novo regulamento ruido
2638 resultados para novo regulamento ruido
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Aviso n.º 5538/2022
... para o regulamento e Planta de Ordenamento do PDM das normas do ... a) Foi aditado um novo capítulo autónomo (capítulo XII), que ... ruído ambiente exterior diurno e noturno ... 2 — As ...
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Acórdão nº 01085/08.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Fevereiro de 2020
1 – O agravamento dos valores de exposição ao ruído relativamente a zonas sensíveis em cuja proximidade exista em funcionamento uma grande infraestrutura de transporte rodoviário, só se verificará se à data da entrada em vigor do Regulamento Geral do Ruído, a via já se encontrasse classificada como grande infraestrutura de transporte rodoviário, o que não era o caso. 2 - Resulta da matéria...
... a proteger as habitações dos Autores do ruido provocado pelo uso/exploração da referida ... da alínea g) do artigo 3.º do Regulamento Geral do Ruído; V) Em qualquer caso, os valores ... ção, não lhe sendo pedido que formule novo juízo fáctico e sua respetiva fundamentação ... -
Aviso n.º 1510/2022
... Plano Diretor Municipal, bem como o regulamento, as plantas de ordenamento e as plantas de ... na discussão pública; g ) Mapa de ruído; ... N.º 16 24 de janeiro de 2022 Pág ... ; b ) Pretendendo -se introduzir qualquer novo uso, garantia da compatibilidade com as caracte- ...
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Aviso n.º 1510/2022
... Municipal, bem como o regulamento, as plantas de ordenamento e as plantas de ... g) Mapa de ruído; ... N.º 16 24 de janeiro de 2022 Pág. 331 ... b) Pretendendo-se introduzir qualquer novo uso, garantia da compatibilidade com as caracte- ...
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Acórdão nº 215/18.5T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-09-28
I – É ilícita e obriga a reparar os prejuízos, a emissão de ruídos de um posto de transformação de eletricidade que envolve a ofensa de direitos de personalidade, ainda que o ruido seja inferior ao limite máximo permitido por lei e localização do posto de transformação tenha sido autorizada pela autoridade administrativa competente. II – Demonstrando-se que a autora, pelo menos há mais de cinco...
... permanentes, prejudicais à saúde e vida, ruído audível na sua casa e por efeito do qual não ... ; depois dessa data, sem violar o Regulamento do Ruído, mas perturbando a vida da autora nos ... 51. Em 8 de janeiro de 2018, a A. enviou novo correio eletrónico, nos termos do qual reclama a ... -
Aviso n.º 14354/2016
... /2016, deliberou aprovar o Projeto de Regulamento dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos ... rigorosamente respeitados os níveis de ruído impostos pela legislação em vigor, tendo em ...
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Aviso n.º 8047/2016
... /2016 Aprovação da Alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vila Verde António ... de estacionamento, de circulação e de ruído, e respeitem os parâmetros e as regras de ... do imóvel; b) Para adaptação do imóvel a novo uso ou a novas exigências legais relativas ao ...
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Aviso n.º 2277/2023
... do regulamento", nos seguintes artigos: ... 1.º, 4.º, 7.º, 14.\xC2" ... mistas, nos termos do Regulamento Geral do Ruído (RGR), ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, ... ção de estacionamento em tudo idênticos ao novo licenciamento ... 4 — A dotação de ...
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Regulamento n.º 266/2017
... novo Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais, do Município de ... 128.º, quando na mesma deslocação for efetuada a medição do ruído ambiente, bem como, do ruído residual. Artigo 9.º Redução específica ...
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Regulamento n.º 99/2021
... orientado pela economicidade, eficiência e eficácia integradores do novo princípio da boa administração consagrado no artigo 5.º do Código do ... situação concreta, entre outros, estudos de tráfego, estudos de ruido, meios de representação mais aproximados à realidade, por exemplo ...
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Aviso n.º 7440/2021
... e de Condicionantes, e o respetivo regulamento. 16 de março de 2021. - O Presidente da Câmara ... , à escala 1: 25.000; j) Mapa de Ruído; k) Participações recebidas durante o período ... Câmara Municipal entenda conveniente fixar novo alinhamento, fundamentado na melhoria da rede ...
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Aviso n.º 8289/2017
... Diretor Municipal de Coimbra: a) Regulamento - artigos 4.º, 49.º, 50.º e 94.º; b) Planta ... ) Ficha de dados estatísticos; k) Mapa de ruído; l) Carta educativa; m) Carta de valores ... ; b) Quando introduzido qualquer novo uso, este não seja desconforme com as ...
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Regulamento n.º 154/2024
... Também o novo" cenário da descar- bonização implica que o Município proceda à fixaç\xC3" ... SECÇÃO V Ambiente Artigo 62.º Licença de ruído 1 — As licenças de ruído devem ser precedidas de autorização, ...
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Regulamento n.º 819/2019
... Regulamento sobre a matéria à data em vigor, tendo sido aprovado o novo regulamento de Ocupação do Espaço Público, Mobiliário Urbano e ... acompanhado de publicidade sonora, pedido da licença especial de ruído. Caso se trate de publicidade em veículos pesados ou atrelados/reboques ...
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Regulamento n.º 595/2018
... ção do antigo parque de campismo municipal de Alcobaça resultou um novo espaço verde sito no centro da cidade, o qual reúne condições ... se encontra instalada a área de serviço, designadamente de fazer ruído e de utilizar aparelhos de rádio, televisão ou geradores durante o ...
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Regulamento n.º 813/2018
... Zero", entendeu-se ser necessário dotar o Município de Silves de um novo e único regulamento municipal que disciplinasse os termos da utilização ... do reboque ou atrelado publicitário; e licença especial de ruído, quando for acompanhada de publicidade sonora; d) Para a publicidade ...
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Deliberação n.º 1213/2021
... Iniciando-se novo mandato dos órgãos do Município do Seixal, ... social, nas condições constantes de regulamento municipal; ... 10 — Ordenar, precedendo ... º 1 do artigo 15.º Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo DL n.º 9/2007 de 17 de ...
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Regulamento n.º 712/2018
... e o bem-estar de pessoas, designadamente por ultrapassar níveis de ruído" acima dos admissíveis por lei; m) Não prejudicar a ação dos concession\xC3" ... ário, exceto nos casos em que a operação de substituição por novo mobiliário urbano ou suporte com as mesmas características em ...
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Aviso n.º 6972/2022
... publicar a deliberação, bem como o Regulamento, a Planta ... de Ordenamento, e a Planta de ... i) Mapa de ruído; ... j) Carta Educativa; ... N.º 67 5 de abril ... energética dos edifícios quer ao nível do novo edificado, quer ao nível ... da reabilitação ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... dos produtos de pesca; adoptando um novo perfil de política económica adequado ao ... do ambiente, nomeadamente nas áreas do ruído e da qualidade do ar e da água, definindo ... : - decreto-lei que aprovou o Regulamento da Lei do Serviço Militar; - decreto-lei que ...
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Regulamento n.º 444/2024
... da compensação por áreas não cedidas ao Município, adequado ao novo enquadramento legal. Artigo 1.º Objeto O presente procede à ... Artigo 39.º Licença especial de ruído motivado pela execução de obras Pelo exercício das atividades ruidosas ...
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Declaração n.º 168/2021
... para o regulamento das normas do Programa da Orla Costeira — ... a Planta de Zonamento da Sensibilidade ao Ruído e a Planta ... de Zonas sujeitas a Regimes de ... um edifício novo", os quais se interligam e conformam um todo atrav\xC3" ...
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Edital n.º 131/2017
... ública do Projeto de Alterações ao Regulamento Administrativo dos Horários de Funcionamento dos ... designado por RJACSR - veio aprovar o novo regime jurídico de acesso e exercício de ... , e não haja música ligada, ruído ou qualquer outro sinal de funcionamento no ...
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Regulamento n.º 860/2023
... Duarte dos Santos Almeida Novo, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, torna ... específica relativa à qualidade do ar, água, intensidade do ruído e cumprimento das disposições ... relativas à prevenção de acidentes ...
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Aviso n.º 18418/2023
... ções à planta de ordenamento e ao regulamento do Plano necessárias para ... garantir a sua ... de planos de redução de ruído, é interdita a construção de edifícios ... Planta de Condicionantes e definir um novo Regulamento do Plano; ... e) Agilizar os ...