novo regulamento ruido
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Aviso n.º 7430/2019
..., 9.º, 21.º, 27.º, 29.º e 30.º do regulamento. 15 de março de 2019. - A Presidente da Câmara ...; w) Estudo tridimensional; x) Planta de ruído, escala 1/1000 e relatório; y) Ficha de dados ...áfico, esta será retificada através de novo" registo na Conservatória. Artigo 31.º Perequaç\xC3"...
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Aviso n.º 1912/2019
.../2019 Aprovação da Alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Vila Verde Manuel ... de estacionamento, de circulação e ruído. Artigo 70.º [..] 1 - .. 2 - .. a) .. b) .. c) ... do imóvel; b) Para adaptação do imóvel a novo uso ou a novas exigências legais relativas ao ...
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Aviso n.º 13424/2021
... Diretor Municipal (PDM) incidem no Regulamento e Planta de Ordenamento, designadamente: a) São ...) Ficha de Dados Estatísticos; m) Mapa de Ruído": i) Mapa de Ruído; ii) Mapa de Ruído - Resumo N\xC3"...ção aplicável, da construção de um novo edifício para o local ou de uma qualquer outra ...
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Regulamento n.º 72/2022
... da Câmara Municipal, para a emissão de licença especial de ruído, no caso de ser necessário. Artigo 41.º Pedido de licenciamento 1 — O ..., sendo o responsável notificado para o cumprimento dentro do novo prazo fixado para o efeito, não superior a doze horas. . N.º 14 20 ...
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Edital n.º 683/2018
... deliberou, por unanimidade, aprovar o Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos ... sem prejuízo da legislação laboral e do ruído. Por conseguinte, decorre do disposto no artigo ...ção do regulamento municipal em vigor ao novo RJACSR. Acresce, numa ponderação dos custos e ...
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Aviso n.º 16520/2021
...ário: Aprovação da alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de ...Neste sentido foi contemplado um novo Capítulo VI no RMUEL, dedicado exatamente a este ... Responsável e do Regulamento Geral do Ruído. 2 - A utilização de um edifício, parte de ...
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Edital n.º 714/2016
... 27/06/2016, aprovou a alteração ao Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação, bem ... simplificação administrativa e adotando um novo padrão de controlo prévio de operações ... a resíduos sólidos urbanos; c) O ruído resultante da laboração não deve causar ...
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Acórdão nº 00266/08.8BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Novembro de 2008
I. O destinatário de notificação deficiente tem a faculdade de requerer à entidade que proferiu o acto a notificação das indicações em falta, ou a passagem de certidão que as contenha [artigo 60º nº2 do CPTA], sendo que a apresentação, no prazo de 30 dias, desse requerimento, interrompe o prazo de impugnação do acto [artigo 60º nº3 do CPTA]; II. Se a entidade pública impetrada não responder ao...
... deverá ser apreciada no âmbito do Regulamento Geral do Ruído aprovado pelo DL nº9/2007 de 17 ... 6. Com a entrada em vigor do novo diploma que estabelece o regulamento geral do ... -
Aviso n.º 1639/2018
... n.º 1639/2018 1.º Alteração do regulamento do Plano Diretor Municipal de Valongo José ... reserva ecológica nacional; v) Carta do ruído, desdobrada em diurno-entardecer-noturno (Lden) e ...ção é, respetivamente, transposta para o novo traçado ou eliminada. 3 - O disposto nos ...
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Decreto-Lei n.º 60/2021
...ário: Assegura a execução do Regulamento (UE) 2020/740, relativo à rotulagem dos pneus no ... de eficiência energética, segurança e ruído" dos pneus existentes no mercado.A disponibilizaç\xC3"... para os objetivos da economia circular, o novo regulamento vem incluir no seu âmbito este tipo ...
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Edital n.º 700/2019
...âmara Municipal a 1.ª Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação que se ...ruído produzido pelo equipamento; d) Termo de ...2 - No caso de apresentação de um novo pedido, podem ser utilizados os documentos que se ...
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Aviso n.º 19629/2022
... Municipal de Oeiras para adequação ao novo regime jurídico. dos instrumentos de gestão ...o Regulamento, a Planta de Ordenamento classificação e ...Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007 de 17 de ...
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Acórdão nº 00346/11.BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Novembro de 2019
I) – A responsabilidade extracontratual por actos lícitos, impondo encargos ou causando prejuízos especiais e anormais, é fonte indemnizatória. II) – O que é o caso, em que com a realização de determinada obra o imóvel dos recorrentes ficou desvalorizado em 35%, em montante de € 59,696,00.* * Sumário elaborado pelo relator
... já seria a adequada para minorar o ruído e mais barata que o PVC e foi orçamentado em € ... - a A-- – os níveis sonoros do regulamento do ruído” que lhes eram então conhecidas e ... sido elaborado, em novembro de 2007, um novo Projeto de Proteção Sonora referente ao Projeto ... -
Despacho n.º 3169/2020
. Despacho n.º 3169/2020Sumário: Regulamento de Atribuição do Incentivo pela Introdução no ... melhoria da qualidade do ar, redução de ruído, acalmia de tráfego e descarbonização.O Fundo ...ão no consumo de um veículo 100 % elétrico novo.1.1.2 - Nos termos do número anterior entende-se ...
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Regulamento n.º 561/2021
...ção do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro veio estabelecer o novo regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, ... de pessoas, o seu sossego e tranquilidade, produzindo níveis de ruído acima dos admissíveis por lei; i) Não diminuir a eficácia da ...
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Deliberação n.º 1022/2016
... incorreções materiais no seu Regulamento provenientes de divergências entre o ato ... contra a poluição (ar, água, solo, ruído); d) Valorização dos recursos energéticos ...; b) Quando introduzido qualquer novo...
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Acórdão nº 01579/15.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2020
... verificar a conformidade da situação de ruído gerada pelo seu estabelecimento com os limites evistos no Regulamento Geral do Ruído. Por decisão proferida pelo TAF ... se admite, justificavam a realização de um novo ensaio para medição dos níveis de pressão ...
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Aviso n.º 6603/2018
..., foi aprovada a 4.ª alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do ... Bases da Proteção Civil, trouxe consigo um novo enquadramento a esta atividade levada a cabo pelo ...às taxas de ocupação da via pública, de ruído, de licenciamento de recintos itinerantes e ...
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Regulamento n.º 1052/2016
...No âmbito deste novo quadro legislativo o Município usou da faculdade de adequação dos ... refere às atividades ruidosas, no âmbito do Regulamento Geral do Ruído. 2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, o horário de ...
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Regulamento n.º 730/2019
...Daí a necessidade de integrar os dois regimes, num novo Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Vila Nova de Gaia, ... do espaço público, de ocupação pontual em mercados e feiras, de ruído", de recintos itinerantes e improvisados, de publicidade exterior ou da ced\xC3"...
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Regulamento n.º 595/2018
...ção do antigo parque de campismo municipal de Alcobaça resultou um novo espaço verde sito no centro da cidade, o qual reúne condições ... se encontra instalada a área de serviço, designadamente de fazer ruído e de utilizar aparelhos de rádio, televisão ou geradores durante o ...
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Acórdão nº 19/18.5T8CBC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2019
I- Os direitos ao descanso (sono e repouso), ao silêncio e ao sossego integram-se nos direitos de personalidade à integridade moral e física, à protecção da saúde e a um ambiente de vida humano sadio e equilibrado, que são direitos absolutos e que gozam de protecção constitucional e legal. II- A proteção do direito ao descanso e ao sono não se traduz numa exigência de que nenhum ruído possa ser
... ao permitido pela legislação do ruído, que se propagam por mais de 100 metros e se ... valores diferenciais estabelecidos no Regulamento Geral do Ruído para os critérios de ...ósito escreve Abrantes Geraldes (Recursos no Novo Código de Processo Civil, 2ª Edição, 2014, ... -
Aviso n.º 15613/2018
... de setembro de 2018, a alteração ao regulamento do Plano Diretor Municipal para regularização ...ínuo equivalente, ponderado A, LAeq, do ruído ambiente exterior diurno e noturno. 2 - As Zonas ... lugares de estacionamento exigíveis face ao novo uso proposto e o número de lugares existentes a ...
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Edital n.º 166/2017
... do que dispõe os artigos 100.º e 101.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, que foi ... de 2017, aprovar a alteração ao regulamento municipal sobre o horário de funcionamento dos ..., no âmbito do Regulamento Geral do Ruído, aprovado pela Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro. ...
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Regulamento n.º 90/2018
... caso de substituição o interessado é notificado da identidade do novo gestor. Artigo 4.º Elementos instrutórios dos pedidos 1 - Todos os ... o equipamento; c) A cércea e o raio do equipamento; d) O nível do ruido produzido pelo equipamento; e) Projeto de estabilidade, caso da ...