modelo rescisão
1832 resultados para modelo rescisão
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Edital n.º 972/2018
... necessários os seguintes documentos:a) Ficha de Registo Municipal (modelo);b) Cópia do cartão de identificação de pessoa coletiva;c) Cópia dos ... ) Período de vigência;h) Revisão do contrato;i) Incumprimento, rescisão e sanções;j) Cessação;k) Disposições legais.4 - Os ...
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Regulamento n.º 950/2022
... (modelo constante do Anexo II), acompanhada dos respetivos documentos de ... número anterior, será proferida decisão de rescisão do Acordo de Utilização do Talhão, por des- ... pacho do presidente da ...
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Aviso n.º 9382/2017
... de formulário próprio, a fornecer pelos serviços, conforme modelo anexo, e, instruído com os seguintes documentos:a) Uma fotografia atual, ... no presente regulamento.Artigo 16.ºDevoluçãoNo caso de rescisão ou caducidade, o cartão deverá ser devolvido aos serviços de ação ...
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Regulamento n.º 794/2023
... ção de conhecimento e aceitação do presente regulamento, de modelo constante ... do anexo II; ... b) Certidão permanente do registo ... arquivamento do processo de candidatura ou de rescisão do contrato de subarrendamento; ... f) O prazo referido no número ...
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Despacho n.º 89/2017
... em que estes médicos internos se encontravam integrados num modelo de internato médico que foi substancialmente alterado, nos termos e ao ... escolha de vaga de formação específica, sem necessidade de rescisão prévia de contrato e, em caso de obtenção de vaga, iniciam a formação ...
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Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
... Partindo deste modelo tem por toda a Europa a jurisprudência e mesmo alguma legislação (caso ... , em regra, sinalagmático e oneroso e sempre susceptível de rescisão ... Hoje é, aliás, tendencialmente pacífica aquela posição ...
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Aviso n.º 8680/2023
... ão dos objetivos e/ou dos resultados alcançados e documento legal (Modelo 22 de IRC), quando ... aplicável; ... vi) Declaração devidamente ... aplicação dos apoios ... Artigo 20.º ... Incumprimento e rescisão do contrato-programa ... 1 — Nos casos dos apoios financeiros, o ...
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Regulamento n.º 685/2022
... e do cumprimento do protocolado com a Junta de Freguesia, conforme modelo a aprovar pela ... Junta de Freguesia, o qual é analisado no âmbito do ... Artigo 30.º ... Incumprimento, Rescisão e Sanções ... 1 — O incumprimento dos projetos ou atividades, das ...
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Regulamento n.º 111/2018
... ém, a oportunidade de harmonizar a dita reforma com a proposta de modelo de Código Regulamentar dos Municípios da Comunidade Intermunicipal da ... revogada, a todo o tempo, por acordo; 2 - Pode haver lugar à rescisão, por parte do Município: a) Sempre que situações excecionais de ...
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Regulamento n.º 949/2021
... pedido 1 - O pedido de apoio é apresentado em conformidade com o modelo constante do Anexo I ao presente Regulamento, até 31 de julho do ano ... qualquer modalidade em detrimento das restantes, sob pena de rescisão unilateral imediata do presente contrato programa, por parte da primeira ...
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Aviso n.º 6931/2019
... pedido 1 - O pedido de apoio é apresentado em conformidade com o modelo constante do Anexo I ao presente Regulamento, até 31 de julho do ano ... qualquer modalidade em detrimento das restantes, sob pena de rescisão unilateral imediata do presente contrato programa, por parte da primeira ...
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Regulamento n.º 1103/2023
... b) Apoio quanto ao modelo de estruturação das ideias de negócio e na definição e/ou conso- ... b) Rescisão unilateral por parte do Coworker, antes do prazo acordado, devidamente ...
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Regulamento n.º 949/2021
... 1 — O pedido de apoio é apresentado em conformidade com o modelo constante do Anexo I ... ao presente Regulamento, até 31 de julho do ano ... qualquer modalidade em detrimento das restantes, sob pena de rescisão unilateral imediata do ... presente contrato programa, por parte da ...
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Aviso n.º 7152/2017
... deverão ser formalizadas mediante requerimento conforme modelo (em Anexo I) disponibilizado para descarregar em http://www.amn.pt/ISN, ... experimental implica o regresso ao lugar de origem ou a imediata rescisão do contrato, sem direito a qualquer indemnização, consoante se trate de ...
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Despacho n.º 15004/2016
... O modelo preconizado procura responder à missão, aos princípios, aos valores e ... ções públicas, além das situações de mobilidade, licença, rescisão, aposentação e outros; d) Organizar, gerir e controlar os processos ...
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Despacho n.º 2723/2019
... O modelo preconizado procura responder à missão, aos princípios, aos valores e ... ções públicas, além das situações de mobilidade, licença, rescisão, aposentação e outros; d) Organizar, gerir e controlar os processos ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 282/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E ... Público, tem que garantir obrigatoriamente, sob pena de rescisão do contrato: a. O transfer tem origem no Hospital do Espirito Santo de ...
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Acórdão nº 01306/09.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Novembro de 2020
... de registo dos médicos que pretendam ser contactados (cujo modelo se junta em anexo A), que lhe serão disponibilizados pela N. com a devida ... , S.A., anteriormente designada B., SA, celebraram um contrato de rescisão e compra e venda, cujos trechos aqui se transcrevem: ”(…)Primeiro - ...
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Regulamento n.º 1008/2016
... Para além do modelo de gestão direta do serviço através das unidades orgânicas do ... dos contratos estabelecidos com a Entidade Gestora; i) Efetuar a rescisão do contrato de fornecimento nos termos definidos no presente Regulamento; ...
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Parecer n.º 12/2016
... ária em violação grave das suas obrigações e justifica a rescisão(17). A ser achado petróleo de exploração viável, admite-se viabilizar ... Entre um modelo e outro, ressalta o reforço das garantias de concorrência, ...
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Acórdão nº 1116/21.5T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Maio de 2022
I – A cessão da posição do empregador no contrato de trabalho de natureza convencional, nos termos dos arts. 424.º e ss. do Código Civil, pressupõe três declarações de vontade: a proposta e a aceitação do cedente e do cessionário, suficientes para que se considere concluído o contrato, e o assentimento prévio ou posterior do trabalhador, indispensável para que o mesmo produza efeitos, sendo
... ); - a quantia de 2.700,00 € a título de indemnização pela rescisão com justa causa; - juros de mora vencidos e vincendos até integral ... dos autos, a X, ora recorrente, notificada para preenchimento do modelo RV 5044, de imediato informou a trabalhadora que tal modelo deveria ser ... -
Acórdão nº 05S3142 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
... um abuso do direito, dado que, em 9.6.95, tinha sido acordada a rescisão do contrato de trabalho com efeitos, por conveniência do autor, a partir ... 29 (declaração modelo 346 para o autor requerer o subsídio de desemprego) e ficou estabelecido ...
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Portaria n.º 254/2017
... de formulário de modelo próprio, disponível no portal da ... segurança social ... 2 — O ... c) Prestação de falsas declarações ... 4 — A rescisão do contrato, por causa imputável à en- ... tidade empregadora, determina ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2022 de 30 de maio de 2022
... á sempre registado numa caderneta ou livro de registo de modelo aprovado. Cláusula 36.ª Trabalho noturno Considera-se trabalho ... Cláusula 69.ª Rescisão do contrato de trabalho por parte do trabalhador com aviso prévio 1 - ...
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Acórdão nº 1276/11.3TVLSB.L1 -8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Maio de 2015
- O dono da obra (empreiteiro), tendo-se verificado um incumprimento definitivo das obrigações de eliminação dos defeitos ou de reconstrução por parte do subempreiteiro que se recusou a realizá-las, não correspondeu a uma interpelação admonitória para o fazer, falhou no seu cumprimento, ou deixou que a realização da sua prestação perdesse interesse, deve poder optar entre o direito à redução do...
... e aplicação do pavimento vinílico, com fundamento de tal rescisão lhe ter sido imposta pela dona da obra ... Não existe qualquer ... modelo anexo ao presente contrato, salvo acordo escrito em contrário ... (…) ...