novo regulamento ruido

2520 resultados para novo regulamento ruido

  • Acórdão nº 7091-10.4TBCSC.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Abril de 2016

    -Tratando-se de direitos iguais ou da mesma espécie os titulares devem ceder reciprocamente em termos de que ambos produzam os seus efeitos, sem maior detrimento de qualquer das partes; se desiguais ou de espécie diferente, prevalece o que deva considerar-se superior. -Embora o direito ao repouso - sobretudo de pessoa doente - prevaleça sobre o da prática de lições de piano na habitação, devem...

    ... residem, sempre existiu a produção de ruído na habitação desta última, situação que se ... —O Artigo 1° do Regulamento Geral do Ruído, estabelece o seguinte: “O ... , no dia 18-09-2009, sofremos de imediato, novo incómodo sonoro. Os incómodos sonoros continuam ...
  • Aviso n.º 4622/2018
    Aviso n.º 4622/2018 Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE) ... para procederem à adaptação das taxas ao novo regime jurídico foi sucessivamente prorrogado, ... aos resíduos sólidos urbanos; c) O ruído resultante do funcionamento do estabelecimento ...
  • Aviso n.º 3066/2017
    ... (folhas 2.5A e 2.5B); 7 - Regulamento alterações dos artigos 4.º, 6.º, 82.º, ... as condições de isolamento e o nível de ruido ou vibração permitam laboração noturna; h) ... ) Nos casos em que a Câmara Municipal defina novo alinhamento fundamentado na melhoria da rede ...
  • Edital n.º 459/2016
    Edital n.º 459/2016 Projeto de Regulamento Municipal de Residência Partilhada Jorge Paulo ... º 81/2014, de 19 de dezembro (estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para a ... Artigo 16.º Ruído 1 - Durante o dia - no período compreendido ...
  • Aviso n.º 1550/2018
    ... Póvoa de Lanhoso (1.ª revisão) O Regulamento do Plano Diretor Municipal da Póvoa de Lanhoso ... do Património Cultural; j) Mapa de Ruído (Período Diurno); k) Mapa de Ruído (Período ... da Vila, tendo como objetivo, implementar um novo conceito de áreas urbanas, mais ligado à cidade ...
  • Aviso n.º 13019/2018
    ... da Boavista Poente, incluindo o Regulamento, a Planta de Implantação e a Planta de ... acústico e medidas de minimização do ruído 1 - Toda a área do território do Plano é ... Para adaptação do imóvel ou do conjunto a novo uso ou a novas exigências legais relativas ao ...
  • Regulamento n.º 331/2018
    ... ções e cuja produção diária não exceda 1100 litros; d) O ruído resultante da laboração do estabelecimento não deve causar incómodos a ... sobre a liquidação efetuada, devendo, caso o faça, ser emitido novo ato de liquidação até 10 dias após o termo daquele prazo. 6 - Findo o ...
  • Regulamento n.º 169/2017
    ... termos do artigo 79.º, n.º 1 e 2 do RJACSR e do artigo 100.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... ; e) Não prejudique as populações envolventes em matéria de ruído e fluidez de trânsito; f) Possuam, na proximidade, parques ou zonas de ...
  • Regulamento n.º 531/2021
    ... , a implantação a considerar, não extravasará nunca o limite do novo polígono obtido através da delimitação exterior dos diversos ... Artigo 29.º Ruído As empresas utentes deverão tomar precauções por forma a ser cumprido o ...
  • Regulamento n.º 765/2020
    ... Direção-Geral da Saúde relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID-19, decidiu adotar um regime excecional e ... o bem-estar de pessoas, designadamente por ultrapassarem níveis de ruído acima dos admissíveis por lei;d) Prejudicar a segurança de pessoas e ...
  • Regulamento n.º 456/2018
    ... 456/2018 O Decreto-Lei n.º 10/2015 de 16 janeiro, veio estabelecer o novo regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, ... e, caso aplicável, à previa emissão de licença especial de ruído, nos termos da lei. Artigo 28.º Assiduidade 1 - Para além dos demais ...
  • Aviso n.º 25335/2023
    ... RJIGT, a compatibilização do PDM com o novo Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro ... dessa operação, foram alterados o Regulamento, a Planta de Ordenamento/Classi- ficação e ... , não podendo ficar expostas a ruído ambiente exterior superior a 65 dB(A), expresso ...
  • Regulamento n.º 165/2022
    ... a instrução de vários procedimentos especiais, sendo introduzido o novo procedimento de legalização de operações urbanísticas. O capítulo ... o bem -estar de pessoas, designadamente por ultrapassar níveis de ruído acima dos admissíveis por lei; d ) O acesso a edifícios, jardins e ...
  • Regulamento n.º 487/2018
    ... Não obstante, o novo paradigma de atuação das autoridades administrativas impõe que se ... ou sensível1 - Sem prejuízo do disposto no Regulamento Geral de Ruído ou noutra legislação que ao caso couber, os estabelecimentos devem ...
  • Aviso n.º 9370/2017
    ... de 31 de maio de 2017, aprovou o Regulamento Municipal do Horário de Funcionamento dos ... necessário proceder à elaboração de um novo Regulamento. O artigo 4.º, n.º 1 do Decreto-Lei ... rigorosamente respeitados os níveis de ruído impostos pela legislação em vigor, tendo em ...
  • Regulamento n.º 916/2016
    ... de 2015, foi publicado o Decreto-Lei n.º 10/2015, que aprovou o novo regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, ... dos cidadãos, sempre sem prejuízo da legislação laboral e do ruído. Nesta medida, a experiência registada até ao momento no município de ...
  • Regulamento n.º 54/2017
    ... de 2015, foi publicado o Decreto-Lei n.º 10/2015, que aprovou o novo regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, ... dos cidadãos, sempre sem prejuízo da legislação laboral e do ruído. Nesta medida, a experiência registada até ao momento no município de ...
  • Despacho n.º 6061/2017
    ... de 2017, a presente alteração ao regulamento de publicidade e ocupação de espaço público ... , designadamente por ultrapassar níveis de ruído acima dos admissíveis por lei; f) O acesso a ... presente artigo, o interessado que apresente novo pedido ou comunicação para o mesmo fim está ...
  • Aviso n.º 6346/2017
    ... Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de ... no diploma, mediante a introdução de um novo procedimento de comunicação prévia com prazo, ... vias de acesso, tráfego, parqueamento, ruído, etc. 2 - Para efeitos da aplicação de ...
  • Despacho n.º 6648/2017
    ... são conferidas pela lei, homologo o Regulamento de Acesso ao Campus do Instituto Superior de ... - O uso de sistemas antifurto emissores de ruído só é permitido aquando de dispositivos ... reconhecimento de proximidade, obriga a um novo pedido de autorização, cujos custos, a ...
  • Aviso n.º 14534/2021
    ... do Vale Bom, em Mora, bem como o regulamento, planta de implantação, planta de ... çado das infraestruturas; e) Relatório de Ruído; f) Participações recebidas na discussão ... 2 - O novo arruamento proposto articula-se com os já ...
  • Regulamento n.º 527/2021
    ... para outras funções;O contributo que dá para a diminuição de ruído e consequente poluição sonora;A redução significativa de gases ... ão pública, nos prazos e termos previstos no artigo 101.º do novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...
  • Regulamento n.º 475/2023
    ... sobre a liquidação efetuada, devendo, caso o faça, ser emitido novo ato de liquidação até ... 10 dias após o termo daquele prazo ... 8 ... Isentos ... Taxa devida pela licença especial de ruído ... Licença especial de ruído/preço dia ...
  • Despacho n.º 6261/2017
    ... de 2017, a presente alteração ao regulamento municipal de urbanização e edificação, nos ... no diploma, mediante a introdução de um novo procedimento de comunicação prévia com prazo, ... , do cumprimento do Regulamento Geral do Ruído; m) Ficha com os elementos estatísticos ...
  • Edital n.º 369/2019
    ... n.º 369/2019 Duarte dos Santos Almeida Novo, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do ... dezembro de 2018, deliberou aprovar o Regulamento Urbanístico do Município de Oliveira do Bairro, ... a resíduos sólidos urbanos; c) O ruído resultante da laboração não deve causar ...

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