permuta de imoveis

1509 resultados para permuta de imoveis

  • Regulamento n.º 850/2021
    ... do orçamento de estado, impostos locais e rendimento sobre imóveis; t) Emitir cheques ou ordens de transferência para pagamentos devidamente ... processos de inventariação, aquisição, transferência, abate, permuta e alienação de bens móveis e imóveis do município atentas as regras ...
  • Acórdão nº 1065/14.3TJVNF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Junho de 2018

    I - As questões de facto estão reservadas às instâncias, cabendo a derradeira decisão à Relação, a quem estão conferidos os poderes específicos consagrados no art. 662.º, n.º 1, do CPC. II - Os factos resultantes da prova por presunções judiciais também não podem ser sindicados pelo STJ, embora possa apreciar a legalidade do seu uso. III - Enquadrando-se o resultado das presunções judiciais...

    ... fosse declarada a nulidade dos contratos de compra e venda e de permuta identificados nos artigos 8.º a 13.º da petição inicial e ordenado o ... os mesmos contratos de compra e venda e de permuta e executar os imóveis na medida do seu crédito, no valor de € 214 528,75, acrescido dos juros ...
  • Regulamento n.º 243/2021
    ...; f) Fazer a gestão das áreas de cedência e das operações de permuta, incluindo todas as operações de perequação; g) Executar todas as ... Organizar e coordenar as operações de registo de bens móveis e imóveis, do património Municipal; b) Organizar e manter atualizado o cadastro de ...
  • Despacho n.º 9517/2019
    ...; f) Fazer a gestão das áreas de cedência e das operações de permuta, incluindo todas as operações de perequação; g) Executar todas as ... Organizar e coordenar as operações de registo de bens móveis e imóveis, do património Municipal; b) Organizar e manter atualizado o cadastro de ...
  • Aviso n.º 16897/2020
    ... os processos de alienação, aquisição, transferência, abate, permuta, venda e hastas públicas de bens móveis e imóveis; b) Proceder à ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 64/2016 - Regula a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade e prevê regras de comunicação e de diligência pelas instituições financeiras relativamente a contas financeiras
    ... a participação direta, não ligada a uma dívida, em bens imóveis. 8 - Consideram-se abrangidos no conceito de entidade de investimento a ... atos: i) Um despacho ou uma sentença judicial, ii) A venda, permuta, ou locação de um bem imóvel ou pessoal; iii) A obrigação que incumbe ...
  • Decreto-Lei n.º 64/2016
    ... a participação direta, não ligada a uma dívida, em bens imóveis. 8 - Consideram-se abrangidos no conceito de entidade de investimento a ... atos: i) Um despacho ou uma sentença judicial, ii) A venda, permuta, ou locação de um bem imóvel ou pessoal; iii) A obrigação que incumbe ...
  • Acórdão nº 395/20.0T8VPA.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Janeiro de 2022

    O mediador tem direito a ser remunerado quando a sua actuação determine a conclusão e perfeição do negócio visado pelo exercício da mediação, o que significa que tem que existir um nexo de causalidade adequada entre a sua actividade e a realização do negócio pretendido, de modo a que possa afirmar-se que a concretização deste foi o corolário ou a consequência daquela actuação.

    ... vise a constituição ou aquisição de direitos reais sobre bens imóveis, a permuta, o trespasse ou o arrendamento dos mesmos ou a cessão de ...
  • Acórdão nº 1216/11.0YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Fevereiro de 2015

    I – Num contrato de mediação imobiliária, a remuneração do mediador está dependente duma condição essencial, que alguns apelidam de condição suspensiva, que se traduz na realização do negócio objecto do contrato de mediação. II- Acresce que o mediador, devido ao risco/álea inerente à actividade comercial da mediação, apenas tem direito a ser remunerado quando a sua actuação determine a...

    ... que vise a constituição ou aquisição de direitos reais sobre imóveis, a permuta, o trespasse ou arrendamento dos mesmos ou a cessão de ...
  • Acórdão nº 17264/15.8T8SNT-C.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Novembro de 2020

    I - A aplicabilidade do segmento uniformizador do AUJ n.º4/2014 redunda numa “extensão” do regime do artigo 755.º, n.º1, alínea f), do CC, a situações que, à partida e em compaginação com o regime especial insolvencial (cfr. artigo 102.º, do CIRE), não se poderiam integrar naquele regime geral, que pressupõe a ocorrência de uma situação de incumprimento definitivo do contrato promessa

    ...permuta de imóveis celebrado com a Insolvente) garantidos por direito de ...
  • Despacho n.º 795/2018
    ... de aquisição, alienação e gestão dos bens móveis e imóveis; l) O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha a ... processos de inventariação, aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis de interesse municipal, atentas as ...
  • Despacho n.º 876/2019
    ... diversos de hastas públicas de alienação e arrendamento de imóveis"; n) Outras que a lei ou resolução superior designe. 2 - Gabinete de Gest\xC3"... processos de inventariação, aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis de interesse municipal, atentas as ...
  • Despacho n.º 1222/2018
    ... controlo; e) Organizar e manter atualizado o inventário de bens imóveis, de acordo com as regras definidas; f) Assegurar em permanência o ... processos de inventariação, aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis, atentas as regras estabelecidas no ...
  • Acórdão nº 1742/15.1T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Abril de 2017

    Nos negócios formais o resultado interpretativo alcançado de acordo com ocritério hermenêutico vertido no nº2 do artigo 236º do CC não pode ser acolhido pelo julgador se não tiver o mínimo de correspondência no texto do documento.

    ... ou convencionar, como ajustaram, um único contrato-promessa de permuta", ou outro inominado, pelo qual aqueles (Autores) transmitiram para esta (1\xC2"... por aqueles em 20.06.1991, com a sociedade P, correspondentes aos imóveis urbanos, então inscritos na matriz predial urbana da freguesia de Darque ...
  • Acórdão nº 01067/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Novembro de 2015

    A isenção de IMT prevista pelo n.º 2 do art.º 270.º do CIRE aplica-se, não apenas às vendas ou permutas de empresas ou estabelecimentos enquanto universalidade de bens, mas também vendas e permutas de imóveis (enquanto elementos do seu activo), desde que enquadradas no âmbito de um plano de insolvência ou de pagamento, ou praticados no âmbito da liquidação da massa insolvente.

    ... adicional de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no valor de € 17.800,00. Termina as suas alegações de recurso, ... o artigo 270°, n.º 2 do CIRE faz referência aos atos de venda, permuta ou cessão da empresa, realidade esta que, estando em causa preceitos do ...
  • Portaria n.º 160/2012, de 22 de Maio de 2012
    ...ção por desocupação e constituição de direitos sobre imóveis dos serviços e organismos do MS;. c) Acompanhar e instruir processos entes à aliena- ção, permuta e avaliação de imóveis dos serviços e orga- nismos do MS;. d) Promover ...
  • Regulamento n.º 73/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
    Regulamento n. 73/2008. Regulamento para alienaçáo de bens imóveis do município da Figueira da Foz. Preâmbulo. O Decreto -Lei n. 280/2007, ...CAPÍTULO III Permutas. Artigo 20. Requisitos. 1. A permuta será adoptada quando os imóveis a ...
  • Despacho n.º 4394/2020
    ... à fixação da taxa de incidência do Imposto Municipal sobre Imóveis, da participação do município no IRS e da derrama do IRC, nos termos da ..., todos os processos de inventariação, transferência, abate, permuta e alienação de bens móveis e imóveis da autarquia, de acordo com as ...
  • Aviso n.º 1320/2022
    ... a registo; c ) Manter atualizado o registo e o cadastro dos bens imóveis do Município; d ) Organizar e manter atualizado o inventário e cadastro ... processos de inventariação, aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis de interesse municipal, atentas as ...
  • Regulamento n.º 595/2019
    ... de processos com vista à aquisição, alienação ou permuta de bens do património imobiliário municipal; x) Apoiar os procedimentos para registo de imóveis, em articulação com o serviço responsável do património; y) Elaborar ...
  • Decreto-Lei n.º 280/2007, de 07 de Agosto de 2007
    ... vez, as disposiçóes gerais e comuns aplicáveis aos bens imóveis dos domínios públicos do Estado, das Regióes Autónomas e das ...SECçÁO IV Permuta". Artigo 107. Requisitos. 1 - A permuta está sujeita às seguintes condiç\xC3"...
  • Acórdão nº 15398/16.0T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Junho de 2018

    I –  Sendo a escritura pública de compra e venda outorgada após o trânsito em julgado da sentença que declarou a nulidade da anterior aquisição a favor da ré transmitente, provando-se que os representantes legais das rés são as mesmas pessoas físicas, é de presumir que a ré compradora tinha perfeito conhecimento de que o prédio não pertencia à vendedora. II - Os factos instrumentais que...

    ... – Construções, Lda., foi celebrado o “contrato-promessa de permuta de bens imóveis”, cuja cópia consta de fls. 19 a 20 dos autos, e cujo ...
  • Acórdão nº 2604/15.8T8LRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2019

    I – Fundando-se a pretensão indemnizatória na alegação de factos reconduzidos à previsão normativa do art. 227º do Código Civil, a indemnização peticionada não emerge, segundo o alegado, da falta de cumprimento de qualquer um dos deveres emergentes do acordo que une as partes. II – Não pode, por isso, a causa de pedir ser reconduzida à responsabilidade contratual, estando em causa o

    ... e o réu, por iniciativa deste, iniciaram negociações para a permuta de dois imóveis pertencentes aos autores com um espaço de um prédio a ...
  • Edital n.º 697/2022
    ... e manter atualizado o inventário e cadastro de todos os bens imóveis e móveis pertencentes ao município, nos termos da lei; b ) Proceder ao ... processos de inventariação, aquisição, transferência, abate, permuta e alienação de bens móveis e imóveis do município; e ) Proceder à ...
  • Edital n.º 208/2022
    ... e manter atualizado o inventário e cadastro de todos os bens imóveis e móveis pertencentes ao município, nos termos da lei; b ) Proceder ao ... processos de inventariação, aquisição, transferência, abate, permuta e alienação de bens móveis e imóveis do município; e ) Proceder à ...

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