modelo rescisão

1832 resultados para modelo rescisão

  • Regulamento n.º 480/2023
    ... termos do modelo anexo ao presente regulamento e que dele faz parte integrante, nos ... Artigo 11.º ... Incumprimento e rescisão do contrato ... 1 — O incumprimento do contrato-programa, do plano de ...
  • Regulamento n.º 67/2019
    ... colocar no local dos trabalhos um painel identificativo da obra, de modelo a definir pelo Município de Coimbra, a constar do contrato-programa de ... para as quais foram atribuídos.Artigo 13.ºIncumprimento, rescisão e sanções1 - O não cumprimento dos projetos ou das condições ...
  • Regulamento n.º 51/2022
    ... ção deste regulamento demonstra a orientação efetiva para um modelo de administração ... local mais próxima, mais aberta e transparente e ... Artigo 11.º ... Incumprimento, Rescisão e Sanções ... 1 — O incumprimento dos projetos ou atividades, das ...
  • Edital n.º 1066/2021
    ... Contratos-Programa ou Protocolos constitui motivo para rescisão imediata dos mesmos por parte do Município, podendo ainda implicar, ... , no decorrer do mês de setembro, em formulário próprio, cujo modelo será definido pela Câmara Municipal de Vila Franca do Campo. 2 - Os ...
  • Regulamento n.º 392/2021
    ... em qualquer área ou ramo de atividade, que procuram desenvolver um modelo de negócio escalável e repetível; d) «Spin-offs»: empresas que nascem ... ; g) As sanções em caso de incumprimento; h) As causas de rescisão do contrato. Artigo 14.º Prazo de permanência 1 - O contrato de ...
  • Regulamento n.º 304/2020
    ... Contratos-Programa ou Protocolos constitui motivo para rescisão imediata dos mesmos por parte do Município, podendo ainda implicar, ... évia apresentação de candidaturas em formulário próprio, cujo modelo será definido pela Câmara Municipal da Batalha, durante o mês de ...
  • Regulamento n.º 550/2021
    ... no Contrato-Programa ou nos protocolos constitui motivo para rescisão imediata do mesmo por parte do Município podendo implicar uma das ... évia apresentação de candidaturas em formulário próprio, cujo modelo será definido pela Câmara Municipal de Soure. 2 - O pagamento do apoio ...
  • Regulamento n.º 591/2018
    ... no Contrato-Programa ou nos protocolos constitui motivo para rescisão imediata do mesmo por parte do Município podendo implicar uma das ... évia apresentação de candidaturas em formulário próprio, cujo modelo será definido pela Câmara Municipal da Covilhã, durante o mês de ...
  • Edital n.º 1066/2021
    ... Contratos-Programa ou Protocolos constitui motivo para rescisão imediata ... dos mesmos por parte do Município, podendo ainda implicar, ... , no decorrer do mês de setembro, em formulário próprio, cujo modelo" será ... definido pela Câmara Municipal de Vila Franca do Campo ... 2 \xE2\x80" ...
  • Regulamento n.º 22/2021
    ... no Contrato-Programa ou nos protocolos constitui motivo para rescisão imediata do mesmo por parte do Município podendo implicar uma das ... évia apresentação de candidaturas em formulário próprio, cujo modelo será definido pela Câmara Municipal de Soure. 2 - O pagamento do apoio ...
  • Regulamento n.º 251/2022
    ... logotipo cujo modelo será disponibilizado pela junta de freguesia, bem como em toda a ... do apoio e de rescisão imediata do contrato-programa por parte da freguesia ... 2 — O ...
  • Regulamento n.º 929/2021
    ... a um modelo de transição para um mundo mais sustentável e solidário; ... c) ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Artigo 23.º ... Rescisão do acordo de utilização ... 1 — Sem prejuízo da responsabilidade ...
  • Edital n.º 1399/2022
    ... de inscrição, conforme modelo constante do Anexo I e deve juntar os seguintes documentos: ... a) ... belecidas no Contrato e/ou Protocolo constitui motivo para a rescisão imediata do mesmo por parte ... do Município e a exigibilidade dos ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
    ... vigor e perspetivando-se, para breve, a implementação de um novo modelo de licenças de gestão de resíduos de embalagens, que pode passar pelo ... íbrio da concessão; b) Determinar o sequestro, o resgate ou a rescisão do contrato de concessão; c) Determinar a aplicação das multas e demais ...
  • Despacho n.º 5257/2018
    ... P., e à DGAE, até 30.09.2018, dos seguintes elementos: 4.1 - Modelo de cálculo dos valores de prestações financeiras (VPF) a suportar pelos ... ência da licença da Titular, com possibilidade de revisão ou rescisão anual, sem lugar a penalizações por esse facto. 3 - Os contratos ...
  • Despacho n.º 5258/2018
    ... P., e à DGAE, até 30.09.2018, dos seguintes elementos: 4.1 - Modelo de cálculo dos valores de prestações financeiras (VPF) a suportar pelos ... ência da licença da Titular, com possibilidade de revisão ou rescisão anual, sem lugar a penalizações por esse facto. 3 - Os contratos ...
  • Despacho n.º 5256/2018
    ... P., e à DGAE, até 30.09.2018, dos seguintes elementos: 4.1 - Modelo de cálculo dos valores de prestações financeiras (VPF) a suportar pelos ... ência da licença da Titular, com possibilidade de revisão ou rescisão anual, sem lugar a penalizações por esse facto. 3 - Os contratos ...
  • Despacho n.º 11275-C/2017
    ... P. até 28.02.2018, dos seguintes elementos: 4.1 - Modelo de cálculo dos valores de prestações financeiras (PF) a suportar pelos ... ência da licença da Titular, com possibilidade de revisão ou rescisão anual, sem lugar a penalizações. 3 - A Titular deve prever condições ...
  • Despacho n.º 11275-E/2017
    ... P. até 28.02.2018, dos seguintes elementos: 4.1 - Modelo de cálculo dos valores de prestações financeiras (PF) a suportar pelos ... ência da licença da Titular, com possibilidade de revisão ou rescisão anual, sem lugar a penalizações. 3 - A Titular deve prever condições ...
  • Despacho n.º 11275-D/2017
    ... P., até 28.02.2018, dos seguintes elementos: 4.1 - Modelo de cálculo dos valores de prestações financeiras (PF) a suportar pelos ... ência da licença da Titular, com possibilidade de revisão ou rescisão anual, sem que haja lugar a penalizações. 3 - A Titular deve prever ...
  • Despacho n.º 11275-B/2017
    ... P., até 28.02.2018, dos seguintes elementos: 4.1 - Modelo de cálculo dos valores de prestações financeiras (PF) a suportar pelos ... ência da licença da Titular, com possibilidade de revisão ou rescisão anual, sem que haja lugar a penalizações. 3 - A Titular deve prever ...
  • Regulamento n.º 611/2018
    ... Atendimento, que disponibilizam uma ficha de inscrição, conforme modelo de inscrição constante do anexo I ao presente Regulamento, a qual deve ... Artigo 19.º Incumprimento, Rescisão e Sanções 1 - O incumprimento dos projetos ou atividades, das ...
  • Acórdão nº 01651/15.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2022

    I) – É de negar provimento ao recurso quando não triunfa apontado erro de julgamento.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil)

    ... contrato de 17 de outubro de 2008 que pudesse determinar a sua rescisão por parte dele recorrido ... XI - Se a recorrente supusesse, em algum ... pela entidade promotora através de formulário, conforme modelo disponibilizado pelo ISS, I. P., no seu site oficial, devidamente ...
  • Introdução

    São recursos extraordinários: a revisão e a oposição de terceiro. Os recursos ordinários só surgem enquanto a decisão não transita em julgado; os extraordinários, ao invés, só ocorrem após o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão.

    ... Com efeito, a revisão portuguesa é mais uma acção de rescisão (modelo italiano, espanhol e austríaco) do que uma acção de anulação ...
  • Portaria n.º 290/2019
    ... forme modelo disponibilizado pelo ISS, I. P.; ... 11.1.2 — Estudo prévio, ou ... 26 — Cessação do financiamento/rescisão do contrato: ... 26.1 — O contrato de comparticipação financeira pode ...

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