modelo rescisão
1832 resultados para modelo rescisão
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2018 de 9 de outubro de 2018
... - Todo o trabalhador possuirá um registo de trabalho, conforme modelo ou sistema fornecido pelo armador. 2 - Do registo deverão constar as ... Cláusula 42.ª Justa causa de rescisão por parte do trabalhador 1 - Constituem justa causa de rescisão do co ...
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Regulamento n.º 342/2022
... CV do(s) promotor(es) elaborado conforme modelo Europass; ... Cópia de declaração de início de atividade (aplicável ... f) Cláusulas de rescisão ou exclusão ... 3 — Poderão ser propostas exceções específicas às ...
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Diretiva n.º 19/2023
... ou suficientes para resolver o problema, implementando um modelo de monitorização da utilização deste novo produto. O MPGGS solicita ... do registo a que se refere o artigo 9.º do REMIT; d) Rescisão, caso se mantenha por um período superior a 20 (vinte) dias úteis a ...
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Acórdão nº 0339/11.0BEPRT 0750/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2022
... , sendo, assim, válido o ato do Recorrente que determinou a rescisão unilateral daquele contrato, com a consequente reposição das quantias ... apresentou, por via eletrónica, declaração de rendimentos “modelo" 3” para efeitos de IRS, reportada ao ano de 2005, assinalando a opção \xE2" ...
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Decreto-Lei n.º 101-F/2020
... sua atividade fora das águas costeiras nacionais, de acordo com o modelo aprovado por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do ... desta última, bem como qualquer salário mínimo acordado; j) A rescisão do contrato e as suas condições, a saber: i) Se o contrato tiver sido ...
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Acórdão nº 300/14.2TBOER.L2-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Setembro de 2016
-A disciplina das cláusulas contratuais gerais impõe a observância de requisitos formais e materiais, conformes com os princípios da boa-fé, da proibição do abuso do direito e da protecção da parte mais fraca, funcionando como guardião da protecção de quem as utiliza como destinatário. (Sumário elaborado pela Relatora)
... ção do presente Contrato, qualquer que seja a causa, incluindo rescisão pelo locador ou revogação pelo locatário nos termos do Artigo 17º, ... ’ que venham a ser celebrados entre as partes, com base no modelo" de ‘contrato individual’ que se junta sob Documento nº 6 ... 21-A 2\xC2" ... -
Regulamento n.º 83/2023
... 1 — O pedido de apoio é apresentado em conformidade com o modelo constante do Anexo I ... ao presente Regulamento, até 31 de julho do ano ... belecidas no Contrato-Programa, constitui motivo para a rescisão imediata do mesmo por parte do ... Município e implica a devolução dos ...
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Aviso n.º 5240/2017
... , em sua sessão ordinária de 27 de fevereiro de 2017, aprovou o modelo de estrutura orgânica do Município de Alijó, definindo o número ... ão, contratos, mobilidade, provimento, posse, exoneração, rescisão, demissão, promoção, mudança de posição e nível remuneratório, ...
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Portaria n.º 269/2023
... tivar respostas residenciais sociais inovadoras assentes num modelo de habitação colaborativa e ... comunitária que contempla novas ... e) As condições de suspensão, cessação e rescisão do contrato ... 2 — Sempre que a Habitação Colaborativa desenvolva ou ...
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Regulamento n.º 226/2020
... Os espaços de cultivo urbano e periurbano associados ao modelo de produção de agricultura familiar, querem-se a funcionar de modo ... , as espécies produtoras de estupefacientes, sob pena de rescisão unilateral do Acordo de Utilização, para além de tal conduta ser ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2020 de 22 de julho de 2020
... e 2 desta cláusula, o trabalhador poderá sem pre optar pela rescisão do contrato, com direito às indem nizações equivalentes aos casos de ... , vertical ou de outro tipo, trabalhando por desenho ou peça modelo, conserva e prepara a máquina e, se necessário, as ferramentas que ...
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Regulamento n.º 973/2016
... Daí a adoção de um modelo de Código aberto, constituído por Partes, designadas por letras, em que ... Artigo F-1/17.º Incumprimento, Rescisão e Sanções 1 - O incumprimento dos projetos ou atividades, das ...
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Aviso n.º 7984/2017
... que seja equacionada uma diferente abordagem do regime e do modelo de Ficha de Informação Simplificada (FIS), ambos aprovados pelo referido ... ções aplicáveis, referindo, em particular, o direito de rescisão do contrato por parte do assinante, nos termos legalmente previstos, bem ...
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Despacho n.º 9484/2023
... Contratualização ... 1 — O contrato de bolsa, cujo modelo se encontra no Anexo II, só pode ser celebrado após a ... receção de ... e rescisão do contrato, processamento do subsídio e outras prestações eventuais, ...
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Regulamento n.º 319/2021
... pelo executivo municipal, como um parceiro insubstituível no modelo de desenvolvimento sustentável que se pretende para o nosso concelho. O ... Artigo 38.º Incumprimento, Rescisão e Sanções 1 - Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a ...
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Aviso n.º 4633/2020
... P.; definir o modelo de implantação de rede de distribuição de serviços desconcentrados e ... ou entidades equiparadas; promover a celebração, renovação, rescisão e denúncia de contratos e elaborar as respetivas propostas, assegurar a ...
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Deliberação (extrato) n.º 746/2017
... ção dos respetivos contratos, sua prorrogação, renovação, rescisão e caducidade.Exonerar o pessoal do quadro residual de direito público, ... instrução dos processos.Autenticar o livro de reclamações de modelo aprovado pela Portaria n.º 355/97, de 28 de maio.A presente deliberação ...
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Deliberação (extrato) n.º 1764/2016
... ção dos respetivos contratos, sua prorrogação, renovação, rescisão e caducidade;1.4 - Exonerar o pessoal do quadro residual de direito ... ção dos processos;3.18 - Autenticar o livro de reclamações de modelo aprovado pela ...
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Deliberação (extrato) n.º 1049/2018
... ção dos respetivos contratos, sua prorrogação, renovação, rescisão e caducidade.Exonerar o pessoal do quadro residual de direito público, ... instrução dos processos.Autenticar o livro de reclamações de modelo aprovado pela Portaria n.º 355/97, de 28 de maio.7 - Em caso de falta ou ...
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Deliberação (extrato) n.º 1016/2020
... ção dos respetivos contratos, sua prorrogação, renovação, rescisão e caducidade.Exonerar o pessoal do quadro residual de direito público, ... instrução dos processos.Autenticar o livro de reclamações de modelo aprovado pela Portaria n.º 355/97, de 28 de Maio.b) ...
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Aviso n.º 10016-A/2017
... substituído por declaração, sob compromisso de honra, conforme modelo disponível na página eletrónica da ACSS, I. P., de que nada consta do ... ência, sem motivo justificado, para ingresso no Ano Comum ou a rescisão" do vínculo contratual durante a frequência daquele ano;g) A não realiza\xC3" ...
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Deliberação (extrato) n.º 1017/2020
... ção dos respetivos contratos, sua prorrogação, renovação, rescisão e caducidade.Exonerar o pessoal do quadro residual de direito público, ... instrução dos processos.Autenticar o livro de reclamações de modelo aprovado pela Portaria n.º 355/97, de 28 de maio.7 - Em caso de falta ou ...
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Edital n.º 529/2018
... necessários os seguintes documentos:a) Ficha de Registo Municipal (modelo);b) Cópia do cartão de identificação de pessoa coletiva;c) Cópia dos ... ) Período de vigência;h) Revisão do contrato;i) Incumprimento, rescisão e sanções;j) Cessação;k) Disposições legais.4 - Os ...
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Despacho n.º 89/2017
... em que estes médicos internos se encontravam integrados num modelo de internato médico que foi substancialmente alterado, nos termos e ao ... escolha de vaga de formação específica, sem necessidade de rescisão prévia de contrato e, em caso de obtenção de vaga, iniciam a formação ...
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Regulamento n.º 234/2022
... ção de conhecimento e aceitação do presente regulamento, de modelo constante ... do anexo II; ... b) Certidão permanente do registo ... arquivamento do processo de candidatura ou de rescisão do contrato de subarrendamento; ... N.º 48 9 de março de 2022 Pág. 198 ...