um modelo de negócio e actuação no mercado próprios, ... me informem quando devo ir assinar a rescisão" e entregar o fardamento. (…)” ... 59. Atrav\xC3" ... -
Acórdão nº 1390/11.5BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Junho de 2022
I. A quantia paga pela promitente vendedora ao contribuinte, em acréscimo à devolução dos montantes liquidados a título de sinal, como compensação pelo incumprimento dos prazos previstos no contrato de promessa de compra e venda de imóvel, corresponde a acréscimo patrimonial efectivo, tributável. II. Os invocados danos, tanto podem resultar da não celebração do contrato definitivo, como...
... o ora impugnante apresentou a declaração modelo 3 de IRS relativa ao ano de 2007, com os anexos A ... no montante de €15.000,00 pela rescisão de contrato promessa de compra e venda que as ... -
Aviso n.º 12209/2023
... Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado, aprovado pelo ... sequência da rescisão" do vínculo contratual com fundamento na aplicaç\xC3" ... prestação das provas físicas, conforme modelo a disponibili- ... zar na página da Internet da ...
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Regulamento n.º 562/2022
... modelo de parecerias estratégicas ... com entidades ... nhada de uma minuta do Contrato a celebrar ... CAPÍTULO III ... Instalações e ... rescisão unilateral do contrato e indemnização ao ...
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Portaria n.º 275/2022
... dos militares das Forças Armadas, num modelo ... comum aos três ramos das Forças Armadas, ... Regime de Voluntariado e Regime de Contrato ... 31 de dezembro ... Na data de ... Rescisão ou não renovação dos contratos dos militares ...
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Acórdão nº 612/09.7TTSTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2014
... ª, acções declarativas emergentes de contrato individual de trabalho, com processo comum, que ... concerne ao veículo automóvel Mercedes, modelo ... , com a matrícula -LH, para pagamento da ... o reconhecimento daquele direito de rescisão, tendo apenas o efeito de constituir o devedor em ...
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Despacho n.º 7707/2023
... , de 12 de junho de 2023, aprovar o modelo de estrutura orgânica hierarquizada dos ... , em articulação direta com o gestor do contrato designado pelo ... contraente público no âmbito ... rescisão de contratos e exonerações, estatuto de ...
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Acórdão nº 378/17.5T8CTX.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2022
I – Atenta a diversidade de factos que as declarações de parte podem abranger, o artigo 466.º, n.º 3 do CPC, estabelece que estas serão livremente apreciadas pelo tribunal na parte em que não representem confissão, significando que a parte do depoimento, ou dos esclarecimentos do sujeito processual, que não assumam a natureza de confissão, com a amplitude referida, não tem que ser reduzida...
... a 31-11-2015, celebrou com os Réus um contrato de mediação imobiliária para venda de um ... então teriam invocado justa causa para rescisão do contrato, o que nunca fizeram, e por isso só ... de facto, tal como efetuada, não seja um modelo" de cumprimento do figurino legalmente previsto, n\xC3" ... -
Regulamento n.º 630/2017
... urbanas incluídos e a incluir no contrato de parceria, entre o Município de Grândola e o ... Artigo 29.º Modelo de sistemas 1 - O sistema público de drenagem de ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...