permuta de imoveis
1833 resultados para permuta de imoveis
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Despacho n.º 3235/2019
... e manter atualizado o inventário e cadastro dos bens móveis e imóveis da Junta de Freguesia; d) Promover e coordenar o levantamento e a ... de inventariação, aquisição, transferência, abate, cessão, permuta e venda de bens móveis e imóveis, atentas as regras contabilísticas ...
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Despacho n.º 2293/2019
... e manter atualizado o inventário e cadastro dos bens móveis e imóveis da JFSPV; d) Promover e coordenar o levantamento e a sistematização da ... de inventariação, aquisição, transferência, abate, cessão, permuta e venda de bens móveis e imóveis, atentas as regras contabilísticas ...
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Acórdão nº 1859/20.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Junho de 2021
I- Entre as obrigações do Advogado não está a de ganhar a causa, mas apenas a de defender os interesses do mandante com todo o seu saber, diligentemente, segundo as regras da arte, com o objetivo de vencer a lide, visto tratar-se de uma obrigação de meios, e não de resultado. II- O incumprimento dos referidos deveres por parte do Advogado constituído pode implicar responsabilidade civil...
... pela Administradora da insolvência e consequente apreensão dos imóveis seu objecto a favor da massa, nem foi pago o crédito por si reclamado nos ... ção civil, empreitadas de obras públicas e a compra, venda e permuta de imóveis, pelo que a celebração do contrato-promessa de compra e ... -
Acórdão nº 54/10.1TBBGC-R.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Outubro de 2020
... a tais habitações desde a alegada data da tradição dos imóveis. Finalmente sustentou que só poderia haver direito de retenção no caso ... Por acordo denominado "contrato-promessa de compra e venda e de permuta", datado de 29/9/1999, AA e BB, por um lado, e a Insolvente, Construtora ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/2008, de 26 de Março de 2008
... foi celebrado, em 6 de Março de 2002, um protocolo que visava a permuta de uma parcela da Mata Nacional do Casal da Lebre por duas parcelas ... atribuído ao imóvel do Estado o valor de € 5 829 000 e aos imóveis do município da Marinha Grande o valor de € 1 238 000, reservando, ...
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Acórdão nº 1626/12.5TBFLG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Janeiro de 2017
I - Na fixação da matéria factual relevante para a solução do litígio a Relação tem a derradeira palavra, através do exercício dos poderes que lhe são conferidos pelos n.ºs 1 e 2 do art.º 662.º do Cód. de Proc. Civil, acrescendo que da decisão proferida nesse particular pela Relação não cabe recurso para o Supremo Tribunal de Justiça (art.º 662º, n.º 4, do Cód. Proc. Civil). II - É residual a...
... , celebraram com os Réus um contrato promessa de compra e venda e permuta" mediante o qual os últimos permutariam a fração autónoma “U” do pr\xC3" ... que era dos Autores o valor de €475 000,00 e atribuíram aos imóveis dos Réus o valor de €250 000,00; 3 – Este valor foi previamente ... -
Despacho n.º 8237/2019
... de inventariação, aquisição, transferência, cedência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis de interesse municipal, atentas as ...
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Despacho n.º 2673/2018
... , no que diz respeito à locação, aquisição de bens móveis e imóveis e serviços e empreitadas; c) Conferir e promover a regularização e ... processos de inventariação, aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis, atentas as regras estabelecidas no ...
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Despacho n.º 3171/2019
... , no que diz respeito à locação, aquisição de bens móveis e imóveis e serviços e empreitadas, com exceção do ajuste direto simplificado ... processos de inventariação, aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis, atentas as regras estabelecidas no ...
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Acórdão nº 514/09.7BBCL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2023
... que: - por documento particular denominado de contrato promessa de permuta, datado de 6 de Agosto de 1997, o R. marido e a firma G ... -Construções, ... supra referido, não só quanto aos prazos de entrega dos imóveis, mas também quanto aos valores monetários em dívida à data em causa, ...
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Acórdão nº 198/14.0TBVNO-C.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Maio de 2022
- os gerentes de direito, ainda que a gerência de facto seja exercida por outrem, são sempre afetados pela qualificação da insolvência porquanto essa qualidade lhes permite e impõe acompanhar a vida da sociedade, inteirar-se do modo como gerência é exercida, zelar pelo cumprimento dos deveres legais; - nos casos previstos no n.º 2 do artigo 186.º do CIRE é automática a qualificação da insolvência
... Os nove imóveis" em causa, quando vendidos pela Insolvente, valiam, pelo menos, o valor de \xE2" ... Compra, venda e permuta de bens imóveis, bem como a revenda dos mesmos, para aqueles fins, ... -
Acórdão nº 1882/10.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2014
Um eventual desequilíbrio acentuado de prestações, sem mais e por si só, não constitui fundamento de nulidade do respectivo contrato promessa de cessão de quotas.
... de 2005, no Cartório Notarial de Lisboa …, os seguintes imóveis ( ... ); 5. A soc. BB, Ldª não pagou à aqui outorgante AA o valor da ... dos imóveis vendidos à BB, por via da venda, da hipoteca, ou da permuta dos mesmos.» e na cl. quinta previu-se «Um - Para garantia do bom ... -
Acórdão nº 0707/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Novembro de 2017
Estando provado que o insolvente exercia uma actividade comercial/empresarial e se encontrava enquadrado para efeitos fiscais no grupo dos rendimentos empresariais, não se mostrando provado ou sequer alegado que as dívidas que deram origem à insolvência não têm origem ou relação com aquela sua actividade e que os bens que constituíam a massa insolvente não se encontravam afectos e com relação com
... universalidade de bens, mas, também, às vendas e permutas de imóveis, enquanto elementos do ativo de sociedade insolvente, desde que ... Assim, os atos de venda, permuta ou cessão, de forma isolada, de imóveis da empresa ou de ... -
Despacho n.º 1338/2019
... todos os processos de aquisição, transferência, abate, permuta, venda de bens móveis e imóveis, constituição ou extinção de direito ...
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Regulamento n.º 233/2023
... abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis; ... f) Realizar inventariações ...
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Aviso n.º 24555/2023
... processos de inventariação, aquisição, transferência, abate, permuta e alienação de bens móveis e imóveis, sem prejuízo das regras ...
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Regulamento n.º 183/2021
... processos de inventariação, aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis pertencentes à entidade. Aos ...
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Aviso n.º 15791/2016
... dos processos de aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e imoveis; Conferência dos movimentos do SCA com ...
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Despacho n.º 1090/2021
... a fixação da taxa de incidência do Imposto Municipal sobre Imóveis, da participação do Município no IRS e da derrama do IRC, nos termos da ... todos os processos de inventariação, transferência, abate, permuta e alienação de bens móveis e imóveis da Câmara Municipal do Sabugal, ...
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Acórdão nº 2243/15.3TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2016
Não se encontrando o pedido desta acção implicitamente apreciado e ou julgado em qualquer das outras, não se verifica a excepção de caso julgado. Não obstante, pode suceder considerar-se que um ou mais dos pressupostos desta acção e que integram a sua causa de pedir – a título de exemplo, a área inferior do prédio prometido permutar ou o incumprimento culposo desse contrato – por...
... culminaram com a outorga, em 24/11/1992, do contrato promessa de permuta junto sob o documento n.º 5 ... Desse contrato resulta, na cláusula 8, ... permuta, não desenvolvia ainda a actividade de compra e venda de imóveis, mas sim a de serralharia, ligada à construção civil e a actividade de ... -
Acórdão nº 0142/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Maio de 2018
Não se encontrando alegados, nem demonstrados os pressupostos de admissão do recurso excecional de revista, previsto no artigo 150.º do CPTA, não deve o mesmo recurso ser admitido.
... à promoção imobiliária, aquisição, compra e revenda de imóveis (doc. 1 junto à p. i.); b) A Requerente tinha como sócia única a ... Requerente aquando da alienação de um conjunto de imóveis, por permuta ocorrida em 2014 ... Tais imóveis passaram a integrar o património ... -
Acórdão nº 04/23 de Tribunal dos Conflitos, 15 de Novembro de 2023
É da competência dos Tribunais Judiciais conhecer de um litígio no qual, perante os termos em que a Autora configurou a petição inicial, não resulta estarmos perante contratos administrativos ou contratos celebrados nos termos de legislação sobre contratação pública, nem deles emergem relações jurídicas administrativas.
... Código aos “[c]ontratos de compra e venda, de doação, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares” ... O que ... -
Acórdão nº 0788/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Março de 2016
A isenção de IMT prevista pelo n.º 2 do art.º 270.º do CIRE aplica-se, não apenas às vendas ou permutas de empresas ou estabelecimentos enquanto universalidade de bens, mas também vendas e permutas de imóveis (enquanto elementos do seu activo), desde que enquadradas no âmbito de um plano de insolvência ou de pagamento, ou praticados no âmbito da liquidação da massa insolvente.
... as liquidação de Imposto Municipal sobre Transmissões de Imóveis no valor de € 30.718,35 ... Termina as suas alegações de recurso, ... 120.º do CPEREF estavam isentas de imposto do selo a venda, a permuta ou a cessão de elementos do activo da empresa (alínea f) ... X. Por ... -
Despacho n.º 8175/2020
... ção, aquisição, transferência, abate, arrendamento, cedência, permuta e venda de bens móveis e imóveis do município; c) Enviar os processos ...
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Despacho n.º 6559/2021
... ção, aquisição, transferência, abate, arrendamento, cedência, permuta e venda de bens móveis e imóveis do município; c) Enviar os processos ...