novo regulamento ruido
2354 resultados para novo regulamento ruido
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Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... ouvido o mesmo, designou novo relator para elaborar o acórdão em ... Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) ...Agrava-se, deste modo, o problema do. ‘ruído...
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Regulamento n.º 981/2016
... dos cidadãos, sempre sem prejuízo da legislação laboral e do ruído. Ora, obedecendo a uma lógica de descentralização administrativa, ou ... as sextas-feiras, sábados, vésperas de Natal e véspera de Ano Novo;8.2 - Na terça-feira - dia de Carnaval;8.3 - Na Páscoa: na quinta-feira ...
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Aviso n.º 26406/2008, de 04 de Novembro de 2008
Aviso n. 26406/2008. Regulamento do plano de urbanizaçáo para o complexo ...2);. e) Planta de Explicitaçáo do Novo Zonamento à escala 1:10.000 (desenho n. 3);. f) ...q) Cópia do Mapa do Ruído;. r) Deliberaçáo da Câmara Municipal de 25 de ...
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Acórdão nº 0844821 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Dezembro de 2008
Só pode haver deferimento tácito quando estiverem presentes todos os pressupostos procedimentais (subjectivos e objectivos), ou seja, para além da pretensão da competência e da inexistência de decisão expressa, também a legitimidade do requerente, a tempestividade do pedido, a actualidade do direito e a existência de um dever legal de decidir.
... da sentença de que se recorre) não um novo estabelecimento, mas sim o mesmo estabelecimento ...(D1.....), medições aos níveis de ruído provocado pela actividade desenvolvida pela ..., cumprem os limites estabelecidos no Regulamento Geral do Ruído, e que, quanto ao período ... -
Edital n.º 166/2017
... do que dispõe os artigos 100.º e 101.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, que foi ... de 2017, aprovar a alteração ao regulamento municipal sobre o horário de funcionamento dos ..., no âmbito do Regulamento Geral do Ruído, aprovado pela Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro. ...
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Edital n.º 588/2017
... 2017, foi aprovada a Alteração ao regulamento da "Movida" do Porto, que para os devidos efeitos ... de aí terem sido apurados níveis de ruído que ultrapassam os limites legais do regulamento ...ção, não pode ser concedido ao infrator novo título, no período de dois anos contado da data ...
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Aviso n.º 14521/2021
... das Janelas Verdes, incluindo o Regulamento, a Planta de Implantação, desagregada em duas ... de trânsito) 01.19 - Extrato do mapa de ruído - situação de referência, ruído global ... Para adaptação do imóvel ou do conjunto a novo uso ou a novas exigências legais relativas ao ...
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Aviso n.º 1126/2019
. Aviso n.º 1126/2019 Projeto de Regulamento e Tabela Geral de Taxas da União das Freguesias ... canídeos faz-se mediante solicitação do novo detentor junto da União das Freguesia, que ... 11.º Concessão de Licenças Especiais de Ruído de Caráter Temporário 1 - Os procedimentos para ...
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Aviso n.º 17481/2021
...ão do Plano Diretor Municipal de Montemor-o-Novo. Revisão do Plano Diretor Municipal de ... publicar a deliberação, bem como o Regulamento, a Planta de Ordenamento e a Planta de ...; i) Zonamento acústico; j) Mapa de Ruído; k) Carta Educativa; l) Carta de Riscos Naturais, ...
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Aviso n.º 14003/2019
...Hoje, e com o atual quadro legal, o novo sistema de classificação do solo é ..., quanto ao uso do solo, definido no Regulamento do atual Plano Diretor Municipal de Lagoa - ... Municipal; j) Carta educativa; k) Mapa de ruído (indicadores Lden e Ln); l) Carta com a ...
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Regulamento n.º 1101/2016
..., nomeadamente as sentidas pela população relativamente ao ruído provocado pelo funcionamento de alguns estabelecimentos, devido a música, ..., com o máximo de 3 anos, suscetíveis de renovação mediante novo requerimento, apresentado com antecedência mínima de 10 dias sobre o ...
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Regulamento n.º 531/2023
...mediante fundamentação económico-financeira subjacente ao novo valor. CAPÍTULO III. Da Incidência. Artigo 8.º. Objetiva. É devido o ...cial de ruído para a realização de atividades ruidosas de caráter temporário que ...
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Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
I - A aquisição de uma empresa pode ser efectuada quer através da sua aquisição directa, com a transmissão do estabelecimento, quer indirectamente, mediante a aquisição da totalidade ou da maioria do capital social da sociedade comercial que é titular da empresa. II - Para indagar se com a compra e venda de acções se pretendeu, apenas, a transmissão das participações sociais (compra de direitos)
..., quando este foi encerrado pela DGV, para o novo matadouro de Aveiro, que construíra, embora sem ... licenciamento decorreu ao abrigo do Regulamento do Exercício das Actividades Industriais, cujo ...Na Triparia verificou-se um excesso de ruído, a não utilização, pelos trabalhadores, de ... -
Declaração de Retificação n.º 819/2017
... à numeração dos artigos do Regulamento do Plano Diretor Municipal, alterados por ... da reserva agrícola nacional; k) Mapa de ruído; l) Programa de execução; m) Relatório de ... entenda por conveniente, pode definir um novo alinhamento, cércea e volumetria fundamentados ...
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Aviso n.º 14826/2017
..., com a republicação do respetivo regulamento e planta de ordenamento, consagrando as ... da Reserva Agrícola Nacional; t) Mapa de Ruído; u) Carta Educativa do concelho de Cantanhede; v) ...ção é, respetivamente, transposta para o novo traçado da via ou eliminada. 8 - Podem ser ...
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Regulamento n.º 459/2021
...Em face do novo regime que dá cobertura às atuais políticas públicas de habitação, ...íveis, de termo de responsabilidade do cumprimento dos níveis de ruído estabelecidos na lei geral do ruído ou no mapa de ruído, de ficha ...
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Aviso n.º 11761/2017
.../A, de 16 de agosto, publica-se, o Regulamento, a Planta de Ordenamento e a Planta de ... referidos na alínea a); j) Mapa de ruído e respetiva proposta de zonamento da ...; b) Quando introduzido qualquer novo uso desde que não seja desconforme com as ...
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Declaração n.º 137/2021
...-se em alterações ao Regulamento do Plano que obrigam à sua republicação ...ção do artigo 25.º; inclusão de um novo artigo a nomear como artigo 74.º, recuperado a ...ção e Plano de Financiamento; c) Mapa de Ruído; d) Carta Educativa; e) Relatório Ambiental; f) ...
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Regulamento n.º 615/2019
..., mediante fundamentação económico-financeira subjacente ao novo valor. 2 - A atualização ordinária ou alteração das taxas previstas ...Sem prejuízo do aludido, a competência para licenciar o ruído continua a ser, nos termos do Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, ...
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Acórdão nº 3499/11.6TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Fevereiro de 2018
1- Em caso de conflito de direitos desiguais, deve dar-se, por regra, prevalência àquele que, nas circunstâncias concretas, seja superior, mas as restrições impostas devem limitar-se ao necessário para a salvaguarda dos outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos. 2- Assim, no confronto entre direitos de personalidade e o direito de livre iniciativa económica, deve, por regra,...
... dos teares provocam na sua habitação um ruído e vibrações permanentes que os impedem de levar ...ções fabris, em virtude da construção do novo edifício ser ilegal e não possuir licença de ... a Ré cumpre os limites impostos pelo Regulamento Geral de Ruído. N) O Instituto de ... -
Edital n.º 55/2017
... de 24 de outubro de 2016, o seguinte Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos ... à adaptação do regulamento municipal ao novo regime jurídico que entrou em vigor no dia 1 de ...ção tenha fundamento na produção de ruído incomodativo, o explorador deverá apresentar ...
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Acórdão nº 60/23 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Fevereiro de 2023
... termos regulados no estatuto ou em regulamento da associação. pública profissional». . ... de corporações característico do Estado Novo. . O. dissídio foi apreciado pela Comissão ... introduziriam ruído" no bom desempenho do cargo. . \xC2"...
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Regulamento n.º 776/2016
... verificação, por ensaios, do cumprimento do Regulamento Geral do Ruído; l) Documento comprovativo da prestação de caução, quando aplicável; ...Artigo 8.º Novo pedido ou nova comunicação prévia 1 - No âmbito de um novo pedido ou ...
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Aviso n.º 5203/2021
.../2021 Sumário: Transposição para o regulamento do PDM das normas do Programa Regional de ...ínuo equivalente, ponderado A, LAeq, do ruído ambiente exterior diurno e noturno. 2 - As Zonas ... lugares de estacionamento exigíveis face ao novo uso proposto e o n.º de lugares existentes a ...
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Edital n.º 505/2016
. Edital n.º 505/2016 Regulamento" e Tabela de Taxas do Município de Almada Eu, Jos\xC3"... seguinte deliberação: Em consideração do novo quadro legal, designadamente em matéria de ... cartografia topográfica e cartografia de ruído ambiente A determinação das taxas de venda da ...