novo regulamento ruido
3123 resultados para novo regulamento ruido
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Aviso (extrato) n.º 5659/2025/2
... º 5659/2025/2 Sumário: Projeto do Regulamento Municipal do Período de Funcionamento dos ... adaptação do regulamento muni - cipal ao novo regime jurídico, que veio alterar o Decr eto-Lei ... , no âmbito do Regulamento Geral do Ruído. 2—As esplanadas de estabelecimentos ...
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Aviso n.º 12851/2019
... os seguintes elementos alterados: 1 - Regulamento; 2 - Cartas de Ordenamento - Classificação e ... e bens; v) Tem que ser elaborado Plano de Ruído para a totalidade da unidade, baseado em mapas de ... ção, operação e futuras expansões do Novo Aeroporto de Lisboa, das atividades que lhe ...
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Regulamento n.º 462/2021
... 6 - A cópia do documento que classifica o novo tema de jogo autorizado deve acompanhar a máquina de diversão. Artigo ... e do Presidente da Câmara, para emissão de licença especial de ruído, sendo caso disso. 3 - Estão dispensadas de licenciamento as atividades ...
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Edital n.º 1234/2020
... de 7 de outubro de 2020, bem como o Regulamento, a Planta de Zonamento e a Planta de ... ção à escala 1/2.000; ff) Estudo do Ruído e mapas de dados acústicos e de ruído; gg) ... Para adaptação do imóvel ou do conjunto a novo uso; c) Para melhoria do desempenho estrutural, ...
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Edital n.º 988/2022
... Edital n.º 988/2022 ... Sumário: Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos ... n.º 48/96, de 15 de maio, estabelecendo um novo regime dos horários de funcionamento dos ... ários previstos no Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo ... Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 ...
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Aviso n.º 7322/2016
... de 2016, torna público o Projeto de Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público, ... ário dotar o Município de Silves de um novo e único regulamento municipal que discipline os ... publicitário; e licença especial de ruído, quando for acompanhada de publicidade sonora; d) ...
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Aviso n.º 13424/2021
... Diretor Municipal (PDM) incidem no Regulamento e Planta de Ordenamento, designadamente: a) São ... ) Ficha de Dados Estatísticos; m) Mapa de Ruído": i) Mapa de Ruído; ii) Mapa de Ruído - Resumo N\xC3" ... ção aplicável, da construção de um novo edifício para o local ou de uma qualquer outra ...
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Aviso n.º 7430/2019
... , 9.º, 21.º, 27.º, 29.º e 30.º do regulamento. 15 de março de 2019. - A Presidente da Câmara ... ; w) Estudo tridimensional; x) Planta de ruído, escala 1/1000 e relatório; y) Ficha de dados ... áfico, esta será retificada através de novo" registo na Conservatória. Artigo 31.º Perequaç\xC3" ...
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Edital n.º 206/2023
... : Discussão pública do projeto do Regulamento Municipal dos Horários de Funciona- ... mento ... da incomodidade sentida relativamente ao ruído ... provocado pelo funcionamento dos ... e a elaboração de um novo Regulamento ... A Câmara Municipal de ...
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Regulamento n.º 1202/2022
... âmbito deste contexto normativo e político que importa aprovar um novo regulamento de ... taxas, preços e outras receitas municipais, que tenha ... 6. Licença especial Ruído ... 6.1. Pela emissão de licença de ruído para obras, por hora 50,00 ...
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Aviso n.º 10914/2016
... do disposto nos Artigos 139.º e 140.º, do novo Código do Procedimento Administrativo (CPA), ... , foi aprovada a "Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e de Edificação" e ... decorrentes da topografia, utilização ou ruído. 7 - No caso de muros de vedação de terrenos de ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 056 - Series I - Suplemento 1
... Portaria n.º 184/2022 ... Aprova o Regulamento do Programa de Incentivo à Mobilidade Elétrica ... qualidade do ar, a redução de ruído e a desaceleração do processo de alterações ... és da aquisição de veículo 100% elétrico novo" e/ou bicicleta elétrica nova, na ... Região Aut\xC3" ...
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Acórdão nº 0156/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13-05-2009
I - Afigurando-se ao Tribunal, em termos de evidência, que a pretensão formulada ou a formular pelo requerente no processo principal iria ser julgada procedente e que a situação se integrava na previsão do artº 120º nº 1/a) do CPTA, cumpria-lhe adoptar a providência cautelar requerida ao abrigo dessa disposição, sem necessidade de maiores indagações, afastando a aplicação ao caso, do estabelecido
... poderia, a recorrida, na ausência de Regulamento de Cargas e Descargas proferir o acto impugnado ... ter efectuado qualquer medição do ruído. Era elemento essencial do acto de proibição de ... ção, começando a contar-se, então, novo prazo de impugnação ... - Só a partir da ... -
Regulamento n.º 224/2017
... árias e hospitais, desde que não violem o Regulamento Geral do Ruído. 2 - As entidades consultadas ao abrigo do presente artigo, devem ... utilização do estabelecimento, não pode ser concedido ao infrator novo título, durante um período não inferior a seis meses e não superior a ...
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Acórdão nº 8900/16.0T8LSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 23-05-2017
... ntação de medidas para a definitiva manutenção do ruído dentro dos limites legalmente estabelecidos, tal como decorre da notificação que lhe foi dirigida pela Câmara Municipal de ...... viii) Não pretendendo a A. realizá-las, a expensas suas, suportando assim os encargos relativos à limitação do ruído decorrentes da actividade a que se dedica, optou por resolver o contrato de arrendamento o que fez, todavia, sem fundamento. (Sumário elaborado ao
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Edital n.º 836/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos ... da incomodidade sentida relativamente ao ruído ... provocado pelo funcionamento dos ... e a elaboração de um novo Regulamento ... A Câmara Municipal de ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 061 - Series I - Suplemento 1
... novo Coronavírus COVID-19, nomeadamente, instar as ... Portaria n.º 110/2020 ... Aprova o Regulamento do Programa de Incentivo à Mobilidade Elétrica ... da qualidade do ar, a redução de ruído e ... a desaceleração do processo de ...
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Regulamento n.º 959/2020
... Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei ... a obstrução à normal circulação, o estacionamento, paragem e o ruído provocado por alguns dos veículos afetos a atividades de animação ...
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Regulamento n.º 743/2016
... Terras de Bouro decidiu proceder à elaboração e aprovação do seu novo Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE), conforme ... implantação e das respetivas plantas de condicionantes e mapa de ruído, caso exista, dos planos municipais de ordenamento do território; e) ...
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Deliberação n.º 1042/2017
... Câmara Municipal no Presidente Iniciando-se novo mandato dos órgãos do Município do Seixal, ... social, nas condições constantes de regulamento municipal; 10 - Ordenar, precedendo vistoria, a ... D - Ruído: 1 - As competências para licenciamento das ...
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Edital n.º 683/2018
... deliberou, por unanimidade, aprovar o Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos ... sem prejuízo da legislação laboral e do ruído. Por conseguinte, decorre do disposto no artigo ... ção do regulamento municipal em vigor ao novo RJACSR. Acresce, numa ponderação dos custos e ...
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Regulamento n.º 72/2022
... da Câmara Municipal, para a emissão de licença especial de ruído, ... no caso de ser necessário ... Artigo 41.º ... Pedido de ... responsável notificado para o cumprimento dentro do novo prazo fixado para o efeito, não superior ... a doze horas ... N.º 14 ...
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Regulamento n.º 72/2022
... da Câmara Municipal, para a emissão de licença especial de ruído, ... no caso de ser necessário ... Artigo 41.º ... Pedido de ... responsável notificado para o cumprimento dentro do novo prazo fixado para o efeito, não superior ... a doze horas ... N.º 14 ...
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Acórdão nº 01713/17.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28-09-2018
... e própria para fazer prova dos níveis de ruído em apreço - através da produção de prova testemunhal ou por declarações de parte, o que não pode merecer acolhimento; I.3-em sede cautelar, o decretamento de uma providência está dependente da cumulação de três critérios - cfr. artigo 120º do CPTA; I.4-a providência requerida não foi decretada, porque, após a exigida análise perfunctória, entendeu - e bem - o Tribunal que não estava...
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Aviso n.º 1912/2019
... /2019 Aprovação da Alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vila Verde Manuel ... de estacionamento, de circulação e ruído. Artigo 70.º [ ... ] 1 - ... 2 - ... a) ... b) ... do imóvel; b) Para adaptação do imóvel a novo uso ou a novas exigências legais relativas ao ...