permuta de imoveis
1833 resultados para permuta de imoveis
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Regulamento da CMVM n.º 13/2018
... organismos de investimento coletivo sob forma societária em imóveis indispensáveis ao exercício da atividade está limitado a 20 % do seu ... 2 - Os imóveis adquiridos em regime de permuta são valorizados no ativo do organismo de investimento coletivo, devendo a ...
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Regulamento da CMVM n.º 13/2018
... organismos de investimento coletivo sob forma societária em imóveis indispensáveis ao exercício da atividade está limitado a 20 % do seu ... 2 - Os imóveis adquiridos em regime de permuta são valorizados no ativo do organismo de investimento coletivo, devendo a ...
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Acórdão nº 01136/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Setembro de 2013
Não se justifica admissão de revista se não vem discutida matéria de relevância jurídica ou social passível de qualificação como de importância fundamental, nem se revela que o recurso de revista seja claramente necessário para a melhor aplicação do direito.
... a declaração de nulidade e ineficácia do «Contrato Promessa de Permuta de Bens Imóveis» celebrado entre ambos ... 1.2. O Tribunal ... -
Acórdão nº 0330/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Janeiro de 2016
Se a liquidação sindicada não assentou no valor fixado na avaliação de que a recorrente foi notificada, antes num valor que foi fixado em segunda avaliação que correu inteiramente à sua revelia e na qual foi fixado um valor patrimonial tributário diverso do que lhe fora notificado, haverá que assegurar-lhe o direito de audiência prévia à liquidação.
... celebraram uma escritura pública de permuta, nos termos da qual a Impugnante recebeu o prédio urbano sito em ... ção de sisa n.º 403/815/2003 respeitante à permuta de bens imóveis referida no ponto A. que antecede, no qual, para além do mais, consta o ... -
Despacho n.º 662/2019
... processos de inventariação, aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis do município; c) Enviar os processos ...
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Despacho n.º 2243/2018
... processos de inventariação, aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis do município; c) Enviar os processos ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... Artigo 41.º ... Regras sobre veículos ... 1 — A aquisição, permuta e aluguer, por prazo superior a 60 dias seguidos ou interpolados, ... bem ... às suas despesas de funcionamento e de conservação de imóveis do Estado por- ... tuguês no exterior ... 2 — As receitas provenientes ...
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Despacho n.º 5602/2022
... c) Assegurar a gestão de processos de aquisição, permuta e alienação de bens imóveis, ... incluindo a oneração do direito de ...
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Despacho n.º 4394/2020
... à fixação da taxa de incidência do Imposto Municipal sobre Imóveis, da participação do município no IRS e da derrama do IRC, nos termos da ... , todos os processos de inventariação, transferência, abate, permuta e alienação de bens móveis e imóveis da autarquia, de acordo com as ...
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Despacho n.º 8216/2020
... árias para efeito de aquisição e expropriação de terrenos e imóveis; o) Assegurar a coordenação da segurança e saúde das obras realizadas ... processos de inventariação, aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis, atentas as regras estabelecidas pelo ...
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Despacho n.º 3650/2019
... e acompanhamento; Organizar os processos de desafetação de bens imóveis do domínio público do município e providenciar o seu registo na ... processos de inventariação, aquisição, transferência, abate, permuta, doação e venda de bens móveis e imóveis; Coordenar e controlar a ...
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Despacho n.º 11481/2017
... e acompanhamento; Organizar os processos de desafetação de bens imóveis do domínio público do município e providenciar o seu registo na ... processos de inventariação, aquisição, transferência, abate, permuta, doação e venda de bens móveis e imóveis; Coordenar e controlar a ...
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Regulamento n.º 841/2023
... processos de inventariação, aquisição, transferência, abate, permuta e ... alienação de bens móveis e imóveis, sem prejuízo das regras ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... Artigo 40.º ... Regras sobre veículos ... 1 — A aquisição, permuta e aluguer, por prazo superior a 60 dias seguidos ou interpolados, ... bem ... de imóveis, relativos ao seu património imobiliário não afeto ao regime de ...
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Acórdão nº 06492/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Novembro de 2014
... comunicou ao TT de Lisboa que o TCAS havia declarado a nulidade da permuta celebrada com a Impugnante (cfr. fls. 289) ... 6. Em 31.10.2012 foi ... de facto e de direito na correcção efectuada à permuta dos imóveis”; “ilegalidade da liquidação de juros compensatórios, por ...
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Acórdão nº 0174/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Novembro de 2017
I - As normas que regulam a isenção de imposto, na medida em que contrariam os princípios da generalidade e da igualdade da tributação, são insusceptíveis de aplicação a casos que não tenham sido expressamente contemplados no benefício concedido, devendo ser objecto de interpretação estrita ou declarativa. II - Para efeitos da isenção prevista no art. 7º, nº 1, do CIMT não assume qualquer...
... permuta dos bens originariamente adquiridos ( ... ) Sendo assim só a revenda assume ... janeiro de 2013, a operações de dação em cumprimento de bens imóveis (cf. acórdão proferido no processo n° 01393/14, de 11 de novembro de ... -
Acórdão nº 00687/17.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Setembro de 2018
... principal de construção civil e obras públicas, compra, venda e permuta de imóveis e revenda dos adquiridos para esse fim, dedicando-se, ainda, ...
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Acórdão nº 1399/11.9TBCLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Fevereiro de 2015
1.- O problema da relação da causalidade que deve intercorrer entre a actividade desenvolvida pelo mediador e a conclusão do negócio constitui um dos temas mais melindrosos e debatidos da teoria da mediação, até pelas suas relevantes consequências práticas. 2.- Pode considerar-se, no entanto, como assente que o conceito de causalidade não implica que a actividade de mediador, para como tal se...
... e A (…), para o imóvel, envolvendo tal aquisição negócios de permuta, que nunca se chegaram a realizar, por dificuldades várias de cumprimento ... que envolviam pagamento em dinheiro de parte e permuta de imóveis ... 8. E que para este negócio, não foi assinado entre a A. e RZ (…) ... -
Acórdão nº 330/09.6TVLSB.OL1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Abril de 2014
I - O n.º 2 do art. 508.º do CPC (anterior ao introduzido pela Lei nº 41/2013, de 26-06) destina-se ao suprimento de anomalias dos próprios articulados enquanto o n.º 3 do mesmo normativo à correcção de deficiências da exposição quo tale, embora a nova versão tenha de se conter na causa de pedir inicial ou nos limites da defesa. II - Não pode, por esta via, suprir-se uma ineptidão da petição.
... de Lisboa um contrato, sob a forma de escritura pública, de permuta dos imóveis de que era proprietária, sitos junto à Avenida …, em …, ... -
Acórdão nº 06628/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Dezembro de 2014
I - Apenas podem configurar mais-valias os ganhos que, além de tipificados, não reúnam condições, características, que os tornem passíveis de integrarem a categoria de rendimentos do tipo empresariais e profissionais, de capitais ou prediais. II - “O conceito jurídico de actividade comercial ou industrial, para efeitos de IRS, há-de ser determinado pelo conceito económico de actividade...
... à AF) que a Recorrente tinha actuado de molde a valorizar os imóveis, a potenciar as suas utilidades e valências, com o objectivo concreto e ... Permuta", deixado de ser património particular da ora recorrente, fica assim refor\xC3" ... -
Acórdão nº 0234/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Outubro de 2017
A isenção de IMT prevista pelo n.º 2 do art.º 270.º do CIRE aplica-se, não apenas às vendas ou permutas de empresas ou estabelecimentos enquanto universalidade de bens, mas também vendas e permutas de imóveis (enquanto elementos do seu activo), desde que enquadradas no âmbito de um plano de insolvência ou de pagamento, ou praticados no âmbito da liquidação da massa insolvente.
... ção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imoveis (IMT) relativa à aquisição de três prédios, no âmbito da ... jurídica de estabelecimentos comerciais ou industriais, da venda, permuta ou cessão de elementos do activo da empresa, bem como dos arrendamentos a ... -
Acórdão nº 1918/07.5TBACB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2014
I - A associação em participação não é uma sociedade, desde logo, por não existir património comum, nem “affectio societatis”. A associação em participação é caracterizada por três elementos essenciais: a) estrutura associativa; b) actividade económica de uma pessoa em sentido jurídico, [no caso em apreço, duas sociedades comerciais]; c) a participação de outra nos ganhos e perdas...
... que tem por objecto a construção civil, obras públicas, permuta, compra e venda de imóveis e revenda dos adquiridos para esse fim [A)] ... -
Acórdão nº 2717/16.9T8VNF-B.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Julho de 2018
I - O direito de retenção estabelecido na alínea f) do nº 1 do art. 755º do Código Civil a favor do beneficiário da promessa de transmissão ou constituição de direito real que obteve a tradição da coisa não depende necessariamente da existência de sinal. II - Tal direito garante qualquer crédito indemnizatório - como seja o decorrente de indemnização convencionada - fundado no incumprimento do...
... entre Insolvente e Recorrente, se trata de um contrato-promessa de permuta ou troca ... XXV. Está ainda demonstrado, conforme resulta do ... promitente-comprador, especialmente no campo das transações de imóveis urbanos para habitação, conferindo, no caso de incumprimento do ... -
Despacho n.º 3235/2019
... e manter atualizado o inventário e cadastro dos bens móveis e imóveis da Junta de Freguesia; d) Promover e coordenar o levantamento e a ... de inventariação, aquisição, transferência, abate, cessão, permuta e venda de bens móveis e imóveis, atentas as regras contabilísticas ...
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Despacho n.º 2293/2019
... e manter atualizado o inventário e cadastro dos bens móveis e imóveis da JFSPV; d) Promover e coordenar o levantamento e a sistematização da ... de inventariação, aquisição, transferência, abate, cessão, permuta e venda de bens móveis e imóveis, atentas as regras contabilísticas ...