permuta de imoveis
2080 resultados para permuta de imoveis
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Despacho n.º 527/2022
... h) Garantir a salvaguarda dos bens móveis e imóveis" do Município; ... i) Garantir a contratação dos bens e serviços necess\xC3" ... b) Assegurar a gestão de processos de aquisição, permuta e alienação de bens imóveis, in- ... cluindo os respetivos registos e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... propriedade e de outros direitos reais de gozo sobre imóveis" para o património da administração ... direta e indireta da Região Aut\xC3" ... 5 — A permuta de imóveis por parte dos serviços da administração direta e indireta ...
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Acórdão nº 04702/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Dezembro de 2012
I – Porque o escopo do imposto de sisa é a tributação da riqueza efectivamente transmitida, nas permutas de imóveis fica sujeito a sisa o permutante que receber bens de maior valor e pela diferença de valores entre os bens recebidos e os bens entregues. II – É que, para efeitos de sisa, nas permutas de bens imobiliários, impunha a regra 8ª do § 3º do art. 19º do respectivo código que...
... total de €36.201,68, respeitante à aquisição que efectuou por permuta" com ……………………, Lda., (prédio urbano sito na freguesia de \xE2\x80" ... em que as prestações de ambos os permutantes compreendam bens imóveis, ainda que uma dessas prestações compreenda bens futuros ... 4a Para ... -
Acórdão nº 805/18.6T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Janeiro de 2020
I – A restrição do artº 394º nº2 CCiv não veda a possibilidade de os simuladores provarem o acordo simulatório e o negócio dissimulado mediante um princípio de prova escrita contextualizada ou complementada pela prova testemunhal ou por presunção judicial. II – Se o objectivo das partes foi o de minorar eventuais consequências fiscais para todas elas outorgantes, então o negócio...
... de prédio urbano na cidade do Porto, adquirida por negócio de permuta, e beneficiando, por si e antepossuidores, do direito de propriedade ... 6º Na verdade, a permuta dos imóveis foi efectuada por escritura pública, documento autêntico, cujo teor só ... -
Despacho n.º 8019/2022
... permuta e venda de bens móveis e imóveis de interesse municipal, de acordo com a ...
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Despacho n.º 8019/2022
... processos de inventariação, aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis de interesse municipal, de acordo com a ...
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Despacho (extrato) n.º 2679/2018
... ão e tramitação processual inerente à aquisição, alienação, permuta e oneração de direitos sobre imóveis rústicos, urbanos e mistos. t) ...
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Despacho n.º 4580/2023
... , os processos pré e contratuais, de alienação, aquisição ou permuta" de bens móveis ou ... imóveis, de empreitadas ou de prestação de servi\xC3" ...
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Acórdão nº 129/11.0TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Abril de 2014
I. Não tendo a parte logrado provar o animus, mas logrando provar a prática de atos materiais sobre a coisa, presume-se o animus, porque a presunção não foi ilidida pela contraparte, a quem incumbia alegar e provar factos que pudessem ser enquadrados em qualquer das alíneas do artº 1253º do CC. II. A Lei nº 54 de 1913 mantém-se em vigor, não tendo sido revogada pelo artº 3º da lei preambular do
... o Tribunal pode oficiosamente declarar a nulidade dos contratos de permuta e de compra e venda celebrados com os intervenientes principais; . se a ... ão titulada, a posse presume-se de má fé e recaindo sobre bens imóveis, são necessários 20 anos para a aquisição da posse por usucapião (nº ... -
Despacho n.º 3278/2018
... ónio em todos os processos de aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis, por forma a garantir a adequada ...
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Regulamento n.º 81/2022
... abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis, por forma a garantir a adequada ...
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Regulamento n.º 305/2021
... ónio em todos os processos de aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis, por forma a garantir a adequada ...
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Regulamento n.º 67/2023
... abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis, por forma a garantir a adequada ...
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Regulamento n.º 81/2022
... ónio em todos os processos de aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis, por forma a garantir a adequada ...
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Acórdão nº 62768/13.2YPRT.C1. de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Fevereiro de 2017
1 - Pronunciando-se, de entre três peritos (engenheiros), dois, maxime o designado pelo tribunal, no sentido de que as infiltrações havidas numa casa não advieram do telhado edificado pelo empreiteiro, este facto, porque outra prova não infirmou a especial força probatória da perícia, não pode ser dado como provado. 2 - A procedência da exceção de não cumprimento, apurados que sejam os direitos
... atividade de construção civil e obras públicas, compra, venda e permuta de bens imóveis, revenda dos adquiridos para esse e afins, forneceu ao ... -
Regulamento n.º 898/2021
... e imóveis, direitos e obrigações constitutivos dos mesmos, nos termos dispostos ... abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis, atentas as regras estabelecidas no ...
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Acórdão nº 6/10.1IDCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Abril de 2018
I - A (ir)relevância da avaliação indirecta dos rendimentos ou bens tributáveis para efeitos penais, não dispensando a ponderação do caso concreto, exige a distinção entre a situação em que a determinação da matéria tributável é feita exclusivamente com recurso a métodos indirectos, e aqueloutra – caso dos autos – em que a margem de estimativa, em função dos elementos de prova, por...
... com a forma como foi determinado os custos associados à venda e permuta dos 52 lotes e do arrendamento do imóvel sito na ... (e que cuja ... , com o objeto social de construção civil e compra e venda de imóveis; 2. O seu capital social, no montante de € 27.433,88, corresponde à ... -
Despacho n.º 583/2018 de 16 de abril de 2018
... permuta e a propositura para a expropriação por utilidade pública de imóveis ...
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Regulamento (extrato) n.º 66/2021
... à alienação, exploração a terceiros ou arrendamento de bens imóveis privativos do Município; q) Assegurar em articulação com todas as ... que permitam a consulta rápida de documentos e processos e a permuta de material com instituições diversas; e) Propor a adoção de planos ...
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Aviso n.º 22600-A/2021
... todos os processos relacionados com a aquisição, alienação, permuta ou oneração ... de direitos sobre imóveis ... 3) Proceder ao registo ...
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Regulamento n.º 485/2022
... bens móveis e imóveis, direitos e obrigações constitutivos dos mesmos, nos termos dispostos ... abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis, atentas as regras estabelecidas no ...
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Acórdão nº 01521/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Março de 2017
A isenção de IMT prevista pelo n.º 2 do artigo 270.º do CIRE aplica-se, não apenas às vendas ou permutas de empresas ou estabelecimentos enquanto universalidade de bens, mas também às vendas e permutas de imóveis, enquanto elementos do ativo de sociedade insolvente, desde que enquadradas no âmbito de um plano de insolvência ou de pagamento, ou praticados no âmbito da liquidação da massa...
... duas liquidações de Imposto Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) relativas à aquisição conjunta de uma fracção autónoma, nos ... propiciando a interpretação de que tanto a “venda” como a “permuta”, conjuntamente com a “cessão”, estejam reportadas à empresa ou a ... -
Acórdão nº 605/06.6TBVRL.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Abril de 2012
I - A cláusula penal, na sua função de liquidação convencional prévia do dano, é um instrumento de previsão e fixação antecipada, em princípio, invariável, da indemnização a prestar pelo devedor, que ressarcirá o credor do dano resultante de um eventual não cumprimento ou do seu cumprimento inexato. II - Que dispensa o credor de fazer prova, através da acção judicial competente, da extensão dos
... si e a ré o contrato que identifica, cujo objecto consiste na permuta dos bens nele identificados [a], que se declare que a ré não cumpriu, ... a permuta seja concretizada e transferida a propriedade sobre os imóveis ... Mais defende que, perante uma situação de incumprimento do ... -
Acórdão nº 01923/13.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Março de 2018
I) A lei processual civil impõe ao recorrente um ónus rigoroso, cujo incumprimento implica a imediata rejeição do recurso, o que significa que o Recorrente tem de especificar, obrigatoriamente, na alegação de recurso, não só os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, mas também os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele realizada, que, em
... Compra e venda, permuta e arrendamento, de bens imóveis e revenda dos adquiridos para esse fim ... -
Aviso n.º 14687/2021
... e manter atualizado o inventário e cadastro dos bens móveis e imóveis da Junta de Freguesia, Desenvolver todos os processos de inventariação, aquisição, transferência, abate, e permuta de bens, Proceder ao registo e classificação dos bens da Junta de ...