permuta de imoveis
2080 resultados para permuta de imoveis
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Despacho (extrato) n.º 2679/2018
... ão e tramitação processual inerente à aquisição, alienação, permuta e oneração de direitos sobre imóveis rústicos, urbanos e mistos. t) ...
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Despacho n.º 4580/2023
... , os processos pré e contratuais, de alienação, aquisição ou permuta" de bens móveis ou ... imóveis, de empreitadas ou de prestação de servi\xC3" ...
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Acórdão nº 820/21.2T8PFR-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-10-13
Para apreciar um litígio respeitante a um acordo celebrado entre um Município e particulares relativo à permuta de terrenos são competentes os tribunais judiciais.
... incumprimento parcial pelo réu de um contrato que classificam de permuta, que não é regulado por qualquer norma de direito administrativo, e a ... as opções previstas naqueles planos, bem como adquirir bens imóveis até 1000 vezes a RMMG, tudo como vertido, respetivamente, nas alíneas ... -
Regulamento n.º 81/2022
... ónio em todos os processos de aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis, por forma a garantir a adequada ...
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Despacho n.º 3278/2018
... ónio em todos os processos de aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis, por forma a garantir a adequada ...
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Regulamento n.º 81/2022
... abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis, por forma a garantir a adequada ...
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Regulamento n.º 305/2021
... ónio em todos os processos de aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis, por forma a garantir a adequada ...
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Regulamento n.º 67/2023
... abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis, por forma a garantir a adequada ...
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Acórdão nº 62768/13.2YPRT.C1. de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Fevereiro de 2017
1 - Pronunciando-se, de entre três peritos (engenheiros), dois, maxime o designado pelo tribunal, no sentido de que as infiltrações havidas numa casa não advieram do telhado edificado pelo empreiteiro, este facto, porque outra prova não infirmou a especial força probatória da perícia, não pode ser dado como provado. 2 - A procedência da exceção de não cumprimento, apurados que sejam os direitos
... atividade de construção civil e obras públicas, compra, venda e permuta de bens imóveis, revenda dos adquiridos para esse e afins, forneceu ao ... -
Acórdão nº 6/10.1IDCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Abril de 2018
I - A (ir)relevância da avaliação indirecta dos rendimentos ou bens tributáveis para efeitos penais, não dispensando a ponderação do caso concreto, exige a distinção entre a situação em que a determinação da matéria tributável é feita exclusivamente com recurso a métodos indirectos, e aqueloutra – caso dos autos – em que a margem de estimativa, em função dos elementos de prova, por...
... com a forma como foi determinado os custos associados à venda e permuta dos 52 lotes e do arrendamento do imóvel sito na ... (e que cuja ... , com o objeto social de construção civil e compra e venda de imóveis; 2. O seu capital social, no montante de € 27.433,88, corresponde à ... -
Acórdão nº 1463/09.4 BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-11-30
I-Em regra, a liquidação do IMT precede o ato ou facto translativo dos bens, competindo a iniciativa da liquidação de IMT aos interessados, sendo promovida oficiosamente pelos serviços de finanças competentes sempre que os interessados não tomem a iniciativa de o fazer dentro dos prazos legais, bem como quando ocorra liquidação adicional, conforme se encontra definido no artigo 19.º e 22.º do...
... de isenção de Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), proferido pela Subdiretora Geral dos Impostos da Direção de ... 05/08/2005 foi celebrada a escritura de propriedade horizontal e permuta" ... Tratou-se de uma “permuta simples”, sendo que esta corresponde \xC3" ... -
Regulamento n.º 898/2021
... e imóveis, direitos e obrigações constitutivos dos mesmos, nos termos dispostos ... abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis, atentas as regras estabelecidas no ...
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Despacho n.º 583/2018 de 16 de abril de 2018
... permuta e a propositura para a expropriação por utilidade pública de imóveis ...
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Regulamento (extrato) n.º 66/2021
... à alienação, exploração a terceiros ou arrendamento de bens imóveis privativos do Município; q) Assegurar em articulação com todas as ... que permitam a consulta rápida de documentos e processos e a permuta de material com instituições diversas; e) Propor a adoção de planos ...
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Aviso n.º 22600-A/2021
... todos os processos relacionados com a aquisição, alienação, permuta ou oneração ... de direitos sobre imóveis ... 3) Proceder ao registo ...
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Regulamento n.º 485/2022
... bens móveis e imóveis, direitos e obrigações constitutivos dos mesmos, nos termos dispostos ... abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis, atentas as regras estabelecidas no ...
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Acórdão nº 01521/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Março de 2017
A isenção de IMT prevista pelo n.º 2 do artigo 270.º do CIRE aplica-se, não apenas às vendas ou permutas de empresas ou estabelecimentos enquanto universalidade de bens, mas também às vendas e permutas de imóveis, enquanto elementos do ativo de sociedade insolvente, desde que enquadradas no âmbito de um plano de insolvência ou de pagamento, ou praticados no âmbito da liquidação da massa...
... duas liquidações de Imposto Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) relativas à aquisição conjunta de uma fracção autónoma, nos ... propiciando a interpretação de que tanto a “venda” como a “permuta”, conjuntamente com a “cessão”, estejam reportadas à empresa ou a ... -
Acórdão nº 605/06.6TBVRL.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Abril de 2012
I - A cláusula penal, na sua função de liquidação convencional prévia do dano, é um instrumento de previsão e fixação antecipada, em princípio, invariável, da indemnização a prestar pelo devedor, que ressarcirá o credor do dano resultante de um eventual não cumprimento ou do seu cumprimento inexato. II - Que dispensa o credor de fazer prova, através da acção judicial competente, da extensão dos
... si e a ré o contrato que identifica, cujo objecto consiste na permuta dos bens nele identificados [a], que se declare que a ré não cumpriu, ... a permuta seja concretizada e transferida a propriedade sobre os imóveis ... Mais defende que, perante uma situação de incumprimento do ... -
Acórdão nº 01923/13.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Março de 2018
I) A lei processual civil impõe ao recorrente um ónus rigoroso, cujo incumprimento implica a imediata rejeição do recurso, o que significa que o Recorrente tem de especificar, obrigatoriamente, na alegação de recurso, não só os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, mas também os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele realizada, que, em
... Compra e venda, permuta e arrendamento, de bens imóveis e revenda dos adquiridos para esse fim ... -
Aviso n.º 14687/2021
... e manter atualizado o inventário e cadastro dos bens móveis e imóveis da Junta de Freguesia, Desenvolver todos os processos de inventariação, aquisição, transferência, abate, e permuta de bens, Proceder ao registo e classificação dos bens da Junta de ...
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Anúncio n.º 190/2018
... processos de inventariação, aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis; dar apoio administrativo aos eleitos ...
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Despacho n.º 12199/2022
... transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis de interesse municipal, atentas ... as ...
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Aviso n.º 8999/2017
... processos de inventariação, aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis; dar apoio administrativo aos eleitos ...
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Despacho n.º 4415/2022
... permuta e alienação de bens móveis e imóveis da Câmara Municipal do Sabugal, ...
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Regulamento n.º 906/2016
... de localização, certidões relativas ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), e outras no quadro legal em vigor; l) Assegurar a gestão das ... ão de alvará; s) Apresentar ou informar propostas de aquisição, permuta" ou alienação de imóveis, com vista ao prosseguimento da política urban\xC3" ...