modelo rescisão

1832 resultados para modelo rescisão

  • Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
    ... sujeitos passivos devem apresentar anualmente uma declaração de modelo oficial relativa aos rendimentos do ano anterior, de modo que a ... Indemnizaç es pagas pelo trabalhador à entidade patronal pela rescisão unilateral de contrato de trabalho sem aviso prévio alínea ... b) ...
  • Acórdão nº 00304/11.7BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Fevereiro de 2020

    I - A produção de provas desnecessárias não só não é imposta, como é vedada pelo artigo 137º do CPC, aplicável por força do disposto no artigo 1º do CPTA. II - A idade da beneficiária das ajudas é facto irrelevante para a decisão da causa em que se discute a validade do ato de rescisão levado a cabo pelo IFAP (por incumprimento, por parte daquela, da obrigação acessória da apresentação de...

    ... quando foi instaurado o procedimento administrativo tendente à rescisão do contrato, o mesmo já havia prescrito, tendo em conta o recente e douto ... diz titular a transação comercial de Tesoura Eléctrica Modelo Lixion, com o valor total de 4.368,00 €, com IVA incluído ... 3) O ...
  • Edital n.º 800/2018
    ... pelo executivo municipal, como um parceiro insubstituível no modelo de desenvolvimento sustentável que se pretende para o nosso concelho. O ... Artigo 38.º Incumprimento, Rescisão e Sanções 1 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a ...
  • Regulamento n.º 901/2022
    ... atendimento, que disponibilizam uma ficha de inscrição, conforme modelo ... de inscrição constante do anexo I ao presente Regulamento, a qual ... Artigo 19.º ... Incumprimento, Rescisão e Sanções ... 1 — O incumprimento dos projetos ou atividades, das ...
  • Regulamento n.º 195/2023
    ... ii) CV do(s) promotor(es) elaborado conforme modelo Europass; ... iii) Cópia de declaração de início de atividade ... f) Cláusulas de rescisão ou exclusão ... 3 — Poderão ser propostas exceções específicas às ...
  • Regulamento n.º 377/2022
    ... atividades juvenis, cujo modelo é aprovado e disponibilizado pela Câmara Municipal, sem prejuízo ... da ... para a rescisão pelo Município de Santa Maria da Feira, implica a devolução dos ...
  • Regulamento n.º 884/2021
    ... do BI e NIF ou CC do(s) promotor(es); ii) CV do(s) promotor(es) (modelo Europass); iii) Cópia de declaração de início de atividade (aplicável ... ão do contrato e as condições de renovação; e) Cláusulas de rescisão ou exclusão. 3 - Os contratos celebrados preveem exclusivamente a ...
  • Regulamento n.º 881/2022
    ... atividades juvenis, cujo modelo é aprovado e disponibilizado pela Câmara Municipal, sem prejuízo ... da ... mento para a rescisão pelo Município de Santa Maria da Feira, implica a devolução dos ...
  • Regulamento n.º 156/2020
    ... 11 - Importa definir um modelo de relação claro e sustentável, nomeadamente pela utilização de ... por cento) do montante devido, sem prejuízo do direito de rescisão do contrato, nos termos contratualmente fixados. CAPÍTULO V Disposições ...
  • Regulamento n.º 527/2020
    ... ão dos objetivos e/ou dos resultados alcançados e documento legal (Modelo 22 de IRC) relativo ao mesmo; c) Aplicar, convenientemente, os apoios ... Artigo 16.º Incumprimento e rescisão do contrato-programa 1 - Nos casos dos apoios financeiros, o incumprimento ...
  • Acórdão nº 865/10.8TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2018
    ... Regularmente citado o réu contestou, alegando, em resumo, que a rescisão contratual que fez é lícita porque com justa causa, concluindo pela ... O registo a que se refere o número anterior é constituído por um modelo de identificação do empresário, cujas características serão definidas ...
  • Crise financeira & Direito do Consumo
    ... lícito o recurso a tal regime se se pretendesse, por hipótese, modelo superior ao estabelecido: os automóveis, por exemplo, não poderiam ... Direito de rescisão (desistência) 1. Os Estados-Membros devem garantir que o consumidor ...
  • Regulamento n.º 650/2020
    ... regulamento e serão instruídas com os documentos identificados no modelo a disponibilizar pela Câmara Municipal, designadamente: a) Plano de ... ões definidas nos contratos-programa constitui fundamento para a rescisão ...
  • Regulamento n.º 38/2021
    ... regulamento e serão instruídas com os documentos identificados no modelo a disponibilizar pela Câmara Municipal, designadamente: a) Plano de ... ões definidas nos contratos-programa constitui fundamento para a rescisão ...
  • Acórdão nº 177/18.9BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Abril de 2020

    1. As causas de nulidade de sentença taxativamente enumeradas nos artigos 615.º do CPC e 125/1 do CPPT, visam o erro na construção do silogismo judiciário e não o chamado erro de julgamento, a injustiça da decisão ou a não conformidade dela com o direito aplicável; 2. A nulidade por omissão de pronúncia ou desrespeito pelo objecto do recurso, em directa conexão com os comandos ínsitos nos artigos

    ... 10.2013 foi elaborado o documento intitulado “Acordo mútuo de rescisão de serviços”, que aqui se dá por reproduzido, para o efeito de ... nomeadamente: • Entrega da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, a que se referem os artigos 117.° e 120.° do Código do IRC, dentro ...
  • Despacho n.º 10911/2021
    ... : Aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos ... anexos e instruções de preenchimento ... Em face do ... daqueles cargos até ao final do contrato, quando se trate de rescisão de um contrato antes ... do termo, qualquer que seja a modalidade de ...
  • Acórdão nº 265/09.2BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Abril de 2021

    O incidente de liquidação insere-se no art. 358.º, n.º 1 do CPC, aplicável ex vi art. 1.º do CPTA, e tem como pressuposto que resultem como verificados os danos, e que estejam preenchidos todos os demais pressupostos de indemnização, faltando apenas determinar o respetivo quantum.

    ... por fundos comunitários), 101.º (em que se dá como provada a rescisão do contrato) e 104.º (este relativo ao auto de posse administrativa), e, ... Ou então a entregar uma garantia em modelo legal de igual montante ... CLXX. Acontece que o empreiteiro, apesar ...
  • Portaria n.º 254/2017
    ... no n.º 3 do artigo 2.º depende do preenchimento de formulário de modelo próprio, disponível no portal da segurança social. 2 - O formulário ... 4 - A rescisão do contrato, por causa imputável à entidade empregadora, determina a ...
  • Em vigor Portaria n.º 254/2017 . Define as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017
    ... modelo próprio, disponível no portal da segurança social ... 2 - O ... c) Prestação de falsas declarações ... 4 - A rescisão do contrato, por causa imputável à entidade empregadora, determina a ...
  • Aviso n.º 5316/2017
    ... P. e o desenvolvimento do modelo de contabilidade analítica; definir o modelo de implantação de rede de ... equiparada; promover a celebração, renovação, denúncia, rescisão e renegociação de contratos; apoiar a preparação de candidaturas a ...
  • Despacho n.º 5683/2020
    ... face à Administração Fiscal e à Segurança Social.2 - O modelo de contrato está disponível no site institucional do ISEL ... ou que possam comprometer a idoneidade do ISEL, sob pena de rescisão do contrato e ressarcimento dos danos eventualmente daí ...
  • Regulamento n.º 191/2017
    ... ção financeira; Execução do Programa; Monitorização e Modelo de Avaliação. Artigo 13.º Apoios Financeiros 1 - Os apoios financeiros ... o qual sem que o beneficiário cumpra o pretendido, é causa de rescisão ...
  • Despacho n.º 47/2023
    ... : Aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos ... anexos e instruções de preenchimento ... Em face do ... daqueles cargos até ao final do contrato, quando se trate de rescisão de um contrato antes ... do termo, qualquer que seja a modalidade de ...
  • Convenção n.º 6/2018 de 25 de maio de 2018
    ... 1.º da Portaria n.º 69/2012, 27 de Junho, podendo ser utilizado modelo em papel, em caso de falha de sistema. 6 – A necessidade de mais que uma ... Cláusula 12.ª Prazo de vigência, denúncia e rescisão 1 – A convenção é válida por 1 ano, renovando-se automaticamente por ...
  • Aviso n.º 4985/2021
    ... ao promotor, é lavrado protocolo de apoio em conformidade com o modelo anexo que poderá ser adaptado em função das circunstâncias ... montantes concedidos à execução do projeto poderá levar à rescisão unilateral daquele, e ao reembolso dos montantes já recebidos. 2 - O foro ...

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