novo regulamento ruido
2520 resultados para novo regulamento ruido
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Regulamento n.º 527/2021
... para outras funções;O contributo que dá para a diminuição de ruído e consequente poluição sonora;A redução significativa de gases ... ão pública, nos prazos e termos previstos no artigo 101.º do novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Regulamento n.º 475/2023
... sobre a liquidação efetuada, devendo, caso o faça, ser emitido novo ato de liquidação até ... 10 dias após o termo daquele prazo ... 8 ... Isentos ... Taxa devida pela licença especial de ruído ... Licença especial de ruído/preço dia ...
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Despacho n.º 6261/2017
... de 2017, a presente alteração ao regulamento municipal de urbanização e edificação, nos ... no diploma, mediante a introdução de um novo procedimento de comunicação prévia com prazo, ... , do cumprimento do Regulamento Geral do Ruído; m) Ficha com os elementos estatísticos ...
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Edital n.º 369/2019
... n.º 369/2019 Duarte dos Santos Almeida Novo, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do ... dezembro de 2018, deliberou aprovar o Regulamento Urbanístico do Município de Oliveira do Bairro, ... a resíduos sólidos urbanos; c) O ruído resultante da laboração não deve causar ...
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Regulamento n.º 157/2019
... ístico e o aumento da responsabilidade do particular, adotando um novo padrão de controlo prévio das intervenções urbanísticas, assente no ... de tráfego rodoviário que minimizem a poluição atmosférica e o ruído, em níveis adequados aos usos e dentro dos valores legais admissíveis; ...
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Regulamento n.º 845/2016
... 7.º, efetuou-se uma comparação com os custos de construção do novo Cemitério do Canhoso, cujo valor inventariado ascende a (euro) 773 975,71 ... do valor das taxas aplicáveis, devido ao facto da constância de ruído e de mensagens promocionais causarem grande incómodo às populações e ...
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Edital n.º 19/2022
... dispõe os artigos 100.º e 101.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, que foi ... municipais, nos quais se inclui o Regulamento" do Plano Diretor ... Municipal de Baião ... O C\xC3" ... c) O nível de ruído produzido pelo equipamento; ... d) Termo de ...
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Acórdão nº 1629/13.2TBLSD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2014
I – No recurso interposto de decisão que indeferiu providência cautelar de encerramento de uma fábrica requerida com fundamento na produção de ruído causador de lesão grave e dificilmente reparável em direitos de personalidade, não é admissível a junção de documento contendo medições de níveis daquele e relatório feitos após prolação da sentença. II – Não impugnando os requerentes a
... fabrica paletes, actividade que produz ruído (superior aos limites legais) durante a noite e o ... situação, bem como violação do Regulamento Geral do Ruído. Pelo que, além de terem de ser ... ção prevista nos artigos 362º, e sgs, do novo CPC, depende de requisitos específicos abaixo ... -
Regulamento n.º 804/2019
... , a implantação a considerar, não extravasará nunca o limite do novo polígono obtido através da delimitação exterior dos diversos ... Artigo 29.º Ruído As empresas utentes deverão tomar precauções por forma a ser cumprido o ...
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Regulamento n.º 130/2023
... animal para novo titular; b) Alteração de residência do titular; c) Alteração do local ... Artigo 10.º ... Concessão de Licenças Especiais de Ruído de Caráter Temporário ... 1 — Os procedimentos para a concessão de ...
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Regulamento n.º 820/2023
... da Nazaré, que, em cumprimento do estatuído no artigo 139.º do Novo Código do Procedimento ... Administrativo, aprovado em anexo ao ... 22,30 € ... 14 Licença especial de ruído ...
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Aviso n.º 15320-A/2016
... e respetivo quadro sancionatório: Regulamento (CE) n.º 561/2006 do Parlamento Europeu e do ... Ruído e Vibração Decreto-Lei n.º 182/2006, de 6 de ... Neves, Tiago Serrão, Comentários ao Novo Código de Procedimento Administrativo, Vol. I e ...
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Despacho n.º 3172/2018
... de 26.02.2018, foi aprovado, o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais e o ... º 305/2009, de 23 de outubro, estabeleceu um novo enquadramento jurídico para a organização dos ... da legislação em vigor relativa a ruído. Artigo 24.º Divisão Financeira e ...
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Edital n.º 1811/2023
... ário: Consulta pública do projeto do Regulamento Relativo à Cobrança de Taxas de Urbaniza- ... novo enquadramento legal ... Artigo 1.º ... O ... Artigo 39.º ... Licença especial de ruído motivado pela execução de obras ... Pelo ...
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Aviso n.º 16194/2019
... ção da assembleia municipal e o Regulamento" do Plano. 9 de julho de 2019. - A Presidente da C\xC3" ... , à escala 1: 1000 c) Mapa de Ruído Diurno, à escala 1: 1000 d) Mapa de Ruído ... de superfícies (polimento, nova pintura, novo reboco), restituindo ao edifício as qualidades ...
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Aviso n.º 22017/2023
... Regulamento Municipal de Horários de Funcionamento dos ... aplicação da legislação laboral e do ruído. Existindo um Regulamento Municipal de Horários ... festas populares, festividades de Natal, Ano Novo, e outros, podem estar abertos nesses dias, ...
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Aviso n.º 11025/2017
... publicado, nomeadamente do seu Regulamento, o qual foi publicitado no Aviso n.º 7512/2017, ... síntese, à escala 1/1000; m) 2.17 Mapa de ruido, à escala 1/2000. Capítulo II Servidões ... nas "fichas reguladoras para construção no novo edificado", juntas como Anexo 1 ao presente ...
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Aviso n.º 15295/2020
Aviso n.º 15295/2020 Sumário: Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do ... , no ordenamento jurídico português, um novo regime jurídico, em matéria de Instrumentos de ... vias de acesso, tráfego, estacionamento, ruído, abastecimento de água, drenagem de águas ...
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Regulamento n.º 460/2021
... do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, foi estabelecido o novo Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, ... , antenas, altifalantes, aparelhos de som ou outros que provoquem ruído para o exterior do espaço. 2 - Constituem, ainda, deveres especiais dos ...
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Edital n.º 843/2019
Edital n.º 843/2019 Sumário: Regulamento do Parque Empresarial do Entroncamento ... disponibilizar aos agentes económicos um novo espaço destinado à instalação de empresas, ... Artigo 13.º Ruído" As empresas deverão tomar as necessárias provid\xC3" ...
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Edital n.º 416/2017
... /2017 Consulta pública do projeto de regulamento de atribuição, ocupação e gestão das ... ção municipal, deva ser subordinada ao novo regime do arrendamento apoiado para habitação, ... ção ao disposto no Regulamento Geral do Ruído"; n) Promover festas, danças, cantares, celebraç\xC3" ...
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Aviso n.º 5408/2018
... /2018 Consulta Pública do projeto de Regulamento de Ocupação do Espaço Municipal e Publicidade ... No novo regime, e com o objetivo de uniformizar todos os ... , nomeadamente produzindo níveis de ruído" acima dos admissíveis por lei; j) Diminua a efic\xC3" ...
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Edital n.º 1174/2020
... n.º 1174/2020 Sumário: Revisão do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação ... à atividade fiscalizadora; c) Regular o novo procedimento de legalização das operações ... do cumprimento do Regulamento Geral do Ruído; h) Do projeto de arranjos exteriores; i) Do ...
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Aviso n.º 9400/2016
Aviso n.º 9400/2016 Projeto de Regulamento das Atividades de Comércio a Retalho e ... , de 16 de janeiro, o qual veio estabelecer o novo Regime Jurídico de Acesso e de Exercício de ... de trabalho; h) Do Regulamento Geral do Ruído. Artigo 8.º Segurança geral dos produtos e ...
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Regulamento n.º 542/2018
... legalmente exigidos, nos termos previstos no artigo 101.º do novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... do Decreto-Lei n.º 315/95, de 28 de Novembro;Licença Especial de Ruído prevista no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro;4 ...