modelo rescisão
1832 resultados para modelo rescisão
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Regulamento n.º 711/2018
... espaço de Coworking, num local privilegiado da cidade, onde o modelo de trabalho se baseia na partilha de espaços e recursos de escritório, ... acordado, sem necessidade de aviso prévio ou denúncia; b) Rescisão unilateral por iniciativa do utilizador, antes do prazo acordado, ...
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Aviso n.º 3000/2017
... modelo disponível em: ... qualquer das partes pode livre e unilateralmente proceder à rescisão do contrato mediante comunicação escrita apresentada com a antecedência ...
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Regulamento n.º 369/2020
... desempenho negativa durante dois biénios consecutivos implica rescisão de contrato, uma vez acionados os necessários procedimentos para apurar ... modelo constante de Anexo I ao presente Regulamento e é apresentado em formato ...
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Regulamento n.º 410/2020
... a centralidade dos serviços e a dinâmica da cidade coabitam, num modelo de trabalho baseado na partilha de espaços e de recursos acessíveis a ... acordado, sem necessidade de aviso prévio ou denúncia; b) Rescisão unilateral por iniciativa do Coworker antes do prazo acordado, através de ...
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Portaria n.º 253/2017
... da prestação de RSI é efetuado através de formulário de modelo próprio, disponível no portal da segurança social.» Artigo 3.º Norma ... celebração, às obrigações das entidades, às cláusulas de rescisão ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 352/2018
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E ... Cláusula 14.ª Rescisão do contrato 1. O incumprimento, por uma das partes, dos deveres ...
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Aviso n.º 10596/2016
... modelo disponível em: ... qualquer das partes pode livre e unilateralmente proceder à rescisão do contrato mediante comunicação escrita apresentada com a antecedência ...
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Acórdão nº 431/09.0TBSRE-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Março de 2013
I – O vício da nulidade substancial da sentença, por contradição intrínseca só ocorre quando a colisão se verifica entre os fundamentos e a decisão. II - Mesmo no caso em que o fiador goza do benefício da excussão, a lei não impõe o litisconsórcio necessário entre aquele o devedor principal, podendo a execução ser promovida que contra o devedor, quer contra o fiador, quer contra ambos. ...
... da arguição de nulidade da decisão impugnada de harmonia com o modelo de substituição, impõe-se ao tribunal ad quem o suprimento daquela ... Fala-se também por vezes em rescisão: esta equivale à resolução, sendo utilizada, preferencialmente, para ... -
Acórdão nº 1999/20.6T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Abril de 2023
1. A convenção colectiva de trabalho pode regular as matérias respeitantes à transmissão de empresa ou estabelecimento, em sentido mais favorável aos trabalhadores. 2. Como tal, a convenção colectiva de trabalho pode estabelecer normas relativas à manutenção dos contratos de trabalho em caso de perda de um local de trabalho ou cliente, pela empresa empregadora – in casu, na área da...
... não concordaram com a exigência relativa à comprovação da rescisão do contrato com a STAS - do que AA e BB informaram DD e EE ... , ignora-se de que impressora se trata – nada sabemos sobre marca, modelo e n.º de série – e também não está junto aos autos qualquer ... -
Parecer n.º 23/2017
... No atual modelo organizacional do SEN os produtores englobados no Sistema Elétrico de ... as partes têm direito em caso de incumprimento, alteração ou rescisão por motivos que não lhes sejam imputáveis. Todavia, a legislação ...
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Regulamento n.º 265/2017
... contrato celebrado com o Município de Mondim de Basto, lavrado em modelo próprio e nos devidos termos legais, desde que os potenciais utilizadores ... respeita e por iniciativa do seu titular, bem como nos casos de rescisão unilateral por incumprimento contratual. b) Provisórios - contratos por ...
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Despacho n.º 9566/2017
... rescisão da entidade empregadora, ou declaração do Centro de Emprego comprovativa ... ANEXO I A - Modelo de diploma de licenciatura Diploma ... , Responsável pela Direção dos ...
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Regulamento n.º 10/2019
... ção do ramal na rede pública deverá ser feita com acessórios de modelo aprovado pela entidade gestora, incluindo obrigatoriamente uma válvula de ... ao estipulado no número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o restabelecimento do ...
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Portaria n.º 178/2019
... no n.º 3 do artigo 2.º depende do preenchimento de formulário de modelo próprio, disponível no portal da segurança social. 2 - O formulário ... 4 - A rescisão do contrato, por causa imputável à entidade empregadora, determina a ...
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Regulamento n.º 738/2016
... ção do ramal na rede pública deverá ser feita com acessórios de modelo aprovado pela entidade gestora, incluindo obrigatoriamente uma válvula de ... ao estipulado no número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o restabelecimento do ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... sujeitos passivos devem apresentar anualmente uma declaração de modelo oficial relativa aos rendimentos do ano anterior, de modo que a ... Indemnizações pagas pelo trabalhador à entidade patronal pela rescisão unilateral de contrato de trabalho sem aviso prévio [alínea b) do n.º ...
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Despacho n.º 421/2021
... instrumentos normativos acima mencionados, outras alterações no modelo do ensino superior, designadamente a adesão ao processo de Bolonha e o ... ção das propostas de admissão de pessoal e de renovação e rescisão de contratos; h) Apresentar propostas de constituição dos júris para o ...
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Despacho n.º 11520/2022
... curam desenvolver um modelo de negócio escalável e repetível; ... o) Spin-offs: empresas inovadoras ... (vinte por cento) do montante devido, sem prejuízo do direito de rescisão do contrato, nos ... termos contratualmente fixados ... Artigo 25.º ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 12/2019
... e obrigações apropriadas para o Prestador, em conformidade com um Modelo de Acordo de Serviço Público e as diretrizes desenvolvidas pela ... o GMDSS, incluindo a aprovação da conclusão, modificação e rescisão de Acordos de Serviço Público; d) Decidir sobre qualquer emenda à ...
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Portaria n.º 210/2023
... modelo implementado, tendo em vista ... assegurar uma maior capacidade de ... rescisão do contrato de trabalho em virtude de denúncia do protocolo, nos ...
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Regulamento n.º 34/2024
... atribuição do apoio, podendo, nos casos em que haja lugar à rescisão de Protocolos, acordos ou contratos estabelecidos, implicar ainda a ... évia apresen- tação de candidaturas em formulário próprio, cujo modelo será definido pela Câmara Municipal de Castelo Branco. 2 — Durante a ...
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Regulamento n.º 1122/2022
... cipal, como um parceiro insubstituível no modelo de desenvolvimento sustentável que se pretende ... para o nosso concelho ... para a rescisão imediata do mesmo por parte do Município e implica a devolução dos ...
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Aviso n.º 17368/2023
... ão dos objetivos e/ou dos resultados alcançados e documento legal (Modelo 22 de ... IRC), quando aplicável; ... vi) Declaração devidamente ... dos apoios ... Artigo 21.º ... Incumprimento e rescisão do contrato-programa ... 1 — Nos casos dos apoios financeiros, o ...
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Regulamento n.º 1142/2023
... b) Incubação Física — modelo de incubação presencial com duração máxima de 24 meses, ... em que se ... Artigo 15.º ... Denúncia e Rescisão do Contrato ... A Entidade Gestora do projeto Incubadora de Empresas Lab ...
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Acórdão nº 163/09.0TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Fevereiro de 2012
1-O Código do Trabalho de 2003 passou a admitir expressamente, no seu artigo 92º, a possibilidade dum trabalhador ficar vinculado a uma pluralidade de empregadores nestes dois tipos de situações: a) Quando entre os empregadores exista uma relação societária de participações recíprocas, de domínio ou de grupo, ou seja, quando exista uma situação de coligação intersocietária prevista e regulada nos
... à cessação do contrato com o A, não tendo sido possível uma rescisão negociada, o Eng. FF entregou-lhe a comunicação da BB Inversiones de ... Nesta linha, o legislador superou, em parte, o modelo de contrato de trabalho assente na visão da tradicional e monolítica ...